O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam revogados os Decretos:

I - n^o 48.456-A, de 1^o de julho de 1960;

II - n^o 58.552, de 30 de maio de 1966;

III - n^o 60.970, de 7 de julho de 1967;

IV - n^o 62.624, de 29 de abril de 1968;

V - n^o 63.043, de 26 de julho de 1968;

VI - n^o 63.976, de 10 de janeiro de 1969;

VII - n^o 64.855, de 21 de julho de 1969;

VIII - n^o 66.948, de 23 de julho de 1970;

IX - n^o 68.894, de 8 de julho de 1971;

X - n^o 70.585, de 22 de maio de 1972;

XI - n^o 70.890, de 28 de julho de 1972;

XII - n^o 72.271, de 17 de maio de 1973;

XIII - n^o 73.376, de 27 de dezembro de 1973;

XIV - n^o 74.041, de 10 de maio de 1974;

XV - n^o 75.901, de 24 de junho de 1975;

XVI - n^o 76.294, de 18 de setembro de 1975;

XVII - n^o 77.471, de 22 de abril de 1976;

XVIII - n^o 78.185, de 3 de agosto de 1976;

XIX - n^o 78.674, de 5 de novembro de 1976;

XX - n^o 79.394, de 15 de março de 1977;

XXI - n^o 79.829, de 21 de junho de 1977;

XXII - n^o 80.728, de 10 de novembro de 1977;

XXIII - n^o 81.833, de 23 de junho de 1978;

XXIV - n^o 82.643, de 14 de novembro de 1978;

XXV - n^o 83.642, de 27 de junho de 1979;

XXVI - n^o 84.216, de 14 de novembro de 1979;

XXVII - n^o 84.615, de 8 de abril de 1980;

XXVIII - n^o 84.950, de 23 de julho de 1980;

XXIX - n^o 85.291, de 23 de outubro de 1980;

XXX - n^o 85.861, de 31 de março de 1981;

XXXI - n^o 86.137, de 22 de junho de 1981;

XXXII - n^o 86.575, de 11 de novembro de 1981;

XXXIII - n^o 87.188, de 18 de maio de 1982;

XXXIV - n^o 87.800, de 16 de novembro de 1982;

XXXV - n^o 88.071, de 27 de janeiro de 1983;

XXXVI - n^o 88.152, de 9 de março de 1983;

XXXVII - n^o 88.377, de 10 de junho de 1983;

XXXVIII - n^o 88.983, de 10 de novembro de 1983;

XXXIX - n^o 89.353, de 6 de fevereiro de 1984;

XL - n^o 89.527, de 5 de abril de 1984;

XLI - n^o 89.727, de 1^o de junho de 1984;

XLII - n^o 90.543, de 23 de novembro de 1984;

XLIII - n^o 91.985, de 26 de novembro de 1985;

XLIV - n^o 93.628, de 28 de novembro de 1986;

XLV - n^o 94.726, de 4 de agosto de 1987;

XLVI - n^o 95.173, de 10 de novembro de 1987;

XLVII - n^o 97.074, de 21 de novembro de 1988;

XLVIII - n^o 97.281, de 20 de dezembro de 1988;

XLIX - n^o 97.991, de 26 de julho de 1989;

L - n^o 98.338, de 27 de outubro de 1989;

LI - n^o 98.410, de 20 de novembro de 1989;

LII - n^o 98.849, de 18 de janeiro de 1990;

LIII - n^o 98.929, de 5 de fevereiro de 1990;

LIV - n^o 99.855, de 20 de dezembro de 1990;

LV - n^o 226, de 10 de outubro de 1991;

LVI - n^o 445, de 7 de fevereiro de 1992;

LVII - n^o 650, de 15 de setembro de 1992;

LVIII - n^o 704, de 22 de dezembro de 1992;

LIX - n^o 827, de 1^o de junho de 1993;

LX - n^o 857, de 5 de julho de 1993;

LXI - n^o 999, de 1^o de dezembro de 1993;

LXII - n^o 1.032, de 30 de dezembro de 1993;

LXIII - n^o 1.045, de 19 de janeiro de 1994;

LXIV - n^o 1.046, de 19 de janeiro de 1994;

LXV - n^o 1.231, de 30 de agosto de 1994;

LXVI - n^o 1.346, de 27 de dezembro de 1994;

LXVII- n^o 1.729, de 6 de dezembro de 1995;

LXVIII - n^o 2.089, de 6 de dezembro de 1996;

LXIX - n^o 2.407, de 27 de novembro de 1997;

LXX - n^o 2.937, de 11 de janeiro de 1999;

LXXI - n^o 3.240, de 11 de novembro de 1999;

LXXII - n^o 3.289, de 15 de dezembro de 1999;

LXXIII - n^o 3.472, de 18 de maio de 2000;

LXXIV - n^o 3.553, de 7 de agosto de 2000;

LXXV - n^o 4.302, de 15 de julho de 2002;

LXXVI - n^o 4.867, de 29 de outubro de 2003;

LXXVII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:

a) de 30 de setembro de 1992;

b) de 10 de novembro de 1993;

LXXVIII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:

c) de 11 de setembro de 1996;

d) de 5 de novembro de 1997; e

e) de 22 de outubro de 1998.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de janeiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.2009