MPV 805

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULO I

DO CARGO DE MÉDICO

Art. 1º O Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO II

DOS CARGOS DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Art. 2º Os Anexos II e III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO III

DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL

Art. 3º Os Anexos XV e XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO IV

DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Art. 4º O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO V

DA CARREIRA DE DIPLOMATA

Art. 5º O Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 200 8, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VI

DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Art. 6º Os Anexos I e II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VII

DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Art. 7º Os Anexos II , III e IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X , XI e XII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO VIII

DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Art. 8º O Anexo IV à Lei nº 11.890, de 2008 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO IX

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

Art. 9º Os Anexos XX , XXI e XXII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV , XV e XVI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO X

DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500

Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XI

DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR

Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI à Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XII

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Art. 12. Os Anexos III e III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIII

DOS PLANOS DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Art. 13. Os Anexos IX, X , X-A e XII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII , XXIV , XXV e XXVI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIV

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Art. 14. Os Anexos XIV , XV , XV-A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII, XXVIII , XXIX e XXX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XV

DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Art. 15. O Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XVI

DAS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

Art. 16. O Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XVII

DAS CARREIRAS DOS EX-TERRITÓRIOS

Art. 17. O Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória.

Art. 18. O Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória.

Art. 19. O Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória.

Art. 20. O Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória.

Art. 21. O Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2009 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XVIII

DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Art. 22. Os Anexos II e III à Lei nº 11.358, de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XIX

DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Art. 23. Os Anexos II e III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provisória.

CAPÍTULO XX

DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Art. 24. Os Anexos II e III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos A nexos XLII e XLIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXI

DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Art. 25. Os Anexos II , V, VII e VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV , XLV , XLVI e XLVII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

Art. 26. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 41-D. A partir de 1º de setembro de 2019, a GQ será concedida em três níveis, de acordo com os valores constantes do Anexo IX-D, observados os seguintes parâmetros:

..............................................................................” (NR)

“Art. 41-E. O servidor de nível intermediário ocupante de cargo de provimento efetivo integrante das carreiras a que se refere o art. 41-B que, em 31 de agosto de 2019 e na forma da legislação vigente nessa data, estiver percebendo GQ em valor correspondente aos níveis IV e V passará a perceber, a partir de 1º de setembro de 2019, GQ correspondente ao nível III.

..............................................................................” (NR)

Art. 27. O Anexo IX-D à Lei nº 11.355, de 2006 , fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XLVIII a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXIII

DO PLANO DE CARREIRA E DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 28. Os Anexos III , III-A e IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIX , L e LI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXIV

DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Art. 29. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LII e LIII a esta Medida Provisória .

Art. 30. Os Anexos I , II e III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LIV , LV e LVI a esta Medida Provisória .

Art. 31. Os Anexos CLIX , CLX, CLXII e CLXIII à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LVII , LVIII , LIX e LX a esta Medida Provisória .

Art. 32. O Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo LXI a esta Medida Provisória .

CAPÍTULO XXV

DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

~~Art. 33. Os Anexos LXXVII-A , LXXVII-B , LXXIX-A , LXXXIII-A e~~ ~~LXXXV-A à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008~~ , ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXII , LXIII , LXIV , LXV e LXVI à esta Medida Provisória.

~~Art. 34. O~~ ~~Anexo II à Lei n~~ º ~~12.800, de 23 de abril de 2013~~ ~~, fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVII à esta Medida Provisória .~~

CAPÍTULO XXVI

DA AJUDA DE CUSTO E DO AUXÍLIO-MORADIA

Art. 35. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 54. A ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese do caput do art. 56, ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão.” (NR)

“Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de até dois meses após a comprovação da despesa pelo servidor.” (NR)

“Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a vinte e cinco por cento do valor do cargo em comissão, da função de confiança ou do cargo de Ministro de Estado ocupado.

.......................................................................................

