ANL-LIV-

ANEXO LIV

( ~~Anexo VI-A à Lei n~~ ^o 11.046, de 27 de dezembro de 2004 ) (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS - GDARM

a) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Especialista em Recursos Minerais

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDARM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	78,04	82,33	86,45
ESPECIAL	II	77,07	81,31	85,38
	I	76,13	80,32	84,34
	V	74,63	78,73	82,67
	IV	73,71	77,76	81,65
B	III	72,79	76,79	80,63
	II	71,89	75,84	79,63
	I	71,00	74,91	78,66
	V	69,61	73,44	77,11
	IV	68,75	72,53	76,16
A	III	67,91	71,65	75,23
	II	67,07	70,76	74,30
	I	66,24	69,88	73,37

b) Valor do ponto da GDARM para a Carreira de Técnico em Atividades de Mineração

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDARM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	38,86	41,00	43,05
ESPECIAL	II	37,98	40,07	42,07
	I	37,14	39,18	41,14
	V	35,71	37,67	39,55
	IV	34,91	36,83	38,67
B	III	34,13	36,01	37,81
	II	33,36	35,19	36,95
	I	32,61	34,40	36,12
	V	31,36	33,08	34,73
	IV	30,65	32,34	33,96
A	III	29,97	31,62	33,20
	II	29,30	30,91	32,46
	I	28,64	30,22	31,73

ANEXO LV

~~(Anexo VI-B à Lei n ^o~~ 11.046, de 27 de dezembro de 2004) (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAPM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	63,06	66,53	69,86
ESPECIAL	II	61,55	64,94	68,19
	I	60,08	63,38	66,55
	VI	57,60	60,77	63,81
	V	56,23	59,32	62,29
C	IV	54,88	57,90	60,80
	III	53,57	56,52	59,35
	II	52,29	55,17	57,93
	I	51,04	53,85	56,54
	VI	48,93	51,62	54,20
	V	47,76	50,39	52,91
B	IV	46,62	49,18	51,64
	III	45,51	48,01	50,41
	II	44,42	46,86	49,20
	I	43,35	45,73	48,02
	V	41,57	43,86	46,05
	IV	40,57	42,80	44,94
A	III	39,60	41,78	43,87
	II	38,65	40,78	42,82
	I	37,73	39,81	41,80

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAPM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	31,23	32,95	34,60
ESPECIAL	II	30,45	32,12	33,73
	I	29,67	31,30	32,87
	VI	28,40	29,96	31,46
	V	27,68	29,20	30,66
C	IV	26,97	28,45	29,87
	III	26,29	27,74	29,13
	II	25,62	27,03	28,38
	I	24,97	26,34	27,66
	VI	23,89	25,20	26,46
	V	23,29	24,57	25,80
B	IV	22,70	23,95	25,15
	III	22,12	23,34	24,51
	II	21,57	22,76	23,90
	I	21,02	22,18	23,29
	V	20,12	21,23	22,29
	IV	19,61	20,69	21,72
A	III	19,11	20,16	21,17
	II	18,63	19,65	20,63
	I	18,15	19,15	20,11

ANEXO LVI

( ~~Anexo VI-C à Lei n~~ ^o 11.046, de 27 de dezembro de 2004) (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM - GDADNPM

a) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDADNPM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	41,51	43,79	45,98
ESPECIAL	II	40,90	43,15	45,31
	I	40,30	42,52	44,65
	V	39,31	41,47	43,54
	IV	38,73	40,86	42,90
B	III	38,17	40,27	42,28
	II	37,60	39,67	41,65
	I	37,04	39,08	41,03
	V	36,14	38,13	40,04
	IV	35,61	37,57	39,45
A	III	35,09	37,02	38,87
	II	34,57	36,47	38,29
	I	34,06	35,93	37,73

b) Valor do ponto da GDADNPM para o cargo de Técnico Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDADNPM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	20,73	21,87	22,96
ESPECIAL	II	20,12	21,23	22,29
	I	19,53	20,60	21,63
	V	18,60	19,62	20,60
	IV	18,06	19,05	20,00
B	III	17,54	18,50	19,43
	II	17,03	17,97	18,87
	I	16,53	17,44	18,31
	V	15,74	16,61	17,44
	IV	15,28	16,12	16,93
A	III	14,84	15,66	16,44
	II	14,41	15,20	15,96
	I	14,00	14,77	15,51

ANEXO LVII

( ~~Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004~~ ) (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM - GDAPDNPM

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 2004

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	63,06	66,53	69,86
ESPECIAL	II	61,55	64,94	68,19
	I	60,08	63,38	66,55
	VI	57,60	60,77	63,81
	V	56,23	59,32	62,29
C	IV	54,88	57,90	60,80
	III	53,57	56,52	59,35
	II	52,29	55,17	57,93
	I	51,04	53,85	56,54
	VI	48,93	51,62	54,20
	V	47,76	50,39	52,91
B	IV	46,62	49,18	51,64
	III	45,51	48,01	50,41
	II	44,42	46,86	49,20
	I	43,35	45,73	48,02
	V	41,57	43,86	46,05
	IV	40,57	42,80	44,94
A	III	39,60	41,78	43,87
	II	38,65	40,78	42,82
	I	37,73	39,81	41,80

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM não compreendidos no art. 15 da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	31,23	32,95	34,60
ESPECIAL	II	30,45	32,12	33,73
	I	29,67	31,30	32,87
	VI	28,40	29,96	31,46
	V	27,68	29,20	30,66
C	IV	26,97	28,45	29,87
	III	26,29	27,74	29,13
	II	25,62	27,03	28,38
	I	24,97	26,34	27,66
	VI	23,89	25,20	26,46
	V	23,29	24,57	25,80
B	IV	22,70	23,95	25,15
	III	22,12	23,34	24,51
	II	21,57	22,76	23,90
	I	21,02	22,18	23,29
	V	20,12	21,23	22,29
	IV	19,61	20,69	21,72
A	III	19,11	20,16	21,17
	II	18,63	19,65	20,63
	I	18,15	19,15	20,11

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNPM

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	8,21	8,66	9,09
ESPECIAL	II	7,68	8,10	8,51
	I	7,46	7,87	8,26

ANEXO LVIII

( Anexo VII à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO

Tabela I - Cargos de Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	641,35	676,62	710,46
	II	641,35	676,62	710,46
	I	641,35	676,62	710,46
C	VI	641,35	676,62	710,46
	V	641,35	676,62	710,46
	IV	641,35	676,62	710,46
	III	641,35	676,62	710,46
	II	641,35	676,62	710,46
	I	641,35	676,62	710,46
B	VI	641,35	676,62	710,46
	V	641,35	676,62	710,46
	IV	641,35	676,62	710,46
	III	641,35	676,62	710,46
	II	641,35	676,62	710,46
	I	641,35	676,62	710,46
A	V	641,35	676,62	710,46
	IV	641,35	676,62	710,46
	III	641,35	676,62	710,46
	II	641,35	676,62	710,46
	I	641,35	676,62	710,46

Tabela II - Cargos de Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ II FEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	II	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	I	1.282,70	1.353,25	1.420,91
C	VI	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	V	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	IV	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	III	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	II	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	I	1.282,70	1.353,25	1.420,91
B	VI	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	V	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	IV	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	III	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	II	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	I	1.282,70	1.353,25	1.420,91
A	V	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	IV	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	III	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	II	1.282,70	1.353,25	1.420,91
	I	1.282,70	1.353,25	1.420,91

Tabela III - Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	451,15	475,97	499,76
	II	451,15	475,97	499,76
	I	451,15	475,97	499,76
C	VI	451,15	475,97	499,76
	V	451,15	475,97	499,76
	IV	451,15	475,97	499,76
	III	451,15	475,97	499,76
	II	451,15	475,97	499,76
	I	451,15	475,97	499,76
B	VI	451,15	475,97	499,76
	V	451,15	475,97	499,76
	IV	451,15	475,97	499,76
	III	451,15	475,97	499,76
	II	451,15	475,97	499,76
	I	451,15	475,97	499,76
A	V	451,15	475,97	499,76
	IV	451,15	475,97	499,76
	III	451,15	475,97	499,76
	II	451,15	475,97	499,76
	I	451,15	475,97	499,76

Tabela IV - Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNPM

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ II EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	902,30	951,93	999,53
	II	902,30	951,93	999,53
	I	902,30	951,93	999,53
C	VI	902,30	951,93	999,53
	V	902,30	951,93	999,53
	IV	902,30	951,93	999,53
	III	902,30	951,93	999,53
	II	902,30	951,93	999,53
	I	902,30	951,93	999,53
B	VI	902,30	951,93	999,53
	V	902,30	951,93	999,53
	IV	902,30	951,93	999,53
	III	902,30	951,93	999,53
	II	902,30	951,93	999,53
	I	902,30	951,93	999,53
A	V	902,30	951,93	999,53
	IV	902,30	951,93	999,53
	III	902,30	951,93	999,53
	II	902,30	951,93	999,53
	I	902,30	951,93	999,53

Tabela V - Cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ I EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	282,37	297,90	312,80
	II	282,37	297,90	312,80
	I	282,37	297,90	312,80
C	VI	282,37	297,90	312,80
	V	282,37	297,90	312,80
	IV	282,37	297,90	312,80
	III	282,37	297,90	312,80
	II	282,37	297,90	312,80
	I	282,37	297,90	312,80
B	VI	282,37	297,90	312,80
	V	282,37	297,90	312,80
	IV	282,37	297,90	312,80
	III	282,37	297,90	312,80
	II	282,37	297,90	312,80
	I	282,37	297,90	312,80
A	V	282,37	297,90	312,80
	IV	282,37	297,90	312,80
	III	282,37	297,90	312,80
	II	282,37	297,90	312,80
	I	282,37	297,90	312,80

Tabela VI - Cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNPM referidos no art. 15

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ II EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	564,74	595,80	625,59
	II	564,74	595,80	625,59
	I	564,74	595,80	625,59
C	VI	564,74	595,80	625,59
	V	564,74	595,80	625,59
	IV	564,74	595,80	625,59
	III	564,74	595,80	625,59
	II	564,74	595,80	625,59
	I	564,74	595,80	625,59
B	VI	564,74	595,80	625,59
	V	564,74	595,80	625,59
	IV	564,74	595,80	625,59
	III	564,74	595,80	625,59
	II	564,74	595,80	625,59
	I	564,74	595,80	625,59
A	V	564,74	595,80	625,59
	IV	564,74	595,80	625,59
	III	564,74	595,80	625,59
	II	564,74	595,80	625,59
	I	564,74	595,80	625,59

ANEXO LIX

(Anexo I à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM

a) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	52,82	55,73	58,52
	II	46,25	48,79	51,23
	I	44,72	47,18	49,54
C	VI	41,09	43,35	45,52
	V	39,71	41,89	43,98
	IV	38,38	40,49	42,51
	III	37,93	40,02	42,02
	II	37,88	39,96	41,96
	I	37,60	39,67	41,65
B	VI	34,66	36,57	38,40
	V	33,57	35,42	37,19
	IV	32,49	34,28	35,99
	III	31,46	33,19	34,85
	II	30,45	32,12	33,73
	I	29,48	31,10	32,66
A	V	28,30	29,86	31,35
	IV	28,23	29,78	31,27
	III	27,38	28,89	30,33
	II	26,56	28,02	29,42
	I	25,76	27,18	28,54

b) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de julho de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	19,43	20,50	21,53
	II	19,04	20,09	21,09
	I	18,67	19,70	20,69
C	VI	18,29	19,30	20,27
	V	17,93	18,92	19,87
	IV	17,57	18,54	19,47
	III	17,22	18,17	19,08
	II	16,87	17,80	18,69
	I	16,54	17,45	18,32
B	VI	16,20	17,09	17,94
	V	15,88	16,75	17,59
	IV	15,56	16,42	17,24
	III	15,26	16,10	16,91
	II	14,95	15,77	16,56
	I	14,67	15,48	16,25
A	V	14,37	15,16	15,92
	IV	14,07	14,84	15,58
	III	13,79	14,55	15,28
	II	13,51	14,25	14,96
	I	13,25	13,98	14,68

c) Valor do ponto da GDATEM para cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	11,77	12,42	13,04
	II	11,65	12,29	12,90
	I	11,54	12,17	12,78

ANEXO LX

(Anexo II à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

Tabela I- Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$

		VALORES DA RT
CLASSE	PADRÃO	TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
	III	1.658,00	3.223,22	6.448,65
ESPECIAL	II	1.608,30	3.126,02	6.254,25
	I	1.559,70	3.031,02	6.066,46
	VI	1.501,15	2.923,88	5.842,23
	V	1.455,86	2.835,51	5.666,60
C	IV	1.411,68	2.749,35	5.496,49
	III	1.369,70	2.666,50	5.330,80
	II	1.328,83	2.585,87	5.170,63
	I	1.289,07	2.507,44	5.014,88
	VI	1.241,57	2.417,97	4.829,31
	V	1.204,01	2.345,07	4.684,61
B	IV	1.167,56	2.274,37	4.543,22
	III	1.132,22	2.205,89	4.406,25
	II	1.097,97	2.139,61	4.273,70
	I	1.064,83	2.074,44	4.145,56
	V	1.025,07	2.000,43	3.992,02
	IV	994,14	1.939,68	3.871,62
A	III	964,32	1.881,13	3.755,64
	II	935,60	1.823,69	3.642,97
	I	907,98	1.768,46	3.533,62

Tabela II - Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	1.749,19	3.400,50	6.803,33
	II	1.696,76	3.297,95	6.598,23
	I	1.645,48	3.197,73	6.400,12
C	VI	1.583,71	3.084,69	6.163,55
	V	1.535,93	2.991,46	5.978,26
	IV	1.489,32	2.900,56	5.798,80
	III	1.445,03	2.813,16	5.623,99
	II	1.401,92	2.728,09	5.455,01
	I	1.359,97	2.645,35	5.290,70
B	VI	1.309,86	2.550,96	5.094,92
	V	1.270,23	2.474,05	4.942,26
	IV	1.231,78	2.399,46	4.793,10
	III	1.194,49	2.327,21	4.648,59
	II	1.158,36	2.257,29	4.508,75
	I	1.123,40	2.188,53	4.373,57
A	V	1.081,45	2.110,45	4.211,58
	IV	1.048,82	2.046,36	4.084,56
	III	1.017,36	1.984,59	3.962,20
	II	987,06	1.923,99	3.843,33
	I	957,92	1.865,73	3.727,97

Tabela III - Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	1.836,65	3.570,52	7.143,49
	II	1.781,59	3.462,85	6.928,15
	I	1.727,76	3.357,61	6.720,12
C	VI	1.662,90	3.238,93	6.471,73
	V	1.612,73	3.141,04	6.277,18
	IV	1.563,79	3.045,59	6.088,74
	III	1.517,29	2.953,82	5.905,19
	II	1.472,01	2.864,50	5.727,77
	I	1.427,97	2.777,62	5.555,23
B	VI	1.375,35	2.678,51	5.349,67
	V	1.333,74	2.597,75	5.189,38
	IV	1.293,36	2.519,43	5.032,75
	III	1.254,22	2.443,57	4.881,02
	II	1.216,28	2.370,15	4.734,19
	I	1.179,57	2.297,96	4.592,24
A	V	1.135,52	2.215,98	4.422,16
	IV	1.101,26	2.148,68	4.288,79
	III	1.068,23	2.083,82	4.160,31
	II	1.036,41	2.020,19	4.035,50
	I	1.005,81	1.959,01	3.914,37

