Decretos do Conselho de Ministros
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Nº do Decreto |
Ementa |
2.236, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 12.2.1963 |
Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
2.232, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 6.2.1963 |
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. |
2.225, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 1º.2.1963 |
Altera as disposições do art. 1º do Decreto nº 1.880, de 14 de dezembro de 1962. |
2.030, de 14.1.1963
Publicado no DOU de 17.1.1963 |
Altera o artigos 14, 15, 16, e seus parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359 e dá outras providências. |
2.000 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 21.3.1963 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Promotora da Instrução, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. |
1.999 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 31.1.1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. |
1.993 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 16.1.1963 |
Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agôsto de 1949, a Indústria do Cimento |
1.989 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63 |
Aprova as tabelas de representação a que se referem o Decreto-lei número 9.202, de 1946 e o Decreto número 2, de 1961. |
1.986 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 23.1.63 |
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo. |
1.985 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 28.6.63 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo. |
1.984 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63 |
Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil. |
1.983 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 25.4.63 |
Declara de utilidade pública a "União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto", com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. |
1.982 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 14.1.63 |
Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara. |
1.961 de 27.12.1962
Publicado no DOU de 28.12.62 |
Autoriza Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira “CEPLAC”, a conceder financiamento, em caráter especial, aos cacauicultores, para combate específico da doença “Podridão Parda”, em suas plantações. |
1.892 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 28.1.63 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul (S.E.B.S.), com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.891 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 22.2.63 |
Declara de utilidade pública a Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo. |
1.890, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 11.2.63 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, com sede no Estado da Guanabara. |
1.889, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 28.1.63 |
Declara de utilidade pública a Missão Presbiteriana do Brasil Central, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
1.887, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 13.2.63 |
Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Filhas de São José" com sede no Estado da Guanabara. |
1.886, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 27.3.63 |
Declara de utilidade pública a associação civil "Casa de Saúde Allan Kardec", com sede em Franca, Estado de São Paulo. |
1.881, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62 |
Regulamenta a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a gratificação de Natal aos Trabalhadores. |
1.880, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62 |
Cria o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE, e dá outras providências. |
1.878-A, de 13.12.1962
Publicado no DOU de 26.12.62 |
Aprova o Regulamento da Superintendência de Política Agrária - SUPRA. |
1.872, de 12.12.1962
Publicado no DOU de 19.12.62 |
Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília. |
1.863, de 11.12.1962
Publicado no DOU de 12.12.62 |
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 37.406, de 31 de maio de 1955, modificado pelo de nº 95, de 31 de outubro de 1961. |
1.781, de 3.12.1962
Publicado no DOU de 4.12.62 |
Estabelece normas para cumprimento da Lei nº 4.120, de 27 de agôsto de 1962. |
1.709, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 04.12.62 |
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957. |
1.611, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à construção do açude público Santa Cruz, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte. |
1.565, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 17.12.62 |
Declara de utilidade pública a "Congregação de Santa Dorotéia do Brasil" (Província do Sal) com se em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. |
1.562, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62 |
Declara de utilidade pública a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos com sede em Recife, Estado de Pernambuco. |
1.561, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 15.3.63 |
Declara de utilidade pública a "Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.556, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 31.1.63 |
Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande", com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.555, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.2.63 |
Declara de utilidade pública, o Grupo Espírita Francisco Xavier, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro. |
1.554, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 10.4.63 |
Declara de utilidade pública o "Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras", com sede em Araras, Estado de São Paulo. |
1.553, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 2.5.63 |
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social do Destêrro, com sede em São Luiz, Estado do Maranhão. |
1.552, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.12.62 |
Declara de utilidade o Centro Cultural de Botucatu, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo. |
1.551, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 18.1.63 |
Declara de utilidade pública o "Recreio Pindorama para Crianças", com sede no Estado da Guanabara. |
1.550, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 7.6.63 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Irmã Elvira" com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo. |
1.549, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 12.2.63 |
Declara de utilidade pública a "União Associação Beneficente Israelita." |
1.542, de 19.11.1962
Publicado no DOU de 21.11.62 |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 55 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares). |
1.501, de 9.11.1962
Publicado no DOU de 12.11.62 |
Altera o Regulamento de Pensões Militares. |
1.492, de 9.11.1962
Publicado no DOU de 19.11.62 |
Declara de utilidade pública a Obra Social Padre Gailhac, com sede no Estado da Guanabara. |
1.490, de 8.11.1962
Publicado no DOU de 9.11.62 |
Altera e unifica os Decretos números 50.924, de 6 de julho de 1961, 51.005, de 20 de julho de 1961, e 917, de 26 de abril de 1962, que dispõem sôbre a Comissão de Estudos Legislativo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. |
1.483, de 5.11.1962
Publicado no DOU de 6.11.62. |
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Verona, Itália. |
1.481, de 29.10.1962
Publicado no DOU de 30.10.62 |
Regula as vantagens previstas no artigo 41, parágrafo único da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961 e nos artigos 64 § 2º e 68 §1º do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 2, de 21 de setembro de 1961. |
1.478, de 26.10.1962
Publicado no DOU de 29.10.1962 |
Altera o art. 34 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961. |
1.472, de 23.10.1962
Publicado no DOU de 24.10.1962 |
Altera o Regulamento para as Capitanias dos Portos, aprovado pelo Decreto número 50.059, de 25 de janeiro de 1961. |
1.457, de 16.10.1962
Publicado no DOU de 17.10.62 |
Prorroga prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 691, de 13 de março de 1962. |
1.430, de 1º.10.1962
Publicado no DOU de 26.10.62 |
Concede reconhecimento a curso. |
1.420, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 28.9.62 |
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 36.911, de 15 de fevereiro de 1955. |
1.419, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62 |
Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiai, Estado de São Paulo. |
1.418, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62 |
Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo. |
1.417, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62 |
Declara de utilidade pública a "Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro com sede no Estado da Guanabara. |
1.416, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 18.10.62 |
Declara de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, com sede no Estado da Guanabara. |
1.415, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62 |
Declara de utilidade pública o Sanatório Antonio Luiz Sayão, com sede em Araras, Estado de São Paulo. |
1.414, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 15.2.63 |
Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
1.411, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, com sede em Campinas, Estado de São Paulo. |
1.410, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 7.6.63 |
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz e Trabalho" com sede em Castelo, Estado do Espírito Santo. |
1.409, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira, Estado de São Paulo. |
1.407, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63 |
Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais. |
1.406, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62 |
Declara de utilidade pública a Associação Escola Doméstica Maria Imaculada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
1.405, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 23.10.62 |
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), com sede no Estado da Guanabara. |
1.404, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62 |
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita Amigo Germano com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.402, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62 |
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Maringá Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná. |
1.401, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62 |
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Pôrto Alegre Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. |
1.400, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62 |
Declara de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão, com sede no Estado da Guanabara. |
1.379-A, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62 |
Regulamenta a entrega e aplicação das quotas municipais do Fundo Rodoviário Nacional. |
1.339, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 31.8.62 |
Outorga concessão à Rádio Emissora Sant¿ Ana Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. |
1.336, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 17.9.62 |
Declara de utilidade pública a "Casa da Providência", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
1.331, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 10.10.62 |
Declara de utilidade pública ao Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida, com sede no Estado da Guanabara. |
1.330, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 1º.2.63 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Açúcar de Pernambuco, com sede em Recife, Estado de Pernambuco. |
1.329, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 19.10.62 |
Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo. |
1.328, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede no Estado da Guanabara. |
1.327, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62 |
Declara de utilidade pública o Instituto Jesus, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
1.326, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 23.10.62 |
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficiente Pró-Matre", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo. |
1.325, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 13.9.62 |
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Defeituosa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
1.324, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 12.10.62 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. |
1.323, de 29.8.1962
Publicado no DOU de 30.8.62 |
Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Universitário "Aparicio Cora de Almeida", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.319, de 22.8.1962
Publicado no DOU de 23.8.62 |
Altera a constituição prevista no art. 3º do Decreto nº 50.837, de 23 de junho de 1961, que criou o GEIMA. |
1.300, de 31.7.1962
Publicado no DOU de 1º.8.62 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. |
1.278, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 13.7.62 |
Cancela o Decreto nº 50.219 de 28 de janeiro de 1961 não publicado e outorga concessão a Rádio Difusora do Maranhão Limitada para estabelecer uma estação de televisão VHF geradora de programas na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão. |
1.276, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Manaus, com sede em Manaus, Estado do Amazonas. |
