Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 17.559, de 12 de NOVEMBRO de 1926

Crêa um Consulado Honorario em Biarritz, na França

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo art. 4º, lettra a, do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

DECRETA:

Artigo unico. Fica creado um Consulado Honorario em Biarritz, na França; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

José Felix Alves Pacheco

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