ANEXO LXI

(Anexo III à Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$

		VALORES DA GQ
CLASSE	PADRÃO	NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
	III	793,36	1.542,41	3.085,88
ESPECIAL	II	773,32	1.504,43	3.007,81
	I	754,33	1.466,45	2.931,85
	VI	729,01	1.417,92	2.837,95
	V	711,07	1.382,05	2.766,21
C	IV	693,14	1.347,24	2.696,58
	III	676,26	1.313,48	2.628,01
	II	659,38	1.280,77	2.561,54
	I	642,50	1.249,12	2.497,19
	VI	620,34	1.207,98	2.417,01
	V	604,52	1.177,38	2.355,82
B	IV	589,75	1.147,84	2.296,74
	III	574,98	1.119,36	2.238,71
	II	560,21	1.091,93	2.181,74
	I	546,49	1.064,50	2.126,88
	V	527,50	1.028,63	2.059,36
	IV	514,84	1.003,31	2.007,67
A	III	502,18	977,99	1.957,03
	II	489,52	953,72	1.907,44
	I	476,86	929,46	1.858,91

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
ESPECIAL	III	836,99	1.627,24	3.255,60
	II	815,85	1.587,17	3.173,24
	I	795,82	1.547,10	3.093,10
C	VI	769,11	1.495,91	2.994,04
	V	750,18	1.458,06	2.918,35
	IV	731,26	1.421,34	2.844,89
	III	713,45	1.385,72	2.772,55
	II	695,65	1.351,21	2.702,42
	I	677,84	1.317,82	2.634,54
B	VI	654,46	1.274,42	2.549,95
	V	637,77	1.242,14	2.485,39
	IV	622,19	1.210,97	2.423,06
	III	606,60	1.180,92	2.361,84
	II	591,02	1.151,99	2.301,74
	I	576,55	1.123,05	2.243,86
A	V	556,51	1.085,20	2.172,62
	IV	543,16	1.058,49	2.118,09
	III	529,80	1.031,78	2.064,67
	II	516,44	1.006,17	2.012,35
	I	503,09	980,58	1.961,15

Tabela III - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
ESPECIAL	III	878,84	1.708,60	3.418,38
	II	856,65	1.666,53	3.331,90
	I	835,61	1.624,46	3.247,76
C	VI	807,56	1.570,70	3.143,74
	V	787,69	1.530,97	3.064,27
	IV	767,83	1.492,41	2.987,14
	III	749,13	1.455,01	2.911,18
	II	730,43	1.418,77	2.837,55
	I	711,73	1.383,71	2.766,26
B	VI	687,18	1.338,14	2.677,44
	V	669,66	1.304,24	2.609,66
	IV	653,30	1.271,52	2.544,21
	III	636,93	1.239,97	2.479,93
	II	620,57	1.209,59	2.416,82
	I	605,37	1.179,20	2.356,05
A	V	584,34	1.139,46	2.281,26
	IV	570,31	1.111,42	2.224,00
	III	556,29	1.083,37	2.167,90
	II	542,27	1.056,48	2.112,97
	I	528,24	1.029,61	2.059,21

ANEXO LXII

( Anexo XXI à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 )

PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento Básico dos cargos de nível superior

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	4.388,43	4.629,79	4.861,28
ESPECIAL	II	4.323,57	4.561,37	4.789,43
	I	4.259,68	4.493,96	4.718,66
	VI	4.135,61	4.363,07	4.581,22
	V	4.054,52	4.277,52	4.491,39
C	IV	3.975,02	4.193,65	4.403,33
	III	3.897,08	4.111,42	4.316,99
	II	3.820,67	4.030,81	4.232,35
	I	3.745,75	3.951,77	4.149,35
	VI	3.601,68	3.799,77	3.989,76
	V	3.531,06	3.725,27	3.911,53
B	IV	3.461,83	3.652,23	3.834,84
	III	3.393,95	3.580,62	3.759,65
	II	3.327,40	3.510,41	3.685,93
	I	3.262,16	3.441,58	3.613,66
	V	3.136,69	3.309,21	3.474,67
	IV	3.075,18	3.244,31	3.406,53
A	III	3.014,89	3.180,71	3.339,74
	II	2.955,77	3.118,34	3.274,25
	I	2.897,81	3.057,19	3.210,05

b) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	2.656,43	2.802,53	2.942,66
	II	2.628,81	2.773,39	2.912,06
	I	2.601,31	2.744,38	2.881,60
C	VI	2.557,97	2.698,66	2.833,59
	V	2.532,10	2.671,37	2.804,93
	IV	2.505,12	2.642,90	2.775,05
	III	2.479,50	2.615,87	2.746,67
	II	2.454,01	2.588,98	2.718,43
	I	2.428,63	2.562,20	2.690,31
B	VI	2.389,51	2.520,93	2.646,98
	V	2.364,50	2.494,55	2.619,27
	IV	2.340,85	2.469,60	2.593,08
	III	2.316,09	2.443,47	2.565,65
	II	2.292,67	2.418,77	2.539,71
	I	2.269,38	2.394,20	2.513,91
A	V	2.231,89	2.354,64	2.472,38
	IV	2.210,18	2.331,74	2.448,33
	III	2.187,35	2.307,65	2.423,04
	II	2.165,86	2.284,98	2.399,23
	I	2.143,24	2.261,12	2.374,17

c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	2.025,70	2.137,11	2.243,97
	II	2.005,53	2.115,83	2.221,63
	I	1.985,53	2.094,73	2.199,47

ANEXO LXIII

( Anexo II à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 )

TABELA DE SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA, AGENTE DE INTELIGÊNCIA E AGENTE TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

a) Subsídio do Cargo de Oficial de Inteligência

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	21.300,28	22.471,80	23.595,39
ESPECIAL	II	20.964,85	22.117,92	23.223,81
	I	20.634,69	21.769,60	22.858,08
	VI	19.981,89	21.080,89	22.134,94
	V	19.667,21	20.748,91	21.786,35
PRIMEIRA	IV	19.357,49	20.422,15	21.443,26
	III	19.052,64	20.100,54	21.105,56
	II	18.752,61	19.784,00	20.773,20
	I	18.457,28	19.472,43	20.446,05
	VI	17.873,37	18.856,41	19.799,23
	V	17.591,89	18.559,44	19.487,42
SEGUNDA	IV	17.314,86	18.267,18	19.180,54
	III	17.042,18	17.979,50	18.878,47
	II	16.773,80	17.696,36	18.581,18
	I	16.509,64	17.417,67	18.288,55
	V	15.987,34	16.866,64	17.709,98
	IV	15.735,57	16.601,03	17.431,08
TERCEIRA	III	15.487,77	16.339,60	17.156,58
	II	15.243,86	16.082,27	16.886,39
	I	15.003,80	15.829,01	16.620,46

b) Subsídio do Cargo de Oficial Técnico de Inteligência

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	19.168,12	20.222,37	21.233,48
ESPECIAL	II	18.884,85	19.923,52	20.919,69
	I	18.605,76	19.629,08	20.610,53
	VI	18.063,85	19.057,36	20.010,23
	V	17.796,89	18.775,72	19.714,50
PRIMEIRA	IV	17.533,88	18.498,24	19.423,16
	III	17.274,76	18.224,87	19.136,12
	II	17.019,47	17.955,54	18.853,32
	I	16.767,95	17.690,19	18.574,70
	VI	16.279,56	17.174,94	18.033,68
	V	16.038,98	16.921,12	17.767,18
SEGUNDA	IV	15.801,95	16.671,06	17.504,61
	III	15.568,42	16.424,68	17.245,92
	II	15.338,36	16.181,97	16.991,07
	I	15.111,68	15.942,82	16.739,96
	V	14.671,53	15.478,46	16.252,39
	IV	14.454,71	15.249,72	16.012,21
TERCEIRA	III	14.241,09	15.024,35	15.775,57
	II	14.030,63	14.802,31	15.542,43
	I	13.823,28	14.583,56	15.312,74

c) Subsídio do Cargo de Agente de Inteligência

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	9.776,93	10.314,66	10.830,39
ESPECIAL	II	9.538,47	10.063,09	10.566,24
	I	9.305,83	9.817,65	10.308,53
	VI	8.862,70	9.350,15	9.817,66
	V	8.646,54	9.122,10	9.578,20
PRIMEIRA	IV	8.435,64	8.899,60	9.344,58
	III	8.229,90	8.682,54	9.116,67
	II	8.029,16	8.470,76	8.894,30
	I	7.833,33	8.264,16	8.677,37
	VI	7.460,32	7.870,64	8.264,17
	V	7.278,35	7.678,66	8.062,59
SEGUNDA	IV	7.100,83	7.491,38	7.865,94
	III	6.927,65	7.308,67	7.674,10
	II	6.758,68	7.130,41	7.486,93
	I	6.593,84	6.956,50	7.304,33
	V	6.279,84	6.625,23	6.956,49
	IV	6.126,68	6.463,65	6.786,83
TERCEIRA	III	5.977,24	6.305,99	6.621,29
	II	5.831,46	6.152,19	6.459,80
	I	5.689,22	6.002,13	6.302,23

d) Subsídio do Cargo de Agente Técnico de Inteligênci

Em R$

		VALOR DO SUBSÍDIO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	8.798,27	9.282,17	9.746,28
ESPECIAL	II	8.583,68	9.055,78	9.508,57
	I	8.374,32	8.834,91	9.276,65
	VI	7.975,54	8.414,19	8.834,90
	V	7.781,02	8.208,98	8.619,42
PRIMEIRA	IV	7.591,23	8.008,75	8.409,19
	III	7.406,08	7.813,41	8.204,09
	II	7.225,45	7.622,85	8.003,99
	I	7.049,21	7.436,92	7.808,76
	VI	6.713,54	7.082,78	7.436,92
	V	6.549,79	6.910,03	7.255,53
SEGUNDA	IV	6.390,04	6.741,49	7.078,57
	III	6.234,19	6.577,07	6.905,92
	II	6.082,13	6.416,65	6.737,48
	I	5.933,80	6.260,16	6.573,17
	V	5.651,23	5.962,05	6.260,15
	IV	5.513,39	5.816,63	6.107,46
TERCEIRA	III	5.378,92	5.674,76	5.958,50
	II	5.247,73	5.536,36	5.813,17
	I	5.119,73	5.401,32	5.671,38

ANEXO LXIV

( Anexo III à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO GRUPO INFORMAÇÕES

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
ESPECIAL	III	7.857,22	8.289,37	8.703,84
	II	7.718,29	8.142,80	8.549,94
	I	7.581,81	7.998,81	8.398,75
PRIMEIRA	VI	7.360,99	7.765,84	8.154,14
	V	7.230,83	7.628,53	8.009,95
	IV	7.102,98	7.493,64	7.868,33
	III	6.977,39	7.361,15	7.729,20
	II	6.854,01	7.230,98	7.592,53
	I	6.732,83	7.103,14	7.458,29
SEGUNDA	VI	6.536,72	6.896,24	7.241,05
	V	6.421,15	6.774,31	7.113,03
	IV	6.307,61	6.654,53	6.987,25
	III	6.196,07	6.536,85	6.863,70
	II	6.086,52	6.421,28	6.742,34
	I	5.978,90	6.307,74	6.623,13
TERCEIRA	V	5.804,76	6.124,02	6.430,22
	IV	5.702,12	6.015,74	6.316,52
	III	5.601,29	5.909,36	6.204,83
	II	5.502,26	5.804,88	6.095,13
	I	5.404,97	5.702,24	5.987,36

b) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Grupo Informações

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	7.335,60	7.739,06	8.126,01
ESPECIAL	II	7.198,83	7.594,77	7.974,50
	I	7.064,60	7.453,15	7.825,81
	VI	6.858,83	7.236,07	7.597,87
	V	6.730,94	7.101,14	7.456,20
PRIMEIRA	IV	6.605,44	6.968,74	7.317,18
	III	6.482,28	6.838,81	7.180,75
	II	6.361,41	6.711,29	7.046,85
	I	6.242,79	6.586,14	6.915,45
	VI	6.060,96	6.394,31	6.714,03
	V	5.947,96	6.275,10	6.588,85
SEGUNDA	IV	5.837,06	6.158,10	6.466,00
	III	5.728,22	6.043,27	6.345,44
	II	5.621,41	5.930,59	6.227,12
	I	5.516,59	5.820,00	6.111,00
	V	5.355,91	5.650,49	5.933,01
	IV	5.256,06	5.545,14	5.822,40
TERCEIRA	III	5.158,05	5.441,74	5.713,83
	II	5.061,88	5.340,28	5.607,30
	I	4.967,50	5.240,71	5.502,75

c) Vencimento básico do cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	3.839,16	4.050,31	4.252,83
ESPECIAL	II	3.774,98	3.982,60	4.181,73
	I	3.711,88	3.916,03	4.111,84
	VI	3.639,10	3.839,25	4.031,21
	V	3.578,26	3.775,06	3.963,82
PRIMEIRA	IV	3.518,45	3.711,96	3.897,56
	III	3.459,64	3.649,92	3.832,42
	II	3.401,81	3.588,91	3.768,36
	I	3.344,95	3.528,92	3.705,37
	VI	3.279,35	3.459,71	3.632,70
	V	3.224,54	3.401,89	3.571,98
SEGUNDA	IV	3.170,64	3.345,03	3.512,28
	III	3.117,65	3.289,12	3.453,58
	II	3.065,53	3.234,13	3.395,84
	I	3.014,28	3.180,07	3.339,07
	V	2.955,18	3.117,71	3.273,60
	IV	2.905,78	3.065,60	3.218,88
TERCEIRA	III	2.857,21	3.014,36	3.165,07
	II	2.809,45	2.963,97	3.112,17
	I	2.762,49	2.914,43	3.060,15

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	3.311,95	3.494,11	3.668,81
ESPECIAL	II	3.279,16	3.459,51	3.632,49
	I	3.246,69	3.425,26	3.596,52
	VI	3.198,71	3.374,64	3.543,37
	V	3.167,04	3.341,23	3.508,29
PRIMEIRA	IV	3.135,68	3.308,14	3.473,55
	III	3.104,63	3.275,38	3.439,15
	II	3.073,90	3.242,96	3.405,11
	I	3.043,46	3.210,85	3.371,39
	VI	2.998,48	3.163,40	3.321,57
	V	2.968,80	3.132,08	3.288,69
SEGUNDA	IV	2.939,41	3.101,08	3.256,13
	III	2.910,30	3.070,37	3.223,88
	II	2.881,49	3.039,97	3.191,97
	I	2.852,95	3.009,86	3.160,36
	V	2.810,79	2.965,38	3.113,65
	IV	2.782,96	2.936,02	3.082,82
TERCEIRA	III	2.755,41	2.906,96	3.052,31
	II	2.728,13	2.878,18	3.022,09
	I	2.701,12	2.849,68	2.992,17

ANEXO LXV

(Anexo IV à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA ABIN

a) Cargos de nível superior

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	5.850,55	6.172,33	6.480,95
ESPECIAL	II	5.764,09	6.081,11	6.385,17
	I	5.678,91	5.991,25	6.290,81
	VI	5.513,50	5.816,74	6.107,58
	V	5.432,03	5.730,79	6.017,33
C	IV	5.351,75	5.646,10	5.928,40
	III	5.272,66	5.562,66	5.840,79
	II	5.194,74	5.480,45	5.754,47
	I	5.117,96	5.399,45	5.669,42
	VI	4.968,91	5.242,20	5.504,31
	V	4.895,47	5.164,72	5.422,96
B	IV	4.823,13	5.088,40	5.342,82
	III	4.751,84	5.013,19	5.263,85
	II	4.681,62	4.939,11	5.186,06
	I	4.612,44	4.866,12	5.109,43
	V	4.478,09	4.724,38	4.960,60
	IV	4.411,92	4.654,58	4.887,30
A	III	4.346,71	4.585,78	4.815,07
	II	4.282,47	4.518,01	4.743,91
	I	4.219,18	4.451,23	4.673,80

b) Cargos de nível intermediário

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	3.482,53	3.674,07	3.857,77
ESPECIAL	II	3.454,90	3.644,92	3.827,17
	I	3.427,47	3.615,98	3.796,78
	VI	3.376,81	3.562,53	3.740,66
	V	3.350,02	3.534,27	3.710,98
C	IV	3.323,44	3.506,23	3.681,54
	III	3.297,05	3.478,39	3.652,31
	II	3.270,89	3.450,79	3.623,33
	I	3.244,93	3.423,40	3.594,57
	VI	3.196,98	3.372,81	3.541,45
	V	3.171,60	3.346,04	3.513,34
B	IV	3.146,44	3.319,49	3.485,47
	III	3.121,45	3.293,13	3.457,79
	II	3.096,68	3.267,00	3.430,35
	I	3.072,10	3.241,07	3.403,12
	V	3.026,70	3.193,17	3.352,83
	IV	3.002,68	3.167,83	3.326,22
A	III	2.978,86	3.142,70	3.299,83
	II	2.955,22	3.117,76	3.273,64
	I	2.931,77	3.093,02	3.247,67

c) Cargos de nível auxiliar

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	2.118,63	2.235,15	2.346,91
ESPECIAL	II	2.115,62	2.231,98	2.343,58
	I	2.111,54	2.227,67	2.339,06

ANEXO LXVI

(Anexo V à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	113,06	119,28	125,24
ESPECIAL	II	111,50	117,63	123,51
	I	109,97	116,02	121,82
	VI	106,03	111,86	117,45
	V	104,56	110,31	115,83
PRIMEIRA	IV	103,11	108,78	114,22
	III	101,69	107,28	112,64
	II	100,28	105,80	111,09
	I	98,90	104,34	109,56
	VI	95,35	100,59	105,62
	V	94,03	99,20	104,16
SEGUNDA	IV	92,75	97,85	102,74
	III	91,47	96,50	101,33
	II	90,20	95,16	99,92
	I	88,96	93,85	98,54
	V	85,75	90,47	94,99
	IV	84,58	89,23	93,69
TERCEIRA	III	83,41	88,00	92,40
	II	82,27	86,79	91,13
	I	81,12	85,58	89,86

b) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	105,57	111,38	116,95
ESPECIAL	II	104,00	109,72	115,21
	I	102,46	108,10	113,51
	VI	99,19	104,65	109,88
	V	97,72	103,09	108,24
PRIMEIRA	IV	96,27	101,56	106,64
	III	94,86	100,08	105,08
	II	93,46	98,60	103,53
	I	92,09	97,15	102,01
	VI	89,13	94,03	98,73
	V	87,81	92,64	97,27
SEGUNDA	IV	86,52	91,28	95,84
	III	85,24	89,93	94,43
	II	83,98	88,60	93,03
	I	82,74	87,29	91,65
	V	80,09	84,49	88,71
	IV	78,91	83,25	87,41
TERCEIRA	III	77,74	82,02	86,12
	II	76,60	80,81	84,85
	I	75,46	79,61	83,59

c) Valor do ponto da GDAIN de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo Informações

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	48,15	50,80	53,34
ESPECIAL	II	46,57	49,13	51,59
	I	45,03	47,51	49,89
	VI	42,17	44,49	46,71
	V	40,78	43,02	45,17
PRIMEIRA	IV	39,45	41,62	43,70
	III	38,14	40,24	42,25
	II	36,90	38,93	40,88
	I	35,68	37,64	39,52
	VI	33,41	35,25	37,01
	V	32,31	34,09	35,79
SEGUNDA	IV	31,24	32,96	34,61
	III	30,23	31,89	33,48
	II	29,23	30,84	32,38
	I	28,27	29,82	31,31
	V	26,46	27,92	29,32
	IV	25,60	27,01	28,36
TERCEIRA	III	24,75	26,11	27,42
	II	23,94	25,26	26,52
	I	23,15	24,42	25,64

d) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	48,44	51,10	53,66
ESPECIAL	II	46,58	49,14	51,60
	I	44,78	47,24	49,60
	VI	41,66	43,95	46,15
	V	40,06	42,26	44,37
PRIMEIRA	IV	38,51	40,63	42,66
	III	37,03	39,07	41,02
	II	35,61	37,57	39,45
	I	34,24	36,12	37,93
	VI	31,86	33,61	35,29
	V	30,64	32,33	33,95
SEGUNDA	IV	29,44	31,06	32,61
	III	28,32	29,88	31,37
	II	27,23	28,73	30,17
	I	26,19	27,63	29,01
	V	24,35	25,69	26,97
	IV	23,42	24,71	25,95
TERCEIRA	III	22,51	23,75	24,94
	II	21,64	22,83	23,97
	I	20,82	21,97	23,07

ANEXO LXVII

(Anexo VI à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN

a) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	37,40	39,46	41,43
ESPECIAL	II	36,14	38,13	40,04
	I	34,91	36,83	38,67
	VI	32,78	34,58	36,31
	V	31,67	33,41	35,08
PRIMEIRA	IV	30,62	32,30	33,92
	III	29,58	31,21	32,77
	II	28,57	30,14	31,65
	I	27,60	29,12	30,58
	VI	25,91	27,34	28,71
	V	25,03	26,41	27,73
SEGUNDA	IV	24,20	25,53	26,81
	III	23,38	24,67	25,90
	II	22,59	23,83	25,02
	I	21,82	23,02	24,17
	V	20,49	21,62	22,70
	IV	19,79	20,88	21,92
TERCEIRA	III	19,13	20,18	21,19
	II	18,49	19,51	20,49
	I	17,86	18,84	19,78

b) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	22,26	23,48	24,65
ESPECIAL	II	21,51	22,69	23,82
	I	20,78	21,92	23,02
	VI	19,33	20,39	21,41
	V	18,69	19,72	20,71
PRIMEIRA	IV	18,05	19,04	19,99
	III	17,43	18,39	19,31
	II	16,84	17,77	18,66
	I	16,28	17,18	18,04
	VI	15,14	15,97	16,77
	V	14,64	15,45	16,22
SEGUNDA	IV	14,14	14,92	15,67
	III	13,66	14,41	15,13
	II	13,20	13,93	14,63
	I	12,75	13,45	14,12
	V	11,87	12,52	13,15
	IV	11,46	12,09	12,69
TERCEIRA	III	11,07	11,68	12,26
	II	10,70	11,29	11,85
	I	10,33	10,90	11,45

c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACABIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1 º JAN 2015	1 º AGO 2016	1 º JAN 2017
	III	7,12	7,51	7,89
ESPECIAL	II	7,06	7,45	7,82
	I	6,87	7,25	7,61

ANEXO LXVIII

( Anexo IV-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 )

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	987,31	1.316,38	1.045,24	1.393,61	1.100,74	1.467,61
ESPECIAL	III	937,22	1.249,60	992,21	1.322,91	1.044,89	1.393,16
	II	889,49	1.185,95	941,68	1.255,53	991,68	1.322,20
	I	879,38	1.172,48	930,97	1.241,27	980,41	1.307,18
	IV	859,99	1.146,62	910,45	1.213,89	958,79	1.278,35
C	III	841,25	1.121,64	890,61	1.187,45	937,90	1.250,50
	II	823,06	1.097,38	871,35	1.161,76	917,62	1.223,45
	I	805,38	1.073,82	852,63	1.136,82	897,91	1.197,19
	IV	788,23	1.050,95	834,48	1.112,61	878,79	1.171,69
B	III	771,58	1.028,74	816,85	1.089,10	860,22	1.146,93
	II	755,41	1.007,20	799,73	1.066,29	842,20	1.122,91
	I	739,72	986,26	783,12	1.044,12	824,70	1.099,57
	V	724,48	965,94	766,99	1.022,61	807,71	1.076,91
	IV	709,67	946,20	751,31	1.001,71	791,20	1.054,90
A	III	695,32	927,07	736,11	981,46	775,20	1.033,58
	II	681,38	908,50	721,36	961,80	759,66	1.012,87
	I	667,84	890,42	707,02	942,66	744,57	992,72

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	IV	741,37	988,46	784,87	1.046,45	826,54	1.102,02
ESPECIAL	III	701,36	935,14	742,51	990,00	781,94	1.042,57
	II	680,82	907,74	720,76	961,00	759,04	1.012,03
	I	661,15	881,52	699,94	933,24	737,11	982,79
	IV	657,92	877,21	696,52	928,68	733,51	977,99
C	III	639,26	852,32	676,77	902,33	712,70	950,24
	II	621,37	828,47	657,83	877,08	692,76	923,65
	I	604,20	805,57	639,65	852,83	673,61	898,12
	IV	587,81	783,73	622,30	829,71	655,34	873,77
B	III	572,08	762,74	605,64	807,49	637,80	850,37
	II	557,09	742,76	589,77	786,34	621,09	828,09
	I	542,69	723,56	574,53	766,01	605,04	806,69
	V	528,90	705,18	559,93	746,55	589,66	786,19
	IV	515,71	687,60	545,97	727,94	574,96	766,60
A	III	503,08	670,75	532,60	710,10	560,88	747,81
	II	491,00	654,66	519,81	693,07	547,41	729,87
	I	479,40	639,18	507,53	676,68	534,48	712,61

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016		1º de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
	III	471,91	629,20	499,60	666,12	526,13	701,49
ESPECIAL	II	457,38	609,83	484,21	645,61	509,93	679,89
	I	443,51	591,32	469,53	626,01	494,46	659,25

ANEXO LXIX

(Anexo VI-A à Lei n ^o 10.855, de 1 ^o de abril de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	82,68	87,53	92,18
ESPECIAL	III	80,66	85,39	89,92
	II	78,70	83,32	87,74
	I	76,78	81,28	85,60
	IV	73,12	77,41	81,52
C	III	71,34	75,53	79,54
	II	69,60	73,68	77,59
	I	67,90	71,88	75,70
	IV	64,66	68,45	72,08
B	III	63,09	66,79	70,34
	II	61,55	65,16	68,62
	I	60,04	63,56	66,94
	V	57,18	60,53	63,74
	IV	55,79	59,06	62,20
A	III	54,44	57,63	60,69
	II	53,11	56,23	59,22
	I	51,81	54,85	57,76

b) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	62,01	65,65	69,14
ESPECIAL	III	60,49	64,04	67,44
	II	59,02	62,48	65,80
	I	57,59	60,97	64,21
	IV	54,84	58,06	61,14
C	III	53,51	56,65	59,66
	II	52,20	55,26	58,19
	I	50,92	53,91	56,77
	IV	48,50	51,35	54,08
B	III	47,32	50,10	52,76
	II	46,16	48,87	51,46
	I	45,03	47,67	50,20
	V	42,88	45,40	47,81
	IV	41,85	44,31	46,66
A	III	40,83	43,23	45,53
	II	39,83	42,17	44,41
	I	38,85	41,13	43,31

c) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	55,92	59,20	62,34
ESPECIAL	III	54,29	57,48	60,53
	II	52,70	55,79	58,75
	I	51,17	54,17	57,05
	IV	48,41	51,25	53,97
C	III	47,00	49,76	52,40
	II	45,63	48,31	50,88
	I	44,30	46,90	49,39
	IV	41,91	44,37	46,73
B	III	40,69	43,08	45,37
	II	39,51	41,83	44,05
	I	38,36	40,61	42,77
	V	36,29	38,42	40,46
	IV	35,24	37,31	39,29
A	III	34,21	36,22	38,14
	II	33,21	35,16	37,03
	I	32,25	34,14	35,95

d) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	41,94	44,40	46,76
ESPECIAL	III	40,71	43,10	45,39
	II	39,53	41,85	44,07
	I	38,37	40,62	42,78
	IV	36,30	38,43	40,47
C	III	35,25	37,32	39,30
	II	34,23	36,24	38,16
	I	33,23	35,18	37,05
	IV	31,43	33,27	35,04
B	III	30,52	32,31	34,03
	II	29,63	31,37	33,04
	I	28,77	30,46	32,08
	V	27,22	28,82	30,35
	IV	26,43	27,98	29,47
A	III	25,66	27,17	28,61
	II	24,91	26,37	27,77
	I	24,19	25,61	26,97

e) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	8,87	9,39	9,89
ESPECIAL	II	8,85	9,37	9,87
	I	8,84	9,36	9,86

f) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	6,65	7,04	7,41
ESPECIAL	II	6,64	7,03	7,40
	I	6,64	7,03	7,40

ANEXO LXX

(Anexo III à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	IV	18.394,26	19.405,94	20.376,24
	III	17.933,86	18.920,22	19.866,23
	II	17.487,25	18.449,05	19.371,50
	I	17.054,01	17.991,98	18.891,58
C	III	16.411,21	17.313,83	18.179,52
	II	16.010,27	16.890,83	17.735,38
	I	15.620,16	16.479,27	17.303,23
B	III	15.042,85	15.870,21	16.663,72
	II	14.681,74	15.489,24	16.263,70
	I	14.330,25	15.118,41	15.874,33
A	III	13.809,40	14.568,92	15.297,36
	II	13.482,87	14.224,43	14.935,65
	I	13.166,07	13.890,20	14.584,71

ANEXO LXXI

(Anexo à Lei n ^o 10.484, de 3 de julho de 2002)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA

a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
		IV	51,50	54,33	57,05
Agente de Inspeção	ESPECIAL	III	50,79	53,58	56,26
Sanitária e Industrial		II	50,07	52,82	55,46
de Produtos de		I	49,39	52,11	54,72
Origem Animal		III	48,43	51,09	53,64
	C	II	47,75	50,38	52,90
Agente de		I	47,09	49,68	52,16
Atividades		III	46,17	48,71	51,15
Agropecuárias	B	II	45,54	48,04	50,44
		I	44,89	47,36	49,73
Técnico de		III	44,02	46,44	48,76
Laboratório	A	II	43,41	45,80	48,09
		I	42,80	45,15	47,41

b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório

Em R$

			VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
		IV	23,28	24,56	25,79
Auxiliar de	ESPECIAL	III	23,05	24,32	25,54
Laboratório		II	22,83	24,09	25,29
		I	22,60	23,84	25,03

ANEXO LXXII

( Anexo IX à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
		IV	2.991,03	3.155,54	3.313,31
	ESPECIAL	III	2.973,19	3.136,72	3.293,55
		II	2.955,45	3.118,00	3.273,90
Agente de Inspeção		I	2.937,82	3.099,40	3.254,37
Sanitária e Industrial		III	2.902,99	3. 062,65	3.215,79
de Produtos de	C	II	2.885,67	3.044,38	3.196,60
Origem Animal		I	2.868,46	3.026,23	3.177,54
		III	2.834,44	2.990,33	3.139,85
Agente de Atividades	B	II	2.817,54	2.972,50	3.121,13
Agropecuárias		I	2.800,73	2.954,77	3.102,51
		III	2.767,52	2.919,73	3.065,72
	A	II	2.751,01	2.902,32	3.047,43
		I	2.734,61	2.885,01	3.029,26

ANEXO LXXIII
( Anexo XIV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO

a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	2.991,03	3.155,54	3.313,31
ESPECIAL	III	2.973,19	3.136,72	3.293,55
	II	2.955,45	3.118,00	3.273,90
	I	2.937,82	3.099,40	3.254,37
	III	2.902,99	3.062,65	3.215,79
C	II	2.885,67	3.044,38	3.196,60
	I	2.868,46	3.026,23	3.177,54
	III	2.834,44	2.990,33	3.139,85
B	II	2.817,54	2.972,50	3.121,13
	I	2.800,73	2.954,77	3.102,51
	III	2.767,52	2.919,73	3.065,72
A	II	2.751,01	2.902,32	3.047,43
	I	2.734,61	2.885,01	3.029,26

b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	IV	2.218,98	2.341,02	2.458,08
ESPECIAL	III	2.184,03	2.304,15	2.419,36
	II	2.149,64	2.267,87	2.381,26
	I	2.115,79	2.232,16	2.343,77

ANEXO LXXIV

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF

TABELA DE CORRELAÇÃO

a) Tabela I: para os cargos de Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

Situação Atual			Situação Nova

CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO

Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal		IV	IV	ESPECIAL	Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
	ESPECIAL	III	III
		II	II
		I	I
		III	III	C
	C	II	II
		I	I
		III	III	B
	B	II	II
		I	I
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Tabela II: para os cargos de Auxiliar de Laboratório

Situação Atual			Situação Nova

CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Auxiliar de Laboratório		IV	IV	ESPECIAL	Auxiliar de Laboratório
	ESPECIAL	III	III
		II	II
		I	I

c) Tabela III: para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária

Situação Atual			Situação Nova

CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Auxiliar Operacional em Agropecuária
		II	II
		I	I

ANEXO LXXV

TERMO DE OPÇÃO

a) Para servidores

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Venho, nos termos da Lei n o , de de de , optar pelo não enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária – PCTAF. Local e data _________________________,_______/_______/________. _____________________________________

TERMO DE OPÇÃO

b) Para aposentados e pensionistas

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
	Aposentado ( )		Pensionista ( )
Venho, nos termos da Lei n o , de de de , optar pelo não enquadramento nas tabelas remuneratórias do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária – PCTAF. Local e data _________________________,_______/_______/________. _____________________________________

ANEXO LXXVI

ESTRUTURA DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - PCTAF

a) Tabela I: para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório


CARGO	CLASSE	PADRÃO
		IV
Técnico de Laboratório, Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal	ESPECIAL	III
		II
		I
		III
	C	II
		I
		III
	B	II
		I
		III
	A	II
		I

b) Tabela II: para os cargos de Auxiliar de Laboratório


CARGO	CLASSE	PADRÃO
Auxiliar de Laboratório		IV
	ESPECIAL	III
		II
		I

c) Tabela III: para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária


CARGO	CLASSE	PADRÃO
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III
		II
		I

~~ANEXO LXXVII~~

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO~~

~~a) Tabela I: Vencimento Básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

		PADRÃO	Vencimento Básico
CARGO	CLASSE		Vencimento Básico
			1º AGO 2016	1º JAN 2017
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	3.155,54	3.313,31
		III	3.136,72	3.293,55
		II	3.118,00	3.273,90
		I	3.099,40	3.254,37
	C	III	3.062,65	3.215,79
		II	3.044,38	3.196,60
		I	3.026,23	3.177,54
	B	III	2.990,33	3.139,85
		II	2.972,50	3.121,13
		I	2.954,77	3.102,51
	A	III	2.919,73	3.065,72
		II	2.902,32	3.047,43
		I	2.885,01	3.029,26

~~b) Tabela II: Vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~

~~Em R$~~

			Vencimento Básico
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º AGO 2016	1º JAN 2017
Auxiliar de Laboratório e		IV	2.341,02	2.458,08
	ESPECIAL	III	2.304,15	2.419,36
		II	2.267,87	2.381,26
		I	2.232,16	2.343,77

~~c) Tabela III: Vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária~~

~~Em R$~~

			Vencimento Básico
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º AGO 2016	1º JAN 2017
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	1.228,81	1.293,49
		II	1.227,64	1.292,26
		I	1.226,47	1.291,04

~~ANEXO LXXVII~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I - vencimento básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	3.611,51
		III	3.589,97
		II	3.568,55
		I	3.547,26
	C	III	3.505,21
		II	3.484,29
		I	3.463,52
	B	III	3.422,44
		II	3.402,03
		I	3.381,74
	A	III	3.341,63
		II	3.321,70
		I	3.301,89

b) Tabela II - vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	2.679,31
		III	2.637,10
		II	2.595,57
		I	2.554,71

c) Tabela III - vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	1.409,90
		II	1.408,56
		I	1.407,23

ANEXO LXXVII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA – PCTAF

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Tabela I – vencimento básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	3.611,51
		III	3.589,97
		II	3.568,55
		I	3.547,26
	C	III	3.505,21
		II	3.484,29
		I	3.463,52
	B	III	3.422,44
		II	3.402,03
		I	3.381,74
	A	III	3.341,63
		II	3.321,70
		I	3.301,89

b) Tabela II – vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	2.679,31
		III	2.637,10
		II	2.595,57
		I	2.554,71

c) Tabela III – vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	1.409,90
		II	1.408,56
		I	1.407,23

~~ANEXO LXXVIII~~

~~VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF~~

a) Tabela I: GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório

~~Em R$~~

		PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF A PARTIR DE
CARGO	CLASSE		VALOR DO PONTO DA GDTAF A PARTIR DE
			1º AGOS 2016	1º JAN 2017
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	54,33	57,05
		III	53,58	56,26
		II	52,82	55,46
		I	52,11	54,72
	C	III	51,09	53,64
		II	50,38	52,90
		I	49,68	52,16
	B	III	48,71	51,15
		II	48,04	50,44
		I	47,36	49,73
	A	III	46,44	48,76
		II	45,80	48,09
		I	45,15	47,41

~~b) Tabela II: Valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório .~~

~~Em R$~~

			VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º AGOS 2016	1º JAN 2017
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	24,56	25,79
		III	24,32	25,54
		II	24,09	25,29
		I	23,84	25,03

c) Tabela III: Valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária

~~Em R$~~

			GDATAFA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º AGO 2016	1º JAN 2017
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	24,32	25,54
		II	24,09	25,29
		I	23,84	25,03

~~ANEXO LXXVIII~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF

a) Tabela I - valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	62,18
		III	61,32
		II	60,45
		I	59,64
	C	III	58,47
		II	57,66
		I	56,85
	B	III	55,75
		II	54,98
		I	54,21
	A	III	53,15
		II	52,42
		I	51,68

b) Tabela II - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	28,11
		III	27,84
		II	27,57
		I	27,28

c) Tabela III - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	27,84
		II	27,57
		I	27,28

ANEXO LXXVIII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – GDTAF

a) Tabela I – valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	62,18
		III	61,32
		II	60,45
		I	59,64
	C	III	58,47
		II	57,66
		I	56,85
	B	III	55,75
		II	54,98
		I	54,21
	A	III	53,15
		II	52,42
		I	51,68

b) Tabela II – valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	28,11
		III	27,84
		II	27,57
		I	27,28

c) Tabela III – valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	27,84
		II	27,57
		I	27,28

ANEXO LXXIX

(Anexo I à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	6.754,50	7.126,00	7.482,30
ESPECIAL	II	6.526,09	6.885,02	7.229,28
	I	6.305,40	6.652,20	6.984,81
	V	5.948,49	6.275,66	6.589,44
	IV	5.747,33	6.063,43	6.366,60
B	III	5.552,98	5.858,39	6.151,31
	II	5.365,20	5.660,29	5.943,30
	I	5.183,76	5.468,87	5.742,31
	V	4.890,34	5.159,31	5.417,27
A	IV	4.724,97	4.984,84	5.234,09
	III	4.565,19	4.816,28	5.057,09
	II	4.410,81	4.653,40	4.886,07
	I	4.261,65	4.496,04	4.720,84

ANEXO LXXX

(Anexo II à Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	2.975,44	3.139,09	3.296,04
ESPECIAL	II	2.902,87	3.062,53	3.215,65
	I	2.832,07	2.987,83	3.137,23
	IV	2.697,21	2.845,56	2.987,83
C	III	2.631,42	2.776,15	2.914,96
	II	2.567,24	2.708,44	2.843,86
	I	2.504,62	2.642,37	2.774,49
	IV	2.443,54	2.577,93	2.706,83
B	III	2.327,18	2.455,17	2.577,93
	II	2.270,42	2.395,29	2.515,06
	I	2.215,04	2.336,87	2.453,71
	IV	2.161,02	2.279,88	2.393,87
A	III	2.108,31	2.224,27	2.335,48
	II	2.056,89	2.170,02	2.278,52
	I	2.006,72	2.117,09	2.222,94

ANEXO LXXXI

( Anexo III à Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	1.615,19	1.704,03	1.789,23
	II	1.556,98	1.642,61	1.724,74
	I	1.501,01	1.583,57	1.662,74

ANEXO LXXXII

(Anexo IV à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016			1º de janeiro de 2017
		Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível III	Nível I	Nível II	Nível III
ESPECIAL	III	522,00	1.043,00	551,00	1.100,00	1.653,00	578,55	1.155,00	1.736,00
	II	502,00	1.004,00	530,00	1.059,00	1.590,00	556,50	1.111,95	1.670,00
	I	483,00	965,00	510,00	1.018,00	1.530,00	535,50	1.068,90	1.607,00
B	V	464,00	928,00	490,00	979,00	1.470,00	514,50	1.027,95	1.544,00
	IV	446,00	892,00	471,00	941,00	1.413,00	494,55	988,05	1.484,00
	III	429,00	857,00	453,00	904,00	1.359,00	475,65	949,20	1.427,00
	II	412,00	823,00	435,00	868,00	1.305,00	456,75	911,40	1.370,00
	I	395,00	789,00	417,00	832,00	1.251,00	437,85	873,60	1.314,00
A	V	379,00	757,00	400,00	799,00	1.200,00	420,00	838,95	1.260,00
	IV	363,00	726,00	383,00	766,00	1.149,00	402,15	804,30	1.206,00
	III	348,00	696,00	367,00	734,00	1.101,00	385,35	770,70	1.156,00
	II	333,00	666,00	351,00	703,00	1.053,00	368,55	738,15	1.106,00
	I	319,00	637,00	337,00	672,00	1.011,00	353,85	705,60	1.062,00

b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016			1º de janeiro de 2017
		Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível IIII	Nível I	Nível II	Nível IIII
	III	261,00	522,00	275,00	551,00	825,00	289,00	579,00	867,00
ESPECIAL	II	251,00	502,00	265,00	530,00	795,00	278,00	557,00	834,00
	I	242,00	483,00	255,00	510,00	765,00	268,00	536,00	804,00
	IV	232,00	464,00	245,00	490,00	735,00	257,00	515,00	771,00
C	III	223,00	446,00	235,00	471,00	705,00	247,00	495,00	741,00
	II	215,00	429,00	227,00	453,00	681,00	238,00	476,00	714,00
	I	206,00	412,00	217,00	435,00	651,00	228,00	457,00	684,00
	IV	198,00	395,00	209,00	417,00	627,00	219,00	438,00	657,00
B	III	190,00	379,00	200,00	400,00	600,00	210,00	420,00	630,00
	II	182,00	363,00	192,00	383,00	576,00	202,00	402,00	606,00
	I	174,00	348,00	184,00	367,00	552,00	193,00	385,00	579,00
	IV	167,00	333,00	176,00	351,00	528,00	185,00	369,00	555,00
A	III	160,00	319,00	169,00	337,00	507,00	177,00	354,00	531,00
	II	156,00	310,00	165,00	327,00	495,00	173,00	343,00	519,00
	I	152,00	302,00	160,00	319,00	480,00	168,00	335,00	504,00

ANEXO LXXXIII

(Anexo I à Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005)

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDAMB
	VIGÊNCIA
	1º JAN 2006	1º AGO 2016	1º JAN 2017
SUPERIOR	18,02	19,10	20,11
INTERMEDIÁRIO	7,77	8,23	8,66
AUXILIAR	4,35	4,61	4,85

ANEXO LXXXIV

(Anexo II à Lei n ^o 11.156, de 29 de julho de 2005

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	56,27	59,36	62,33
	II	54,74	57,75	60,64
	I	53,25	56,18	58,99
B	V	50,24	53,00	55,65
	IV	48,87	51,56	54,14
	III	47,54	50,15	52,66
	II	46,25	48,79	51,23
	I	44,99	47,46	49,83
A	V	42,44	44,77	47,01
	IV	41,28	43,55	45,73
	III	40,16	42,37	44,49
	II	39,07	41,22	43,28
	I	38,01	40,10	42,11

b) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GDAEM
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	23,95	25,27	26,53
ESPECIAL	II	23,30	24,58	25,81
	I	22,67	23,92	25,12
	IV	21,59	22,78	23,92
C	III	21,00	22,16	23,27
	II	20,43	21,55	22,63
	I	19,87	20,96	22,01
	IV	19,33	20,39	21,41
B	III	18,41	19,42	20,39
	II	17,91	18,90	19,85
	I	17,42	18,38	19,30
	IV	16,95	17,88	18,77
A	III	16,49	17,40	18,27
	II	16,04	16,92	17,77
	I	15,60	16,46	17,28

c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	15,01	15,84	16,63
	II	14,43	15,22	15,98
	I	13,88	14,64	15,38

ANEXO LXXXV

(Anexo VIII à Lei n º 11.357, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PECMA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMA

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	6.754,50	7.126,00	7.482,30
ESPECIAL	II	6.526,09	6.885,02	7.229,28
	I	6.305,40	6.652,20	6.984,81
	IV	5.948,49	6.275,66	6.589,44
C	III	5.747,33	6.063,43	6.366,60
	II	5.552,98	5.858,39	6.151,31
	I	5.365,20	5.660,29	5.943,30
	IV	5.183,76	5.468,87	5.742,31
B	III	4.890,34	5.159,31	5.417,27
	II	4.724,97	4.984,84	5.234,09
	I	4.565,19	4.816,28	5.057,09
	IV	4.410,81	4.653,40	4.886,07
A	III	4.261,65	4.496,04	4.720,84
	II	3.945,97	4.163,00	4.371,15
	I	3.653,68	3.854,63	4.047,36

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMA

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	2.975,44	3.139,09	3.296,04
ESPECIAL	II	2.902,87	3.062,53	3.215,65
	I	2.832,07	2.987,83	3.137,23
	IV	2.697,21	2.845,56	2.987,83
C	III	2.631,42	2.776,15	2.914,96
	II	2.567,24	2.708,44	2.843,86
	I	2.504,62	2.642,37	2.774,49
	IV	2.443,54	2.577,93	2.706,83
B	III	2.327,18	2.455,17	2.577,93
	II	2.270,42	2.395,29	2.515,06
	I	2.215,04	2.336,87	2.453,71
	IV	2.161,02	2.279,88	2.393,87
A	III	2.108,31	2.224,27	2.335,48
	II	2.056,89	2.170,02	2.278,52
	I	2.006,72	2.117,09	2.222,94

c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PECMA

Em R$

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	1.615,19	1.704,03	1.789,23
ESPECIAL	II	1.556,98	1.642,61	1.724,74
	I	1.501,01	1.583,57	1.662,74
	IV	1.447,19	1.526,79	1.603,12
C	III	1.383,12	1.459,19	1.532,15
	II	1.333,84	1.407,20	1.477,56
	I	1.286,45	1.357,20	1.425,06
	IV	1.240,89	1.309,14	1.374,60
B	III	1.186,65	1.251,92	1.314,51
	II	1.144,92	1.207,89	1.268,29
	I	1.104,80	1.165,56	1.223,84
	IV	1.066,22	1.124,86	1.181,11
A	III	1.051,97	1.109,83	1.165,32
	II	1.037,93	1.095,02	1.149,77
	I	1.024,10	1.080,43	1.134,45

ANEXO LXXXVI

(Anexo X à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior do PECMA

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GTEMA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	56,27	59,36	62,33
ESPECIAL	II	54,74	57,75	60,64
	I	53,25	56,18	58,99
	IV	50,24	53,00	55,65
C	III	48,87	51,56	54,14
	II	47,54	50,15	52,66
	I	46,25	48,79	51,23
	IV	44,99	47,46	49,83
B	III	42,44	44,77	47,01
	II	41,28	43,55	45,73
	I	40,16	42,37	44,49
	IV	39,07	41,22	43,28
A	III	38,01	40,10	42,11
	II	35,20	37,14	39,00
	I	32,59	34,38	36,10

b) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível intermediário do PECMA

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GTEMA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	23,95	25,27	26,53
ESPECIAL	II	23,30	24,58	25,81
	I	22,67	23,92	25,12
	IV	21,59	22,78	23,92
C	III	21,00	22,16	23,27
	II	20,43	21,55	22,63
	I	19,87	20,96	22,01
	IV	19,33	20,39	21,41
B	III	18,41	19,42	20,39
	II	17,91	18,90	19,85
	I	17,42	18,38	19,30
	IV	16,95	17,88	18,77
A	III	16,49	17,40	18,27
	II	16,04	16,92	17,77
	I	15,60	16,46	17,28

c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível auxiliar do PECMA

Em R$

		VALOR DO PONTO DA GTEMA
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
	III	15,01	15,84	16,63
ESPECIAL	II	14,43	15,22	15,98
	I	13,88	14,64	15,37
	IV	13,35	14,08	14,78
C	III	12,71	13,41	14,08
	II	12,22	12,89	13,53
	I	11,75	12,40	13,02
	IV	11,30	11,92	12,52
B	III	10,76	11,35	11,92
	II	10,35	10,92	11,47
	I	9,95	10,50	11,03
	IV	9,56	10,09	10,59
A	III	9,17	9,67	10,15
	II	8,78	9,26	9,72
	I	8,39	8,85	9,29

ANEXO LXXXVII
(Anexo X-A à Lei n

^º 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECMA

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ A PARTIR DE
		1º de janeiro de 2015		1º de agosto de 2016			1º de janeiro de 2017
		Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível IIII	Nível I	Nível II	Nível IIII
	III	261,00	522,00	275,00	551,00	825,00	289,00	579,00	867,00
ESPECIAL	II	251,00	502,00	265,00	530,00	795,00	278,00	557,00	834,00
	I	242,00	483,00	255,00	510,00	765,00	268,00	536,00	804,00
	IV	232,00	464,00	245,00	490,00	735,00	257,00	515,00	771,00
C	III	223,00	446,00	235,00	471,00	705,00	247,00	495,00	741,00
	II	215,00	429,00	227,00	453,00	681,00	238,00	476,00	714,00
	I	206,00	412,00	217,00	435,00	651,00	228,00	457,00	684,00
	IV	198,00	395,00	209,00	417,00	627,00	219,00	438,00	657,00
B	III	190,00	379,00	200,00	400,00	600,00	210,00	420,00	630,00
	II	182,00	363,00	192,00	383,00	576,00	202,00	402,00	606,00
	I	174,00	348,00	184,00	367,00	552,00	193,00	385,00	579,00
	IV	167,00	333,00	176,00	351,00	528,00	185,00	369,00	555,00
A	III	160,00	319,00	169,00	337,00	507,00	177,00	354,00	531,00
	II	156,00	310,00	165,00	327,00	495,00	173,00	343,00	519,00
	I	152,00	302,00	160,00	319,00	480,00	168,00	335,00	504,00

ANEXO LXXXVIII

(Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	3.845,28	4.074,18	4.288,55
		II	3.802,02	4.028,35	4.240,30
		I	3.759,34	3.983,13	4.192,70
	C	VI	3.691,78	3.911,55	4.117,35
		V	3.650,50	3.867,81	4.071,32
		IV	3.609,78	3.824,66	4.025,90
		III	3.569,58	3.782,07	3.981,07
		II	3.529,90	3.740,03	3.936,81
		I	3.490,70	3.698,50	3.893,09
	B	VI	3.428,72	3.632,83	3.823,97
		V	3.390,80	3.592,65	3.781,68
		IV	3.353,42	3.553,04	3.739,99
		III	3.316,50	3.513,93	3.698,81
		II	3.280,04	3.475,29	3.658,15
		I	3.244,06	3.437,17	3.618,02
	A	V	3.187,12	3.376,84	3.554,52
		IV	3.152,34	3.339,99	3.515,73
		III	3.118,02	3.303,63	3.477,45
		II	3.084,12	3.267,71	3.439,65
		I	3.050,62	3.232,22	3.402,28

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	1.922,64	2.037,09	2.144,27
		II	1.901,01	2.014,17	2.120,15
		I	1.879,67	1.991,56	2.096,35
	C	VI	1.845,89	1.955,77	2.058,68
		V	1.825,25	1.933,90	2.035,66
		IV	1.804,89	1.912,33	2.012,95
		III	1.784,79	1.891,04	1.990,53
		II	1.764,95	1.870,01	1.968,41
		I	1.745,35	1.849,25	1.946,55
	B	VI	1.714,36	1.816,41	1.911,98
		V	1.695,40	1.796,32	1.890,84
		IV	1.676,71	1.776,52	1.869,99
		III	1.658,25	1.756,96	1.849,41
		II	1.640,02	1.737,65	1.829,08
		I	1.622,03	1.718,59	1.809,01
	A	V	1.593,56	1.688,42	1.777,26
		IV	1.576,17	1.670,00	1.757,86
		III	1.559,01	1.651,82	1.738,73
		II	1.542,06	1.633,86	1.719,82
		I	1.525,31	1.616,11	1.701,14

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária- GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	54,75	58,01	61,06
		II	53,90	57,11	60,11
		I	53,06	56,22	59,18
	C	VI	51,25	54,30	57,16
		V	50,46	53,46	56,27
		IV	49,68	52,64	55,41
		III	48,91	51,82	54,55
		II	48,16	51,03	53,71
		I	47,43	50,25	52,89
	B	VI	45,83	48,56	51,12
		V	45,13	47,82	50,34
		IV	44,44	47,09	49,57
		III	43,77	46,38	48,82
		II	43,11	45,68	48,08
		I	42,46	44,99	47,36
	A	V	41,05	43,49	45,78
		IV	40,44	42,85	45,10
		III	39,84	42,21	44,43
		II	39,25	41,59	43,78
		I	38,67	40,97	43,13

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira Previdenciária- GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	49,75	52,71	55,48
		II	48,90	51,81	54,54
		I	48,06	50,92	53,60
	C	VI	46,25	49,00	51,58
		V	45,46	48,17	50,70
		IV	44,68	47,34	49,83
		III	43,91	46,52	48,97
		II	43,16	45,73	48,14
		I	42,43	44,96	47,33
	B	VI	40,83	43,26	45,54
		V	40,13	42,52	44,76
		IV	39,44	41,79	43,99
		III	38,77	41,08	43,24
		II	38,11	40,38	42,50
		I	37,46	39,69	41,78
	A	V	36,05	38,20	40,21
		IV	35,44	37,55	39,53
		III	34,84	36,91	38,85
		II	34,25	36,29	38,20
		I	33,67	35,67	37,55

e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEP
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	40 horas	238,00	252,00	265,00
Médico	20 horas	238,00	252,00	265,00

Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura

............................................................................................................................................

Tabela III - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda

a) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	7.170,04	7.547,47
		II	6.581,72	6.974,76	7.341,91
		I	6.402,46	6.784,80	7.141,94
	C	VI	6.215,98	6.587,18	6.933,93
		V	6.046,68	6.407,77	6.745,07
		IV	5.881,98	6.233,23	6.561,35
		III	5.721,78	6.063,47	6.382,65
		II	5.565,94	5.898,32	6.208,81
		I	5.414,34	5.737,67	6.039,70
	B	VI	5.256,64	5.570,55	5.863,78
		V	5.113,46	5.418,82	5.704,06
		IV	4.974,18	5.271,22	5.548,70
		III	4.838,70	5.127,65	5.397,57
		II	4.706,90	4.987,98	5.250,55
		I	4.578,70	4.852,13	5.107,54
	A	V	4.445,34	4.710,80	4.958,78
		IV	4.324,26	4.582,49	4.823,71
		III	4.206,48	4.457,68	4.692,33
		II	4.091,90	4.336,26	4.564,51
		I	3.980,44	4.218,14	4.440,18

b) Vencimento básico do cargo de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
		II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
		I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	C	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
		V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
		IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
		III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
		II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
		I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	B	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
		V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
		IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
		III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
		II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
		I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	A	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
		IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
		III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
		II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
		I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	32,67	34,62	36,44
		II	32,23	34,15	35,95
		I	31,79	33,69	35,46
	C	VI	31,40	33,28	35,03
		V	30,98	32,83	34,56
		IV	30,57	32,40	34,11
		III	30,17	31,97	33,65
		II	29,77	31,55	33,21
		I	29,38	31,13	32,77
	B	VI	28,91	30,64	32,25
		V	28,54	30,24	31,83
		IV	28,18	29,86	31,43
		III	27,82	29,48	31,03
		II	27,47	29,11	30,64
		I	27,13	28,75	30,26
	A	V	26,71	28,31	29,80
		IV	26,38	27,96	29,43
		III	26,06	27,62	29,07
		II	25,75	27,29	28,73
		I	25,44	26,96	28,38

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	27,67	29,32	30,86
		II	27,23	28,86	30,38
		I	26,79	28,39	29,88
	C	VI	26,40	27,98	29,45
		V	25,98	27,53	28,98
		IV	25,57	27,10	28,53
		III	25,17	26,67	28,07
		II	24,77	26,25	27,63
		I	24,38	25,84	27,20
	B	VI	23,91	25,34	26,67
		V	23,54	24,95	26,26
		IV	23,18	24,56	25,85
		III	22,82	24,18	25,45
		II	22,47	23,81	25,06
		I	22,13	23,45	24,68
	A	V	21,71	23,01	24,22
		IV	21,38	22,66	23,85
		III	21,06	22,32	23,49
		II	20,75	21,99	23,15
		I	20,44	21,66	22,80

Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

.............................................................................................................................................

Tabela V - Plano de Classificação de Cargos - PCC

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n ^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário	A	III	3.251,66	3.445,84	3.627,23
		II	3.209,96	3.401,65	3.580,71
		I	3.168,78	3.358,01	3.534,77
	B	VI	3.103,62	3.288,96	3.462,09
		V	3.063,78	3.246,74	3.417,65
		IV	3.024,48	3.205,09	3.373,81
		III	2.985,68	3.163,98	3.330,53
		II	2.947,36	3.123,37	3.287,78
		I	2.909,56	3.083,31	3.245,61
	C	VI	2.849,70	3.019,88	3.178,84
		V	2.813,14	2.981,13	3.138,06
		IV	2.777,06	2.942,90	3.097,81
		III	2.741,44	2.905,15	3.058,08
		II	2.706,24	2.867,85	3.018,81
		I	2.671,50	2.831,03	2.980,06
	D	V	2.616,54	2.772,79	2.918,75
		IV	2.582,94	2.737,19	2.881,27
		III	2.549,82	2.702,09	2.844,32
		II	2.517,12	2.667,43	2.807,85
		I	2.484,82	2.633,21	2.771,82

b) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário	A	III	1.625,83	1.722,92	1.813,61
		II	1.604,98	1.700,82	1.790,36
		I	1.584,39	1.679,00	1.767,39
	B	VI	1.551,81	1.644,48	1.731,04
		V	1.531,89	1.623,37	1.708,82
		IV	1.512,24	1.602,55	1.686,90
		III	1.492,84	1.581,99	1.665,26
		II	1.473,68	1.561,68	1.643,89
		I	1.454,78	1.541,66	1.622,81
	C	VI	1.424,85	1.509,94	1.589,42
		V	1.406,57	1.490,57	1.569,03
		IV	1.388,53	1.471,45	1.548,91
		III	1.370,72	1.452,58	1.529,04
		II	1.353,12	1.433,92	1.509,41
		I	1.335,75	1.415,52	1.490,03
	D	V	1.308,27	1.386,40	1.459,38
		IV	1.291,47	1.368,59	1.440,63
		III	1.274,91	1.351,04	1.422,16
		II	1.258,56	1.333,72	1.403,92
		I	1.242,41	1.316,60	1.385,91

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n ^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário	A	III	63,07	66,84	70,36
		II	62,19	65,90	69,37
		I	61,33	64,99	68,41
	B	VI	59,76	63,33	66,66
		V	58,93	62,45	65,74
		IV	58,12	61,59	64,83
		III	57,31	60,73	63,93
		II	56,52	59,90	63,05
		I	55,75	59,08	62,19
	C	VI	54,35	57,60	60,63
		V	53,61	56,81	59,80
		IV	52,88	56,04	58,99
		III	52,17	55,29	58,20
		II	51,47	54,54	57,41
		I	50,77	53,80	56,63
	D	V	49,52	52,48	55,24
		IV	48,86	51,78	54,51
		III	48,20	51,08	53,77
		II	47,56	50,40	53,05
		I	46,94	49,74	52,36

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Classificação de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de Médico do Plano de Classificação de Cargos - PCC, de que trata a Lei n ^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico do Trabalho Médico Veterinário	A	III	58,07	61,54	64,78
		II	57,19	60,61	63,80
		I	56,33	59,69	62,83
	B	VI	54,76	58,03	61,08
		V	53,93	57,15	60,16
		IV	53,12	56,29	59,25
		III	52,31	55,43	58,35
		II	51,52	54,60	57,47
		I	50,75	53,78	56,61
	C	VI	49,35	52,30	55,05
		V	48,61	51,51	54,22
		IV	47,88	50,74	53,41
		III	47,17	49,99	52,62
		II	46,47	49,25	51,84
		I	45,77	48,50	51,05
	D	V	44,52	47,18	49,66
		IV	43,86	46,48	48,93
		III	43,20	45,78	48,19
		II	42,56	45,10	47,47
		I	41,94	44,44	46,78

Tabela VI - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal

.............................................................................................................................................

Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	7.170,04	7.547,47
		II	6.581,72	6.974,76	7.341,91
		I	6.402,46	6.784,80	7.141,94
	C	VI	6.215,98	6.587,18	6.933,93
		V	6.046,68	6.407,77	6.745,07
		IV	5.881,98	6.233,23	6.561,35
		III	5.721,78	6.063,47	6.382,65
		II	5.565,94	5.898,32	6.208,81
		I	5.414,34	5.737,67	6.039,70
	B	VI	5.256,64	5.570,55	5.863,78
		V	5.113,46	5.418,82	5.704,06
		IV	4.974,18	5.271,22	5.548,70
		III	4.838,70	5.127,65	5.397,57
		II	4.706,90	4.987,98	5.250,55
		I	4.578,70	4.852,13	5.107,54
	A	V	4.445,34	4.710,80	4.958,78
		IV	4.324,26	4.582,49	4.823,71
		III	4.206,48	4.457,68	4.692,33
		II	4.091,90	4.336,26	4.564,51
		I	3.980,44	4.218,14	4.440,18

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
		II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
		I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	C	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
		V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
		IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
		III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
		II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
		I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	B	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
		V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
		IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
		III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
		II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
		I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	A	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
		IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
		III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
		II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
		I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário	ESPECIAL	III	32,67	34,62	36,44
		II	32,23	34,15	35,95
		I	31,79	33,69	35,46
	C	VI	31,40	33,28	35,03
		V	30,98	32,83	34,56
		IV	30,57	32,40	34,11
		III	30,17	31,97	33,65
		II	29,77	31,55	33,21
		I	29,38	31,13	32,77
	B	VI	28,91	30,64	32,25
		V	28,54	30,24	31,83
		IV	28,18	29,86	31,43
		III	27,82	29,48	31,03
		II	27,47	29,11	30,64
		I	27,13	28,75	30,26
	A	V	26,71	28,31	29,80
		IV	26,38	27,96	29,43
		III	26,06	27,62	29,07
		II	25,75	27,29	28,73
		I	25,44	26,96	28,38

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de Médico do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Marítimo Médico Veterinário	ESPECIAL	III	27,67	29,32	30,86
		II	27,23	28,86	30,38
		I	26,79	28,39	29,88
	C	VI	26,40	27,98	29,45
		V	25,98	27,53	28,98
		IV	25,57	27,10	28,53
		III	25,17	26,67	28,07
		II	24,77	26,25	27,63
		I	24,38	25,84	27,20
	B	VI	23,91	25,34	26,67
		V	23,54	24,95	26,26
		IV	23,18	24,56	25,85
		III	22,82	24,18	25,45
		II	22,47	23,81	25,06
		I	22,13	23,45	24,68
	A	V	21,71	23,01	24,22
		IV	21,38	22,66	23,85
		III	21,06	22,32	23,49
		II	20,75	21,99	23,15
		I	20,44	21,66	22,80

Tabela VIII - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

a) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	6.461,40	6.847,26	7.207,69
		II	6.334,70	6.712,99	7.066,36
		I	6.210,50	6.581,37	6.927,81
	C	VI	6.029,62	6.389,69	6.726,04
		V	5.911,40	6.264,41	6.594,17
		IV	5.795,50	6.141,59	6.464,88
		III	5.681,86	6.021,16	6.338,11
		II	5.570,46	5.903,11	6.213,85
		I	5.461,24	5.787,37	6.092,01
	B	VI	5.302,18	5.618,81	5.914,58
		V	5.198,22	5.508,64	5.798,61
		IV	5.096,30	5.400,64	5.684,92
		III	4.996,38	5.294,75	5.573,46
		II	4.898,42	5.190,94	5.464,19
		I	4.802,38	5.089,16	5.357,05
	A	V	4.662,50	4.940,93	5.201,02
		IV	4.571,08	4.844,05	5.099,04
		III	4.481,46	4.749,08	4.999,07
		II	4.393,58	4.655,95	4.901,04
		I	4.307,44	4.564,67	4.804,95

b) Vencimento Básico dos Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	3.230,70	3.423,63	3.603,85
		II	3.167,35	3.356,49	3.533,18
		I	3.105,25	3.290,69	3.463,91
	C	VI	3.014,81	3.194,85	3.363,02
		V	2.955,70	3.132,21	3.297,08
		IV	2.897,75	3.070,79	3.232,44
		III	2.840,93	3.010,58	3.169,06
		II	2.785,23	2.951,56	3.106,92
		I	2.730,62	2.893,68	3.046,01
	B	VI	2.651,09	2.809,40	2.957,29
		V	2.599,11	2.754,32	2.899,31
		IV	2.548,15	2.700,32	2.842,46
		III	2.498,19	2.647,37	2.786,73
		II	2.449,21	2.595,47	2.732,09
		I	2.401,19	2.544,58	2.678,53
	A	V	2.331,25	2.470,47	2.600,51
		IV	2.285,54	2.422,03	2.549,52
		III	2.240,73	2.374,54	2.499,53
		II	2.196,79	2.327,98	2.450,52
		I	2.153,72	2.282,33	2.402,47

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	38,34	40,63	42,77
		II	37,65	39,90	42,00
		I	36,98	39,19	41,25
	C	VI	36,07	38,22	40,23
		V	35,43	37,55	39,53
		IV	34,81	36,89	38,83
		III	34,20	36,24	38,15
		II	33,61	35,62	37,50
		I	33,03	35,00	36,84
	B	VI	32,25	34,18	35,98
		V	31,71	33,60	35,37
		IV	31,18	33,04	34,78
		III	30,66	32,49	34,20
		II	30,16	31,96	33,64
		I	29,67	31,44	33,09
	A	V	29,00	30,73	32,35
		IV	28,54	30,24	31,83
		III	28,09	29,77	31,34
		II	27,65	29,30	30,84
		I	27,22	28,85	30,37

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - GDM-PECPRF para os Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	33,34	35,33	37,19
		II	32,65	34,60	36,42
		I	31,98	33,89	35,67
	C	VI	31,07	32,93	34,66
		V	30,43	32,25	33,95
		IV	29,81	31,59	33,25
		III	29,20	30,94	32,57
		II	28,61	30,32	31,92
		I	28,03	29,70	31,26
	B	VI	27,25	28,88	30,40
		V	26,71	28,31	29,80
		IV	26,18	27,74	29,20
		III	25,66	27,19	28,62
		II	25,16	26,66	28,06
		I	24,67	26,14	27,52
	A	V	24,00	25,43	26,77
		IV	23,54	24,95	26,26
		III	23,09	24,47	25,76
		II	22,65	24,00	25,26
		I	22,22	23,55	24,79

Tabela IX - Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n ^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	7.170,04	7.547,47
		II	6.581,72	6.974,76	7.341,91
		I	6.402,46	6.784,80	7.141,94
	C	VI	6.215,98	6.587,18	6.933,93
		V	6.046,68	6.407,77	6.745,07
		IV	5.881,98	6.233,23	6.561,35
		III	5.721,78	6.063,47	6.382,65
		II	5.565,94	5.898,32	6.208,81
		I	5.414,34	5.737,67	6.039,70
	B	VI	5.256,64	5.570,55	5.863,78
		V	5.113,46	5.418,82	5.704,06
		IV	4.974,18	5.271,22	5.548,70
		III	4.838,70	5.127,65	5.397,57
		II	4.706,90	4.987,98	5.250,55
		I	4.578,70	4.852,13	5.107,54
	A	V	4.445,34	4.710,80	4.958,78
		IV	4.324,26	4.582,49	4.823,71
		III	4.206,48	4.457,68	4.692,33
		II	4.091,90	4.336,26	4.564,51
		I	3.980,44	4.218,14	4.440,18

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n ^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
		II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
		I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	C	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
		V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
		IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
		III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
		II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
		I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	B	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
		V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
		IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
		III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
		II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
		I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	A	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
		IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
		III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
		II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
		I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	32,67	34,62	36,44
		II	32,23	34,15	35,95
		I	31,79	33,69	35,46
	C	VI	31,40	33,28	35,03
		V	30,98	32,83	34,56
		IV	30,57	32,40	34,11
		III	30,17	31,97	33,65
		II	29,77	31,55	33,21
		I	29,38	31,13	32,77
	B	VI	28,91	30,64	32,25
		V	28,54	30,24	31,83
		IV	28,18	29,86	31,43
		III	27,82	29,48	31,03
		II	27,47	29,11	30,64
		I	27,13	28,75	30,26
	A	V	26,71	28,31	29,80
		IV	26,38	27,96	29,43
		III	26,06	27,62	29,07
		II	25,75	27,29	28,73
		I	25,44	26,96	28,38

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de Médico da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei n ^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Cirurgião Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	27,67	29,32	30,86
		II	27,23	28,86	30,38
		I	26,79	28,39	29,88
	C	VI	26,40	27,98	29,45
		V	25,98	27,53	28,98
		IV	25,57	27,10	28,53
		III	25,17	26,67	28,07
		II	24,77	26,25	27,63
		I	24,38	25,84	27,20
	B	VI	23,91	25,34	26,67
		V	23,54	24,95	26,26
		IV	23,18	24,56	25,85
		III	22,82	24,18	25,45
		II	22,47	23,81	25,06
		I	22,13	23,45	24,68
	A	V	21,71	23,01	24,22
		IV	21,38	22,66	23,85
		III	21,06	22,32	23,49
		II	20,75	21,99	23,15
		I	20,44	21,66	22,80

Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

a) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.781,28	4.006,37	4.217,17
		II	3.738,02	3.960,54	4.168,92
		I	3.695,34	3.915,32	4.121,32
	C	VI	3.627,78	3.843,74	4.045,98
		V	3.586,50	3.800,00	3.999,94
		IV	3.545,78	3.756,85	3.954,52
		III	3.505,58	3.714,26	3.909,69
		II	3.465,90	3.672,22	3.865,44
		I	3.426,70	3.630,69	3.821,72
	B	VI	3.364,72	3.565,02	3.752,59
		V	3.326,80	3.524,84	3.710,30
		IV	3.289,42	3.485,23	3.668,61
		III	3.252,50	3.446,12	3.627,44
		II	3.216,04	3.407,49	3.586,77
		I	3.180,06	3.369,36	3.546,64
	A	V	3.123,12	3.309,03	3.483,14
		IV	3.088,34	3.272,18	3.444,35
		III	3.054,02	3.235,82	3.406,08
		II	3.020,12	3.199,90	3.368,27
		I	2.986,62	3.164,41	3.330,91

b) Vencimento básico dos cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.890,64	2.003,19	2.108,59
		II	1.869,01	1.980,27	2.084,46
		I	1.847,67	1.957,66	2.060,66
	C	VI	1.813,89	1.921,87	2.022,99
		V	1.793,25	1.900,00	1.999,97
		IV	1.772,89	1.878,43	1.977,26
		III	1.752,79	1.857,13	1.954,84
		II	1.732,95	1.836,11	1.932,72
		I	1.713,35	1.815,34	1.910,86
	B	VI	1.682,36	1.782,51	1.876,30
		V	1.663,40	1.762,42	1.855,15
		IV	1.644,71	1.742,62	1.834,31
		III	1.626,25	1.723,06	1.813,72
		II	1.608,02	1.703,74	1.793,39
		I	1.590,03	1.684,68	1.773,32
	A	V	1.561,56	1.654,52	1.741,57
		IV	1.544,17	1.636,09	1.722,18
		III	1.527,01	1.617,91	1.703,04
		II	1.510,06	1.599,95	1.684,13
		I	1.493,31	1.582,20	1.665,45

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	55,71	59,03	62,14
		II	54,85	58,12	61,18
		I	54,00	57,21	60,22
	C	VI	52,34	55,46	58,38
		V	51,54	54,61	57,48
		IV	50,75	53,77	56,60
		III	49,97	52,94	55,73
		II	49,21	52,14	54,88
		I	48,46	51,34	54,04
	B	VI	46,99	49,79	52,41
		V	46,28	49,03	51,61
		IV	45,58	48,29	50,83
		III	44,90	47,57	50,07
		II	44,22	46,85	49,32
		I	43,56	46,15	48,58
	A	V	42,26	44,78	47,14
		IV	41,64	44,12	46,44
		III	41,02	43,46	45,75
		II	40,42	42,83	45,08
		I	39,83	42,20	44,42

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de Médico integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	ESPECIAL	III	50,71	53,73	56,56
		II	49,85	52,82	55,60
		I	49,00	51,92	54,65
	C	VI	47,34	50,16	52,80
		V	46,54	49,31	51,90
		IV	45,75	48,47	51,02
		III	44,97	47,65	50,16
		II	44,21	46,84	49,30
		I	43,46	46,05	48,47
	B	VI	41,99	44,49	46,83
		V	41,28	43,74	46,04
		IV	40,58	43,00	45,26
		III	39,90	42,28	44,50
		II	39,22	41,55	43,74
		I	38,56	40,86	43,01
	A	V	37,26	39,48	41,56
		IV	36,64	38,82	40,86
		III	36,02	38,16	40,17
		II	35,42	37,53	39,50
		I	34,83	36,90	38,84

e) Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, para os cargos de Médico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GESST
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico de Saúde Pública Médico do Trabalho Médico Veterinário	40 horas	206,00	218,00	229,00
	20 horas	206,00	218,00	229,00

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

.............................................................................................................................................

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

.............................................................................................................................................

Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	7.688,61	8.111,48	8.517,06
		II	7.411,46	7.819,09	8.210,04
		I	7.146,11	7.539,15	7.916,10
	C	VI	6.769,68	7.142,01	7.499,11
		V	6.526,27	6.885,21	7.229,48
		IV	6.291,60	6.637,64	6.969,52
		III	5.961,52	6.289,40	6.603,87
		II	5.747,92	6.064,06	6.367,26
		I	5.542,10	5.846,92	6.139,26
	B	VI	5.251,31	5.540,13	5.817,14
		V	5.065,61	5.344,22	5.611,43
		IV	4.884,73	5.153,39	5.411,06
		III	4.627,93	4.882,47	5.126,59
		II	4.464,22	4.709,75	4.945,24
		I	4.304,03	4.540,75	4.767,79
	A	V	4.180,58	4.410,51	4.631,04
		IV	4.060,05	4.283,35	4.497,52
		III	3.942,78	4.159,63	4.367,61
		II	3.828,21	4.038,76	4.240,70
		I	3.718,02	3.922,51	4.118,64

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.844,31	4.055,75	4.258,53
		II	3.705,73	3.909,55	4.105,02
		I	3.573,05	3.769,57	3.958,05
	C	VI	3.384,84	3.571,01	3.749,56
		V	3.263,14	3.442,61	3.614,74
		IV	3.145,80	3.318,82	3.484,76
		III	2.980,76	3.144,70	3.301,94
		II	2.873,96	3.032,03	3.183,63
		I	2.771,05	2.923,46	3.069,63
	B	VI	2.625,65	2.770,06	2.908,56
		V	2.532,80	2.672,10	2.805,71
		IV	2.442,37	2.576,70	2.705,54
		III	2.313,96	2.441,23	2.563,29
		II	2.232,11	2.354,88	2.472,62
		I	2.152,01	2.270,37	2.383,89
	A	V	2.090,29	2.205,26	2.315,52
		IV	2.030,02	2.141,67	2.248,75
		III	1.971,39	2.079,82	2.183,81
		II	1.914,11	2.019,39	2.120,36
		I	1.859,01	1.961,26	2.059,32

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	22,23	23,45	24,62
		II	21,70	22,89	24,03
		I	21,17	22,33	23,45
	C	VI	20,39	21,51	22,59
		V	19,90	20,99	22,04
		IV	19,42	20,49	21,51
		III	18,71	19,74	20,73
		II	18,26	19,26	20,22
		I	17,82	18,80	19,74
	B	VI	17,17	18,11	19,02
		V	16,75	17,67	18,55
		IV	16,35	17,25	18,11
		III	15,77	16,64	17,47
		II	15,38	16,23	17,04
		I	15,02	15,85	16,64
	A	V	14,59	15,39	16,16
		IV	14,18	14,96	15,71
		III	13,78	14,54	15,27
		II	13,39	14,13	14,84
		I	13,02	13,74	14,43

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública -GDMPIBSP para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	11,12	11,73	12,32
		II	10,85	11,45	12,02
		I	10,59	11,17	11,73
	C	VI	10,20	10,76	11,30
		V	9,95	10,50	11,03
		IV	9,71	10,24	10,75
		III	9,36	9,87	10,36
		II	9,13	9,63	10,11
		I	8,91	9,40	9,87
	B	VI	8,59	9,06	9,51
		V	8,38	8,84	9,28
		IV	8,18	8,63	9,06
		III	7,89	8,32	8,74
		II	7,69	8,11	8,52
		I	7,51	7,92	8,32
	A	V	7,30	7,70	8,09
		IV	7,09	7,48	7,85
		III	6,89	7,27	7,63
		II	6,70	7,07	7,42
		I	6,51	6,87	7,21

e) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.501,00	2.918,00	6.305,04
		II	1.444,00	2.811,00	6.069,60
		I	1.391,00	2.705,00	5.847,12
	C	VI	1.317,00	2.559,00	5.528,52
		V	1.265,00	2.464,00	5.321,16
		IV	1.219,00	2.372,00	5.124,60
		III	1.153,00	2.243,00	4.844,88
		II	1.111,00	2.161,00	4.666,68
		I	1.069,00	2.081,00	4.493,88
	B	VI	1.012,00	1.967,00	4.247,64
		V	976,00	1.895,00	4.093,20
		IV	937,00	1.825,00	3.940,92
		III	887,00	1.725,00	3.727,08
		II	854,00	1.662,00	3.589,92
		I	822,00	1.601,00	3.454,92
	A	V	801,00	1.555,00	3.356,64
		IV	777,00	1.509,00	3.257,28
		III	754,00	1.465,00	3.166,56
		II	732,00	1.422,00	3.073,68
		I	711,00	1.381,00	2.982,96

Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.583,56	3.078,49	6.651,82
		II	1.523,42	2.965,61	6.403,43
		I	1.467,51	2.853,78	6.168,71
	C	VI	1.389,44	2.699,75	5.832,59
		V	1.334,58	2.599,52	5.613,82
		IV	1.286,05	2.502,46	5.406,45
		III	1.216,42	2.366,37	5.111,35
		II	1.172,11	2.279,86	4.923,35
		I	1.127,80	2.195,46	4.741,04
	B	VI	1.067,66	2.075,19	4.481,26
		V	1.029,68	1.999,23	4.318,33
		IV	988,54	1.925,38	4.157,67
		III	935,79	1.819,88	3.932,07
		II	900,97	1.753,41	3.787,37
		I	867,21	1.689,06	3.644,94
	A	V	845,06	1.640,53	3.541,26
		IV	819,74	1.592,00	3.436,43
		III	795,47	1.545,58	3.340,72
		II	772,26	1.500,21	3.242,73
		I	750,11	1.456,96	3.147,02

Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	1.662,73	3.232,41	6.984,41
		II	1.599,59	3.113,89	6.723,60
		I	1.540,88	2.996,46	6.477,15
	C	VI	1.458,91	2.834,73	6.124,22
		V	1.401,30	2.729,50	5.894,51
		IV	1.350,35	2.627,58	5.676,78
		III	1.277,24	2.484,68	5.366,92
		II	1.230,71	2.393,85	5.169,51
		I	1.184,18	2.305,23	4.978,10
	B	VI	1.121,04	2.178,94	4.705,32
		V	1.081,16	2.099,19	4.534,24
		IV	1.037,96	2.021,64	4.365,55
		III	982,57	1.910,87	4.128,67
		II	946,02	1.841,08	3.976,73
		I	910,57	1.773,51	3.827,19
	A	V	887,31	1.722,55	3.718,32
		IV	860,72	1.671,59	3.608,25
		III	835,24	1.622,85	3.507,76
		II	810,87	1.575,22	3.404,87
		I	787,61	1.529,80	3.304,37

f) Valor da Retribuição por Titulação - RT para os cargos de nível superior de Médico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.

Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	750,50	1.459,00	3.152,52
		II	722,00	1.405,50	3.034,80
		I	695,50	1.352,50	2.923,56
	C	VI	658,50	1.279,50	2.764,26
		V	632,50	1.232,00	2.660,58
		IV	609,50	1.186,00	2.562,30
		III	576,50	1.121,50	2.422,44
		II	555,50	1.080,50	2.333,34
		I	534,50	1.040,50	2.246,94
	B	VI	506,00	983,50	2.123,82
		V	488,00	947,50	2.046,60
		IV	468,50	912,50	1.970,46
		III	443,50	862,50	1.863,54
		II	427,00	831,00	1.794,96
		I	411,00	800,50	1.727,46
	A	V	400,50	777,50	1.678,32
		IV	388,50	754,50	1.628,64
		III	377,00	732,50	1.583,28
		II	366,00	711,00	1.536,84
		I	355,50	690,50	1.491,48

Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	791,78	1.539,25	3.325,91
		II	761,71	1.482,80	3.201,71
		I	733,75	1.426,89	3.084,36
	C	VI	694,72	1.349,87	2.916,29
		V	667,29	1.299,76	2.806,91
		IV	643,02	1.251,23	2.703,23
		III	608,21	1.183,18	2.555,67
		II	586,05	1.139,93	2.461,67
		I	563,90	1.097,73	2.370,52
	B	VI	533,83	1.037,59	2.240,63
		V	514,84	999,61	2.159,16
		IV	494,27	962,69	2.078,84
		III	467,89	909,94	1.966,03
		II	450,49	876,71	1.893,68
		I	433,61	844,53	1.822,47
	A	V	422,53	820,26	1.770,63
		IV	409,87	796,00	1.718,22
		III	397,74	772,79	1.670,36
		II	386,13	750,11	1.621,37
		I	375,05	728,48	1.573,51

Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	831,37	1.616,21	3.492,20
		II	799,80	1.556,94	3.361,80
		I	770,44	1.498,23	3.238,57
	C	VI	729,45	1.417,37	3.062,11
		V	700,65	1.364,75	2.947,26
		IV	675,17	1.313,79	2.838,39
		III	638,62	1.242,34	2.683,46
		II	615,36	1.196,92	2.584,76
		I	592,09	1.152,61	2.489,05
	B	VI	560,52	1.089,47	2.352,66
		V	540,58	1.049,59	2.267,12
		IV	518,98	1.010,82	2.182,78
		III	491,29	955,43	2.064,34
		II	473,01	920,54	1.988,37
		I	455,29	886,75	1.913,59
	A	V	443,65	861,28	1.859,16
		IV	430,36	835,80	1.804,13
		III	417,62	811,43	1.753,88
		II	405,44	787,61	1.702,43
		I	393,81	764,90	1.652,19

Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia,

Produção e Inovação em Saúde Pública

............................................................................................................................................

Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

.............................................................................................................................................

Tabela XVI - Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e

do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

a) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n ^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	D	III	12.150,42	12.823,55	13.464,73
		II	11.677,48	12.324,41	12.940,63
		I	11.222,96	11.844,71	12.436,95
	C	IV	10.202,70	10.767,93	11.306,33
		III	9.805,58	10.348,81	10.866,25
		II	9.423,92	9.946,01	10.443,31
		I	9.057,10	9.558,86	10.036,81
	B	IV	8.704,56	9.186,79	9.646,13
		III	7.913,24	8.351,63	8.769,22
		II	7.605,22	8.026,55	8.427,88
		I	7.309,20	7.714,13	8.099,84
	A	IV	7.024,70	7.413,87	7.784,56
		III	6.751,28	7.125,30	7.481,57
		II	6.137,52	6.477,54	6.801,42
		I	5.898,62	6.225,40	6.536,67

b) Vencimento básico do cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n ^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	D	III	6.075,21	6.411,78	6.732,37
		II	5.838,74	6.162,21	6.470,32
		I	5.611,48	5.922,36	6.218,47
	C	IV	5.101,35	5.383,96	5.653,16
		III	4.902,79	5.174,40	5.433,12
		II	4.711,96	4.973,00	5.221,65
		I	4.528,55	4.779,43	5.018,40
	B	IV	4.352,28	4.593,40	4.823,07
		III	3.956,62	4.175,82	4.384,61
		II	3.802,61	4.013,27	4.213,94
		I	3.654,60	3.857,06	4.049,92
	A	IV	3.512,35	3.706,93	3.892,28
		III	3.375,64	3.562,65	3.740,78
		II	3.068,76	3.238,77	3.400,71
		I	2.949,31	3.112,70	3.268,34

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n ^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	D	III	50,95	53,77	56,46
		II	49,76	52,52	55,15
		I	48,60	51,29	53,85
	C	IV	46,42	48,99	51,44
		III	45,36	47,87	50,26
		II	44,33	46,79	49,13
		I	43,33	45,73	48,02
	B	IV	42,36	44,71	46,95
		III	40,53	42,78	44,92
		II	39,64	41,84	43,93
		I	37,44	39,51	41,49
	A	IV	35,41	37,37	39,24
		III	32,02	33,79	35,48
		II	31,80	33,56	35,24
		I	31,58	33,33	35,00

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -GDM-MMA para o cargo de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de que trata a Lei n ^o 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	D	III	45,95	48,50	50,93
		II	44,76	47,24	49,60
		I	43,60	46,02	48,32
	C	IV	41,42	43,71	45,90
		III	40,36	42,60	44,73
		II	39,33	41,51	43,59
		I	38,33	40,45	42,47
	B	IV	37,36	39,43	41,40
		III	35,53	37,50	39,38
		II	34,64	36,56	38,39
		I	32,44	34,24	35,95
	A	IV	30,41	32,09	33,69
		III	27,02	28,52	29,95
		II	26,80	28,28	29,69
		I	26,58	28,05	29,45

Tabela XVII - Carreira do Seguro Social

a) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n ^o 10.855, de 1 ^o de abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	IV	2.193,96	2.322,68	2.446,01
		III	2.082,66	2.204,85	2.321,93
		Ll	1.976,58	2.092,55	2.203,66
		l	1.954,14	2.068,79	2.178,64
	C	IV	1.911,04	2.023,16	2.130,59
		III	1.869,40	1.979,08	2.084,17
		ll	1.828,96	1.936,27	2.039,08
		l	1.789,70	1.894,70	1.995,31
	B	IV	1.751,58	1.854,35	1.952,81
		III	1.714,56	1.815,15	1.911,54
		ll	1.678,66	1.777,15	1.871,51
		l	1.643,76	1.740,20	1.832,60
	A	V	1.609,90	1.704,35	1.794,85
		IV	1.577,00	1.669,52	1.758,17
		III	1.545,12	1.635,77	1.722,63
		ll	1.514,16	1.603,00	1.688,11
		l	1.484,04	1.571,11	1.654,53

b) Vencimento básico do cargo de Médico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n ^o 10.855, de 1 ^o de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	IV	1.096,98	1.161,34	1.223,01
		III	1.041,33	1.102,42	1.160,96
		II	988,29	1.046,27	1.101,83
		I	977,07	1.034,39	1.089,32
	C	IV	955,52	1.011,58	1.065,30
		III	934,70	989,54	1.042,08
		II	914,48	968,13	1.019,54
		I	894,85	947,35	997,66
	B	IV	875,79	927,17	976,41
		III	857,28	907,58	955,77
		II	839,33	888,57	935,76
		I	821,88	870,10	916,30
	A	V	804,95	852,18	897,43
		IV	788,50	834,76	879,09
		III	772,56	817,89	861,32
		II	757,08	801,50	844,06
		I	742,02	785,55	827,27

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n ^o 10.855, de 1 ^o de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	IV	81,99	86,80	91,41
		III	80,23	84,94	89,45
		II	78,52	83,13	87,54
		I	76,85	81,36	85,68
	C	IV	73,67	77,99	82,13
		III	72,12	76,35	80,40
		II	70,60	74,74	78,71
		I	69,12	73,18	77,07
	B	IV	66,30	70,19	73,92
		III	64,93	68,74	72,39
		II	63,59	67,32	70,89
		I	62,28	65,93	69,43
	A	V	59,79	63,30	66,66
		IV	58,58	62,02	65,31
		III	57,40	60,77	64,00
		II	56,24	59,54	62,70
		I	55,11	58,34	61,44

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n ^o 10.855, de 1 ^o de abril de 2004, para o cargo de Médico, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	IV	76,99	81,51	85,84
		III	75,23	79,64	83,87
		II	73,52	77,83	81,96
		I	71,85	76,07	80,11
	C	IV	68,67	72,70	76,56
		III	67,12	71,06	74,83
		II	65,60	69,45	73,14
		I	64,12	67,88	71,48
	B	IV	61,30	64,90	68,35
		III	59,93	63,45	66,82
		II	58,59	62,03	65,32
		I	57,28	60,64	63,86
	A	V	54,79	58,00	61,08
		IV	53,58	56,72	59,73
		III	52,40	55,47	58,42
		II	51,24	54,25	57,13
		I	50,11	53,05	55,87

Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da FUNAI

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	6.766,00	7.170,04	7.547,47
		II	6.581,72	6.974,76	7.341,91
		I	6.402,46	6.784,80	7.141,94
	C	VI	6.215,98	6.587,18	6.933,93
		V	6.046,68	6.407,77	6.745,07
		IV	5.881,98	6.233,23	6.561,35
		III	5.721,78	6.063,47	6.382,65
		II	5.565,94	5.898,32	6.208,81
		I	5.414,34	5.737,67	6.039,70
	B	VI	5.256,64	5.570,55	5.863,78
		V	5.113,46	5.418,82	5.704,06
		IV	4.974,18	5.271,22	5.548,70
		III	4.838,70	5.127,65	5.397,57
		II	4.706,90	4.987,98	5.250,55
		I	4.578,70	4.852,13	5.107,54
	A	V	4.445,34	4.710,80	4.958,78
		IV	4.324,26	4.582,49	4.823,71
		III	4.206,48	4.457,68	4.692,33
		II	4.091,90	4.336,26	4.564,51
		I	3.980,44	4.218,14	4.440,18

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
		II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
		I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	C	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
		V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
		IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
		III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
		II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
		I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	B	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
		V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
		IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
		III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
		II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
		I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	A	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
		IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
		III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
		II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
		I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	42,08	44,59	46,94
		II	41,41	43,88	46,19
		I	41,05	43,50	45,79
	C	VI	39,44	41,80	44,00
		V	39,10	41,43	43,61
		IV	38,76	41,07	43,23
		III	38,41	40,70	42,84
		II	38,08	40,35	42,47
		I	37,74	39,99	42,10
	B	VI	36,00	38,40	40,42
		V	36,24	38,15	40,16
		IV	35,93	38,08	40,08
		III	35,62	37,75	39,74
		II	35,30	37,41	39,38
		I	34,99	37,08	39,03
	A	V	33,93	35,96	37,85
		IV	33,64	35,65	37,53
		III	33,36	35,35	37,21
		II	33,07	35,04	36,88
		I	32,76	34,72	36,55

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	37,08	39,29	41,36
		II	36,41	38,58	40,61
		I	36,05	38,20	40,21
	C	VI	34,44	36,50	38,42
		V	34,10	36,14	38,04
		IV	33,76	35,78	37,66
		III	33,41	35,41	37,27
		II	33,08	35,06	36,91
		I	32,74	34,70	36,53
	B	VI	31,55	33,43	35,19
		V	31,24	33,11	34,85
		IV	30,93	32,78	34,51
		III	30,62	32,45	34,16
		II	30,30	32,11	33,80
		I	29,99	31,78	33,45
	A	V	28,93	30,66	32,27
		IV	28,64	30,35	31,95
		III	28,36	30,05	31,63
		II	28,07	29,75	31,32
		I	27,76	29,42	30,97

e) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	942,00	998,25	1.050,80
		II	931,00	986,60	1.038,53
		I	920,00	974,94	1.026,26
	C	VI	902,00	955,86	1.006,18
		V	892,00	945,27	995,03
		IV	881,00	933,61	982,76
		III	871,00	923,01	971,60
		II	860,00	911,36	959,33
		I	850,00	900,76	948,17
	B	VI	834,00	883,80	930,33
		V	824,00	873,21	919,17
		IV	814,00	862,61	908,02
		III	804,00	852,01	896,86
		II	795,00	842,47	886,82
		I	785,00	831,88	875,67
	A	V	770,00	815,98	858,93
		IV	761,00	806,44	848,90
		III	752,00	796,91	838,86
		II	743,00	787,37	828,82
		I	734,00	777,83	818,78

f) Valor da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GAPIN
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico Médico Veterinário	ESPECIAL	III	942,00	998,25	1.050,80
		II	931,00	986,60	1.038,53
		I	920,00	974,94	1.026,26
	C	VI	902,00	955,86	1.006,18
		V	892,00	945,27	995,03
		IV	881,00	933,61	982,76
		III	871,00	923,01	971,60
		II	860,00	911,36	959,33
		I	850,00	900,76	948,17
	B	VI	834,00	883,80	930,33
		V	824,00	873,21	919,17
		IV	814,00	862,61	908,02
		III	804,00	852,01	896,86
		II	795,00	842,47	886,82
		I	785,00	831,88	875,67
	A	V	770,00	815,98	858,93
		IV	761,00	806,44	848,90
		III	752,00	796,91	838,86
		II	743,00	787,37	828,82
		I	734,00	777,83	818,78

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

............................................................................................................................................

Tabela XX - Quadro de Pessoal da AGU

a) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	6.766,00	7.170,04	7.547,47
		II	6.581,72	6.974,76	7.341,91
		I	6.402,46	6.784,80	7.141,94
	C	VI	6.215,98	6.587,18	6.933,93
		V	6.046,68	6.407,77	6.745,07
		IV	5.881,98	6.233,23	6.561,35
		III	5.721,78	6.063,47	6.382,65
		II	5.565,94	5.898,32	6.208,81
		I	5.414,34	5.737,67	6.039,70
	B	VI	5.256,64	5.570,55	5.863,78
		V	5.113,46	5.418,82	5.704,06
		IV	4.974,18	5.271,22	5.548,70
		III	4.838,70	5.127,65	5.397,57
		II	4.706,90	4.987,98	5.250,55
		I	4.578,70	4.852,13	5.107,54
	A	V	4.445,34	4.710,80	4.958,78
		IV	4.324,26	4.582,49	4.823,71
		III	4.206,48	4.457,68	4.692,33
		II	4.091,90	4.336,26	4.564,51
		I	3.980,44	4.218,14	4.440,18

b) Vencimento Básico dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
		II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
		I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	C	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
		V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
		IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
		III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
		II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
		I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	B	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
		V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
		IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
		III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
		II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
		I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	A	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
		IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
		III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
		II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
		I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	38,34	40,63	42,77
		II	37,65	39,90	42,00
		I	36,98	39,19	41,25
	C	VI	36,07	38,22	40,23
		V	35,43	37,55	39,53
		IV	34,81	36,89	38,83
		III	34,20	36,24	38,15
		II	33,61	35,62	37,50
		I	33,03	35,00	36,84
	B	VI	32,25	34,18	35,98
		V	31,71	33,60	35,37
		IV	31,18	33,04	34,78
		III	30,66	32,49	34,20
		II	30,16	31,96	33,64
		I	29,67	31,44	33,09
	A	V	29,00	30,73	32,35
		IV	28,54	30,24	31,83
		III	28,09	29,77	31,34
		II	27,65	29,30	30,84
		I	27,22	28,85	30,37

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	33,34	35,33	37,19
		II	32,65	34,60	36,42
		I	31,98	33,89	35,67
	C	VI	31,07	32,93	34,66
		V	30,43	32,25	33,95
		IV	29,81	31,59	33,25
		III	29,20	30,94	32,57
		II	28,61	30,32	31,92
		I	28,03	29,70	31,26
	B	VI	27,25	28,88	30,40
		V	26,71	28,31	29,80
		IV	26,18	27,74	29,20
		III	25,66	27,19	28,62
		II	25,16	26,66	28,06
		I	24,67	26,14	27,52
	A	V	24,00	25,43	26,77
		IV	23,54	24,95	26,26
		III	23,09	24,47	25,76
		II	22,65	24,00	25,26
		I	22,22	23,55	24,79

e) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, de que trata a Lei n ^o 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEATA
CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	40 horas	766,70	812,48	855,25
Médico	20 horas	766,70	812,48	855,25

ANEXO LXXXIX

( Anexo XLVIII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 )

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA IMPRENSA NACIONAL

a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	5.224,00	5.535,96	5.827,37
		II	5.071,84	5.374,71	5.657,64
		I	4.924,12	5.218,17	5.492,86
	C	VI	4.689,64	4.969,69	5.231,29
		V	4.553,04	4.824,93	5.078,92
		IV	4.420,42	4.684,39	4.930,98
		III	4.291,66	4.547,94	4.787,35
		II	4.166,66	4.415,48	4.647,91
		I	4.045,30	4.286,87	4.512,53
	B	VI	3.927,48	4.162,02	4.381,10
		V	3.896,30	4.128,98	4.346,32
		IV	3.865,38	4.096,21	4.311,83
		III	3.834,70	4.063,70	4.277,61
		II	3.804,26	4.031,44	4.243,65
		I	3.774,06	3.999,44	4.209,96
	A	V	3.736,70	3.959,84	4.168,29
		IV	3.707,04	3.928,41	4.135,20
		III	3.416,62	3.620,65	3.811,24
		II	3.148,96	3.337,01	3.512,66
		I	2.902,26	3.075,57	3.237,47

b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n ^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	2.612,00	2.767,98	2.913,69
		II	2.535,92	2.687,36	2.828,82
		I	2.462,06	2.609,09	2.746,43
	C	VI	2.344,82	2.484,85	2.615,65
		V	2.276,52	2.412,47	2.539,46
		IV	2.210,21	2.342,20	2.465,49
		III	2.145,83	2.273,97	2.393,67
		II	2.083,33	2.207,74	2.323,95
		I	2.022,65	2.143,44	2.256,27
	B	VI	1.963,74	2.081,01	2.190,55
		V	1.948,15	2.064,49	2.173,16
		IV	1.932,69	2.048,10	2.155,92
		III	1.917,35	2.031,85	2.138,80
		II	1.902,13	2.015,72	2.121,83
		I	1.887,03	1.999,72	2.104,98
	A	V	1.868,35	1.979,92	2.084,14
		IV	1.853,52	1.964,21	2.067,60
		III	1.708,31	1.810,33	1.905,62
		II	1.574,48	1.668,50	1.756,33
		I	1.451,13	1.537,79	1.618,74

c) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	4.335,00	4.594,00	4.836,00
		II	4.008,00	4.247,00	4.471,00
		I	3.978,00	4.216,00	4.438,00
	C	VI	3.920,00	4.154,00	4.373,00
		V	3.891,00	4.123,00	4.340,00
		IV	3.862,00	4.093,00	4.308,00
		III	3.834,00	4.063,00	4.277,00
		II	3.806,00	4.033,00	4.245,00
		I	3.778,00	4.004,00	4.215,00
	B	VI	3.724,00	3.946,00	4.154,00
		V	3.684,00	3.904,00	4.110,00
		IV	3.644,00	3.862,00	4.065,00
		III	3.605,00	3.820,00	4.021,00
		II	3.567,00	3.780,00	3.979,00
		I	3.529,00	3.740,00	3.937,00
	A	V	3.455,00	3.661,00	3.854,00
		IV	3.440,00	3.645,00	3.837,00
		III	3.383,00	3.585,00	3.774,00
		II	3.348,00	3.548,00	3.735,00
		I	3.313,00	3.511,00	3.696,00

d) Valor da GEPDIN, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	Até 31 de julho de 2016	A partir de 1º de agosto de 2016	A partir de 1º de janeiro de 2017
Médico	ESPECIAL	III	3.835,00	4.064,00	4.278,00
		II	3.508,00	3.717,00	3.913,00
		I	3.478,00	3.686,00	3.880,00
	C	VI	3.420,00	3.624,00	3.815,00
		V	3.391,00	3.594,00	3.783,00
		IV	3.362,00	3.563,00	3.751,00
		III	3.334,00	3.533,00	3.719,00
		II	3.306,00	3.503,00	3.687,00
		I	3.278,00	3.474,00	3.657,00
	B	VI	3.224,00	3.417,00	3.597,00
		V	3.184,00	3.374,00	3.552,00
		IV	3.144,00	3.332,00	3.507,00
		III	3.105,00	3.290,00	3.463,00
		II	3.067,00	3.250,00	3.421,00
		I	3.029,00	3.210,00	3.379,00
	A	V	2.955,00	3.131,00	3.296,00
		IV	2.940,00	3.116,00	3.280,00
		III	2.883,00	3.055,00	3.216,00
		II	2.848,00	3.018,00	3.177,00
		I	2.813,00	2.981,00	3.138,00

ANEXO XC

(Anexo V à Lei n ^o 12.800, de 23 de abril de 2013)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-RO

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-RO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	3.383,00	3.585,02	3.773,74
ESPECIAL	II	3.290,86	3.487,38	3.670,95
	I	3.201,23	3.392,40	3.570,97
	VI	3.107,99	3.293,59	3.466,96
	V	3.023,34	3.203,88	3.372,54
C	IV	2.940,99	3.116,62	3.280,67
	III	2.860,89	3.031,73	3.191,32
	II	2.782,97	2.949,16	3.104,40
	I	2.707,17	2.868,83	3.019,85
	VI	2.628,32	2.785,28	2.931,89
	V	2.556,73	2.709,41	2.852,03
B	IV	2.487,09	2.635,61	2.774,35
	III	2.419,35	2.563,83	2.698,78
	II	2.353,45	2.493,99	2.625,27
	I	2.289,35	2.426,06	2.553,77
	V	2.222,67	2.355,40	2.479,39
	IV	2.162,13	2.291,25	2.411,86
A	III	2.103,24	2.228,84	2.346,16
	II	2.045,95	2.168,13	2.282,26
	I	1.990,22	2.109,07	2.220,09

Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário do PCC-RO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	1.923,11	2.037,95	2.145,23
ESPECIAL	II	1.904,07	2.017,78	2.123,99
	I	1.885,22	1.997,80	2.102,96
	VI	1.857,36	1.968,28	2.071,88
	V	1.838,97	1.948,79	2.051,37
C	IV	1.820,76	1.929,49	2.031,06
	III	1.802,73	1.910,38	2.010,95
	II	1.784,88	1.891,47	1.991,03
	I	1.767,21	1.872,74	1.971,32
	VI	1.741,09	1.845,06	1.942,19
	V	1.723,85	1.826,79	1.922,95
B	IV	1.706,78	1.808,70	1.903,91
	III	1.689,88	1.790,79	1.885,06
	II	1.673,15	1.773,07	1.866,40
	I	1.656,58	1.755,51	1.847,91
	V	1.632,10	1.729,56	1.820,61
	IV	1.615,94	1.712,44	1.802,58
A	III	1.599,94	1.695,48	1.784,73
	II	1.584,10	1.678,70	1.767,06
	I	1.568,42	1.662,08	1.749,57

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-RO

a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	1.159,56	1.228,81	1.293,49
ESPECIAL	II	1.158,46	1.227,64	1.292,26
	I	1.157,36	1.226,47	1.291,04

b) GEAAPCC-RO dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	713,27	755,86	795,65
ESPECIAL	II	649,88	688,69	724,94
	I	588,75	623,91	656,75

ANEXO XCI

(Anexo VI à Lei n ^o 12.800, de 23 de abril de 2013)

TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA - GDRO

Tabela I - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível superior do PCC-RO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	46,17	48,93	51,51
ESPECIAL	II	45,34	48,05	50,58
	I	44,53	47,19	49,67
	VI	42,89	45,45	47,84
	V	42,13	44,65	47,00
C	IV	41,39	43,86	46,17
	III	40,67	43,10	45,37
	II	39,97	42,36	44,59
	I	39,28	41,63	43,82
	VI	37,89	40,15	42,26
	V	37,25	39,47	41,55
B	IV	36,62	38,81	40,85
	III	36,01	38,16	40,17
	II	35,41	37,52	39,50
	I	34,83	36,91	38,85
	V	33,65	35,66	37,54
	IV	33,11	35,09	36,94
A	III	32,58	34,53	36,35
	II	32,06	33,97	35,76
	I	31,55	33,43	35,19

Tabela II - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível intermediário do PCC-RO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	21,24	22,51	23,69
ESPECIAL	II	21,09	22,35	23,53
	I	20,95	22,20	23,37
	VI	20,76	22,00	23,16
	V	20,62	21,85	23,00
C	IV	20,48	21,70	22,84
	III	20,35	21,57	22,71
	II	20,22	21,43	22,56
	I	20,09	21,29	22,41
	VI	19,92	21,11	22,22
	V	19,79	20,97	22,07
B	IV	19,67	20,84	21,94
	III	19,55	20,72	21,81
	II	19,43	20,59	21,67
	I	19,31	20,46	21,54
	V	19,16	20,30	21,37
	IV	19,05	20,19	21,25
A	III	18,94	20,07	21,13
	II	18,83	19,95	21,00
	I	18,72	19,84	20,88

Tabela III - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei nº 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	9,27	9,82	10,34
ESPECIAL	II	9,21	9,76	10,27
	I	9,16	9,71	10,22

ANEXO XCII

(Anexo VII à Lei n ^o 12.800, de 23 de abril de 2013)

SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 10

Tabela I - Empregos de nível superio

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	8.000,00	8.478,02	8.924,74
ESPECIAL	II	7.824,86	8.292,38	8.728,95
	I	7.654,23	8.111,40	8.537,97
	VI	7.396,99	7.838,59	8.250,96
	V	7.236,34	7.668,88	8.072,54
C	IV	7.079,99	7.502,62	7.897,67
	III	6.927,89	7.341,73	7.728,32
	II	6.779,97	7.185,16	7.563,40
	I	6.635,17	7.031,83	7.401,85
	VI	6.417,32	6.800,28	7.157,89
	V	6.281,73	6.656,41	7.007,03
B	IV	6.149,09	6.516,61	6.859,35
	III	6.020,35	6.379,83	6.715,78
	II	5.894,45	6.245,99	6.575,27
	I	5.772,35	6.117,06	6.438,77
	V	5.587,67	5.921,40	6.233,39
	IV	5.473,13	5.800,25	6.105,86
A	III	5.361,24	5.681,84	5.981,16
	II	5.251,95	5.565,13	5.858,26
	I	5.145,22	5.452,07	5.739,09

Tabela II - Empregos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
ESPECIAL	III	4.047,11	4.288,95	4.514,23
	II	4.013,07	4.252,78	4.476,99
	I	3.980,22	4.217,80	4.439,96
C	VI	3.933,36	4.168,28	4.387,88
	V	3.900,97	4.133,79	4.351,37
	IV	3.868,76	4.099,49	4.315,06
	III	3.837,73	4.067,38	4.281,95
	II	3.806,88	4.034,47	4.247,03
	I	3.776,21	4.001,74	4.212,32
B	VI	3.733,09	3.956,06	4.164,19
	V	3.702,85	3.923,79	4.129,95
	IV	3.673,78	3.892,70	4.097,91
	III	3.644,88	3.862,79	4.066,06
	II	3.616,15	3.832,07	4.033,40
	I	3.587,58	3.801,51	4.001,91
A	V	3.548,10	3.759,56	3.957,61
	IV	3.520,94	3.731,44	3.927,58
	III	3.493,94	3.702,48	3.897,73
	II	3.467,10	3.673,70	3.867,06
	I	3.440,42	3.646,08	3.837,57

Tabela III - Empregos de nível auxiliar

CLASSE	PADRÃO	A partir de 1º de janeiro de 2015 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de agosto de 2016 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior	A partir de 1º de janeiro de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2º da Lei no 12.800, de 2013, se esta for posterior
	III	2.799,83	2.966,67	3.123,14
ESPECIAL	II	2.729,34	2.892,33	3.044,20
	I	2.662,11	2.821,38	2.969,79

ANEXO XCIII

( Anexo VI à Lei n ^o 11.095, de 13 de janeiro de 2005 )

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU

Em R$

	VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO	1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
Superior	4.617,00	4.893,00	5.151,00
Intermediário	2.579,00	2.733,00	2.877,00
Auxiliar	1.493,00	1.582,00	1.665,00

ANEXO XCIV

(Anexo I à Lei n ^o 10.883, de 16 de junho de 2004)

ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Auditor Fiscal Federal Agropecuário	ESPECIAL	IV
		III
		II
		I
	C	III
		II
		I
	B	III
		II
		I
	A	III
		II
		I

ANEXO XCV

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Nome:			Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:			Unidade Pagadora:

Cidade:		Estado:
Venho, nos termos do disposto no art. 101 desta Lei, optar por integrar o CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, do Quadro em Extinção de Combate às Endemias, de que trata a Lei n ^o 13.026, de 3 de setembro de 2014.
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
____________________________________________________
Assinatura
Recebido em: _____/_____/_________.
________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Saúde

ANEXO XCVI

TERMO DE OPÇÃO

PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, observando o disposto na Lei n º _________ de ___de _________de _______, optar pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos dos arts. 88 a 92 , renunciando: a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da gratificação de desempenho reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material. Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos. Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário.
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
____________________________________________________
Assinatura

Recebido em: _____/_____/_________. ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC

ANEXO XCVII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, observando o disposto na Lei n º _________ de ___de _________de _______, optar pela incorporação da GACEN aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos do Capítulo XXXVII da referida Lei , renunciando: a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da Gacen reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da GACEN incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material. Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos. Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário.
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
____________________________________________________
Assinatura

Recebido em: _____/_____/_________. ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO XCVIII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO/CARREIRA/CARGO_______________________________________

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:		Unidade Pagadora:
	Cidade:		Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, observando o disposto na Lei n º _________ de ___de _________de _______, optar pela incorporação da Giapu aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos dos arts. 96 a 98 , renunciando: a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da gratificação reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado ; e b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material. Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos. Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário.
Local e data ____________________, ___________/________/__________.
____________________________________________________
Assinatura

Recebido em: _____/_____/_________. ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC