Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.713, DE 25 DE AGOSTO DE 1941

Cria um Consulado de carreira em Oregon, Estados Unidos da América.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 24 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,

Decreta

Art. 1º Fica criado o Consulado de carreira em Portland, no Estado de Oregon, com jurisdição sobre esse Estado e o de Washington, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha