quadro_PL/2010

Nº do PL	Ementa
MSG 675 / 2010 Exposição de Motivos nº 9	Altera o Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
MSG 672 / 2010 Exposição de Motivos nº 15	Autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica.
MSG 661 / 2010 Exposição de Motivos nº 04	Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional -Profrota Pesqueira e dá outras providências.
7.784 / 2010 Exposição de Motivos nº 231	Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
7.781 / 2010 Exposição de Motivos nº 120	Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SH/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.
7.676 / 2010 Exposição de Motivos nº 118	Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.
7.675 / 2010 Exposição de Motivos nº 191	Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.
7.673 / 2010 Exposição de Motivos nº 7	Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV e dá outras providências.
7.672 / 2010 Exposição de Motivos nº 22	Altera a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
7.580 / 2010 Exposição de Motivos nº 167	Cria cargos de Advogado da União.
7.579 / 2010 Exposição de Motivos nº 159	Cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei n^o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria.
7.578 / 2010 Exposição de Motivos nº 4	Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.
7,521/ 2010 Exposição de Motivos nº 374	Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
7.513 / 2010 Exposição de Motivos nº 9	Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS.
7.437 / 2010 Exposição de Motivos nº 114	Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
7.422 / 2010 Exposição de Motivos nº 45	Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências
7.388 / 2010 Exposição de Motivos nº 103	Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.
7.377 / 2010 Exposição de Motivos nº 14	Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970.
7.376 / 2010 Exposição de Motivos nº 14	Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
7.374 / 2010 Exposição de Motivos nº 13	Cria a Autoridade Pública Olímpica - APO, na forma de consórcio público de direito público
7.330 / 2010 Exposição de Motivos nº 38	Dá nova redação ao art. 9^o da Lei n^o 11.803, de 5 de novembro de 2008. (Autoriza o Bacen a abrir crédito aos bancos centrais da Argentina e do Uruguai)
7.326 / 2010 Exposição de Motivos nº 21	Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.
7.108 / 2010 Exposição de Motivos nº 20	Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC.
6.961 / 2010 Exposição de Motivos n° 326	Altera e acresce dispositivos à Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e dá outras providências.
6.960 / 2010 Exposição de Motivos n° 406	Altera e acresce dispositivos à Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências.
6.826 / 2010 Exposição de Motivos nº 11	Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
6.722 / 2010 Exposição de Motivos nº 46	Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.