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Presidência
da República |
CARTA RÉGIA DE 28 DE JULHO DE 1819
Manda edificar o Seminario dos orphãos da Bahia, no Convento - Noviciado - dos Jesuitas com o producto de loterias. |
Conde da Palma, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que Amo. Tomando em consideração o que expuzestes em vosso officio n. 29 de 2 de Abril do corrente anno não só sobre as circumstancias que concorrem no Convento arruinado dos extinctos Jesuitas denominado - Noviciado - para em parte delle se edificar o Seminario dos Orphãos dessa Capitania, por se prestar a isso o sitio em que elle está fundado, e pela utilidade que resulta aos Orphãos de terem visinho o Trem, onde devem aprender as artes e os officios mechanicos, mas tambem o que representastes ácerca dos socorros precisos para a obra do edificio, que não deixará de ser despendiosa, por maior economia que nella se empregue, não sendo alliás conveniente distrahir porção alguma dos fundos dos 40:000$000 da contribuição que convém se conserve sempre intacto, nem do seu rendimento annual, que deve ser sómente applicado para as despezas ordinarias do sustento, dos ordenados dos mestres e outras ordinarias: Hei por bem autorisar-vos para destinardes uma parte do mencionado edificio arruinado, que foi dos extinctos Jesuitas, para sobre as suas paredes se formar a necessaria accommodação para os orphãos; e para auxilio das despezas desta obra, sou servido permitir uma loteria por tempo de seis annos, segundo o plano que vos parecer mais conveniente, para se deduzir de cadauma dellas o producto liquido de 4:000$000, não devendo comtudo embaraçar a sua extracção as que tenho concedido ao Theatro desta Côrte. O que me pareceu participar-vos para que assim o tenhais entendido e façais executar.
Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Julho de 1819.
REI.
Para o Conde da Palma.
Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1819
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