D1018

751, de 3 de março de 1892; 1.429, de 10 de junho de 1893; 2.188, de 12 de dezembro de 1895; 2.886, de 29 de abril de 1898; 2.970, de 15 de agosto de 1898; 3.118, de 12 de novembro de 1898; 3.119, de 12 de novembro de 1898; 3.149, de 14 de dezembro de 1898; 3.192, de 12 de janeiro de 1899; 3.218, de 28 de fevereiro de 1899; 3.335, de 5 de julho de 1899; 3.395, de 14 de setembro de 1899; 3.515, de 30 de novembro de 1899; 3.536, de 22 de dezembro de 1899; 4.683, de 24 de novembro de 1902; 4.868, de 17 de junho de 1903; 5.364, de 5 de novembro de 1904; 5.525, de 28 de abril de 1905; 5.593, de 13 de julho de 1905; 5.984, de 23 de abril de 1906; 6.089, de 19 de julho de 1906; 6.146, de 17 de setembro de 1906; 6.177, de 16 de outubro de 1906; 6.272, de 20 de dezembro de 1906; 6.384, de 26 de fevereiro de 1907; 6.546, de 4 de julho de 1907; 6.686, de 17 de outubro de 1907; 6.840, de 30 de janeiro de 1908; 6.897, de 19 de março de 1908; 6.978, de 4 de junho de 1908; 7.092, de 27 de agosto de 1908; 7.109, de 10 de setembro de 1908; 7.143, de 3 de outubro de 1908; 7.154, de 22 de outubro de 1908; 7.333, de 11 de fevereiro de 1909; 7.378, de 30 de março de 1909; 7.379, de 30 de março de 1909; 7.470, de 22 de julho de 1909; 7.968, de 25 de abril de 1910; 7.969, de 25 de abril de 1910; 8.096, de 15 de julho de 1910; 8.376, de 12 de novembro de 1910; 8.667, de 12 de abril de 1911; 8.675, de 15 de abril de 1911; 8.676, de 15 de abril de 1911; 8.677, de 15 de abril de 1911; 8.684, de 19 de abril de 1911; 8.698, de 26 de abril de 1911; 8.809, de 28 de junho de 1911; 9.054, de 18 de outubro de 1911; 9.425, de 13 de março de 1912; 9.490, de 30 de março de 1912; 9.735, de 21 de agosto de 1912; 9.869, de 13 de novembro de 1912; 10.263, de 12 de junho de 1913; 10.333, de 16 de julho de 1913; 10.354, de 23 de julho de 1913; 10.462, de 24 de setembro de 1913; 10.687, de 14 de janeiro de 1914; 10.757, de 11 de fevereiro de 1914; 10.924, de 3 de junho de 1914; 10.933, de 10 de junho de 1914; 10.988, de 13 de julho de 1914; 11.366, de 14 de novembro de 1914; 11.435, de 13 de janeiro de 1915; 11.546, de 14 de abril de 1915; 12.029, de 19 de abril de 1916; 12.052, de 10 de maio de 1916; 12.053, de 10 de maio de 1916; 12.153, de 2 de agosto de 1916;	16.616, de 30 de setembro de 1924; 16.617, de 30 de setembro de. 1924; 16.618, de 30 de setembro de 1924; 16.619, de 30 de setembro de 1924; 16.620, de 30 de setembro de 1924; 16.800, de 14 de fevereiro de 1925; 16.801, de 14 de fevereiro de 1925; 16.818, de 21 de fevereiro de 1925; 16.819, de 21 de fevereiro de 1925; 16.820, de 21 de fevereiro de 1925; 16.821, de 21 de fevereiro de 1925; 16.822, de 21 de fevereiro de 1925; 16.858, de 27 de março de 1925; 16.888, de 17 de abril de 1925; 16.994, de 29 de julho de 1925; 16.995, de 29 de julho de 1925; 17.020, de 26 de agosto de 1925; 17.031, de 2 de setembro de 1925; 17.120, de 18 de novembro de 1925; 17.218, de 10 de fevereiro de 1926; 17.223, de 10 de fevereiro de 1926; 17.283, de 14 de abril de 1926; 17.298, de 10 de maio de 1926; 17.328, de 28 de maio de 1926; 17.346, de 9 de junho de 1926; 17.372, de 30 de junho de 1926; 17.393, de 26 de julho de 1926; 17.557, de 12 de novembro de 1926; 17.558, de 12 de novembro de 1926; 17.559, de 12 de novembro de 1926; 17.560, de 12 de novembro de 1926; 18.295, de 26 de junho de 1928; 18.422, de 9 de