Decretos não numerados de 1992
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Decreto |
Ementa |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 165.861.588.000, 00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 122.077.661.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 42.408.409.000.00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 6.325.562.000,00 para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.861.069.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Altera o Orçamento de Investimento da União, para incorporar no Ministério da Educação o valor de Cr$ 487.430.000,00, para reforço de dotações da entidade que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.266.086.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 352.450.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 366.540.887.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, credito suplementar no valor de Cr$ 40.459.264.645.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor Cr$ 320.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica da Marinha, créditos adicionais no valor de Cr$ 157.167.628.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do diversos órgãos, créditos especiais no montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 8.192.071.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 61.711.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 295.650.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.900.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.229.507.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.127.055.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.278.559.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de encargos previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.767.807.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.051.994.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.843.931.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.812.318.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.595.996.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.119.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 20.520.186.706.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde, créditos adicionais até o limite de Cr$ 81.442.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério Público da União, créditos adicionais até o limite de Cr$ 21.578.330.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.272.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da União, em favor da extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 580.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 115.601.154.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da União, em favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 269.580.727.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 73.093.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 63.475.484.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações oficiais de crédito - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 692.000.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.306.532.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 82.695.181.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 689.736.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Ação Social, da Saúde e do Trabalho e da Administração, créditos adicionais até o limite de Cr$ 448.489.969.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Saúde, da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia e do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 909.357.357.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.156.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 989.346.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.299.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.604.970.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional no valor de Cr$ 596.224.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 29.288.116.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Secretaria de Assuntos Estratégicos - entidades supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.703.015.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$ 146.885.118.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.228.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.555.571.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.250.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - recursos sob supervisão do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 145.257.261.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$ 522.052.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$ 5.079.479.488.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 997.623.946.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de Cr$ 2.767.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, da Consultoria-Geral da República e da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, créditos adicionais até o limite de Cr$ 74.066.156.000,00. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 33.614.186.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.112.765.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais no valor de Cr$ 266.962.958.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto n° 713, de 23 de dezembro de 1992. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 788 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 686.224.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.006.424.491.000,00 para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$ 18.866.975.306.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 523.764.005.000,00 para os fins que especifica. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Declara o ano de 1993 "Ano Nacional de Combate às Drogas" e dá outras providências. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Declara de utilidade pública as Santas Casas de Misericórdia. |
Decreto de 30.12.1992
Publicado no DOU de 31.12.1992 |
Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAES. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 13.000.963.679.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito adicional no valor de Cr$ 1.458.086.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Exclui o Decreto n° 22.098, de 17 de novembro de 1932, do anexo ao Decreto de 10 de maio de 1991. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Dispõe sobre pagamento de pessoal inativo do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Extingue a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho e dá outras providências. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Dispõe sobre o prazo de extinção da Fundação das Pioneiras Sociais. |
Decreto de 29.12.1992
Publicado no DOU de 30.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de Cr$ 152.455.335.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Altera o inciso d, do art. 1°, do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Dispõe sobre desativação e extinção de Grande Comando de Arma e dá outras providências. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Altera a denominação do Centro de Informações do Exército, vincula-o tecnicamente ao Estado-Maior do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.637.828.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.298.419.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 101.118.531.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 96.187.786.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.213.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial até o limite de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de Cr$ 330.126.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 24.12.1992 |
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do Território Nacional. |
Decreto de 23.12.1992
Publicado no DOU de 28.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo (SP). |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, SP. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 137.621.827.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.163.455.996.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.844.238.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1993. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 2.444.816.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 324.479.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais no valor de Cr$ 46.917.057.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 423.104.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 91.666.832.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.546.194.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.539.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 214.577.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.299.380.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$339.346.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade Moraes Júnior, no Rio de Janeiro (RJ). |
