Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.501, de 9 de AGOSTO de 1939

Cria um Consulado honorário em Biarritz

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o artigo 23 do Decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,

Decreta:

Art. 1º Fica criado um Consulado honorário na cidade do Biarritz, na França.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de agosto do 1939, 118º da Independência 51º da República.

Getulio Vargas

Oswaldo Aranha