1.273, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 21.9.62 |
Declara de utilidade pública a Fundação Felice Rosso, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
1.267, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente"- com sede em Curitiba - Estado do Paraná. |
1.264, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 31.7.62 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. |
1.255, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 4.7.62 |
Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. |
1.253, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62 |
Altera dispositivos do Decreto nº 807, de 30 de março de 1962. |
1.245, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Guaíba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.240, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 3.7.62 |
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Caicó. Estado do Rio Grande do Norte. |
1.239, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62 |
Outorga concessão á Rádio Bandeirantes S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
1.238, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62 |
Outorga concessão á Rádio Educadora de Campinas Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. |
1.237, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. |
1.236, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62 |
Outorga concessão à Rádio América Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de são Paulo, Estado de São Paulo. |
1.235, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Guanabara Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. |
1.234, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Assunção de Jales Sociedade Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo. |
1.232, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62 |
Regulamenta a profissão de Aeroviário. |
1.228, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62 |
Dá nova redação ao art. 74 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei número 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares). |
1.216, de 20.6.1962
Publicado no DOU de 25.6.62 |
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Istambul. |
1.203, de 19.6.1962
Publicado no DOU de 19.6.62 |
Dispõe sôbre a Comissão de Nacionalização das Emprêsas Concessionárias de Serviços Públicos (CONESP) e dá outras providências. |
1.185, de 15.6.1962
Publicado no DOU de 18.6.62 |
Declara de utilidade pública a "Fraternidade Eclética Espiritualista Universal" com sede em Luziânia, Estado de Goiás. |
1.171, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.62 |
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 9.912.700.000,00 para o fim, que especifica. |
1.170, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.62 |
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
1.166, de 8.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62 |
Regulamenta o disposto no artigo 34 da Lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961. |
1.164, de 8.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62 |
Altera o art 1º do Decreto nº 1.106, de 30 de maio de 1962. |
1.139, de 5.6.1962
Publicado no DOU de 6.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Independência do Paraná Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. |
1.136, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 11.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Emissora Veranense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul. |
1.131, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Piratininga de Tupã Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. |
1.128, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Difusora de Poços de Caldas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. |
1.127, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 5.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Televisão de Uberlândia Limitada para estabelecer uma estação de Televisão na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. |
1.124, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 24.6.63 |
Declara de utilidade pública a "COLMÉIA", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
1.123, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 7.1.63 |
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
1.122, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 15.6.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina, Estado do Paraná |
1.118, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 1º.6.62 |
Regulamenta a Lei nº 3.933, de 4 de agôsto de 1961, que concede anistia às instituições caritativas, quanto ao recolhimento de contribuições atrasadas aos Institutos de Previdência. |
1.114, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 4.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. |
1.106, de 30.5.1962
Publicado no DOU de 30.5.62 |
Dispõe sôbre a transferência para o regime de elaboração direta, de serviços públicos concedidos, e dá outras providências. |
1.094, de 30.5.1962
Publicado no DOU de 4.6.62 |
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão em VHF na cidade do Recife, Estado de Pernambuco. |
1.057, de 25.5.1962
Publicado no DOU de 13.6.62 |
Declara de utilidade pública o Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo (Lar de Cristo Trabalhador), com sede no Estado da Guanabara. |
1.033, de 22.5.1962
Publicado no DOU de 24.5.62 |
Altera o art. 177, do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que passa, a ter a seguinte alínea: XI - cooperativas rurais. |
990, de 14.5.1962
Publicado no DOU de 15.5.62 |
Dá nova regulamentação à Lei número 1.741, de 22 novembro de 1952. |
972, de 10.5.1962
Publicado no DOU de 11.5.1962 |
Dá nova redação ao § 2º do art. 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 2, de 21 de setembro de 1961. |
966, de 7.5.1962
Publicado no DOU de 14.5.62 |
Regulamenta a Lei Nº 3.960, de 20 de setembro de 1961, que instituiu, obrigatòriamente, o uso de distintivo das profissões médicas e para-médicas. |
952, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 7.8.62 |
Declara de utilidade pública o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo. |
951, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62 |
Modifica o Decreto nº 37, de 12 de outubro de 1961. |
950, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 18.9.62 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, com sede em Itu, Estado de São Paulo. |
949, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62 |
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade de Pirai, com sede em Pirai, Estado do Rio de Janeiro. |
948, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 29.8.62 |
Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara. |
947, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 25.9.62 |
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Reabilitação, com sede em Curitiba, Estado do Paraná. |
946, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 4.9.62 |
Declara de utilidade pública o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Pôrto Alegre, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
945, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62 |
Declara de utilidade pública a Cruzada das Senhoras Católicas, com sede em Campinas, Estado de São Paulo. |
944, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62 |
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção aos Menores, com sede em Campinas, Estado de São Paulo. |
941, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62 |
Declara de utilidade pública a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
939, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62 |
Eleva à categoria de Consulado de carreira o Consulado honorário do Brasil em Sevilha. |
938, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Cadiz. |
937, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Calcutá. |
929, de 30.4.1962
Publicado no DOU de 25.5.62 |
Outorga concessão à Rádio Guajará Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará. |
926, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Riviera Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
924, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 30.4.62 |
Dá nova redação ao Decreto nº 262, de 30 de novembro de 1961, que alterou a lotação de repartições do Ministério da Agricultura. |
923, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 30.4.62 |
Dá nova redação ao Decreto nº 7, de 22 de setembro de 1961, que alterou a lotação de repartições do ministério da Agricultura. |
921, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Globo Capital Limitada para estabelecer uma estação de televisão, geradora de programas, na cidade de Brasília, Distrito Federal. |
917, de 26.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62 |
Altera o Decreto número 51.005, de 20 de julho de 1961, que dispõe sôbre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. |
898, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Tefé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tefé, Estado do Amazonas. |
897, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62 |
Outorga concessão à Radio Educação Rural de Tefé Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas. |
895, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62 |
Declara de utilidade pública o Aloisianum, com sede no Estado da Guanabara. |
894, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62 |
Declara de utilidade pública a Ação Social Padre Saboia de Medeiros, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
892, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Educação, com sede no Estado da Guanabara. |
891, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 20.4.62 |
Outorga concessão à Radio Ibituruna Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Governador Valadares Estado de Minas Gerais. |
889, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Alvorada de Londrina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. |
888, de 11.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62 |
Outorga concessão a Rádio Colmeia Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. |
887, de 11.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Terezina do Piauí Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
850, de 6.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Jaguariaiva Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Jaguariaiva, Estado do Paraná. |
830, de 3.4.1962
Publicado no DOU de 3.4.62 |
Altera o Decreto nº 751, de 19 de março de 1962 e o Decreto n° 50.837, de 23 de junho de 1961, modificado pelos Decretos nºs 51.139, de 4 de agosto de 1961 e nº 34, de 12 de outubro de 1961. |
823, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62 |
Outorga concessão a Rádio Emissora Rural de Santarém Limitada para estabelecer, a titulo precário, na Cidade de Santarém, Estado do Pará, uma estação radiodifusora de onda média. |
821, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62 |
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Petrolina, Estado do Pernambuco. |
820, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62 |
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radio-difusora de onda tropical na cidade Petrolina, Estado de Pernambuco. |
819, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso. |
818, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62 |
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. |
817, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62 |
Outorga concessão à Radio Difusora de Goiânia Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás. |
816, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62 |
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo. |
807, de 30.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62 |
Regulamenta a Lei n 4.019, de 20 de Dezembro de 1961, e da outras providências no que se refere ao Pessoal do Poder Executivo. |
794, de 28.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62 |
Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Houston. |
792, de 28.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62 |
Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Toronto. |
770, de 22.3.1962
Publicado no DOU de 22.3.62 |
Outorga concessão à Rádio Rio Mar Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. |
766, de 21.3.1962
Publicado no DOU de 22.3.62 |
Altera dispositivos do Decreto nº 61, de 19 de outubro de 1961, que institui a Comissão de Revenda de Material Agropecuário (CRMA). |
755-A, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62 |
Altera o decreto nº 529-A, de 18 de janeiro de 1962. |
755, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 20.3.62 |
Outorga concessão à Sociedade Radiocomunicações Limitada para estabelecer uma cadeia de estações fixas, destinada a ligar a Cidade do Rio de Janeiro a de Porto Alegre. |
751, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 20.3.62 |
Transfere Grupos de Trabalho para a jurisdição do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências. |
737-A, de 16.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62 |
Altera o Decreto nº 45.426, de fevereiro de 1959 , publicado no Diário Oficial de 22 e republicado no Diário Oficial de 28 do mesmo mês e ano, e reajusta a representação por serviço no exterior concedida aos Cônsules Privativos, nível 18, e aos ex-Auxiliares de Consulado, padrão "N", hoje Oficiais de Administração nível 16-C e os níveis de remuneração dos Auxiliares contratados das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior. |
