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Decretos de 2026

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Nº do Decreto

Ementa
Decreto nº 12.810, de 7.1.2026
Publicado no DOU de 7.1.2026 - Edição extra		 Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz.