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Nº do Decreto

Ementa

2.236, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 12.2.1963
Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
2.232, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 6.2.1963
Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
2.225, de 22.1.1963
Publicado no DOU de 1º.2.1963
Altera as disposições do art. 1º do Decreto nº 1.880, de 14 de dezembro de 1962.
2.030, de 14.1.1963
Publicado no DOU de 17.1.1963
Altera o artigos 14, 15, 16, e seus parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359 e dá outras providências.
2.000 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 21.3.1963
Declara de utilidade pública a Sociedade Promotora da Instrução, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.999 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 31.1.1963
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, com sede em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
1.993 de 11.1.1963
Publicado no DOU de 16.1.1963
Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agôsto de 1949, a Indústria do Cimento
1.989 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63
Aprova as tabelas de representação a que se referem o Decreto-lei número 9.202, de 1946 e o Decreto número 2, de 1961.
1.986 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 23.1.63
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
1.985 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 28.6.63

Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Jardinópolis, Estado de São Paulo.

1.984 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 15.1.63

Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.

1.983 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 25.4.63

Declara de utilidade pública a "União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto", com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

1.982 de 10.1.1963
Publicado no DOU de 14.1.63

Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.

1.961 de 27.12.1962
Publicado no DOU de 28.12.62
Autoriza Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira “CEPLAC”, a conceder financiamento, em caráter especial, aos cacauicultores, para combate específico da doença “Podridão Parda”, em suas plantações.
1.892 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 28.1.63

Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora e Beneficente do Sul (S.E.B.S.), com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

1.891 de 18.12.1962
Publicado no DOU de 22.2.63

Declara de utilidade pública a Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

1.890, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 11.2.63

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, com sede no Estado da Guanabara.

1.889, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 28.1.63

Declara de utilidade pública a Missão Presbiteriana do Brasil Central, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

1.887, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 13.2.63

Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Filhas de São José" com sede no Estado da Guanabara.

1.886, de 18.12.1962
Publicado no DOU de 27.3.63

Declara de utilidade pública a associação civil "Casa de Saúde Allan Kardec", com sede em Franca, Estado de São Paulo.

1.881, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62
Regulamenta a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a gratificação de Natal aos Trabalhadores.
1.880, de 14.12.1962
Publicado no DOU de 17.12.62
Cria o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE, e dá outras providências.
1.878-A, de 13.12.1962
Publicado no DOU de 26.12.62
Aprova o Regulamento da Superintendência de Política Agrária - SUPRA.
1.872, de 12.12.1962
Publicado no DOU de 19.12.62
Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília.
1.863, de 11.12.1962
Publicado no DOU de 12.12.62
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 37.406, de 31 de maio de 1955, modificado pelo de nº 95, de 31 de outubro de 1961.
1.781, de 3.12.1962
Publicado no DOU de 4.12.62

Estabelece normas para cumprimento da Lei nº 4.120, de 27 de agôsto de 1962.

1.709, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 04.12.62
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957.
1.611, de 22.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à construção do açude público Santa Cruz, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
1.565, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 17.12.62

Declara de utilidade pública a "Congregação de Santa Dorotéia do Brasil" (Província do Sal) com se em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

1.562, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 28.11.62

Declara de utilidade pública a Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

1.561, de 21.11.1962
Publicado no DOU de 15.3.63

Declara de utilidade pública a "Fraterno Auxilio Cristão da Sagrada Família", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

1.556, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 31.1.63

Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande", com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

1.555, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.2.63

Declara de utilidade pública, o Grupo Espírita Francisco Xavier, com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

1.554, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 10.4.63

Declara de utilidade pública o "Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras", com sede em Araras, Estado de São Paulo.

1.553, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 2.5.63

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social do Destêrro, com sede em São Luiz, Estado do Maranhão.

1.552, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 11.12.62

Declara de utilidade o Centro Cultural de Botucatu, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo.

1.551, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 18.1.63

Declara de utilidade pública o "Recreio Pindorama para Crianças", com sede no Estado da Guanabara.

1.550, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 7.6.63

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Irmã Elvira" com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.

1.549, de 20.11.1962
Publicado no DOU de 12.2.63

Declara de utilidade pública a "União Associação Beneficente Israelita."

1.542, de 19.11.1962
Publicado no DOU de 21.11.62
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 55 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares).
1.501, de 9.11.1962
Publicado no DOU de 12.11.62
Altera o Regulamento de Pensões Militares.
1.492, de 9.11.1962
Publicado no DOU de 19.11.62

Declara de utilidade pública a Obra Social Padre Gailhac, com sede no Estado da Guanabara.

1.490, de 8.11.1962
Publicado no DOU de 9.11.62
Altera e unifica os Decretos números 50.924, de 6 de julho de 1961, 51.005, de 20 de julho de 1961, e 917, de 26 de abril de 1962, que dispõem sôbre a Comissão de Estudos Legislativo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
1.483, de 5.11.1962
Publicado no DOU de 6.11.62.
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Verona, Itália.
1.481, de 29.10.1962
Publicado no DOU de 30.10.62
Regula as vantagens previstas no artigo 41, parágrafo único da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961 e nos artigos 64 § 2º e 68 §1º do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 2, de 21 de setembro de 1961.
1.478, de 26.10.1962
Publicado no DOU de 29.10.1962
Altera o art. 34 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
1.472, de 23.10.1962
Publicado no DOU de 24.10.1962

Altera o Regulamento para as Capitanias dos Portos, aprovado pelo Decreto número 50.059, de 25 de janeiro de 1961.

1.457, de 16.10.1962
Publicado no DOU de 17.10.62
Prorroga prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.
1.430, de 1º.10.1962
Publicado no DOU de 26.10.62
Concede reconhecimento a curso.
1.420, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 28.9.62
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.
1.419, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62

Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiai, Estado de São Paulo.

1.418, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62

Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

1.417, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62

Declara de utilidade pública a "Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro com sede no Estado da Guanabara.

1.416, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 18.10.62

Declara de utilidade pública a Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.

1.415, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 19.10.62

Declara de utilidade pública o Sanatório Antonio Luiz Sayão, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

1.414, de 27.9.1962
Publicado no DOU de 15.2.63

Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

1.411, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62

Declara de utilidade pública a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

1.410, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 7.6.63
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Luz e Trabalho" com sede em Castelo, Estado do Espírito Santo.
1.409, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira, Estado de São Paulo.
1.407, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 12.2.63
Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.
1.406, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62
Declara de utilidade pública a Associação Escola Doméstica Maria Imaculada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
1.405, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 23.10.62
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI), com sede no Estado da Guanabara.
1.404, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 30.10.62
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita Amigo Germano com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.402, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Maringá Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
1.401, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62
Outorga concessão à Rádio Atalaia de Pôrto Alegre Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
1.400, de 26.9.1962
Publicado no DOU de 3.10.62

Declara de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão, com sede no Estado da Guanabara.

1.379-A, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 1º.10.62
Regulamenta a entrega e aplicação das quotas municipais do Fundo Rodoviário Nacional.
1.339, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 31.8.62
Outorga concessão à Rádio Emissora Sant¿ Ana Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
1.336, de 31.8.1962
Publicado no DOU de 17.9.62

Declara de utilidade pública a "Casa da Providência", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

1.331, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 10.10.62

Declara de utilidade pública ao Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida, com sede no Estado da Guanabara.

1.330, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 1º.2.63
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Açúcar de Pernambuco, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
1.329, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 19.10.62

Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

1.328, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, com sede no Estado da Guanabara.

1.327, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 17.10.62

Declara de utilidade pública o Instituto Jesus, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

1.326, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 23.10.62

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficiente Pró-Matre", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

1.325, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 13.9.62

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Defeituosa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

1.324, de 30.8.1962
Publicado no DOU de 12.10.62

Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

1.323, de 29.8.1962
Publicado no DOU de 30.8.62

Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Universitário "Aparicio Cora de Almeida", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

1.319, de 22.8.1962
Publicado no DOU de 23.8.62
Altera a constituição prevista no art. 3º do Decreto nº 50.837, de 23 de junho de 1961, que criou o GEIMA.
1.300, de 31.7.1962
Publicado no DOU de 1º.8.62

Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

1.278, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 13.7.62
Cancela o Decreto nº 50.219 de 28 de janeiro de 1961 não publicado e outorga concessão a Rádio Difusora do Maranhão Limitada para estabelecer uma estação de televisão VHF geradora de programas na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.
1.276, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62

Declara de utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Manaus, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

1.273, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 21.9.62

Declara de utilidade pública a Fundação Felice Rosso, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

1.267, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 2.7.62

Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Beneficente"- com sede em Curitiba - Estado do Paraná.

