Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.154, de 22 de OUTUBRO de 1908

Crea um Consulado na ilha neerladneza de Curaçáo.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Usando da autorização concedida pelo art. 3º da lei n. 322, de 8 de novembro de 1895 ,

D ecreta:

Artigo unico . Fica creado um Consulado na ilha neerlandeza de Curaçáo.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1908, 20º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.

Rio-Branco.

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