Decreto de 22.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas, da Faculdade Moraes Júnior (RJ). |
Decreto de 21.12.1992
Publicado no DOU de 22.12.1992 |
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1993. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1992, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.754.036.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 77.894.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.011.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 579.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$ 130.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 555.409.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.124.023.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.12.1992
Publicado no DOU de 21.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 53.338.392.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 16.12.1992
Publicado no DOU de 17.12.1992 |
Revoga o Decreto nº 89.828, de 25 de junho de 1984. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a executar, por intermédio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos. |
Decreto
de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto de 15 de fevereiro de 1991, que mantém concessões, permissões e autorizações nos casos que menciona e dá outras providências. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo-SP. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande (MS). |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande-MS. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados (MS). |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal-RN. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais a alienar bem imóvel de sua propriedade, situado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Sagrada Família, com sede na Cidade Ananindeua (PA), e outras entidades. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 31 de dezembro de 1991. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 30 de dezembro de 1991. |
Decreto de 15.12.1992
Publicado no DOU de 16.12.1992 |
Concede à KOREAN AIR LINES CO. LTD. autorização para funcionar no Brasil. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica - Fundo Aeronáutico, créditos adicionais até o limite de Cr$ 4.695.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 485.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extintas Secretarias do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.409.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.680.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 78.955.291.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$ 396.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.799.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito adicional no valor de Cr$ 13.513.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 612.336.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.679.951.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 94.326.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.630.948.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 132.906.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.724.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.844.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, recursos sob a supervisão da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.727.367.004.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.633.849.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 756.303.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.824.998.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito especial no valor de Cr$ 4.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 2.550.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 507.900.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.248.567.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 435.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 24.693.515.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia, credito suplementar no valor de Cr$ 410.011.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.946.142.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 214, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Autoriza o aumento de capital social da Casa da Moeda do Brasil - CMB e dá outras providências. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a promover aumento de capital social. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Cria o Consulado - Geral do Brasil em Boston. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Nova Orleans. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Dallas. |
Decreto de 14.12.1992
Publicado no DOU de 15.12.1992 |
Cria a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos. |
Decreto de 11.12.1992
Publicado no DOU de 14.12.1992 |
Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.003.832.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$628.117.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 907.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de Cr$ 88.940.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União. em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 438.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 36.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.968.754.000.00. para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.676.427.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.336.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Lavras. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física das Faculdades Aelis, em Santos-SP. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL, a área de terra que menciona. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, a área de terra que menciona. |
Decreto de 8.12.1992
Publicado no DOU de 9.12.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade Brasileira de Informática, em Belo Horizonte/ MG. |
Decreto de 7.12.1992
Publicado no DOU de 8.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.631.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 105.948.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.645.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 248.610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia (PR) - Fundo de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.746.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.151.134.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 4.12.1992
Publicado no DOU de 7.12.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.682.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.12.1992
Publicado no DOU de 4.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 144.123.413.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 1º.12.1992
Publicado no DOU de 2.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.233.711.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Secretaria da Cultura (PR) - Fundação Biblioteca Nacional, crédito complementar no valor de Cr$ 443.000.000, para reforço de dotações consignadas vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração créditos suplementares no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.967.614.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.071.355.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.084.115.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.444.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.268.957.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.11.1992
Publicado no DOU de 1º.12.1992 |
Autoriza a descentralização, até 31 de dezembro de 1994, das atividades que menciona e dá outras providências. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio Preto, SP. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia, das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio Preto, São Paulo. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Engenharia Florestal da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Canoinhas, Santa Catarina. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 78.326.618.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.380.458.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.528.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.851.389.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito especial até o limite de Cr$ 806 709.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 33.637.605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.253.857.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 27.11.1992
Publicado no DOU de 30.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos suplementares no valor de Cr$ 36.169.178.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais no valor de Cr$ 326.630.684.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento. |
Decreto de 26.11.1992
Publicado no DOU de 27.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 218.993.799.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas no Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 83.295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 16.476.418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.514.523.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.173.984.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor dos diversos Órgãos do Poder Judiciário e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.094.770.693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.448.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de Cr$ 48.494.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar, no valor de Cr$ 150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.774.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 566.692.076.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de licenciatura plena em Matemática em Sinop MT. |
Decreto de 25.11.1992
Publicado no DOU de 26.11.1992 |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALUMNI, com sede na Cidade de São Paulo - SP, e outras entidades. |
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de Cr$ 1.420.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul. |
Decreto de 23.11.1992
Publicado no DOU de 24.11.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kampa do Rio Amônea, localizada no Estado do Acre. |
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona. |
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras das Faculdades AELIS, em Santos /SP. |
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades AELIS, em Santos (SP). |
Decreto de 19.11.1992
Publicado no DOU de 20.11.1992 |
Declara de utilidade pública a Aldeia SOS da Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa (PB), e outras entidades. |
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no montante de Cr$ 167.535.289.912.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências. |
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.065.668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.668.766.995.000,00, para reforço de dotação no vigente orçamento. |
Decreto de 18.11.1992
Publicado no DOU de 19.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.939.597.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor Cr$ 5.530.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 460.412.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.956.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.153.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Cria Grupo de Trabalho para as providências que indica, relativamente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro S.A. - LLOYDBRÁS. |
Decreto de 13.11.1992
Publicado no DOU de 14.11.1992 |
Declara luto oficial. |
Decreto de 12.11.1992
Publicado no DOU de 13.11.1992 |
Dispõe sobre a vinculação da RADIOBRÁS Empresa Brasileira de Comunicação S.A. |
Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Plano de Curso em Administração Rural, bacharelado, das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados - MS. |
Decreto de 11.11.1992
Publicado no DOU de 12.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Tuiuti, em Curitiba, Paraná. |
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas. |
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 107.238.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.728.448.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde, e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 242.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 9.11.1992
Publicado no DOU de 10.11.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 149.464.830.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desportos - DF. |
Decreto de 29.10.1992
Publicado no DOU de 30.10.1992 |
Anula decreto federal que cassou titulo de utilidade publica federal da associação brasiliense de educação. |
Decreto de 28.10.1992
Publicado no DOU de 29.10.1992 |
Revoga o Decreto nº 66.278, de 27 de fevereiro de 1970 que aprovou o Regulamento para a Consultoria Jurídica da Marinha. |
Decreto de 26.10.1992
Publicado no DOU de 27.10.1992 |
Declara de utilidade pública a Casa de Saúde São José, com sede na Cidade de Júlio de Castilhos (RS), e outras entidades. |
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, licenciatura em Português e Inglês, e Bacharelado em Secretário Executivo Bilíngüe em Português e Inglês, do Centro de Ensino Superior de Jaraguá do Sul, SC. |
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior. em Jaraguá do Sul - SC. |
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 Ed. especial |
Autoriza o funcionamento do Curso Química, da Faculdade Anhembi Morumbi em São Paulo - SP. |
Decreto de 23.10.1992
Publicado no DOU de 24.10.1992 Ed. especial |
Declara luto oficial e concede honras de Chefe de Estado. |
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres MT. |
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Fundação Municipal de Ensino Superior de Mococa SP. |
Decreto de 21.10.1992
Publicado no DOU de 22.10.1992 |
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo de Muzambinho, com sede na Cidade de Muzambinho/MG, e outras entidades. |
Decreto de 16.10.1992
Publicado no DOU de 19.10.1992 |
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica. |
Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 401.484.836.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.10.1992
Publicado no DOU de 1510.9.1992 |
Declara luto oficial e concede honras de Ministro de Estado. |
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992 |
Renova outorga deferida à Rádio Record S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TELEVISÃO), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992 |
Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial. |
Decreto de 30.9.1992
Publicado no DOU de 31.9.1992 |
Altera a subordinação do Campo de Provas da Marambaia no Ministério do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 29.9.1992
Publicado no DOU de 30.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e ajusta os valores trimestrais estabelecidos pelo Decreto nº 653, de 16 de setembro de 1992. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Autoriza a FUNDACION MAPFRE a instalar-se no Brasil. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.222.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.926.569.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 394.085.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Dispõe sobre a apropriação das receitas das dotações transferidas através do Decreto de 21 de julho de 1992, e dá outras providências. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00 para, reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 717.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.046.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 618.643.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, os créditos especiais abertos pelos Decretos de 31 de dezembro de 1991. |
Decreto de 28.9.1992
Publicado no DOU de 29.9.1992 |
Autoriza a UNION INTERNATIONALE DES ORGANISMES FAMILIAUX a instalar-se no Brasil. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, credito suplementar no valor de Cr$ 457.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 568.811.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Abre aos Orçamentos da União em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.654.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 25.9.1992
Publicado no DOU de 28.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona. |
Decreto de 24.9.1992
Publicado no DOU de 25.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Altera o art. 4º do Decreto de 18 de julho de 1991, que institui o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de Cr$ 133.599.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.935.684.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.257.230.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, credito suplementar no valor de Cr$ 209.467.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 5.701.136.000.00, para os fins que específica. |
Decreto de 22.9.1992
Publicado no DOU de 23.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.134.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992 |
Declara de utilidade, pública a Associação de Caridade da Cidade de Capela, com sede na cidade de Capela/SE, e outras entidades. |
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992 |
Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de inverno de 1992. |
Decreto de 17.9.1992
Publicado no DOU de 18.9.1992 |
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 99.250, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia. |
Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992 |
Concede à empresa OCEANSIDE LABORATORIES INC., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil. |
Decreto de 16.9.1992
Publicado no DOU de 17.9.1992 |
Autoriza a concessão de uso remunerado, do terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. |
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992 |
Institui, no âmbito do Ministério da Previdência Social, a Comissão Especial de Sistematização da Legislação Previdenciária. |
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do açude público Trussu, nos Municípios de Acopiara e Iguatu, no Estado do Ceará, e dá outras providências. |
Decreto de 15.9.1992
Publicado no DOU de 16.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a área de terra que menciona. |
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992 |
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 22 de fevereiro de l991, que cria a Comissão de Conservação de Energia na Administração Federal - CCEAF. |
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992 |
Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. |
Decreto de 11.9.1992
Publicado no DOU de 14.9.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de História licenciatura plena, do Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres, Estado de Mato Grosso. |
Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona. |
Decreto de 9.9.1992
Publicado no DOU de 10.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., as áreas de terra que menciona. |
Decreto de 4.9.1992
Publicado no DOU de 8.9.1992 |
Renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Institui o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores - PERFUR e dá outras providências. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Cidade de Alpinópolis/MG, e outras entidades. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, a ser ministrado pela Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres no Núcleo de Ensino Superior de SINOP, Estado de Mato Grosso. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Altera o art. 2° do Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, n° 1.038, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, com sede na Cidade de Salvador(BA), e outras entidades. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 283.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 135.388.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 89.364.126.000,00 para os fins que especifica. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.437.664.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.630.327.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.690.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 77.023.439.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo decreto de 31 de dezembro de 1991. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$ 2.302.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.265.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Cultura e Entidades Supervisionadas, créditos especial até o limite de Cr$ 42.424.218.000,00, e suplementar no valor de Cr$ 13.334.000.000,00, para os fins que especifica. |
Decreto de 3.9.1992
Publicado no DOU de 4.9.1992 |
Aprova os orçamentos próprios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 1992. |
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992 |
Disciplina os efeitos do Decreto de 27 de maio de 1992, que mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona. |
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.266.987.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.639.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.8.1992
Publicado no DOU de 27.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.023.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo de Coordenação para a Segunda Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona, |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Declara de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Cidade de Natal (RN), e outras entidades. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Secretariado, da Faculdade de Administração das Faculdades Integradas "Senador Fláquer", com sede em Santo André - SP. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras pela Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, no Núcleo de Ensino Superior de SINOP - MT. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres - MT. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza, em Fortaleza - CE. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento da habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau. da Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC em Belo Horizonte - MG. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Economia e Processamento de Dados, em Foz do Iguaçu - PR. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres, em Cáceres - MT. |
Decreto de 24.8.1992
Publicado no DOU de 25.8.1992 |
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.753.811.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.613.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.017.105.236.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.705.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar, no valor de Cr$ 452.972.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 21.8.1992
Publicado no DOU de 24.8.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 93.771.103.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, a área de terra que menciona. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. a área de terra que menciona. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências. |
Decreto de 19.8.1992
Publicado no DOU de 20.8.1992 |
Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 156.849.099.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.703.124.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Cria comissão para realizar diagnóstico da atual Sistemática de Licitações e Contratos e da Gestão de Materiais na Administração Pública Federal e dá outras providências. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Cria Comissão Interministerial para revisar e propor a alteração de sistemas, métodos e procedimentos administrativos, e dá outras providências. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Dispõe sobre a criação de Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras providências. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Cria Comissão Especial para revisar e propor alteração em instrumentos legais, normativos e organizacionais relativos à administração de pessoal e dá outras providências. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Dispõe sobre a rescisão de contratos de credenciamento celebrados pela Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências. |
Decreto de 18.8.1992
Publicado no DOU de 19.8.1992 |
Institui o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e dá outras providências. |
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da área indígena Kaxarari, nos Estados do Amazonas e Rondônia. |
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da área indígena Pirakuá, no Estado do Mato Grosso do Sul. |
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A. - EEB, a área de terra que menciona. |
Decreto de 13.8.1992
Publicado no DOU de 14.8.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), a área de terra que menciona. |
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992 |
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, propriedades particulares situadas na área que especifica, situada no Município de São Sebastião, Estado de Alagoas. |
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar, no valor de Cr$ 96.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. |
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 125.521.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 11.8.1992
Publicado no DOU de 12.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 32.390.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992 |
Altera os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991. |
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do plano de Curso de Ciências Agrárias da Escola Superior de Agricultura de Lavras. |
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992 |
Fixa o percentual de não-numerados no posto de Coronel dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General. |
Decreto de 7.8.1992
Publicado no DOU de 8.8.1992 |
Concede à empresa SMITHKLINE BEECHAM BVI INC. (SBBI) autorização para funcionar na República Federativa do Brasil e revoga a autorização concedida à empresa SMITHKLINE BRASIL pelo Decreto de 10 de maio de 1991. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à CENTENÁRIO COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Correio da Paraíba S.A., posteriormente transferida à RÁDIO E TV CORREIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada a RÁDIO ALVORADA DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São João do Piauí, Estado do Piauí. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE SALTO DO LONTRA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cametá, Estado do Pará. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE DE GOIÁS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goiás, Estado de Goiás. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE VERA CRUZ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goianésia, Estado de Goiás. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ESPERANÇA PRUDENTÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Óbidos, Estado do Pará. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE TAPERA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida a RÁDIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cascavel, Estado do Ceará. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida à RÁDIO ENCRUZILHADENSE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida à RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto, posteriormente transferida à LIDER-RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SALAMANCA DE BARBALHA S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Barbalha, Estado do Ceará. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada a RÁDIO VALE DO TAQUARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida a Sociedade Rádio Continental Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a concessão outorgada à Sul Paraná Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Renova a outorga deferida à Rádio Cultura de Timbó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Autoriza o funcionamento do plano de Curso de Administração de Empresas Rurais e Cooperativismo da Escola Superior de Agricultura de Lavras. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Declara de utilidade pública federal a Casa do Menino Jesus de Praga, com sede na Cidade de Porto Alegre (RS), e outras entidades. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Institui a Comissão destinada a elaborar as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social, e dá outras providências. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS a promover aumento de Capital Social. |
Decreto de 4.8.1992
Publicado no DOU de 5.8.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 303.871.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 31.7.1992
Publicado no DOU de 1º.8.1992 |
Concede à empresa Aeronáutica de Cancun S.A. - AEROCANCUN autorização para funcionar no Brasil. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Dispõe sobre os pedidos pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia - SUDAM e do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, das Faculdades Integradas de Dourados, - MS. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, das Faculdades Integradas de Dourados, - MS. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo, - SP. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo, - SP. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas Castelo Branco no Rio de Janeiro. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Física, das Faculdades Integradas Castelo Branco, no Rio de Janeiro - RJ. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal, Rio Grande do Norte. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal, Rio Grande do Norte. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à TV TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, posteriormente transferida à FUNDAÇÃO TV MINAS-CULTURAL E EDUCATIVA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Floriano, Estado do Piauí. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à SM RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Codó, Estado do Maranhão. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Macapá, Estado do Amapá. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à empresa RÁDIO TV AMAZONAS S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Oeme de Londrina Ltda., atualmente denominada RADIO E TELEVISÃO OM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Folha de Londrina Ltda., atualmente denominada RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a autorização deferida ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, e posteriormente transferida à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, parar explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à TV Studios Sílvio Santos Ltda., atualmente denominada TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada À RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Santarém, Estado do Pará. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TELEVISÃO VANGUARDA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPINZAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araguaína, Estado do Tocantins. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à EMISSORA SUL GOIANA DE QUIRINÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a empresa RÁDIO CLUBE DE SALVADOR LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à empresa Rádio Educadora Ltda., posteriormente transferida a RÁDIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Uruaçu, Estado de Goiás. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à empresa A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Serra, Estado do Espírito Santo. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TREZE DE JUNHO S.A., atualmente denominada Rádio Treze de Junho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO MONTANHÊS DE BOTELHOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Botelhos, Estado de Mina Gerais. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova concessão outorgada à RÁDIO MARATAN LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.3.1992 |
Renova a concessão outorgada a Rádio Central Missioneira Ltda., posteriormente transferida à RÁDIO MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANENSE S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., atualmente denominada SAMPAIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SERTÃO CENTRAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE CORRENTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Corrente, Estado do Piauí. |
Decreto de 30.7.1992
Publicado no DOU de 31.7.1992 |
Renova a concessão outorgada a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GOIATUBA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Goiatuba, Estado de Goiás. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Russas, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE CRATEÚS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Crateús, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE LAGO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO POTY LTDA., PARA explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Pitanga, Estado do Paraná. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru de Canindé Ltda., atual Rádio Jornal de Canindé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Canindé, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Tauá, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tianguá, Estado do Ceará . |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., atual Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO SALGADO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Mineiros, Estado do Goiás. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPECURU DE COLINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Colinas, Estado do Maranhão. |
Decreto de 29.7.1992
Publicado no DOU de 30.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ceres, Estado de Goiás. |
Decreto de 28.7.1992
Publicado no DOU de 29.7.1992 |
Altera o inciso IX do art. 2° do Decreto de 10 de setembro de 1991. |
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona. |
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 54.342.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 24.7.1992
Publicado no DOU de 27.7.1992 |
Concede à CHALLENGE AIR CARGO INC. autorização para funcionar no Brasil, como empresa regular de transporte aéreo de carga. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 116.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 492.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria dos Desportos (PR) Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 381.644.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, aberto por Decreto de 31 de dezembro de 1991. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto n° 539, de 26 de maio de 1992, e dá outras providencias. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Informática de Cuiabá - MT. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia Thereza Porto Marques em Jacareí - SP. |
Decreto de 23.7.1992
Publicado no DOU de 24.7.1992 |
Prorroga o prazo do Decreto n° 482, de 26 de marco de 1992, que trata do cadastramento de terras públicas. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Transfere cargos em comissão da Fundação Legião Brasileira de Assistência para o Ministério da Ação Social. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PANATI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de Patos, Estado da Paraíba. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a outorga deferida à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Araras, Estado de São Paulo. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Cultural do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Jussara, Estado de Goiás. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Angra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Renova a concessão outorgada à Rádio Bela Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias. |
Decreto de 21.7.1992
Publicado no DOU de 22.7.1992 |
Dispõe sobre a transferência de dotações consignadas nos orçamentos da União, e dá outras providências. |
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992 |
Altera os arts. 5° e 11 do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. |
Decreto de 20.7.1992
Publicado no DOU de 21.7.1992 |
Abre ao orçamento fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República e da Secretaria dos Desportos - PR, crédito suplementar no valor de Cr$ 680.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 14.7.1992
Publicado no DOU de 15.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São Camilo, São Paulo. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Altera o Decreto de 16 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ("Conferência do Rio") e eventos correlatos. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas São Camilo, São Paulo. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo do Campo, São Paulo. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, do Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo do Campo, São Paulo. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto de 9.7.1992
Publicado no DOU de 10.7.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 262.847.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992 |
Dispõe sobre a transformação de Grande Comando do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992 |
Dispõe sobre alteração de subordinação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992 |
Dispõe sobre alteração de subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva no Ministério do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 8.7.1992
Publicado no DOU de 9.7.1992 |
Dispõe sobre desativação, reativação, transformação e subordinação de Grande Comando de Arma do Exército e dá outras providências. |
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande - MS. |
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, das Faculdades Capital - SP. |
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande - MS. |
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Capital - SP. |
Decreto de 7.7.1992
Publicado no DOU de 8.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, das Faculdades Integradas de Cuiabá - MT. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de História da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Caçador, Santa Catarina. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Educacional da Região de Joinville - SC. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Química Industrial, da Fundação Educacional da Região de Joinville - SC. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia de Produção Mecânica do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, de Joaçaba - SC. |
Decreto de 6.7.1992
Publicado no DOU de 7.7.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Agrárias, em Chapecó, Santa Catarina. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Autoriza o aumento de capital do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), em liquidação. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1993. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Institui a Comissão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Canoinhas, Santa Catarina. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Institui a Comissão de Crédito Rural Específico para Irrigantes e Piscicultores. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 59.022.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 30.6.1992
Publicado no DOU de 1º.7.1992 |
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.061.664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992 |
Outorga à ENERCOOP S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. |
Decreto
de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser ministrado pelas faculdades Integradas Riopretense, São Paulo. |
Decreto
de 26.6.1992
Publicado no DOU de 29.6.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática das Faculdades Integradas Riopretense, São Paulo. |
Decreto
de 25.6.1992
Publicado no DOU de 26.6.1992 |
Dispõe sobre o ajuste dos valores trimestrais de dotações estabelecidas pelo Decreto n° 475, de 13 de março de 1992, e suas alterações e dá outras providências. |
Decreto
de 24.6.1992
Publicado no DOU de 25.6.1992 |
Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrópolis - RJ. |
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992 |
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências. |
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992 |
Declara de utilidade pública federal a Assistência Social da Paróquia de Juruaia, com sede na Cidade de Juruaia/MG, e outras entidades. |
Decreto
de 23.6.1992
Publicado no DOU de 24.6.1992 |
Declara de utilidade pública federal o Centro de Projetos e Assistência Integral CEPAI, com sede na Cidade Satélite de Taguatinga/DF, e outras entidades. |
Decreto
de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.5.1992 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, das Resoluções MRE/RES.1/91, MRE/RES.2/91 e MRE/RES.3/92, adotadas pelas Reuniões ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos. |
Decreto
de 22.6.1992
Publicado no DOU de 23.6.1992 |
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Administração, a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho. |
Decreto
de 19.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 757 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
Decreto
de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992 |
Autoriza o funcionamento da habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, Minas Gerais. |
Decreto
de 17.6.1992
Publicado no DOU de 19.6.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 16.6.1992
Publicado no DOU de 17.6.1992 |
Autoriza a Fundação Konrad - Adenauer Stiftung e. V. instalar-se no Brasil. |
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Processamento de Dados Potiguar. |
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis de Recife. |
Decreto
de 10.6.1992
Publicado no DOU de 11.6.1992 |
Dispõe sobre o contrato de gestão para a Companhia Vale do Rio Doce e suas controladas. |
Decreto
de 9.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 5.6.1992
Publicado no DOU de 8.6.1992 |
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992 |
Outorga à GLOBAL Energia Elétrica S.A. autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica. |
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992 |
Outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo. |
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto
de 4.6.1992
Publicado no DOU de 5.6.1992 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 5º do Decreto de 14 de fevereiro de 1992, que outorga à Itamarati Norte S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamento de energia hidráulica no Rio Juba, Estado de Mato Grosso. |
