SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI
2001

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Nº do PL

Ementa
5.906 / 2001 Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
5.660 /  2001 Cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social - FUNPREV, e dá outras providências.
5.659 / 2001 Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
5.536 / 2001 Cria o Conselho Nacional do Idoso.
5.492 / 2001
(Urgência Constitucional)
(Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 28.11.2001)		 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
5.077 / 2001 Acrescenta Capítulo ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
4.944 / 2001 Declara revogados a Lei no 117, de 14 de novembro de 1935, e os atos normativos que menciona, afetos ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
4.801 / 2001 Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.
4.633 / 2001 Declara revogado o Decreto-Lei no 343, de 28 de dezembro de 1967, e os demais atos que menciona, referentes ao setor de petróleo.
4.490 / 2001 Declara expressamente revogado o Decreto-Lei no 237, de 29 de fevereiro de 1967 e demais diplomas legais referentes a trânsito que especifica.
4.489 / 2001 Declara expressamente revogada a Lei no 2.416, de 28 de junho de 1911 e demais diplomas legais referentes a estrangeiros que especifica.
4.434 / 2001
(Urgência Constitucional)
(Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 22.5.2001)		 Altera redação do art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
4.433 / 2001
(Urgência Constitucional)
(Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 22.5.2001)		 Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
4.402 / 2001 Declara revogado o Decreto-Lei no 20, de 14 de setembro de 1966 e os demais atos que menciona, relativos a matéria trabalhista.
4.363 / 2001

Estabelece normas gerais de organização, efetivos,  material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
4.209 / 2001 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências.
4.208 / 2001 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.
4.205 / 2001 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
4.204 / 2001 Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.
4.202 / 2001 Declara revogado o Decreto Legislativo no 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e os demais atos que menciona, relativos à matéria previdenciária.
4.015 / 2001 Concede pensão especial os herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
4.000 / 2001 Declara revogada a Lei no 3.115, de 16 de março de 1957 e os demais atos que menciona, afetos ao Setor Transportes.