Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 15.932, de 17 de JANEIRO de 1923

Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida peIo paragrapho a, do artigo 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

DECRETA:

Artigo unico. Fica supprimido o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

José Felix Alves Pacheco

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