1.264, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 31.7.62

Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

1.255, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 4.7.62
Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
1.253, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Altera dispositivos do Decreto nº 807, de 30 de março de 1962.
1.245, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62
Outorga concessão à Rádio Guaíba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
1.240, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 3.7.62
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Caicó. Estado do Rio Grande do Norte.
1.239, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 28.6.62
Outorga concessão á Rádio Bandeirantes S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
1.238, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62
Outorga concessão á Rádio Educadora de Campinas Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
1.237, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 27.6.62
Outorga concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.236, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio América Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de são Paulo, Estado de São Paulo.
1.235, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio Guanabara Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
1.234, de 25.6.1962
Publicado no DOU de 26.6.62
Outorga concessão à Rádio Assunção de Jales Sociedade Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
1.232, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62
Regulamenta a profissão de Aeroviário.
1.228, de 22.6.1962
Publicado no DOU de 22.6.62
Dá nova redação ao art. 74 do Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei número 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei de Pensões Militares).
1.216, de 20.6.1962
Publicado no DOU de 25.6.62
Cria o Consulado Honorário do Brasil em Istambul.
1.203, de 19.6.1962
Publicado no DOU de 19.6.62
Dispõe sôbre a Comissão de Nacionalização das Emprêsas Concessionárias de Serviços Públicos (CONESP) e dá outras providências.
1.185, de 15.6.1962
Publicado no DOU de 18.6.62

Declara de utilidade pública a "Fraternidade Eclética Espiritualista Universal" com sede em Luziânia, Estado de Goiás.

1.171, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.62
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 9.912.700.000,00 para o fim, que especifica.
1.170, de 12.6.1962
Publicado no DOU de 12.6.62
Abre à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
1.166, de 8.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62
Regulamenta o disposto no artigo 34 da Lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961.
1.164, de 8.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62
Altera o art 1º do Decreto nº 1.106, de 30 de maio de 1962.
1.139, de 5.6.1962
Publicado no DOU de 6.6.62
Outorga concessão à Rádio Independência do Paraná Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
1.136, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 11.6.62
Outorga concessão à Rádio Emissora Veranense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.
1.131, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62
Outorga concessão à Rádio Piratininga de Tupã Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
1.128, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 8.6.62
Outorga concessão à Rádio Difusora de Poços de Caldas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
1.127, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 5.6.62
Outorga concessão à Rádio Televisão de Uberlândia Limitada para estabelecer uma estação de Televisão na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
1.124, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 24.6.63

Declara de utilidade pública a "COLMÉIA", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

1.123, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 7.1.63

Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

1.122, de 4.6.1962
Publicado no DOU de 15.6.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina, Estado do Paraná
1.118, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 1º.6.62
Regulamenta a Lei nº 3.933, de 4 de agôsto de 1961, que concede anistia às instituições caritativas, quanto ao recolhimento de contribuições atrasadas aos Institutos de Previdência.
1.114, de 1.6.1962
Publicado no DOU de 4.6.62
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
1.106, de 30.5.1962
Publicado no DOU de 30.5.62
Dispõe sôbre a transferência para o regime de elaboração direta, de serviços públicos concedidos, e dá outras providências.
1.094, de 30.5.1962
Publicado no DOU de 4.6.62
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão em VHF na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
1.057, de 25.5.1962
Publicado no DOU de 13.6.62
Declara de utilidade pública o Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo (Lar de Cristo Trabalhador), com sede no Estado da Guanabara.
1.033, de 22.5.1962
Publicado no DOU de 24.5.62

Altera o art. 177, do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que passa, a ter a seguinte alínea: XI - cooperativas rurais.

990, de 14.5.1962
Publicado no DOU de 15.5.62
Dá nova regulamentação à Lei número 1.741, de 22 novembro de 1952.
972, de 10.5.1962
Publicado no DOU de 11.5.1962
Dá nova redação ao § 2º do art. 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 2, de 21 de setembro de 1961.
966, de 7.5.1962
Publicado no DOU de 14.5.62

Regulamenta a Lei Nº 3.960, de 20 de setembro de 1961, que instituiu, obrigatòriamente, o uso de distintivo das profissões médicas e para-médicas.

952, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 7.8.62
Declara de utilidade pública o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos, Estado de São Paulo.
951, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62
Modifica o Decreto nº 37, de 12 de outubro de 1961.
950, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 18.9.62
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, com sede em Itu, Estado de São Paulo.
949, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Casa de Caridade de Pirai, com sede em Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
948, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 29.8.62
Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro", com sede no Estado da Guanabara.
947, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 25.9.62
Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Reabilitação, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
946, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 4.9.62
Declara de utilidade pública o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Pôrto Alegre, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
945, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Cruzada das Senhoras Católicas, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
944, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Proteção aos Menores, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
941, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 9.5.62
Declara de utilidade pública a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
939, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62
Eleva à categoria de Consulado de carreira o Consulado honorário do Brasil em Sevilha.
938, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Cadiz.
937, de 4.5.1962
Publicado no DOU de 8.5.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Calcutá.
929, de 30.4.1962
Publicado no DOU de 25.5.62
Outorga concessão à Rádio Guajará Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
926, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62
Outorga concessão à Rádio Riviera Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
924, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 30.4.62
Dá nova redação ao Decreto nº 262, de 30 de novembro de 1961, que alterou a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.
923, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 30.4.62
Dá nova redação ao Decreto nº 7, de 22 de setembro de 1961, que alterou a lotação de repartições do ministério da Agricultura.
921, de 27.4.1962
Publicado no DOU de 27.4.62
Outorga concessão à Rádio Globo Capital Limitada para estabelecer uma estação de televisão, geradora de programas, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
917, de 26.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Altera o Decreto número 51.005, de 20 de julho de 1961, que dispõe sôbre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
898, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Tefé Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
897, de 13.4.1962
Publicado no DOU de 17.4.62
Outorga concessão à Radio Educação Rural de Tefé Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
895, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública o Aloisianum, com sede no Estado da Guanabara.
894, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública a Ação Social Padre Saboia de Medeiros, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
892, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Educação, com sede no Estado da Guanabara.
891, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 20.4.62
Outorga concessão à Radio Ibituruna Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Governador Valadares Estado de Minas Gerais.
889, de 12.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62
Outorga concessão à Rádio Alvorada de Londrina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
888, de 11.4.1962
Publicado no DOU de 13.4.62
Outorga concessão a Rádio Colmeia Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
887, de 11.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62
Outorga concessão à Rádio Terezina do Piauí Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
850, de 6.4.1962
Publicado no DOU de 16.4.62
Outorga concessão à Rádio Jaguariaiva Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Jaguariaiva, Estado do Paraná.
830, de 3.4.1962
Publicado no DOU de 3.4.62
Altera o Decreto nº 751, de 19 de março de 1962 e o Decreto n° 50.837, de 23 de junho de 1961, modificado pelos Decretos nºs 51.139, de 4 de agosto de 1961 e nº 34, de 12 de outubro de 1961.
823, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão a Rádio Emissora Rural de Santarém Limitada para estabelecer, a titulo precário, na Cidade de Santarém, Estado do Pará, uma estação radiodifusora de onda média.
821, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Petrolina, Estado do Pernambuco.
820, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Emissora Rural A Voz do São Francisco Limitada para estabelecer uma estação radio-difusora de onda tropical na cidade Petrolina, Estado de Pernambuco.
819, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 26.4.62
Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
818, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Emissora de Educação Rural limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
817, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Radio Difusora de Goiânia Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
816, de 2.4.1962
Publicado no DOU de 25.4.62
Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.
807, de 30.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Regulamenta a Lei n 4.019, de 20 de Dezembro de 1961, e da outras providências no que se refere ao Pessoal do Poder Executivo.
794, de 28.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62
Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Houston.
792, de 28.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62
Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Toronto.
770, de 22.3.1962
Publicado no DOU de 22.3.62
Outorga concessão à Rádio Rio Mar Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
766, de 21.3.1962
Publicado no DOU de 22.3.62
Altera dispositivos do Decreto nº 61, de 19 de outubro de 1961, que institui a Comissão de Revenda de Material Agropecuário (CRMA).
755-A, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 29.3.62
Altera o decreto nº 529-A, de 18 de janeiro de 1962.
755, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 20.3.62
Outorga concessão à Sociedade Radiocomunicações Limitada para estabelecer uma cadeia de estações fixas, destinada a ligar a Cidade do Rio de Janeiro a de Porto Alegre.
751, de 19.3.1962
Publicado no DOU de 20.3.62
Transfere Grupos de Trabalho para a jurisdição do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.
737-A, de 16.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Altera o Decreto nº 45.426, de fevereiro de 1959 , publicado no Diário Oficial de 22 e republicado no Diário Oficial de 28 do mesmo mês e ano, e reajusta a representação por serviço no exterior concedida aos Cônsules Privativos, nível 18, e aos ex-Auxiliares de Consulado, padrão "N", hoje Oficiais de Administração nível 16-C e os níveis de remuneração dos Auxiliares contratados das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior.
723, de 16.3.1962
Publicado no DOU de 19.3.62

Altera a redação do artigo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.757, de 3 de fevereiro de 1960.