723, de 16.3.1962
Publicado no DOU de 19.3.62 |
Altera a redação do artigo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.757, de 3 de fevereiro de 1960. |
691, de 13.3.1962
Publicado no DOU de 14.3.62 |
Introduz modificações no decreto número 50.040, de 21 de janeiro de 1961. |
684-A, de 9.3.1962
Publicado no DOU de 15.3.62 |
Dá nova organização ao Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos. |
681, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 8.3.62 |
Eleva à categoria de Consulado de Carreira o Vice-Consulado Honorário em Vancouver. |
661, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62 |
Declara de utilidade pública a Fundação São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
660, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 25.5.62 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Allan Kardec", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
657, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 11.5.62 |
Declara de utilidade pública a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, com sede no Estado da Guanabara. |
656, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.8.62 |
Declara de utilidade pública a "Federação Espírita do Paraná", com sede em Curitiba, Estado do Paraná. |
655, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 27.3.62 |
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO ROMI" com sede em Santa Bárbara d´Oeste, Estado de São Paulo. |
654, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.3.62 |
Declara de utilidade pública a Congregação Israelita Paulista, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
653, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62 |
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pelotas", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
648, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 24.5.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cristã, com sede em Bauru, Estado de São Paulo. |
647, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 21.5.62 |
Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações, com sede no Estado da Guanabara. |
644, de 2.3.1962
Publicado no DOU de 2.3.62 |
Revoga o artigo 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960. |
633, de 1º.3.1962
Publicado no DOU de 1º.3.1962 |
Outorga concessão à Rádio Excelsior da Bahia S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias. |
631, de 26.2.1962
Publicado no DOU de 26.2.62 |
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 89, de 27 de outubro de 1961 |
628, de 23.2.1962
Publicado no DOU de 23.2.62 |
Reorganiza a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás) por cumprimento da Lei 3.974, de 25 de outubro de 1961, dispõe sôbre o seu funcionamento e dá outras providências. |
619, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 15.6.62 |
Declara de utilidade pública a Congregação do Santíssimo Redentor, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
618, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 14.5.62 |
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Jacareí" com sede em Jacareí, Estado de São Paulo. |
617, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 25.5.62 |
Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de são Paulo. |
593, de 8.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62 |
Outorga concessão à Rádio Educadora Palmares de alagoas para para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Maceió, estado de Alagoas. |
585, de 6.2.1962
Publicado no DOU de 6.2.1962 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. |
562, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62 |
Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba. |
560, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 11.5.62 |
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé e Esperança, com sede em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. |
559, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 15.5.62 |
Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo. |
553, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 6.2.62 |
Declara de utilidade pública a União Nacional de Associações Familiais, com sede no Estado da Guanabara. |
539, de 23.1.1962
Publicado no DOU de 23.1.62 |
Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957. |
529-A, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 24.1.62 |
Aprova as tabelas de representação a que de referem o Decreto-lei número 9.202, de 1946, e o Decreto número 2, de 1961. |
529, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Transforma em Consulado de carreira simples o Consulado Geral do Brasil em Genebra. |
528, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Transforma em Consulado de carreira simples, o Consulado-Geral do Brasil em Vigo. |
527, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Transforma em Consulado de Carreira simples o Consulado Geral do Brasil, em Amsterdam. |
526, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Eleva à categoria de Consulado de Carreira o Consulado Honorário do Brasil em Stuttgart. |
525, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Palermo |
524, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Southampton |
523, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Bordéus |
522, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Glascow |
519, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62 |
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Düsseldorf |
518, de 18.1.1962
|
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Milão |
516, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 18.1.62 |
Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná. |
507, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62 |
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
506, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62 |
Revogação de Decreto nº 41 de 12 de outubro de 1961 que autorizou concessão à Radio Pioneira de Teresina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí. |
505, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62 |
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Terezina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Terezina, Estado do Piauí. |
500, de 15.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62 |
Institui a Fundação Universidade de Brasília. |
494, de 10.1.1962
Publicado no DOU de 11.1.62 |
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. |
491, de 8.1.1962
Publicado no DOU de 9.1.62 |
Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN). |
490, de 8.1.1962
Publicado no DOU de 9.1.62 |