outubro de 1928; 18.423, de 9 de outubro de 1928; 19.302, de 12 de agosto de 1930; 19.460, de 6 de dezembro de 1930; 19.461, de 6 de dezembro de 1930; 19.463, de 6 de dezembro de 1930; 19.464, de 6 de dezembro de 1930; 19.465, de 6 de dezembro de 1930; 19.466, de 6 de dezembro de 1930; 19.566, de 6 de janeiro de 1931; 19.657, de 3 de fevereiro de 1931; 19.904, de 23 de abril de 1931; 19.905, de 23 de abril de ]931; 19.906, de 23 de abril de 1931; 19.911, de 23 de abril de 1931; 19.919, de 24 de abril de 1931; 19.925, de 27 de abril de 1931; 19.974, de 11 de maio de 1931; 20.215, de 16 de julho de 1931; 20.227, de 21 de julho de 1931; 20.373, de 8 de setembro de 1931; 20.570, de 26 de outubro de 1931; 20.707, de 24 de novembro de 1931; 21.005, de 28 de janeiro de 1932; 21.057, de 17 de fevereiro de 1932; 21.350, de 2 de maio de 1932; 21.939, de 11 de outubro de 1932; 22.680, de 29 de abril de 1933; 22.743, de 23 de maio de 1933; 22.840, de 20 de junho de 1933; 23.114, de 19 de agosto de 1933; 23.895A, de 20 de fevereiro de 1934; 24.204, de 8 de maio de 1934; 24.672, de 11 de julho de 1934; 24.698, de 12 de julho de 1934; 1.834, de 26 de julho de 1937; 3.250, de 9 de novembro de 1938; 3.458, de 16 de dezembro de 1938;	31.048, de 26 de junho de 1952; 31.089, de 7 de julho de 1952; 31.174, de 24 de julho de 1952; 31.187, de 25 de julho de 1952; 31.188, de 25 de julho de 1952; 31.287, de 18 de agosto de 1952; 31.368, de 3 de setembro de 1952; 31.889, de 4 de dezembro de 1952; 31.890, de 4 de dezembro de 1952; 31.916, de 12 de dezembro de 1952; 32.216, de 4 de fevereiro de 1953; 32.393, de 9 de março de 1953; 32.614, de 23 de abril de 1953; 32.615, de 23 de abril de 1953; 33.099, de 19 de junho de 1953; 33.746, de 4 de setembro de 1953; 34.209, de 13 de outubro de 1953; 34.254, de 16 de outubro de 1953; 34.329, de 21 de outubro de 1953; 34.621, de 16 de novembro de 1953; 34.725, de 30 de novembro de 1953; 34.994, de 2 de fevereiro de 1954; 35.379, de 14 de abril de 1954; 35.617, de 4 de junho de 1954; 36.331, de 15 de outubro de 1954; 36.900, de 14 de fevereiro de 1955; 37.337, de 13 de maio de 1955; 37.499, de 17 de junho de 1955; 37.679, de 29 de julho de 1955; 38.282, de 9 de dezembro de 1955; 38.313, de 15 de dezembro de 1955; 38.589, de 16 de janeiro de 1956; 38.727, de 30 de janeiro de 1956; 38.728, de 30 de janeiro de 1956; 38.729, de 30 de janeiro de 1956; 39.024, de 12 de abril de 1956; 40.086, de 9 de outubro de 1956; 40.124, de 15 de outubro de 1956; 40.125, de 15 de outubro de 1956; 41.157, de 15 de março de 1957; 43.295, de 28 de fevereiro de 1958; 43.424, de 26 de março de 1958; 43.562, de 23 de abril de 1958; 44.658, de 17 de outubro de 1958; 45.743, de 6 de abril de 1959; 46.352, de 6 de julho de 1959; 46.558, de 11 de agosto de 1959; 46.881, de 23 de setembro de 1959; 47.162, de 3 de novembro de 1959; 47.163, de 3 de novembro de 1959; 47.443, de 16 de dezembro de 1959; 47.914, de 12 de março de 1960; 47.944, de 17 de março de 1960; 48.517, de 13 de julho de 1960; 48.521, de 14 de julho de 1960; 48.917, de 5 de setembro de 1960; 48.988, de 1° de outubro de 1960; 49.129, de 20 de outubro de 1960; 49.133, de 21 de outubro de 1960; 49.467, de 7 de dezembro de 1960; 49.477, de 9 de dezembro de 1960; 49.620A, de 29 de dezembro de 1960; 49.976, de 23 de janeiro de 1961; 50.245, de 28 de janeiro de 1961; 50.247, de 28 de janeiro de 1961; 50.374, de 22 de março de 1961; 50.415, de 6 de abril de 1961; 50.481, de 20 de abril de 1961; 50.843, de 24 de junho de 1961; 50.844, de 24 de junho de 1961;	61.859, de 6 de dezembro de 1967; 62.201, de 31 de janeiro de 1968; 63.183, de 27 de agosto de 1968; 63.226, de 6 de setembro de 1968; 63.228, de 10 de setembro de 1968; 64.143, de 28 de fevereiro de 1969; 64.361, de 17 de abril de 1969; 65.097, de 4 de setembro de 1969; 66.203, de 13 de fevereiro de 1970; 66.775, de 24 de junho de 1970; 66.776, de 24 de junho de 1970; 67.346, de 5 de outubro de 1970; 67.693, de 2 de dezembro de 1970; 68.553, de 28 de abril de 1971; 69.025, de 6 de agosto de 1971; 69.200, de 15 de setembro de.1971; 70.884, de 27 de julho de 1972; 71.008, de 22 de agosto de 1972; 71.507, de 7 de dezembro de 1972; 72.789, de 13 de setembro de 1973; 73.464, de 16 de janeiro de 1974; 74.471, de 28 de agosto de 1974; 74.472, de 28 de agosto de 1974; 75.091, de 19 de dezembro de 1974; 75.317, de 28 de janeiro de 1975; 75.419, de 26 de fevereiro de 1975; 75.501, de 18 de março de 1975; 77.188, de 19 de fevereiro de 1976; 77.256, de 4 de março de 1976; 77.383, de 5 de abril de 1976; 77.813, de 15 de junho de 1976; 79.576, de 26 de abril de 1977; 79.603, de 27 de abril de 1977; 80.430, de 28 de setembro de 1977; 81.193, de 9 de janeiro de 1978; 81.993, de 18 de julho de 1978; 84.218, de 14 de novembro de 1979; 84.250, de 28 de novembro de 1979; 84.901, de 14 de julho de 1980; 84.974, de 30 de julho de 1980; 87.052, de 23 de março de 1982; 88.408, de 20 de junho de 1983; 89.204, de 19 de dezembro de 1983; 89.975, de 17 de julho de 1984; 92.563, de 17 de abril de 1986; 92.975, de 22 de julho de 1986; 96.696, de 14 de setembro de 1988; 98.128, de 11 de setembro de 1989; 99.561, de 9 de outubro de 1990; 99.562, de 9 de outubro de 1990; 99.563, de 9 de outubro de 1990; 99.564, de 9 de outubro de 1990; 99.565, de 9 de outubro de 1990; 99.566, de 9 de outubro de 1990; 99.567, de 9 de outubro de 1990; 99.568, de 9 de outubro de 1990; 99.569, de 9 de outubro de 1990; Decreto de 22 de fevereiro de 1991, que extingue o Consulado em Mendoza; Decreto de 20 de agosto de 1991, que cria o Consulado-Geral do Brasil em San Juan, Porto Rico; Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que extingue o Consulado em Osaka; Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que cria o Consulado-Geral em Nagoya; Decreto de 21 de maio de 1992, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho; Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado Geral do Brasil em Nova Orleans; Decreto de 14 de dezembro de 1992, que cria o Consulado Geral do Brasil em Boston; Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado do Brasil em Dallas; Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que extingue o Vice-Consulado do Brasil em Paysandu;
