Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 17.218, de 10 de FEVEREIRO de 1926

Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do artigo 4º do Decreto n. 14.058, de 11 de Fevereiro de 1920,

DECRETA:

Artigo uico. Fica creado um Consulado honorario em Santarem; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

José Felix Alves Pacheco

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