Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 19.911, de 23 de ABRIL de 1931

Suprime o Vice-Consulado honorário em Trondjhen (na Noruega)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela letra a do art. 4º do decreto nº 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

Decreta:

Artigo único. Fica suprimido o Vice-Consulado honorário em Trondjhen, na Noruega, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

Getulio VArGAs

Afranio de Mello Franco