12.154, de 2 de agosto de 1916; 12.158, de 9 de agosto de 1916; 13.425, de 22 de janeiro de 1919; 13.426, de 22 de janeiro de 1919; 13.458, de 5 de fevereiro de 1919; 13.597, de 14 de maio de 1919; 13.623, de 28 de maio de 1919; 13.634, de 4 de junho de 1919; 13.659, de 25 de junho de 1919; 13.930, de 18 de dezembro de 1919; 14.172, de 17 de maio de 1920; 14.190, de 26 de maio de 1920; 14.223, de 16 de junho de 1920; 14.261, de 15 de julho de 1920; 14.262, de 15 de julho de 1920; 14.345, de 8 de setembro de 1920; 14.394, de 9 de outubro de 1920; 14.395, de 9 de outubro de 1920; 14.398, de 11 de outubro de 1920; 14.441, de 28 de outubro de 1920; 14.447, de 30 de outubro de 1920; 14.463, de 8 de novembro de 1920; 14.526, de 9 de dezembro de 1920; 14.612, de 6 de janeiro de 1921; 14.744, de 23 de março de 1921; 14.926, de 30 de julho de 1921; 14.974, de 3 de setembro de 1921; 15.055, de 19 de outubro de 1921; 15.126, de 19 de novembro de 1921; 15.135, de 23 de novembro de 1921; 15.136, de 24 de novembro de 1921; 15.208, de 28 de dezembro de 1921; 15.258, de 7 de janeiro de 1922; 15.268, de 11 de janeiro de 1922; 15.269, de 11 de janeiro de 1922; 15.270, de 11 de janeiro de 1922; 15.345, de 31 de janeiro de 1922;, 15.380, de 22 de fevereiro de 1922; 15.395, de 11 de março de 1922; 15.429, de 5 de abril de 1922; 15.448, de 19 de abril de 1922; 15.458, de 30 de abril de 1922; 15.459, de 30 de abril de 1922; 15.485, de 17 de maio de 1922; 15.486, de 17 de maio de 1922; 15.487, de 17 de maio de 1922; 15.504, de 31 de maio de 1922; 15.515, de 7 de junho de 1922; 15.529, de 21 de junho de 1922; 15.606, de 16 de agosto de 1922; 15.663, de 4 de setembro de 1922; 15.715, de 4 de outubro de 1922; 15.757, de 27 de outubro de 1922; 15.784, de 8 de novembro de 1922; 15.785, de 8 de novembro de 1922; 15.825, de 14 de novembro de 1922; 15.932, de 17 de janeiro de 1923; 15.933, de 17 de janeiro de 1923; 15.964, de 16 de fevereiro de 1923; 15.987, de 17 de março de 1923; 16.023, de 25 de abril de 1923; 16.049, de 26 de maio de 1923; 16.081, de 26 de junho de 1923; 16.091, de 4 de julho de 1923; 16.113, de 31 de julho de 1923; 16.181, de 18 de outubro de 1923; 16.320, de 12 de janeiro de 1924; 16.321, de 12 de janeiro de 1924; 16.497, de 28 de maio de 1924; 16.615, de 30 de setembro de 1924;	3.589, de 11 de janeiro de 1939; 3.928, de 10 de abril de 1939; 4.407, de 19 de julho de 1939; 4.501, de 9 de agosto de 1939; 5.495, de 10 de abril de 1940; 5.696, de 22 de maio de 1940; 5.795, de 11 de junho de 1940; 5.796, de 11 de junho de 1940; 6.185, de 28 de agosto de 1940; 6.750, de 25 de janeiro de 1941; 7.025, de 27 de março de 1941; 7.133, de 7 de maio de 1941; 7.713, de 25 de agosto de 1941; 8.794, de 19 de fevereiro de 1942; 11.117, de 21 de dezembro de 1942; 11.449, de 25 de janeiro de 1943; 11.664, de 17 de fevereiro de 1943; 12.101, de 25 de março de 1943; 16.247, de 31 de julho de 1944; 18.040, de 12 de março de 1945; 18.544, de 7 de maio de 1945; 19.054, de 2 de julho de 1945; 19.279, de 26 de julho de 1945; 19.776, de 10 de outubro de 1945; 19.777, de 10 de outubro de 1945; 20.132, de 5 de dezembro de 1945; 20.265, de 21 de dezembro de 1945; 20.282, de 27 de dezembro de 1945; 20.695, de 6 de março de 1946; 20.928, de 8 de abril de 1946; 20.968, de 11 de abril de 1946; 21.178, de 27 de maio de 1946; 21.180, de 27 de maio de 1946; 21.295, de 13 de junho de 1946; 21.493, de 23 de julho de 1946; 21.509, de 26 de julho de 1946; 21.648, de 13 de agosto de 1946; 21.697, de 22 de agosto de 1946; 21.828, de 6 de setembro de 1946; 22.186, de 27.de novembro de 1946; 24.070, de 18 de novembro de 1947; 24.071, de 18 de novembro de 1947; 24.529, de 17 de fevereiro de 1948; 24.884, de 28 de abril de 1948; 25.377, de 17 de agosto de 1948; 25.834, de 16 de novembro de 1948; 26.704, de 25 de maio de 1949; 27.585, de 14 de dezembro de 1949; 