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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 89.534, DE 9 DE ABRIL DE 1984.
Vide Decreto de 22 de setembro de 1997. |
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O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III,
combinado com a artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos
termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo
em vista o que consta dos Processos MC nºs 50.673/83, 121.816/83,
100.340/83, 121.234/83, 171.560/83, 121.743/83, 130.586/83, 171.349/83,
172.579/83 e 130.579/83,
DECRETA:
Art. 1º
- Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, e
artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas por
10 (dez) anos, a partir de 1º denovembro de 1983, as concessões outorgadas às
entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos
identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de
Outorga: Decreto nº 47.274, de 20 de novembro de 1959
Entidade: Rádio Clube de Patos S/A.
Cidade:
Patos de Minas
Unidade
da Federação: Minas Gerais
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 43.987 de 5 de julho de 1958
Entidade: Sociedade Rádio Sinuelo Ltda.
Cidade:
Erechim
Unidade
da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de
Outorga: Decreto nº 926, de 27 de abril de 1962
Entidade: Rádio Riviera Ltda.
Cidade:
Goiânia
Unidade
da Federação: Goiás
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 28.929, de 05 de dezembro de 1950
Entidade: Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda.
Cidade:
Caxias do Sul
Unidade
da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 174, de 31 de maio de 1935
Entidade: Sistema Clube de Comunicação Ltda.
Cidade:
Ribeirão Preto
Unidade
da Federação: São Paulo
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 45.972, de 9 de maio de 1959
Entidade: Rede Gaúcha-Zero Hora de Comunicações Ltda.
Cidade:
Canoas
Unidade
da Federação: Rio Grande do Sul
- Ato de
Outorga: Decreto nº 1.240, de 25 de junho de 1962
Entidade: Fundação Educacional Sant'Ana
Cidade:
Caicó
Unidade
da Federação: Rio Grande do Norte
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 48.235, de 19 de maio de 1960
(Vide Decreto de 23.5.2000)
Entidade: Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda.
Cidade:
Fernandópolis
Unidade
da Federação: São Paulo
- Ato de
Outorga: Decreto nº 42.017, de 9 de agosto de 1957
Entidade: Rádio Morada do Sol Ltda.
Cidade:
Araraquara
Unidade
da Federação: São Paulo
- Ato de
Outorga:
Decreto nº 29.203, de 25 de janeiro de 1951
Entidade: Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia
Cidade:
Patos
Unidade
da Federação: Paraíba
Parágrafo único - A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas
são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente,
pelas cláusulas aprovadas através do
Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de
1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília-DF., 09 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
AURELIANO CHAVES
H.C. Mattos
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 10.4.1984
