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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 1.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

(Vide alterações)

(Revogado pelo Decreto nº 10.810, de 2021)    Vigência

Texto para impressão

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 744, de 2 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e as Funções Gratificadas (FG) dos Órgãos da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e da Fundações, com exceção das Instituições Federais de Ensino, são os constantes dos Anexos I a LXXVI ao presente decreto.

Parágrafo único. A Presidência da República dispõe de 24 Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo oito DAS 102.4, oito DAS 102.2 e oito DAS 102.1 para atendimento do previsto no art . 5º da Lei nº 8.889, de 21 junho de 1994.       (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Art. 2º Quando da publicação das estruturas regimentais e estatutos, ressalvados o disposto em lei especial, as unidades administrativas dos órgãos constantes dos anexos a este decreto deverão observar a nomenclatura padrão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada na forma especificada:        (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

I - DAS 101.6: secretário de órgãos finalísticos, dirigentes de autarquias e fundações, subsecretários de órgãos da Presidência da República;

II - DAS 101.5: chefe de gabinete de Ministro, diretor de departamento, consultor jurídico, secretário de controle interno, secretário de administração geral;

III - DAS 101.4: coordenador-geral, chefe de gabinete de autarquias e fundações, chefe de assessoria de gabinete de Ministro;

IV - DAS 101.3: coordenador;

V - DAS 101.2: chefe de divisão;

VI - DAS 101.1: chefe de seção, assistência intermediária;

VII - FG-1: chefe de seção, assistência intermediária;

VIII - FG-2: chefe de setor, assistência intermediária;

IX - FG-3: chefe de núcleo, assistência intermediária.

Parágrafo único. Os cargos em comissão de gerente de programa e de gerente de projeto deverão corresponder aos níveis determinados de acordo com as situações específicas.

Art. 3º Os cargos em comissão de assessoramento nos níveis DAS 102.5 e 102.4 receberão a nomenclatura de assessor especial de Ministro e assessor de Ministro, respectivamente.       (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Parágrafo único. Nos demais casos, incluído o DAS 102.4, a nomenclatura será de assessor.

Art. 4º A Secretaria de Administração Federal da Presidência da República orientará sobre as adequações que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto.      (Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 2009).

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 1994; 173º Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1994

 Download para ANEXO I

Alterações :

 Decreto nº 1.383, de 1995

e

Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 2003

Download para ANEXO II

Revogado pelo Decreto nº 1.399, de 1995

ANEXO II

Redação dada pelo Decreto 2.846, de 1998

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

8

39,52

DAS 101.4

3,08

1

3,08

DAS 102.5

4,94

11

54,34

DAS 102.4

3,08

40

123,20

DAS 102.3

1,24

35

43,40

DAS 102.2

1,11

37

41,07

DAS 102.1

1,00

18

18,00

TOTAL

151

329,13

Download para ANEXO III
 ANEXO III

Redação dada pelo Decreto nº 2.804, de 1998

Revogado pelo Decreto nº 4.451, de 2002

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

9

44,96

DAS 101.4

3,08

11

33,88

DAS 101.3

1,24

5

6,20

DAS 101.2

1,11

28

31,08

DAS 101.1

1,00

44

44,00

DAS 102.5

4,94

13

64,22

DAS 102.4

3,08

26

80,08

DAS 102.3

1,24

33

40,92

DAS 102.2

1,11

54

59,94

DAS 102.1

1,00

43

43,00

TOTAL

266

448,28

ANEXO IV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos
em Comissão e Funções de Confiança
Assessoria de Comunicação Institucional da
Presidência da República

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

-

0,00

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

-

0,00

DAS 101.2

630,93

-

0,00

DAS 101.1

578,11

-

0,00

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

5

6.250,75

DAS 102.3

701,96

3

2.105,88

DAS 102.2

630,93

-

0,00

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

9

9.823,98

FG-1

65,17

-

0, 00

FG-2

50,16

-

0,00

FG-3

38,59

-

0,00

Subtotal 2

-

0

0.00

Total (1+2)

-

9

9.823,98

Download para ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 2.704, de 1998

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

2

2,48

DAS 102.2

1,11

6

6,66

DAS 102.1

1,00

3

3,00

 TOTAL

 22

 54,76

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 2.779, de 1998

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 102.2

1,11

9

9,99

DAS 102.1

1,00

3

3,00

TOTAL

27

57,41

ANEXO V
 Redação dada pelo Decreto nº 3.040, de 1999

 QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

5

15,40

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

3

9,24

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 102.2

1,11

9

9,99

DAS 102.1

1,00

3

3,00

T O T A L

28

63,93

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.066, de 1999

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

4,94

3,08

1,24

1,11

1,00

1

2

4

1

2

8

10

3

6,52

9,88

12,32

4,94

6,16

9,92

11,10

3,00

TOTAL

31

63,84

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.089, de 1999

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 102.4

DAS 102.3

DAS 102.2

DAS 102.1

6,52

4,94

3,08

3,08

1,24

1,11

1,00

1

3

4

2

8

10

3

6,52

14,82

12,32

6,16

9,92

11,10

3,00

TOTAL

31

63,84

ANEXO V

Redação dada pelo Decreto nº 3.176, de 1999

Revogado pelo Decreto nº 3.493, de 2000

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

5

24,70

DAS 101.4

3,08

9

27,72

DAS 101.3

1,24

9

11,16

DAS 101.1

1,00

4

4,00

DAS 102.4

3,08

2

6,16

DAS 102.3

1,24

13

16,12

DAS 102.2

1,11

10

11,10

DAS 102.1

1,00

3

3,00

SUBTOTAL 1

56

110,48

FG-2

0,24

7

1,68

SUBTOTAL 2

7

1,68

TOTAL (1+2)

63

112,16

ANEXO VI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Advocacia-Geral da União

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615.11

10

16.151,10

DAS 101.5

1.467,35

29

42.553,15

DAS 101.4

1.250,15

49

61.257,35

DAS 101.3

701,96

50

135.098,00

DAS 101.2

630,93

37

23.344,41

DAS 101.1

578,11

82

47.405.02

DAS 102.6

1.615,11

13

20.996,43

DAS 102.5

1.467,35

5

7.336,75

DAS 102.4

1.250,15

6

7.500,90

DAS 102.3

701,96

77

54.050.92

DAS 102.2

630,93

85

53.629,05

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

443

369.323.08

FG-1

65,17

-

0,00

FG-2

50,16

-

0,00

FG -3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

0

0,00

Total (2 + 2)

-

443

369.323,08

 ANEXO VI

Redação dada pelo Decreto nº 3.577, de 2000

Revogado pelo Decreto nº 3.830, de 2001

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

10

65,20

DAS 101.5

4,94

30

148,20

DAS 101.4

3,08

65

200,20

DAS 101.3

1,24

50

62,00

DAS 101.2

1,11

37

41,07

DAS 101.1

1,00

82

82,00

DAS 102.6

6,52

14

91,28

DAS 102.5

4,94

5

24,70

DAS 102.4

3,08

6

18,48

DAS 102.3

1,24

77

95,48

DAS 102.2

1,11

101

112,11

TOTAL

477

940,72

ANEXO VII
Revogado pelo Decreto nº 1.792, de 1996

ANEXO VIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Estado-Maior das Forças Armadas

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.5

1.467,35

2

2.934,70
DAS 101.4

1.250,15

2

2.500,30
DAS 101.3

701,96

1

701,96
DAS 101.2

630,93

7

4.416.51
DAS 101.1

578,11

-

0,00
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

1

1.250,15
DAS 102.3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,93

8

5.047,44
DAS 102.1

578,11

33

19.077,63
Subtotal 1

-

54

35.928, 69
FG-1

65.17

-

0,00
FG-2

50,16

-

0,00
FG -3

38,59

-

0,000
Subtotal 2

-

0

0,00
Total (1+2)

