Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 21.350, DE 3 DE MAIO DE 1932

Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil

DECRETA:

Artigo único. Fica suprimido o Consulado Honorário do Brasil em Port-au-Prince (Haití), revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1932, 111º da Independência e 44º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Mello Franco