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992 |
Declara de utilidade pública federal a Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades. |
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 3.6.1992
Publicado no DOU de 4.6.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República Estado-Maior das Forças Armadas EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 131.973.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992 |
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona . |
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992 |
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO BALLET STAGIUM, com sede na Cidade de São Paulo /SP, e outras entidades. |
Decreto
de 27.5.1992
Publicado no DOU de 28.5.1992 |
Declara de utilidade pública federal o ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, com sede na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e outras entidades. |
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Anápolis, Estado de Goiás. |
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992 |
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO E AO IDOSO CARENTE, com sede na cidade de Porto Vitória, Estado do Paraná, e outras entidades. |
Decreto
de 25.5.1992
Publicado no DOU de 26.5.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, nos Estados de Roraima e Amazonas. |
Decreto
de 22.5.1992
Publicado no DOU de 25.5.1992 |
Cria a Comissão Graciliano Ramos e dá outras providências. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática Tibiriçá, em São Paulo. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena CERRITO, no Estado do Mato Grosso do Sul. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena JAGUARI, no Estado do Mato Grosso do Sul. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena GUASUTI, no Estado do Mato Grosso do Sul. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena JUMINÁ, no Estado do Amapá. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 697.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 21.5.1992
Publicado no DOU de 22.5.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.450.727.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. |
Decreto
de 20.5.1992
Publicado no DOU de 21.5.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e respectivas benfeitorias compreendidos nas áreas que menciona. |
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.824.517.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992 |
Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona. |
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992 |
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto pelo Decreto de 31 de dezembro de 1991. |
Decreto
de 12.5.1992
Publicado no DOU de 13.5.1992 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.297.966.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992 |
Declara de utilidade pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão /SC, e outras entidades. |
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992 |
Declara de utilidade pública federal o COLÉGIO DOM CABRAL, com sede na Cidade de Campo Belo /MG, e outras entidades. |
Decreto
de 8.5.1992
Publicado no DOU de 11.5.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária a construção do Açude Público "FOGAREIRO", no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
Decreto
de 5.5.1992
Publicado no DOU de 6.5.1992 |
Cria a Comissão Executiva de Reforma Fiscal e dá outras providências |
Decreto
de 4.5.1992
Publicado no DOU de 5.5.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. |
Decreto
de 29.4.1992
Publicado no DOU de 30.4.1992 |
Altera a redação do art. 1º do Decreto de 28 de junho de 1991, que institui a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais. |
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992 |
Aprova os orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de 1991. |
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992 |
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio para o exercício de 1991. |
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto
de 28.4.1992
Publicado no DOU de 29.4.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona. |
Decreto
de 27.4.1992
Publicado no DOU de 28.4.1992 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
Decreto
de 20.4.1992
Publicado no DOU de 22.4.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. |
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, os terrenos, acessos e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos municípios que menciona. |
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona. |
Decreto
de 7.4.1992
Publicado no DOU de 8.4.1992 |
Delega competência ao Ministro de Estado da Marinha para o fim que especifica. |
Decreto
de 6.4.1992
Publicado no DOU de 2.4.1992 |
Dispõe sobre a criação da Comissão para o Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas. |
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona. |
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto
de 26.3.1992
Publicado no DOU de 27.3.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra que menciona. |
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992 |
Revoga o Decreto nº 99.522, de 11 de setembro de 1990. |
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992 |
Altera dispositivos do Decreto n° 99.464, de 16 de agosto de 1990, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização. |
Decreto
de 25.3.1992
Publicado no DOU de 26.3.1992 |
Altera dispositivos do Decreto de 5 de março de 1991, que dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização. |
Decreto
de 24.3.1992
Publicado no DOU de 25.3.1992 |
Declara de utilidade pública federal a SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades. |
Decreto
de 23.3.1992
Publicado no DOU de 24.3.1992 |
Torna sem efeito a revogação do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983. |
Decreto
de 20.3.1992
Publicado no DOU de 3143.1992 |
Encampa os bens e instalações constituídos pelas Linhas de transmissão Assis, Londrina, Apucarana, em tensão de 230kV, e Jupiá, Mimoso, Campo Grande, em tensão de 138kV, localizadas, a primeira nos Estados de São Paulo e Paraná, e a segunda, no Estado de Mato Grosso do Sul, ambas de propriedade da CESP - Companhia Energética de São Paulo S.A. |
Decreto
de 20.3.1992
Publicado no DOU de 23.3.1992 |
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). |
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992 |
Aprova a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. |
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona. |
Decreto
de 16.3.1992
Publicado no DOU de 17.3.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona. |
Decreto
de 10.3.1992
Publicado no DOU de 11.3.1992 |
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá outras providências. |
Decreto
de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992 |
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências da Computação, Direito e Ciências Econômicas das Faculdades Integradas do Planalto Central, Estado de Goiás. |
Decreto de 27.2.1992
Publicado no DOU de 28.2.1992 |
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Elétrica do Instituto de Ciências Exatas de Americana, em Americana, São Paulo. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Piauiense de Processamento de Dados. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS, com sede na Cidade de Goiânia/GO e outras entidades. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1992. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal. |
Decreto de 26.2.1992
Publicado no DOU de 27.2.1992 |
Torna sem efeito a revogação dos Decretos que menciona. |
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992 |
Cria o Consulado-Geral em Nagoya. |
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992 |
Extingue o Consulado em Osaka. |
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. (TELESP), o imóvel que menciona. |
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992 |
Declara de utilidade pública, para fins de instituição e servidão administrativa em favor de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona. |
Decreto de 18.2.1992
Publicado no DOU de 19.2.1992 |
Fixa os preços mínimos básicos da uva da safra 1992. |
Decreto de 17.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992 |
Concede á empresa STAF - Servicios de Transportes Aéreos Fueguinos S.A. autorização para funcionar no Brasil. |
Decreto de 16.2.1992
Publicado no DOU de 18.2.1992 |
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros. |
Decreto
de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992 |
Outorga á Itamarati Norte S.A. Agro Pecuária concessão para aproveitamentos de energia hidráulica no Rio Juba, .Estado de Mato Grosso. |
Decreto
de 14.2.1992
Publicado no DOU de 17.2.1992 |
Reabre em favor de diversos Órgãos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1991, o crédito especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1991. |
Decreto
de 7.2.1992
Publicado no DOU de 8.2.1992 |
Dispõe sobre o PROJETO MINHA GENTE, e dá outras providências. |
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992 |
Concede á empresa UNITED AIR LINES INC. autorização para funcionar no Brasil. |
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992 |
Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da 2ª safra de 1991/92, das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e da safra 1992, das Regiões Norte e Nordeste. |
Decreto
de 3.2.1992
Publicado no DOU de 4.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Computação da Faculdade de Ciências Administrativas da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. |
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992 |
Autoriza a ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil. |
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992 |
Autoriza habilitações do Curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas Santana, em São Paulo. |
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, habilitação formação Psicólogo da Escola Superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. |
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Tecnologia e Ciências de Campinas, Estado de São Paulo. |
Decreto
de 31.1.1992
Publicado no DOU de 3.2.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia da Companhia de Jesus, em Belo Horizonte, Minas Gerais. |
Decreto
de 30.1.1992
Publicado no DOU de 31.1.1992 |
Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft a reinstalar cinco filiais no Brasil. |
Decreto
de 29.1.1992
Publicado no DOU de 30.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas da Fundação Educacional de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia e Processamento de Dados do Litoral, em Santos, Estado de São Paulo. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia e Educação de Deficientes da Audiocomunicação de São José do Rio Preto, em São Paulo. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Santa Marta, com sede em São Lourenço, Estado de Minas Gerais. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração de Sistema de Informação da Faculdade de Ciências Administrativas, com sede no Rio de Janeiro. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados a ser ministrado pela Escola Superior de Ensino e Cultura de Ribeirão Preto, São Paulo. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Licenciatura Plena em Matérias Especificas do Ensino Industrial de 2° Grau, nas modalidades de Construção Civil, Eletricidade e Mecânica, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Gerencias, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Agronomia, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, Paraná. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Engenharia Civil e de Pedagogia da Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis. |
Decreto
de 28.1.1992
Publicado no DOU de 29.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia da Faculdade de Farmácia e Nutrição de São José do Rio Preto, São Paulo. |
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de Cáceres, Mato Grosso. |
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Ensino Sorocabano, São Paulo. |
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992 |
Declara de utilidade pública federal o FRATERNO AUXILIO CRISTÃO, com sede na cidade de Jaú/SP, e outras entidades. |
Decreto
de 27.1.1992
Publicado no DOU de 28.1.1992 |
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades. |
Decreto
de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992 |
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão para viabilização do aproveitamento do gás natural. |
Decreto
de 24.1.1992
Publicado no DOU de 27.1.1992 |
Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana. |
Decreto
de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado das Faculdades Integradas Hebraico Brasileiras Renascença, com sede em São Paulo. |
Decreto
de 22.1.1992
Publicado no DOU de 23.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Mato-grossense de Ciências Contábeis e Administrativas. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Cria a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras providências. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade Várzeagrandense de Comunicação Social, com sede na cidade de Várzea Grande, Mato Grosso. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Tecnologia em Eletrônica Industrial do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Domus de Informática, com sede em São Paulo. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola de Engenharia e Informática de Volta Redonda. |
Decreto
de 17.1.1992
Publicado no DOU de 20.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas de Araucária. |
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992 |
Autoriza o funcionamento da habilitação em Artes Cênicas da Fundação Faculdade de Educação Musical do Paraná. |
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre. |
Decreto
de 16.1.1992
Publicado no DOU de 17.1.1992 |
Concede à Sociedade "EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN" COMERCIAL E INDUSTRIAL SOCIEDAD ANONIMA, autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil. |
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992 |
Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1992. |
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992 |
Autoriza o funcionamento da habilitação em Matemática, licenciatura plena, do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias. |
Decreto
de 15.1.1992
Publicado no DOU de 16.1.1992 |
Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, em Palmeira, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Tecnologia e Ciência, em Brasília, Distrito Federal. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Integradas São José dos Pinhais, no Estado do Paraná. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências Humanas, em Brasília, Distrito Federal. |
Decreto
de 14.1.1992
Publicado no DOU de 15.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Araucária. |
Decreto
de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992 |
Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército. |
Decreto
de 13.1.1992
Publicado no DOU de 14.1.1992 |
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para Promoção Obrigatória, referentes ao Ano-base de 1991, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa. |
Decreto
de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ritter dos Reis, em Porto Alegre. |
Decreto
de 10.1.1992
Publicado no DOU de 13.1.1992 |
Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia do Vale de São Patrício, em Ceres, Goiás. |
Decreto
de 9.1.1992
Publicado no DOU de 10.1.1992 |
Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1991, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha. |
Decreto
de 8.1.1992
Publicado no DOU de 9.1.1992 |
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, dos Secretários da Presidência da República e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em suas ausências do Território Nacional. |
Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração de Teresina, no Estado do Piauí. |
Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992 |
Autoriza a empresa Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a promover aumento de capital social. |
Decreto
de 7.1.1992
Publicado no DOU de 8.1.1992 |
Autoriza a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS a promover aumento de capital social. |
Decreto
de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Patos. |
Decreto
de 6.1.1992
Publicado no DOU de 7.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia do Centro Técnico-Educacional Superior Curitibano. |
Decreto
de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992 |
Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá. |
Decreto
de 3.1.1992
Publicado no DOU de 6.1.1992 |
Declara de utilidade pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades. |
Decreto
de 2.1.1992
Publicado no DOU de 3.1.1992 |
Concede autorização à Trese Energética Ltda. para funcionar como empresa concessionária de energia elétrica. |