691, de 13.3.1962
Publicado no DOU de 14.3.62
Introduz modificações no decreto número 50.040, de 21 de janeiro de 1961.
684-A, de 9.3.1962
Publicado no DOU de 15.3.62
Dá nova organização ao Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos.
681, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 8.3.62
Eleva à categoria de Consulado de Carreira o Vice-Consulado Honorário em Vancouver.
661, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Declara de utilidade pública a Fundação São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
660, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 25.5.62
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Allan Kardec", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
657, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 11.5.62
Declara de utilidade pública a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, com sede no Estado da Guanabara.
656, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.8.62
Declara de utilidade pública a "Federação Espírita do Paraná", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
655, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 27.3.62
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO ROMI" com sede em Santa Bárbara d´Oeste, Estado de São Paulo.
654, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 14.3.62
Declara de utilidade pública a Congregação Israelita Paulista, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
653, de 8.3.1962
Publicado no DOU de 30.3.62
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pelotas", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
648, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 24.5.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cristã, com sede em Bauru, Estado de São Paulo.
647, de 7.3.1962
Publicado no DOU de 21.5.62
Declara de utilidade pública o Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações, com sede no Estado da Guanabara.
644, de 2.3.1962
Publicado no DOU de 2.3.62
Revoga o artigo 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.
633, de 1º.3.1962
Publicado no DOU de 1º.3.1962
Outorga concessão à Rádio Excelsior da Bahia S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
631, de 26.2.1962
Publicado no DOU de 26.2.62
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 89, de 27 de outubro de 1961
628, de 23.2.1962
Publicado no DOU de 23.2.62
Reorganiza a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás) por cumprimento da Lei 3.974, de 25 de outubro de 1961, dispõe sôbre o seu funcionamento e dá outras providências.
619, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 15.6.62
Declara de utilidade pública a Congregação do Santíssimo Redentor, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
618, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 14.5.62

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Jacareí" com sede em Jacareí, Estado de São Paulo.

617, de 21.2.1962
Publicado no DOU de 25.5.62
Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de são Paulo.
593, de 8.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62
Outorga concessão à Rádio Educadora Palmares de alagoas para para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Maceió, estado de Alagoas.
585, de 6.2.1962
Publicado no DOU de 6.2.1962
Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
562, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 8.2.62
Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
560, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 11.5.62

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé e Esperança, com sede em Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

559, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 15.5.62
Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.
553, de 2.2.1962
Publicado no DOU de 6.2.62
Declara de utilidade pública a União Nacional de Associações Familiais, com sede no Estado da Guanabara.
539, de 23.1.1962
Publicado no DOU de 23.1.62
Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.
529-A, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 24.1.62
Aprova as tabelas de representação a que de referem o Decreto-lei número 9.202, de 1946, e o Decreto número 2, de 1961.
529, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62

Transforma em Consulado de carreira simples o Consulado Geral do Brasil em Genebra.

528, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Transforma em Consulado de carreira simples, o Consulado-Geral do Brasil em Vigo.
527, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Transforma em Consulado de Carreira simples o Consulado Geral do Brasil, em Amsterdam.
526, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Eleva à categoria de Consulado de Carreira o Consulado Honorário do Brasil em Stuttgart.
525, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Palermo
524, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Southampton
523, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Bordéus
522, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62
Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Glascow
519, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62

Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Düsseldorf

518, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 22.1.62

Dispõe sôbre o Consulado do Brasil em Milão
516, de 18.1.1962
Publicado no DOU de 18.1.62
Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
507, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.
506, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Revogação de Decreto nº 41 de 12 de outubro de 1961 que autorizou concessão à Radio Pioneira de Teresina Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
505, de 16.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Terezina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical, na cidade de Terezina, Estado do Piauí.
500, de 15.1.1962
Publicado no DOU de 16.1.62
Institui a Fundação Universidade de Brasília.
494, de 10.1.1962
Publicado no DOU de 11.1.62
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
491, de 8.1.1962
Publicado no DOU de 9.1.62

Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).

490, de 8.1.1962
Publicado no DOU de 9.1.62
Modifica os valores monetários fixados para pagamento de ajuda de custo, auxílio para transporte e diárias dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
452, de 4.1.1962
Publicado no DOU de 5.1.62

Regulamenta a Lei n. 3738, de 4 de abril de 1960, na parte relativa ao funcionalismo civil.

441, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 22.5.62
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos, Estado de São Paulo.
440, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 23.2.1962
Declara de utilidade pública o Instituto Joaquim Soares de Oliveira, com sede em Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
439, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga", com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.
438, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.2.62
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, com sede em Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
436, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 12.1.62
Declara de utilidade pública os Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda., com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
435, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 7.6.62
Declara de utilidade pública o Colégio da Imaculada Conceição, com sede no Estado da Guanabara.
434, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 16.4.62
Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.
432, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 21.8.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Alemã, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
431, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 29.12.61
Declara de utilidade pública a Fundação Darcy Vargas, com sede no Estado da Guanabara.
429, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 5.1.62
Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
428, de 28.12.1961
Publicado no DOU de 13.6.62
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
415, de 22.12.1961
Publicado no DOU de 26.12.61
Outorga concessão à Rádio Paulista Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
389, de 21.12.1961
Publicado no DOU de 21.12.61
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960.
374, de 19.12.1961
Publicado no DOU de 20.12.61
Altera o § 7º do art. 9º do Decreto nº 19.754, de 18 de março de 1931.
361, de 14.12.1961
Publicado no DOU de 14.12.61
Altera dispositivo das Instruções Gerais, anexas ao Decreto nº 21, de 9 de outubro de 1961.
322, de 7.12.1961
Publicado no DOU de 18.1.62
Anula o Decreto nº 48.995, de 4 de outubro de 1960 e dá outras providências.
307, de 6.12.1961
Publicado no DOU de 6.12.61
Altera o Regulamento para serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulante, baixado com o Decreto nº 35.913, de 28 de julho de 1954.
302, de 6.12.1961
Publicado no DOU de 7.12.61
Dá nova redação aos artigos 11 e 19 do Decreto nº 41.093, de 6 de março de 1957.
266, de 30.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61
Altera a redação do artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 40.359, de 16 de novembro 1956.
262, de 30.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.61
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
242, de 29.11.1961
Publicado no DOU de 30.11.1961
Cria o Parque Nacional do Monte Pascoal e dá outras providências.
241, de 29.11.1961
Publicado no DOU de 30.11.1961
Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e dá outras providências.
201, de 23.11.1961
Publicado no DOU de 24.11.1961
Altera redação do art. 2º do Decreto n° 50, de 17 de outubro de 1961.
188, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 29.11.1961
Declara de utilidade pública a "União Sul Brasileira de Educação e Ensino", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
186, de 20.11.1961
Publicado no DOU de 21.3.1962
Declara de utilidade pública o Dispensário de São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.
165, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961
Declara de utilidade pública as associações de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra que menciona.
163, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 1º.12.1961
Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
155, de 17.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961
Estabelece prazo para a vigência do Decreto número 51.211, de 18 de agôsto de 1961.
148, de 16.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961
Modifica o Decreto nº 44.491, de 18 de setembro de 1958, e o nº 36, de 12 de outubro de 1961.
147, de 16.11.1961
Publicado no DOU de 17.11.1961
Modifica o Decreto nº 37, de 12 de outubro de 1961.
140, de 13.11.1961
Publicado no DOU de 14.11.1961
Acresce ao item III do Artigo 1º do Decreto nº 30.034, de 1º de outubro de 1951, novas subespecialidades.
129, de 9.11.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961
Acrescenta uma disposição transitória ao Regimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
100, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.
99, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil da parte foreira municipal e benfeitora, necessária ao Estabelecimento Regional de Subsistência da 8ª Região Militar.
98, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário à Infantaria Divisionária da 2ª Região Militar.
97, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil das partes foreiras municipais e benfeitoras do imóvel que mensiona, necessário ao Estabelecimento Regional de Subsistência da 8ª Região Militar.
96, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Dá nova redação aos artigos 37 e 38 de Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército.
95, de 31.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, 5º e 6º do Decreto n° 37.406, de 31 de maio de 1955.
94, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 3.11.1961
Dá nova redação ao Título III, Capítulo I (Penalidades) de Regulamento aprovado pelo Decreto número 1.246, de 11 de dezembro de 1936.
93, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 1º.11.1961
Declara sem efeito o Decreto número 48.092, de 11 de abril de 1960.
92, de 30.10.1961
Publicado no DOU de 31.10.1961
Altera os artigos 6º, 9º e 10 das especificações aprovadas pelo Decreto n° 6.825, de 7 de fevereiro de 1941, e dá outras providências.
91, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961
Altera o Quadro de Procuradores do Departamento Nacional de Estados de Rodagem.
90, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961

Outorga concessão à "Rádio Televisão Vila Rica Limitada" para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

89, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 27.10.1961

Restabelece o pagamento das gratificações de que trata o art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e dá outras providências.

88, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Cria uma Embaixada do Brasil na República Àrabe da Síria
87, de 27.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961

Eleva os Vice-Consulados Honorários do Brasil em Angra do Heroísmo, Charleston, Colombo, Horta, Oran, Ponta Delgada, Punta Arenas, Savannah, Seattle, São João da Terra Nova, Talcahuano, e Túnis à categoria de Consulados Honorários.

86, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 31.10.1961
Ratifica concessão do Serviço de Loteria do Estado de Mato Grosso.
85, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Modifica a redação do art. 2º do Decreto n.36910, de 15 de fevereiro de 1955.
84, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Dispõe sôbre o "visto" em pedidos de licença ou faturas comerciais, referentes a produtos de exportação para o estrangeiro e dá outras providências.
83, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Torna insubsistente o Decreto número 51.325, de 2 de setembro de 1961.
82, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Regula a expedição de amostras e pequenas encomendas destinadas à propaganda, no exterior, de produtos nacionais, e dá outras providências.
81, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Abre, ao Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de C$ 194.200.000,00, para atender às despesas com o disposto na mesma lei, que federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte e cria a Universidade de Santa Catarina.
80, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Unifica os horários para os funcionários encarregados de fiscalizar embarques de mercadorias destinadas ao comércio exterior.
79, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961
Cria o Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura.
78, de 26.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de C$ 30.000.000,00, para o fim que menciona. (retificação trecho ferroviário Blumenau-Subida, SC)
77, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961
Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Borborema - Companhia de Seguros Gerais.
76, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 10.1.1962
Aprova alteração introduzida nos estatutos da Interamericana, Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.
75, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961
Concede à Comercial Union Assurance Company Limited autorização para aumentar seu Capital.
74, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961
Revoga os Decretos que concederam à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
73, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 27.11.1961
Concede à Frota Oceânica Brasileira Sociedade Anônima autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
72, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 23.2.1962
Concede à sociedade anônima Standard Brands of Brasil, Inc. autorização para continuar a funcionar na República.
71, de 24.10.1961
Publicado no DOU de 10.11.1961
Concede à sociedade Navegação Costalima Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cobotagem, sob a nova forma social de navegação Costalima S.A.
69, de 23.10.1961
Publicado no DOU de 24.10.1961
Aprova o Estatuto da Universidade do Espírito Santo.
68, de 20.10.1961
Publicado no DOU de 23.10.1961
Altera o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica Civil do Ministro da Aeronáutioca.
67, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 23.10.1961
Declara de utilidade pública o terreno que mencionou, destinado à construção da linha de transmissão de energia elétrica entre a Usina hidrelétrica de Correntina e as estações abaixadoras de Santa Maria e Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
66, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.
65, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ministro.
64, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Dispõe sôbre a Secretaria do Conselho de Ministros e o Gabinete da Presidência do mesmo orgão.
63, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Altera a redação dos incisos I,II e III do art. 6º do Regulamento para a Inspetoria Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 49.872, de 11 de juneiro 1961 e alterado pelo Decreto nº 50.862, de 27 de junho de 1961.
62, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Acrescenta parágrafo único ao art. 64 do REPROMAER aprovado pelo Decreto nº 48.983, de 1º de outubro de 1960. ( Aeronáutica)
61, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Institui a Comissão de Revenda de Material Agropecuário (C.R.M.A.) e dá outras providências.
60, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Disciplina a aplicação dos recursos previstos para execução do Plano Portuário Nacional, de que trata a Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958.
59, de 19.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de C$ 2.375.000.000,00 para o fim que especifica.(contribuição para o requipamento das emprêsas de transporte aéreo nacional)
58, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Concede à Universidade Católica de Salvador regalias de Universidade Livre equiparada e aprova o seu estatuto. 
57, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961
Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.
56, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 24.10.1961
Concede à "Caray" Sociedade de Responsabilidade Limitada autorização para funcionar na República.
55, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 31.1.1962
Concede à Sociedade de Navegação e Comércio Foz do Iguaçu Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
54, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 13.12.1961
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros União Nacional.
53, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961
Aprova alteração estatutária da Colonial-Companhia Nacional de Seguros Gerais relativa a aumento do capital social.
52, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 26.10.1961
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de A Piratininga, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho.
51, de 18.10.1961
Publicado no DOU de 14.12.1961
Aprova alterações introduzizdas nos Estatutos da The Prudential Assurance Company Limited.
50, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Considera em funções de natureza e interesse militar os militares designados ou requisitados para servir no Serviço de Navegação da Comissão do Vale do São Francisco.
49, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Classifica a localidade de São Pedro da Aldeia - Estado do Rio de Janeiro, em categoria prevista no artigo 122 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, com aditamento ao Decreto nº 35.509, de 17 de abril de 1954.
48, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Acrescenta a especialidade "Hidrografia e Navegação" das Forças Armadas, na classificação do art 1º do Deccreto nº 30.034, de 1 de outubro de 1951, para efeito de percepção de "gratificação de especialidade e função", prevista pela Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.
47, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 6.11.1961
Retifica a localização de servidores do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
46, de 17.10.1961
Publicado no DOU de 9.11.1961
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto n° 50.761, de 9 de junho de 1961, que estabelece normas para a execução do Orçamento de 1961 e dá outras providências.
45, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco)
44, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961
Torna sem efeito o Decreto número 51.252, de 24 de agosto de 1961.
41, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada para instalar uma estação de radiodifusão, em onda média, em Teresina, PI.
40, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Assegura preços mínimos à safra de agave ou sisal de 1961-62, de produção nacional.
39, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 16.10.1961
Aprova o Estatuto da Escola de Minas de Ouro Preto.
38, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 18.10.1961
Outorga concessão à Rádio Terezina do Piauí Limitada para instalar uma estação radiodifusora em onda média, em Teresina, PI.
37, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Dispõe sobre a Comissão de Supervisão de Órgãos Autônomos e dá outras providências.
36, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Modifica o Decreto n° 44.491, de 18 de setembro de 1958, que criou a Comissão de Assuntos Territóriais, e dá outras providências.
35, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV-VHF.
34, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Altera a constituição prevista no art 3º do Decreto nº 50837, de 23 junho de 1961, que criou o GEIMA.
33, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Maringá (pr)
32, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em Salvador, Estado da Bahia, necessários ao Ministério da Aeronáutica.
31, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 12.10.1961
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a ceder gratuitamente ao Estado de São Paulo, os terrenos que menciona.
30, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 19.10.1961
Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências.
29, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 12.10.1961
Revoga o Decreto n° 51.059, de 26 de julho de 1961.
28, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 30.10.1961
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.
27, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 20.10.1961
Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à "Hidrelétrica Rio Doce S.A."
26, de 12.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.
25, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961
Aprova o Regulamento da Comissão de Amparo à Produção Agropecuária (CAPA), criada pelo Decreto número 50.740, de 7/6/1961 e alterada pelo Decreto n° 51.015, de 24/7/1961.
24, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961
Acrescenta disposição transitória ao Regulamento para as Capitanias de Portos.
23, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961
Aprova o Regulamento para o Comando Naval de Brasília.
22, de 11.10.1961
Publicado no DOU de 11.10.1961
Restabelece o Hospital Naval de Natal.
21, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Aprova as tabelas de fixação dos valores da etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para o 2º semestre de 1961, e dá outras providências.
20, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Aprova o Regulamento do Conselho de Desenvolvimento da Pesca.
19, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Marinha, e dá outras providências.
18, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Exército, e dá outras providências.
17, de 9.10.1961
Publicado no DOU de 13.10.1961
Aprova a tabela de fixação dos Valores dos complementos a ração comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências.
16, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 6.10.1961
Dispõe sobre a Delegação do Brasil em Genebra.
15, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 6.10.1961
Cria uma Legação do Brasil na República Popular da Bulgária.
14, de 6.10.1961
Publicado no DOU de 21.11.1961
Revigora a concessão outorgada à Rádio Esmeralda S.A., pelo Decreto n. 50.094-61, para instalar uma estação radiodifusora.
13, de 4.10.1961
Publicado no DOU de 4.10.1961
Altera dispositivos do Decreto n° 50.953, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências.
12, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961
Torna insubsistente o Decreto número 51.324, de 2 de setembro de 1961.
11, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961
Torna insubsistente o Decreto número 51.323, de 2 de setembro de 1961.
10, de 3.10.1961
Publicado no DOU de 3.10.1961
Torna insubsistente o Decreto n° 51.322, de 2 de setembro de 1961.
09, de 2.10.1961
Publicado no DOU de 2.10.1961
Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Conselho Nacional de Cultura.
08, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961
Altera disposições do Decreto número 50761, de 9 de junho de 1961.
07, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
06, de 22.9.1961
Publicado no DOU de 22.9.1961
Institui a Comissão de Transferência da Secretaria de Estado e do Corpo Diplomático, no Ministério das Relações Exteriores.
05, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961
Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional da Campanha Mundial Contra a Fome.
04, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961
Altera a redação do artigo 5º do Regulamento do Instituto Rio-Branco.
03, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata.
02, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961
Aprova o regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
01, de 21.9.1961
Publicado no DOU de 21.9.1961
Aprova o regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores.