Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 20.570, de 26 de OUTUBRO de 1931

Restabelece o Consulado honorario em Caracas (Venezuela)

O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 4º da Letra A do decreto nº 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

Decreta:

Artigo unico. Fica restabelecido o Consulado honorario em Caracas (Venezuela).

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.

GETULIO VARGAS

A. de Mello Franco