Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

CARTA RÉGIA DE 19 DE JANEIRO DE 1819

 

Reduz á metade o imposto de passagem do gado no Registro da Coritiba, destinado para a subsistencia da expedição de Guarapuava.

Reverendo Bispo de S. Paulo, Amigo, e mais Governadores Interinos da Capitania de São Paulo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Foi-me presente o vosso officio de 21 de Dezembro proximo passado, em que informais sobre a representação da Camara da Villa de Castro a requerimento dos proprietarios das Fazendas de criação de gado vaccum, cavallar e muar estabelecidas desde o Registro da Coritiba até Sorocaba ácerca da isenção que pedem do imposto destinado para subsistencia da expedição da Guarapuava, que pagam os seus gados na Passagem do registro; e querendo eu conciliar os interesses dos supplicantes com o bem geral dessa Capitania, e insufficiencia das suas rendas para o estabelecimento da Povoação de Guarapuava, da Freguezia que mandei ahi crear, e para a conservação de varias estradas tão precisas para o commercio interno, sem o qual serão frustrados todos os esforços empregados na agricultura: Hei por bem que d'ora em diante fique reduzido á metade do que d'antes era o mencionado imposto. E merecendo a minha real approvação o arbítrio que tomasteis de mandar retroceder o Destacamento Militar de Linhares e os auxilios que tendes dado de polvora e bala ás Bandeiras para se baterem os insultos do Gentio; sou servido que continueis a dar as providencias que vos parecerem convenientes para manutenção da segurança e defesa dos Povos, collocando para este effeito os destacamentos nos logares que entenderdes serem os mais proprios. O que me pareceu participar-vos para que assim o tenhais entendido e façais executar.

Escripta no Palacio do Rio de Janeiro aos 19 de Janeiro de 1819.

REI.

Para o Reverendo Bispo e mais Governadores interinos da Capitania de S. Paulo.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1819

*