Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.988, de 13 de JULHO de 1914

Crea um Consulado em Argel

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil; Usando da autorização concedida peIo art. 6º da Nova Consolidação Consular,

Decreta:

Artigo unico . Fica creado um Consulado em Argel, com jurisdicção em todo o departamento do Argel.

Rio de Janeiro, 13 de Julho da 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA

Lauro Müller

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