Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 14.394, de 9 de OUTUBRO de 1920

Crêa um Consulado em Durban

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Usando da autorização concedida pelo art. 4º, lettra a. do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,

DECRETA:

Artigo unico. Fica creado um Consulado honorario em Durban (Porto Natal), na Africa do Sul.

Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA

J. M. de Azeredo Marques

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