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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.779, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 3.040, de 1999 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere art. 84 incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na
forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Militar da Presidência da
República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois
DAS 101.5, dois DAS 102.3 e três DAS 102.2;
II - da Casa Militar da
Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado, dois DAS 101.6.
Art. 2º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo V ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de
1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o
Decreto
nº 2.704, de 3 de agosto de 1998.
Brasília, 11 de setembro de
1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.9.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
(Decreto nº 1.351, de 28 de
dezembro de 1994)
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE
CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
