Carta Régia - Quadro

Nº da Carta	Ementa
Carta Régia de 28.3.1821 Publicado na CLBR de 1821	Approva o auto do juramento prestado na capital da Província da Bahia á Constituição que estão fazendo as Côrtes de Portugal e igualmente as nomeações para o Governo Provisional.
Carta Régia de 20.3.1821 Publicado na CLBR de 1821	Eleva o soldo do Pratico Ajudante da Barra do Porto da Capitania do Pará.
Carta Régia de 6.8.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda formar uma guarnição forte e sufficiente para segurança e defesa da Ilha de Santa Catharina e Costa fronteira.
Carta Régia de 29.7.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda fazer nos campos da Caxoeira da Capitania de Minas Geraes um Estabelecimento de manadas reaes para o melhoramento da raça cavallar.
Carta Régia de 28.7.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda edificar o Seminario dos órphãos da Bahia, ou Convento — Noviciado — dos Jesuitas com o producto de Loterias.
Carta Régia de 28.6.1819 Publicado na CLBR de 1819	Eleva a 240$000 annuaes o ordenado dos Professores de primeiras Iettras da Cidade da Bahia.
Carta Régia de 22.6.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda crear na Capitania de S. Paulo, um Estabelecimento de caudelaria, para melhoramento das raças cavallares.
Carta Régia de 29.5.1819 Publicado na CLBR de 1819	Declara o Decreto de 6 de Dezembro de 1818, que concedeu perdão aos réos da rebellião de Pernambuco de 1817, não sendo dos cabeças da mesma rebellião.
Carta Régia de 29.3.1819 Publicado na CLBR de 1819	Concede á companhia de mineração de Cuyabá, na Provincia de Matto Grosso privilegio exclusivo para extrahir e fazer fundir ferro.
Carta Régia de 24.3.1819 Publicado na CLBR de 1819	Dá providencias para evitar a falsificação do tabaco que se exporta da Capitania da Bahia.
Carta Régia de 24.3.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda promover a civilisação dos Indios denominados Caypóz, habitantes do sertão do Rio Paraná, defronte da barra do Tieté e outros seus circunvisinhos.
Carta Régia de 16.3.1819 Publicado na CLBR de 1819	Crêa no Bispado de S. Paulo uma cadeira de escriptura sagrada.
Carta Régia de 12.3.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda abonar ao Piloto mor da Barra do Rio Doce o salario de 400 réis diarios.
Carta Régia de 19.1.1819 Publicado na CLBR de 1819	Reduz á metade o imposto de passagem do gado no Registo da Coritiba, destinado para a subsistencia da expedição de Guarapuava.
Carta Régia de 17.1.1819 Publicado na CLBR de 1819	Manda dar uma consignação para as despezas do Trem, Deposito de Polvora e defesa da Capitania de Pernambuco.
Carta Régia de 10.6.1809 Publicado na CLBR de 1809	Dá instrucções ao Intendente Geral da Policia nomeado para a colonia de Cayenna, e Guyana Franceza.
Carta Régia de 29.12.1808 Publicado na CLBR de 1808	Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia