Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos, funções e gratificações que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art.1 o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, os seguintes cargos, funções e gratificações:

I - da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dez cargos de Natureza Especial; cento e vinte e quatro Gratificações de Representação - GR, sendo: trinta e sete GR-V; trinta e sete GR-IV; dez GR-III; vinte e quatro GR-II e dezesseis GR-I; e trinta e oito gratificações de exercício em cargo de confiança, devida a servidores militares, sendo: oito do Grupo 0001 (A); treze do Grupo 0002 (B); três do Grupo 0003 (C); quatro do Grupo 0004 (D) e dez do Grupo 0005 (E);

II - da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinqüenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e sete Funções Gratificadas - FG, sendo: três DAS 101.5; doze DAS 101.4; nove DAS 101.3; um DAS 101.2; quatro DAS 101.1; três DAS 102.4; dez DAS 102.3, seis DAS 102.2; quatro DAS 102.1 e sete FG-2; e

III - do extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Projetos Especiais para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sete cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo: um DAS 101.5; três DAS 102.5 e três DAS 102.4.

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 o Ficam revogados o Anexo XI ao Decreto n º 1.351, de 28 de dezembro de 1994 , e os Decretos n º s 99.400, de 18 de julho de 1990 , 782, de 25 de março de 1993 , 1.142, de 20 de maio de 1994 , 2.927, de 8 de janeiro de 1999 , 2.964, de 24 de fevereiro de 1999 , e 3.085, de 15 de junho de 1999 .

Brasília, 16 de setembro de 1999; 178 o da Independência e 111 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.9.1999

ANEXO

(Decreto nº             , de        de                  de 1999)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

 

DAS-UNIT.

DA PR P/ A SEGES/MP

DA ex-SAE P/ A SEGES/MP

DO ex-GAB. MEPE P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

NE

-

10

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

101.5

4,94

-

-

3

14,82

1

4,94

101.4

3,08

-

-

12

36,96

-

-

101.3

1,24

-

-

9

11,16

-

-

101.2

1,11

-

-

1

1,11

-

-

101.1

1,00

-

-

4

4,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

102.5

4,94

-

-

-

-

3

14,82

102.4

3,08

-

-

3

9,24

3

9,24

102.3

1,24

-

-

10

12,40

-

-

102.2

1,11

-

-

6

6,66

-

-

102.1

1,00

-

-

4

4,00

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

10

-

52

100,35

7

29,00

 

 

 

 

 

 

 

 

FG-2

0,24

-

-

7

1,68

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

-

-

7

1,68

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

GR - V

-

37

-

-

-

-

-

GR - IV

-

37

-

-

-

-

-

GR - III

-

10

-

-

-

-

-

GR - II

-

24

-

-

-

-

-

GR - I

-

16

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 3

124

-

-

-

-

-

TOTAL (1+2+3)

134

-

59

102,03

7

29,00

Não remover