Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 19.974, de 11 de MAIO de 1931

Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia)

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 4º do decreto número 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

Decreta:

Artigo único. Fica suprimido o consulado honorário em Tirana (Albânia); revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

Getulio Vargas

Afranio de Mello Franco