Modifica os valores monetários fixados para pagamento de ajuda de custo, auxílio para transporte e diárias dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências. |
452, de 4.1.1962
Publicado no DOU de 5.1.62 |
Regulamenta a Lei n. 3738, de 4 de abril de 1960, na parte relativa ao funcionalismo civil. |
441, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 22.5.62 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos, Estado de São Paulo. |
440, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 23.2.1962 |
Declara de utilidade pública o Instituto Joaquim Soares de Oliveira, com sede em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. |
439, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62 |
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga", com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo. |
438, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, com sede em Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. |
436, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.1.62 |
Declara de utilidade pública os Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. |
435, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 7.6.62 |
Declara de utilidade pública o Colégio da Imaculada Conceição, com sede no Estado da Guanabara. |
434, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 16.4.62 |
Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara. |
432, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 21.8.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Alemã, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
431, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 29.12.61 |
Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Vargas, com sede no Estado da Guanabara. |
429, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 5.1.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. |
428, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 13.6.62 |
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. |
415, de 22.12.1961
Publicado no DOU de 26.12.61 |
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. |
389, de
21.12.1961
Publicado no DOU de 21.12.61 |
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960. |
374, de 19.12.1961
Publicado no DOU de 20.12.61 |
Altera o § 7º do art. 9º do Decreto nº 19.754, de 18 de março de 1931. |
361, de 14.12.1961
Publicado no DOU de 14.12.61 |
Altera dispositivo das Instruções Gerais, anexas ao Decreto nº 21, de 9 de outubro de 1961. |
322, de 7.12.1961
Publicado no DOU de 18.1.62 |
Anula o Decreto nº 48.995, de 4 de outubro de 1960 e dá outras providências. |
307, de 6.12.1961
Publicado no DOU de 6.12.61 |
Altera o Regulamento para serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulante, baixado com o Decreto nº 35.913, de 28 de julho de 1954. |
302, de 6.12.1961
Publicado no DOU de 7.12.61 |
Dá nova redação aos artigos 11 e 19 do Decreto nº 41.093, de 6 de março de 1957. |
266, de 30.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61 |
Altera a redação do artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359, de 16 de novembro 1956. |
262, de 30.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura. |
242, de 29.11.1961
Publicado no DOU de 30.11.1961 |
Cria o Parque Nacional do Monte Pascoal e dá outras providências. |
241, de 29.11.1961
Publicado no DOU de 30.11.1961 |
Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e dá outras providências. |
201, de 23.11.1961
Publicado no DOU de 24.11.1961 |
Altera redação do art. 2º do Decreto n° 50, de 17 de outubro de 1961. |
188, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 29.11.1961 |
Declara de utilidade pública a "União Sul Brasileira de Educação e Ensino", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
186, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 21.3.1962 |
Declara de utilidade pública o Dispensário de São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara. |
165, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961 |
Declara de utilidade pública as associações de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra que menciona. |
163, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.1961 |
Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo. |
155, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961 |
Estabelece prazo para a vigência do Decreto número 51.211, de 18 de agôsto de 1961. |
148, de 16.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961 |
Modifica o Decreto nº 44.491, de 18 de setembro de 1958, e o nº 36, de 12 de outubro de 1961. |
147, de 16.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961 |
Modifica o Decreto nº 37, de 12 de outubro de 1961. |
140, de 13.11.1961
Publicado no DOU de 14.11.1961 |
Acresce ao item III do Artigo 1º do Decreto nº 30.034, de 1º de outubro de 1951, novas subespecialidades. |
129, de 9.11.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961 |
Acrescenta uma disposição transitória ao Regimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. |
100, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra. |
99, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil da parte foreira municipal e benfeitora, necessária ao Estabelecimento Regional de Subsistência da 8ª Região Militar. |
98, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário à Infantaria Divisionária da 2ª Região Militar. |
97, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil das partes foreiras municipais e benfeitoras do imóvel que mensiona, necessário ao Estabelecimento Regional de Subsistência da 8ª Região Militar. |
96, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Dá nova redação aos artigos 37 e 38 de Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército. |
95, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, 5º e 6º do Decreto n° 37.406, de 31 de maio de 1955. |
94, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 3.11.1961 |
Dá nova redação ao Título III, Capítulo I (Penalidades) de Regulamento aprovado pelo Decreto número 1.246, de 11 de dezembro de 1936. |
93, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961 |
Declara sem efeito o Decreto número 48.092, de 11 de abril de 1960. |
92, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 31.10.1961 |
Altera os artigos 6º, 9º e 10 das especificações aprovadas pelo Decreto n° 6.825, de 7 de fevereiro de 1941, e dá outras providências. |
91, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961 |
Altera o Quadro de Procuradores do Departamento Nacional de Estados de Rodagem. |
90, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961 |
Outorga concessão à "Rádio Televisão Vila Rica Limitada" para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
89, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961 |
Restabelece o pagamento das gratificações de que trata o art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e dá outras providências. |
88, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Cria uma Embaixada do Brasil na República Àrabe da Síria |
87, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Eleva os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Angra do Heroísmo, Charleston, Colombo, Horta, Oran, Ponta Delgada, Punta Arenas, Savannah, Seattle, São João da Terra Nova, Talcahuano, e Túnis à categoria de Consulados Honorários. |
86, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 31.10.1961 |
Ratifica concessão do Serviço de Loteria do Estado de Mato Grosso. |
85, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Modifica a redação do art. 2º do Decreto n.36910, de 15 de fevereiro de 1955. |
84, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Dispõe sôbre o "visto" em pedidos de licença ou faturas comerciais, referentes a produtos de exportação para o estrangeiro e dá outras providências. |
83, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Torna insubsistente o Decreto número 51.325, de 2 de setembro de 1961. |
82, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Regula a expedição de amostras e pequenas encomendas destinadas à propaganda, no exterior, de produtos nacionais, e dá outras providências. |
81, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Abre, ao Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de C$ 194.200.000,00, para atender às despesas com o disposto na mesma lei, que federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte e cria a Universidade de Santa Catarina. |
80, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Unifica os horários para os funcionários encarregados de fiscalizar embarques de mercadorias destinadas ao comércio exterior. |
79, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961 |
Cria o Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura. |
78, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961 |
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de C$ 30.000.000,00, para o fim que menciona. (retificação trecho ferroviário Blumenau-Subida, SC) |
77, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961 |
Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Borborema - Companhia de Seguros Gerais. |
76, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 10.1.1962 |
Aprova alteração introduzida nos estatutos da Interamericana, Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social. |
75, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961 |
Concede à Comercial Union Assurance Company Limited autorização para aumentar seu Capital. |
74, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961 |
Revoga os Decretos que concederam à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem. |
73, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 27.11.1961 |
Concede à Frota Oceânica Brasileira Sociedade Anônima autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem. |
72, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 23.2.1962 |
Concede à sociedade anônima Standard Brands of Brasil, Inc. autorização para continuar a funcionar na República. |
71, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 10.11.1961 |
Concede à sociedade Navegação Costalima Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cobotagem, sob a nova forma social de navegação Costalima S.A. |
69, de 23.10.1961
Publicado no DOU de 24.10.1961 |
Aprova o Estatuto da Universidade do Espírito Santo. |
68, de 20.10.1961
Publicado no DOU de 23.10.1961 |
Altera o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica Civil do Ministro da Aeronáutioca. |
67, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 23.10.1961 |
Declara de utilidade pública o terreno que mencionou, destinado à construção da linha de transmissão de energia elétrica entre a Usina hidrelétrica de Correntina e as estações abaixadoras de Santa Maria e Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. |
66, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais. |
65, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ministro. |
64, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Dispõe sôbre a Secretaria do Conselho de Ministros e o Gabinete da Presidência do mesmo orgão. |
63, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Altera a redação dos incisos I,II e III do art. 6º do Regulamento para a Inspetoria Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 49.872, de 11 de juneiro 1961 e alterado pelo Decreto nº 50.862, de 27 de junho de 1961. |
62, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 64 do REPROMAER aprovado pelo Decreto nº 48.983, de 1º de outubro de 1960. ( Aeronáutica) |
61, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Institui a Comissão de Revenda de Material Agropecuário (C.R.M.A.) e dá outras providências. |
60, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Disciplina a aplicação dos recursos previstos para execução do Plano Portuário Nacional, de que trata a Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958. |
59, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de C$ 2.375.000.000,00 para o fim que especifica.(contribuição para o requipamento das emprêsas de transporte aéreo nacional) |
58, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Concede à Universidade Católica de Salvador regalias de Universidade Livre equiparada e aprova o seu estatuto. |
57, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961 |
Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República. |
56, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 24.10.1961 |
Concede à "Caray" Sociedade de Responsabilidade Limitada autorização para funcionar na República. |
55, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 31.1.1962 |
Concede à Sociedade de Navegação e Comércio Foz do Iguaçu Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem. |
54, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 13.12.1961 |
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros União Nacional. |
53, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961 |
Aprova alteração estatutária da Colonial-Companhia Nacional de Seguros Gerais relativa a aumento do capital social. |
52, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961 |
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de A Piratininga, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho. |
51, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961 |
Aprova alterações introduzizdas nos Estatutos da The Prudential Assurance Company Limited. |
50, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Considera em funções de natureza e interesse militar os militares designados ou requisitados para servir no Serviço de Navegação da Comissão do Vale do São Francisco. |
49, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Classifica a localidade de São Pedro da Aldeia - Estado do Rio de Janeiro, em categoria prevista no artigo 122 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, com aditamento ao Decreto nº 35.509, de 17 de abril de 1954. |
48, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Acrescenta a especialidade "Hidrografia e Navegação" das Forças Armadas, na classificação do art 1º do Deccreto nº 30.034, de 1 de outubro de 1951, para efeito de percepção de "gratificação de especialidade e função", prevista pela Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951. |
47, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 6.11.1961 |
Retifica a localização de servidores do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências. |
46, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961 |
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n° 50.761, de 9 de junho de 1961, que estabelece normas para a execução do Orçamento de 1961 e dá outras providências. |
45, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961 |
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco) |
44, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961 |
Torna sem efeito o Decreto número 51.252, de 24 de agosto de 1961. |
41, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada para instalar uma estação de radiodifusão, em onda média, em Teresina, PI. |
40, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Assegura preços mínimos à safra de agave ou sisal de 1961-62, de produção nacional. |
39, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 16.10.1961 |
Aprova o Estatuto da Escola de Minas de Ouro Preto. |
38, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961 |
Outorga concessão à Rádio Terezina do Piauí Limitada para instalar uma estação radiodifusora em onda média, em Teresina, PI. |
37, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Dispõe sobre a Comissão de Supervisão de Órgãos Autônomos e dá outras providências. |
36, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Modifica o Decreto n° 44.491, de 18 de setembro de 1958, que criou a Comissão de Assuntos Territóriais, e dá outras providências. |
35, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV-VHF. |
34, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Altera a constituição prevista no art 3º do Decreto nº 50837, de 23 junho de 1961, que criou o GEIMA. |
33, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Maringá (pr) |
32, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em Salvador, Estado da Bahia, necessários ao Ministério da Aeronáutica. |
31, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 12.10.1961 |
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a ceder gratuitamente ao Estado de São Paulo, os terrenos que menciona. |
30, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961 |
Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências. |
29, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 12.10.1961 |
Revoga o Decreto n° 51.059, de 26 de julho de 1961. |
28, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961 |
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos. |
27, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961 |
Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à "Hidrelétrica Rio Doce S.A." |
26, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos. |
25, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961 |
Aprova o Regulamento da Comissão de Amparo à Produção Agropecuária (CAPA), criada pelo Decreto número 50.740, de 7/6/1961 e alterada pelo Decreto n° 51.015, de 24/7/1961. |
24, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961 |
Acrescenta disposição transitória ao Regulamento para as Capitanias de Portos. |
23, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961 |
Aprova o Regulamento para o Comando Naval de Brasília. |
22, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961 |
Restabelece o Hospital Naval de Natal. |
21, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Aprova as tabelas de fixação dos valores da etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para o 2º semestre de 1961, e dá outras providências. |
20, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Aprova o Regulamento do Conselho de Desenvolvimento da Pesca. |
19, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Marinha, e dá outras providências. |
18, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Exército, e dá outras providências. |
17, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961 |
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências. |
16, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 6.10.1961 |
Dispõe sobre a Delegação do Brasil em Genebra. |
15, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 6.10.1961 |
Cria uma Legação do Brasil na República Popular da Bulgária. |
14, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 21.11.1961 |
Revigora a concessão outorgada à Rádio Esmeralda S.A., pelo Decreto n. 50.094-61, para instalar uma estação radiodifusora. |
13, de 4.10.1961
Publicado no DOU de 4.10.1961 |
Altera dispositivos do Decreto n° 50.953, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências. |
12, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961 |
Torna insubsistente o Decreto número 51.324, de 2 de setembro de 1961. |
11, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961 |
Torna insubsistente o Decreto número 51.323, de 2 de setembro de 1961. |
10, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961 |
Torna insubsistente o Decreto n° 51.322, de 2 de setembro de 1961. |
09, de 2.10.1961
Publicado no DOU de 2.10.1961 |
Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Conselho Nacional de Cultura. |
08, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961 |
Altera disposições do Decreto número 50761, de 9 de junho de 1961. |
07, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura. |
06, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961 |
Institui a Comissão de Transferência da Secretaria de Estado e do Corpo Diplomático, no Ministério das Relações Exteriores. |
05, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961 |
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional da Campanha Mundial Contra a Fome. |
04, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961 |
Altera a redação do artigo 5º do Regulamento do Instituto Rio-Branco. |
03, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961 |
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata. |
02, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961 |
Aprova o regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. |
01, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961 |
Aprova o regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. |