-

54

35.928,69

 Download para ANEXO IX
Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 2003

 Download para ANEXO X
Revogado pelo Decreto nº 4.735, de 2003

 Download para ANEXO XI
Revogado pelo Decreto nº 3.177, de 1999

 Download para ANEXO XII
Revogado pelo Decreto nº 1.825, de 1996

 Download para ANEXO XIII
Revogado pelo Decreto nº 1.753, de 1995

 Download para ANEXO XIV

Revogado pelo Decreto nº 1.673, de 1995

ANEXO XV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Integração Regional

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

5

8.075,55
DAS 101.5

1.467,35

4

5.869,40
DAS 101.4

1.250,15

27

33.754,06
DAS 101.3

701,96

31

21.760,76
DAS 101.2

630,93

69

43.534,17
DAS 101.1

578,11

27

15.608,97
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

6

7.500,90
DAS 102.3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,93

12

7.571,16
DAS 102.1

578,11

28

16.187,08
Subtotal 1

-

209

159.862,04
FG-1

65,17

29

100,32
FG-2

50,16

2

100,32
FG-3

38, 59

5

192,95
Subtotal 2

-

36

2.183,20
Total (1+2)

-

245

162.045,24

 Download para ANEXO XVI

Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de1996

Revogado pelo Decreto nº 2.619, de 1998

ANEXO XVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério das Comunicações

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 3 4.845,33
DAS 101.5 1.467,35 11 16.140,85
DAS 101.4 1.250,15 29 36.254,35
DAS 101.3 701,96 45 31.588,20
DAS 101.2 630.93 82 51.736,26
DAS 101.1 578,11 150 86.716,50
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 5 3.509,80
DAS 102.2 630,93 9 5.678,37
DAS 102.1 578,11 12 6.937,32
Subtotal 1 - 346 243.406,98
FG-1 65,17 77 5.018,09
FG-2 50,16 88 4.414,08
FG -3 38, 59 117 4 .515,03
Subtotal 2 - 282 13.947,20
Total (1+2) - 628 257.354,18

 Download para ANEXO XVIII

 Revogado pelo Decreto nº 1.757, de 1995

ANEXO XIX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Bem-Estar Social

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 4 6.460,44
DAS 101.5 1.467,35 14 20.542,90
DAS 101.4 1.250,15 31 38.754,65
DAS 101.3 701,96 19 13.337,24
DAS 101.2 630,93 75 47.319,75
DAS 101.1 578,11 48 27.749,28
DAS 102.5 1.467,35 - 0 00
DAS 102.4 1.250,15 5 6.250,75
DAS 102.3 701,96 9 6.317,64
DAS 102.2 630,93 16 10.094,88
DAS 102.1 578,11 74 42.780,14
Subtotal 1 - 295 219.607, 67
FG-1 65,17 78 5.083,26
FG-2 50,16 55 2.758,80
FG-3 38,59 73 2.817,07
Subtotal 2 - 206 10.659,13
Total 11 +2) - 501 230.266,80

ANEXO XX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério da Aeronáutica
Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 - 0,00
DAS 101.5 1.467,35 1 1.467,35
DAS 101.4 1.250,15 1 1.250,15
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 10 6.309,30
DAS 101.1 578,11 5 2.890,55
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 - 0.00
DAS 102.2 630,93 12 7.571,16
DAS 102.1 578,11 65 37.577,15
Subtotal 1 - 96 58.469,68
FG-1 65,17 104 6.777,68
FG-2 50,16 119 5.969,04
FG-3 38,59 162 6.251,58
Subtotal 2 - 385 18.998,30
Total (1 + 2) - 481 77.467, 88

 Download para ANEXO XXI

Revogado pelo Decreto nº 1.784, de 1996

 Download para ANEXO XXII

Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 1995

 Download para ANEXO XXIII 

Revogado pelo Decreto nº 1.917, de 1996

ANEXO XXIV
Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ministério do Exército

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

-

0,00

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

-

0,00

DAS 101.3

701,96

1

701,96

DAS 101.2

630,93

-

0,00

DAS 101.1

578,11

19

10.984,09

DAS 102.5

1.467,35

-

0.00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

32

22.462,72

DAS 102.2

630,93

37

23.344,41

DAS 102.1

578,11

24

13.874,64

Subtotal 1

-

114

72.835,17

FG-1

65,17

65

4.236,05

FG-2

50,16

74

3.711, 84

FG-3

38,59

98

3.781,82

Subtotal 2

-

237

11.729,71

Total (1+2)

-

351

84.564,88

 ANEXO XXV

 Revogado pelo Decreto nº 2.826, de 1998

 ANEXO XXVI

 Revogado pelo Decreto nº 1.642, de 1995

 ANEXO XXVII 

Revogado pelo Decreto nº 1.796, de 1996

 ANEXO XXVIII

 Revogado pelo Decreto nº 2.245, de 1997

 ANEXO XXIX

Revogado pelo Decreto nº 1.756, de 1995

 ANEXO XXX

Redação dada pelo Decreto nº 2.205, de 1997

Revogado pelo Decreto nº 2.284, de 1997

 ANEXO XXXI

Revogado pelo Decreto nº 1.644, de 1995

 ANEXO  XXXII

Revogado pelo Decreto nº 1.643, de 1995

 ANEXO  XXXIII

Redação dada pelo Decreto nº 2.130, de 1997

Revogado pelo Decreto nº 3.566, de 2000

 ANEXO  XXXIV

Revogado pelo Decreto nº 3.272, de 1999

 ANEXO  XXXXV

Revogado pelo Decreto nº 1.993, de 1996

 ANEXO XXXVI

Revogado pelo Decreto nº 3.565, de 2000

ANEXO XXXVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

5

7.336,75
DAS 101.4

1.250,15

11

13.751,65
DAS 101.3

701,96

23

16.145,08
DAS 101.2

630,93

38

23.975,34
DAS 101.1

578,11

19

10.984,09
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250.15

-

0,00
DAS 102.3

701,96

2

1.403,92
DAS 102.2

630,93

1

630,93
DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

100

75.842,87
FG-1

65,17

25

1.629,25
FG-2

50,16

25

1.254,00
FG-3

38,59

10

385,90
Subtotal 2

-

60

3.269,15
Total (1+2)

-

160

79.112,02


 ANEXO XXXVIII
 Revogado pelo Decreto nº 3.567, de 2000

 ANEXO XXXIX
 Revogado pelo Decreto nº 3.563, de 2000

 ANEXO XL
 Revogado pelo Decreto nº 2.807, de 1998

ANEXO XLI
Revogado pelo Decreto nº 4.812,2003
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Casa de Rui Barbosa

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467,35

1

1.467,35

DAS 101.4

1.250,15

3

3.750,45

DAS 101.3

701,96

-

0,00

DAS 101.2

630,93

1

630,93

DAS 101.1

578,11

12

6.937,32

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0, 00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

-

0,00

DAS 102.1

578,11

-

0,00

Subtotal 1

-

18

14.401,16

FG-1

65,17

2

130, 34

FG-2

50,16

-

0, 00

FG-3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

2

130,34

Total (1+2)

-

20

14.531,50

 ANEXO XLII

(Vide Decreto nº 3.290, DE 1999)

Revogado pelo Decreto nº 4.474, de 2002

 ANEXO XLIII

Revogado pelo Decreto nº 2.323, 1997

ANEXO XLIV
(Revogado pelo Decreto nº 4.819, de 26.8.2003)
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Biblioteca Nacional

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11

DAS 101.5

1.467, 35

-

0, 00

DAS 101.4

1.250,15

4

5.000,60

DAS 101.3

701,96

10

7.019,60

DAS 101.2

630, 93

15

9.463,95

DAS 101.1

578,11

5

2.890,55

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

-

0,00

DAS 102.2

630,93

1

630,93

DAS 102.1

578,11

5

2.890,55

Subtotal 1

-

41

29.511,29

FG-1

65,17

11

716, 87

FG-2

50,16

14

702,24

FG-3

38, 59

17

656,03

Subtotal 2

-

42

2.075,14

Total (1+2)

-

83

31.586,43

 ANEXO XLV
Revogado pelo Decreto nº 2.294, de 1997

ANEXO XLVI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 4 5.869,40
DAS 101.4 1.250,15 23 28.753,45
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 3 1.892,79
DAS 101.1 578,11 - 0,00
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250.15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 6 4.211,76
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 - 0.00
Subtotal 1 - 39 43.746, 43
FG-1 65,17 82 5.343,94
FG-2 50,16 37 1.855,92
FG -3 38, 59 23 887, 57
Subtotal 2 - 142 8.087, 43
Total (1+2) - 181 51.833,86

 ANEXO XLVII
(Vide Decreto nº 2.042, de 1996)

Revogado pelo Decreto nº 2.566, de 1998

 ANEXO XLVIII

Revogado pelo Decreto nº 3.970, de 2001

 ANEXO XLIX

Redação dada pelo Decreto nº 2.006, de 1996

 Revogado pelo Decreto nº 3.059, de 1999

 ANEXO L

Revogado pelo Decreto nº 3.370, de 2000

 ANEXO LI

Revogado pelo Decreto nº 4.636, de 2004

 ANEXO LII

Revogado pelo Decreto nº 2.079, de 1997

ANEXO LIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Legião Brasileira de Assistência

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

36

52.824,60
DAS 101.4

1.250,15

17

21.252,55
DAS 101.3

701,96

162

113.717,52
DAS 101.2

630,93

89

56.152,77
DAS 101.1

578,11

467

269.977,37
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

24

30.003,60
DAS 102.3

701,96

28

19.654,88
DAS 102.2

630,93

109

68.771,37
DAS 102.1

578,11

412

238.181,32
Subtotal 1

-

1.345

872.151,09
FG-1

65,17

228

14.858, 76
FG-2

50,16

-

0,00
FG-3

38, 59

-

0,00
Subtotal 2

-

228

14.858,76
Total (1+2)

-

1.573

887.009,85

ANEXO LIV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 3 4.402.05
DAS 101.4 1.250,15 10 12.501,50
DAS 101.3 701,96 30 21.058,80
DAS 101.2 630.93 30 18.927,90
DAS 101.1 578,11 59 34.108,49
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250.15 - 0,00
DAS 102.3 701,96 4 2.807,84
DAS 102.2 630,93 5 3.154,65
DAS 102.1 578,11 5 2.890,55
Subtotal 1 - 147 101.466, 89
FG -1 65,17 150 9.775,50
F G -2 50,16 64 3.210.24
FG -3 38, 59 89 3.434, 51
Subtotal 2 - 303 16.420,25
Total (1 +2) - 450 117.887,14

ANEXO LV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
(Vide Decreto nº 5.196, de 2004)

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 2 2.934,70
DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45
DAS 101.3 701,96 2 1.403,92
DAS 101.2 630,93 4 2.523,72
DAS 101.1 578,11 - 0,00
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00
DAS 102.3 701,96 1 701,96
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 - 0,00
Subtotal 1 - 13 12.929,86
FG-1 65,17 12 782,04
FG-2 50,16 1 50,16
FG-3 38, 59 2 77,18
Subtotal 2 - 15 909, 38
Total (1+2) - 28 13.839,24

Anexo LV
(Redação dada pelo Decreto nº 5.373, de 2005)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.4

3,98

-

-

3

11,94
           

SUBTOTAL 1

1

6,15

4

18,09
           

FG-1

0,20

12

2,40

12

2,40

FG-2

0,15

1

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24
           

SUBTOTAL 2

15

2,79

15

2,79

TOTAL (1+2)

16

8,94

19

20,88

ANEXO LV
(Redação dada pelo Decreto nº 6.834, de 2009)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.4

3,23

3

9,69

3

9,69

DAS 101.3

1,91

-

-

2

3,82

DAS 101.2

1,27

-

-

4

5,08

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

1,91

-

-

1

1,91

SUBTOTAL 1

4

14,97

11

25,78

FG-1

0,20

12

2,40

12

2,40

FG-2

0,15

1

0,15

1

0,15

FG-3

0,12

2

0,24

2

0,24

SUBTOTAL 2

15

2,79

15

2,79

TOTAL (1+2)

19

17,76

26

28,57

ANEXO LVI
(Vide Decreto nº 2.257, de 1997)
(Vide Decreto nº 2.551, de 1997)
(Vide Decreto nº 3.291, de 1999)
Revogado pelo Decreto nº 3.509, de 2000

ANEXO LVII

Revogado pelo Decreto nº 1.463, de 1995

ANEXO LVIII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Superintendência de Seguros Privados

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$

DAS 101.6

1.615,11

1

1.615.11

DAS 101.5

1.467,35

2

2.934,70

DAS 101.4

1.250,15

11

13.751,65

DAS 101.3

701,96

35

24.568,60

DAS 101.2

630, 93

29

18.296, 97

DAS 101.1

578,11

7

4.046,77

DAS 102.5

1.467,35

-

0,00

DAS 102.4

1.250,15

-

0,00

DAS 102.3

701,96

5

3.509,80

DAS 102.2

630, 93

1

630, 93

DAS 102.1

578,11

6

3.468,66

Subtotal 1

-

97

72.823,19

FG-1

65,17

13

847, 21

FG-2

50,16

-

0, 00

FG -3

38, 59

-

0, 00

Subtotal 2

-

13

847, 21

Total (1 +2)

-

110

73.670,40

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto nº 2.085, de 1996

ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto 3.368, de 2000

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

,

VALOR UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

DAS 101.4

3,08

11

33,88

DAS 101.3

1,24

37

45,88

DAS 101.2

1,11

23

25,53

DAS 101.1

1,00

7

7,00
       

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.1

1,00

6

6,00
       

SUBTOTAL 1

94

150,77
       

FG-1

0,31

4

1,24
       

SUBTOTAL 2

4

1,24

TOTAL (1+2)

98

152,01

 ANEXO LVIII

Redação dada pelo Decreto nº 3.734, de 2001

(Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL
x x x x

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

DAS 101.4

3,08

10

30,80

DAS 101.3

1,24

37

45,88

DAS 101.2

1,11

23

25,53

DAS 101.1

1,00

7

7,00
x x x x

DAS 102.4

3,08

1

3,08

DAS 102.3

1,24

5

6,20

DAS 102.1

1,00

6

6,00
x x x x

SUBTOTAL 1

94

150,77
x x x x

FG-1

0,31

4

1,24
x x x x

SUBTOTAL 2

4

1,24

TOTAL (1+2)

98

152,01

 ANEXO LVIII
Redação dada pelo Decreto nº 4.627, de 2003
Revogado pelo Decreto nº 7.049, de 2009.

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

4

20,64

DAS 101.4

3,98

8

31,84

DAS 101.3

1,28

37

47,36

DAS 101.2

1,14

15

17,10

DAS 101.1

1,00

8

8,00
       

DAS 102.4

3,98

-

-

DAS 102.3

1,28

3

3,84

DAS 102.2

1,14

3

3,42

DAS 102.1

1,00

7

7,00
       

SUBTOTAL 1

86

145,35

FG-1

0,20

4

0,80

SUBTOTAL 2

4

0,80

TOTAL

90

146,15

 ANEXO LIX
Revogado pelo Decreto nº 2.385, de 1997

ANEXO LX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos dê Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundo Nacional- de Desenvolvimento cia Educação
(Vide Decreto nº 2.148, de 1997)
 (Revogado pelo Decreto nº 2.520, de 1998).

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101-6 1.615,11 1 1.615,11
DAS 101.5 1.467,35 - 0,00
DAS 101.4 1.250,15 3 3.750,45
DAS 101.3 701,96 3 2.105,88
DAS 101.2 630,93 7 4.416,51
DAS 101.1 578,11 2 1.156,22
DAS 102.5 1.467,35 - 0,00
DAS 102.4 1.250,15 - 0, 00
DAS 102.3 701,96 - 0,00
DAS 102.2 630,93 - 0,00
DAS 102.1 578,11 4 2.312,44
Subtotal 1 - 20 15.356,61
FG-1 65,17 17 1.107, 89
FG-2 50,16 - 0, 00
FG-3 38,59 - 0,00
Subtotal 2 - 17 1.107,89
Total (1+2) - 37 16.464,50

ANEXO LXI
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação de Assistência ao Estudante

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

5

7.336,75
DAS 101.4

1.250,15

18

22.502,70
DAS 101.3

701,96

29

20.356.84
DAS 101.2

630,93

10

6.309,30
DAS 101.1

578,11

61

35.264,71
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0,00
DAS 102-3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,93

3

1.892,79
DAS 102.1

578,11

-

0,00
Subtotal 1

-

127

95.278, 20
FG-1

65,17

79

5.148, 43
FG-2

50,16

42

2.106, 72
FG-3

38, 59

42

1.620, 78
Subtotal 2

-

163

8.875,93
Total (1+2)

-

290

104.154,13

ANEXO LXII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Cornissão e Funções de Confiança Fundação Roquete Pinto

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467.35

1

10.271,45
DAS 101.4

1.250,15

25

31.253,75
DAS 101.3

701,96

8

5.615,68
DAS 101.2

630,93

70

44.165,10
DAS 101.1

578,11

-

0,00
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0.00
DAS 102.3

701.96

-

0,00
DAS 102.2

630, 93

-

0.00
DAS 102.1

578.11

-

0.00
Subtotal 1

--

111

92.921,09
FG-1

65,17

49

3.193,33
FG-2

50.16

54

2.708,64
F G -3

38, 59

13

501, 67
Subtotal 2

-

116

6.403,64
Total (1+21

-

227

99.324,73

ANEXO LXIII

Revogado pelo Decreto nº 4.639, de 2004

ANEXO LXIV

Revogado pelo Decreto nº 3.543, de 2000

ANEXO LXV
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Fundação Osório

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

-

0,00
DAS 101.4

1.250,15

-

0,00
DAS 101.3

701,96

2

1.403,92
DAS 101.2

630,93

3

1.892,79
DAS 101.1

578,11

8

4.624,88
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0,00
DAS 102.3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,93

1

630,93
DAS 102.1

578,11

-

0,00
Subtotal 1

-

15

10.167,63
FG-1

65,17

18

1.173,06
FG -2

50,16

20

1.003, 20
FG-3

38,59

10

385,90
Subtotal 2

-

48

2.562,16
Total (1+2)

-

63

12.729,79

 ANEXO LXVI
Revogado pelo Decreto nº 3.576, de 2000

ANEXO LXVII
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

-

0.00
DAS 101.4

1.250,15

5

6.250,75
DAS 101.3

701,96

24

16.847,04
DAS 101.2

630,93

20

12.618,60
DAS 101.1

578,11

124

71.685,64
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0,00
DAS 102.3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,9'3

3

1.892,79
DAS 102.1

578,11

4

2.312,44
Subtotal 1

-

181

113.222,37
FG-1

65,17

222

14.467, 74
FG-2

50,16

252

12.640,32
FG-3

38,59

335

12.927,65
Subtotal 2

-

809

40.035, 71
Total (1+2~

-

990

153.258,08

 ANEXO LXVIII

 ANEXO LXVIII

Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999
(Redação dada pelo Decreto nº 3.382, de 2000)