27.586, de 14 de dezembro de 1949; 28.422, de 26 de julho de 1950; 28.600, de 6 de setembro de 1950; 29.715, de 27 de junho de 1951; 29.716, de 27 de junho de 1951; 29.825, de 28 de julho de 1951; 30.148, de 8 de novembro de 1951; 30.396, de 15 de janeiro de 1952; 30.397, de 15 de janeiro de 1952; 30.398, de 15 de janeiro de 1952; 30.546, de 14 de fevereiro de 1952; 30.547, de 14 de fevereiro de 1952; 30.582, de 21 de fevereiro de 1952; 30.594, de 28 de fevereiro de 1952; 30.631, de 13 de março de 1952; 30.737, de 7 de abril de 1952; 30.820, de 6 de maio de 1952; 30.821, de 6 de maio de 1952; 30.853, de 15 de maio de 1952; 30.978, de 13 de junho de 1952; 30.998, de 18 de junho de 1952;	50.845, de 24 de junho de 1961; 50.846, de 24 de junho de 1961; 50.847, de 24 de junho de 1961; 50.848, de 24 de junho de 1961; 51.199, de 16 de agosto de 1961; 51.200, de 16 de agosto de 1961; 87, de 27 de outubro de 1961, do Conselho de Ministros; 518, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 519, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 522, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 523, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 524, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 525, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 526, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 527, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 528, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 529, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros; 681, de 8 de março de 1962, do Conselho de Ministros; 792, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros; 794, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros; 937, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros; 938, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros; 939, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros; 1.216, de 20 de junho de 1962, do Conselho de Ministros; 1.483, de 5 de novembro de 1962, do Conselho de Ministros; 51.995, de 8 de maio de 1963; 52.498, de 24 de setembro de 1963; 53.248, de 12 de dezembro de 1963; 53.524, de 4 de fevereiro de 1964; 53.525, de 4 de fevereiro de 1964; 53.910, de 11 de maio de 1964; 54.490, de 15 de outubro de 1964; 54.578, de 26 de outubro de 1964; 54.579, de 26 de outubro de 1964; 54.580, de 26 de outubro de 1964; 54.581, de 26 de outubro de 1964; 55.490, de 8 de janeiro de 1965; 55.491, de 8 de janeiro de 1965; 55.906, de 9 de abril de 1965; 56.616, de 27 de julho de 1965; 57.123, de 19 de outubro de 1965; 57.397, de 7 de dezembro de 1965; 58.257, de 26 de abril de 1966; 58.258, de 26 de abril de 1966; 58.259, de 26 de abril de 1966; 58.261, de 26 de abril de 1966; 58.262, de 26 de abril de 1966; 58.357, de 5 de maio de 1966; 58.704, de 23 de junho de 1966; 58.762, de 28 de junho de 1966; 59.060, de 11 de agosto de 1966; 59.098, de 19 de agosto de 1966; 59.258, de 21 de setembro de 1966; 59.597, de 28 de novembro de 1966; 59.897, de 29 de dezembro de 1966; 60.084, de 17 de janeiro de 1967; 60.165, de 10 de fevereiro de 1967; 60.226, de 16 de fevereiro de 1967; 60.312, de 7 de março de 1967; 61.598, de 24 de outubro de 1967; 61.689, de 13 de novembro de 1967;	Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Mello; Decreto de 3 de junho de 1993, que eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em São Francisco.