Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 16.615, DE 30 DE SETEMBRO DE 1924

Supprime o Consulado honorario em Düsseldorf

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando desnecessaria a existencia de um Consulado em Düsseldorf e

Usando da autorização que a lei lhe concede:

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario em Düsseldorf, na Alemanha, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

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