Revogado pelo Decreto nº 4.645, de 2003

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

3

14,82

DAS 101.4

3,08

20

61,60

DAS 101.3

1,24

85

105,40

DAS 101.2

1,11

360

399,60

DAS 101.1

1,00

157

157,00
       

DAS 102.3

1,24

6

7,44

DAS 101.2

1,11

35

38,85

DAS 102.1

1,00

13

13,00
       

SUBTOTAL 1

680

804,23
       

FG-1

0,31

242

75,02

FG-2

0,24

42

10,08

FG-3

0,19

39

7,41
       

SUBTOTAL 2

323

92,51

TOTAL (1+2)

1.003

896,74

ANEXO LXIX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

1

1.615,11
DAS 101.5

1.467,35

7

10.271,45
DAS 101.-1

1.250,15

-

0,00
DAS 101.3

701,96

-

0,00
DAS 101.2

630,93

-

0,00
DAS 101.1

578,11

-

0,00
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0,00
DAS 102.3

701,96

-

0,00
DAS 102.2

630,93

-

0.00
DAS 102.1

578,11

-

0,00
Subtotal 1

-

8

11.886, 56
FG-1

65,17

-

0,00
FG-2

50,16

-

0, 00
FG -3

38,59

-

0,00
Subtotal 2

-

0

0,00
Total (1+2)

-

8

11.886,56

ANEXO LXX
Quadro Resumo Quantitativo de Custos de Cargos em Comissão e Funções de Confiança Tribunal Marítimo
(Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005)

Código

Valor Unitário
(R$)

Qt.

Valor Total
R$
DAS 101.6

1.615,11

-

0,00
DAS 101.5

1.467,35

-

0,00
DAS 101.4

1.250,15

-

0,00
DAS 101.3

701,96

-

0.00
DAS 101.2

630,93

1

630,93
DAS 101.1

578,11

4

2.312,44
DAS 102.5

1.467,35

-

0,00
DAS 102.4

1.250,15

-

0,00
DAS 102.3

701,96

-

0.00
DAS 102.2

630,93

-

0.00
DAS 102.1

578.11

-

0,00
Subtotal 1

-

5

2.943, 37
FG-1

65,17

-

0,00
FG -2

50,16

-

0.00
FG -3

38, 59

-

0, 00
Subtotal 2

-

0

0, 00
Total (1 +2)

-

5

2.943,37

 ANEXO LXXI

Revogado pelo Decreto nº 2.071, de 1996

 ANEXO LXXII

Revogado pelo Decreto nº 2.283, de 1997

 ANEXO LXXIII

Revogado pelo Decreto nº 4.725, de 2003

 ANEXO LXXIV

Redação dada pelo Decreto nº 2.477, de 1998

Redação dada pelo Decreto nº 2.540, de 1998

ANEXO LXXIV
Redação dada pelo Decreto nº 3.156, de 1999

Revogado pelo Decreto nº 3.450, de 2000

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

5

24,70

DAS 101.4

3,08

14

43,12

DAS 101.3

1,24

48

59,52

DAS 101.2

1,11

16

17,76

DAS 101.1

1,00

376

376,00
       

DAS 102.3

1,24

4

4,96

DAS 101.2

1,11

2

2,22

DAS 102.1

1,00

8

8,00
       

SUBTOTAL 1

474

542,80
       

FG-1

0,31

416

128,96

FG-2

0,24

425

102,00

FG-3

0,19

514

97,66
       

SUBTOTAL 2

1.355

328,62

TOTAL (1+2)

1.829

871,42

 ANEXO LXXV

Redação dada pelo Decreto nº 2.795, de 1998

Redação dada pelo Decreto nº 2.971, de 1999

Revogado pelo Decreto nº 3.081, de 1999

 ANEXO LXXVI

Revogado pelo Decreto nº 1.919, de 1996

*