§ 2º O valor do auxílio-moradia será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

§ 3º O prazo de que trata o § 2º não terá sua contagem suspensa ou interrompida na hipótese de exoneração ou mudança de cargo ou função.

§ 4º Transcorrido o prazo de quatro anos após encerrado o pagamento do auxílio-moradia, o pagamento poderá ser retomado se novamente vierem a ser atendidos os requisitos do art. 60-B.” (NR)

“Art. 60-E . No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia poderá ser mantido por um mês, limitado ao valor pago no mês anterior.” (NR)

Art. 36. Não serão considerados os períodos anteriores a 1º de janeiro de 2017 na contagem dos prazos dispostos nos § 2º e § 4º do art. 60-D da Lei nº 8.112, de 1990.

CAPÍTULO XXVII

DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

~~Art. 37. A Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:~~

“Art. 4º A contribuição social do servidor público ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será calculada mediante a aplicação das seguintes alíquotas:

I - onze por cento sobre a parcela da base de contribuição cujo valor seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; e

II - quatorze por cento sobre a parcela da base de contribuição que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

§ 1º ...........................................................................

..........................................................................................

VI - o auxílio pré-escolar;

..........................................................................................

XXV - o adicional de irradiação ionizante.

..........................................................................................

§ 3º A alíquota estabelecida no inciso II do caput não se aplica ao servidor:

I - que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar ali referido; ou

II - que tiver ingressado no serviço público a partir da data a que se refere a alínea “a”, independentemente de adesão ao regime de previdência complementar ali referido.” (NR)

“Art. 5º Os aposentados e os pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas as suas autarquias e fundações, contribuirão com alíquota de quatorze por cento, incidente sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Parágrafo único. A contribuição de que trata o caput incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.” (NR)

~~Art. 38. O aumento de contribuição social previsto neste Capítulo somente produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.~~

CAPÍTULO XXVIII

DA VIGÊNCIA

Art. 39. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

CAPÍTULO XXIX

DAS REVOGAÇÕES

~~Art. 40. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004:~~

I - as alíneas “a” e “b” do inciso II do caput do art. 4º ; e

II - o art. 6º.

Brasília, 30 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2017 - Edição extra~~

ANEXO I

(Anexo XLV da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

“.............................................................................................

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	14.749,66	15.974,64	17.199,61
	II	14.343,24	15.469,53	16.595,81
	I	14.020,00	15.123,99	16.227,99
C	VI	13.692,60	14.773,15	15.853,69
	V	13.385,72	14.444,23	15.502,74
	IV	13.086,13	14.122,33	15.158,53
	III	12.793,67	13.807,28	14.820,90
	II	12.507,35	13.498,65	14.489,94
	I	12.228,47	13.197,81	14.167,15
B	VI	11.928,01	12.872,83	13.817,66
	V	11.663,20	12.586,10	13.509,00
	IV	11.404,62	12.305,22	13.205,83
	III	11.151,35	12.029,85	12.908,34
	II	10.904,68	11.761,35	12.618,02
	I	10.664,48	11.499,60	12.334,72
A	V	10.404,78	11.216,60	12.028,41
	IV	10.175,25	10.965,23	11.755,22
	III	9.951,74	10.720,12	11.488,51
	II	9.734,10	10.481,10	11.228,09
	I	9.521,06	10.247,04	10.973,02

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	9.041,21	9.792,09	10.542,97
	II	8.797,62	9.488,45	10.179,27
	I	8.604,20	9.281,73	9.959,27
C	VI	8.412,26	9.076,11	9.739,96
	V	8.228,36	8.879,03	9.529,71
	IV	8.048,73	8.686,05	9.323,38
	III	7.873,29	8.497,07	9.120,86
	II	7.700,89	8.311,25	8.921,60
	I	7.532,92	8.130,05	8.727,18
B	VI	7.342,34	7.923,94	8.505,53
	V	7.188,59	7.757,42	8.326,25
	IV	7.032,72	7.588,08	8.143,44
	III	6.879,47	7.421,43	7.963,39
	II	6.730,22	7.258,95	7.787,68
	I	6.584,91	7.100,57	7.616,22
A	V	6.423,97	6.925,19	7.426,41
	IV	6.284,58	6.772,50	7.260,42
	III	6.148,90	6.623,66	7.098,43
	II	6.016,85	6.478,58	6.940,31
	I	5.887,10	6.335,99	6.784,89

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	16,39	17,75	19,11
	II	15,94	17,19	18,44
	I	15,58	16,80	18,03
C	VI	15,21	16,41	17,62
	V	14,87	16,05	17,23
	IV	14,54	15,69	16,84
	III	14,22	15,34	16,47
	II	13,90	15,00	16,10
	I	13,59	14,66	15,74
B	VI	13,25	14,30	15,35
	V	12,96	13,98	15,01
	IV	12,67	13,67	14,67
	III	12,39	13,37	14,34
	II	12,12	13,07	14,02
	I	11,85	12,78	13,71
A	V	11,56	12,46	13,36
	IV	11,31	12,18	13,06
	III	11,06	11,91	12,77
	II	10,82	11,65	12,48
	I	10,58	11,39	12,19

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
S	III	10,05	10,88	11,71
	II	9,78	10,54	11,31
	I	9,56	10,31	11,07
C	VI	9,35	10,08	10,82
	V	9,14	9,87	10,59
	IV	8,94	9,65	10,36
	III	8,75	9,44	10,13
	II	8,56	9,23	9,91
	I	8,37	9,03	9,70
B	VI	8,16	8,80	9,45
	V	7,99	8,62	9,25
	IV	7,81	8,43	9,05
	III	7,64	8,25	8,85
	II	7,48	8,07	8,65
	I	7,32	7,89	8,46
A	V	7,14	7,69	8,25
	IV	6,98	7,53	8,07
	III	6,83	7,36	7,89
	II	6,69	7,20	7,71
	I	6,54	7,04	7,54

~~Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	8.672,90	9.248,73	9.832,15
		II	8.485,43	9.048,82	9.619,63
		I	8.303,18	8.854,47	9.413,02
	C	VI	7.908,61	8.433,70	8.965,71
		V	7.738,95	8.252,78	8.773,38
		IV	7.571,83	8.074,56	8.583,91
		III	7.409,39	7.901,34	8.399,77
		II	7.249,26	7.730,58	8.218,23
		I	7.093,60	7.564,58	8.041,77
	B	VI	6.755,85	7.204,40	7.658,87
		V	6.608,63	7.047,41	7.491,97
		IV	6.467,76	6.897,18	7.332,26
		III	6.328,62	6.748,81	7.174,53
		II	6.191,11	6.602,16	7.018,64
		I	6.059,64	6.461,97	6.869,60
	A	V	5.769,67	6.152,75	6.540,87
		IV	5.645,07	6.019,88	6.399,62
		III	5.533,84	5.901,25	6.273,51
		II	5.425,33	5.785,54	6.150,50
		I	5.318,94	5.672,09	6.029,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	4.336,45	4.624,37	4.916,08
		II	4.242,72	4.524,41	4.809,82
		I	4.151,59	4.427,23	4.706,51
	C	VI	3.954,31	4.216,85	4.482,86
		V	3.869,48	4.126,39	4.386,69
		IV	3.785,91	4.037,28	4.291,96
		III	3.704,70	3.950,67	4.199,88
		II	3.624,63	3.865,29	4.109,12
		I	3.546,80	3.782,29	4.020,88
	B	VI	3.377,92	3.602,20	3.829,43
		V	3.304,32	3.523,71	3.745,98
		IV	3.233,88	3.448,59	3.666,13
		III	3.164,31	3.374,40	3.587,26
		II	3.095,55	3.301,08	3.509,32
		I	3.029,82	3.230,99	3.434,80
	A	V	2.884,84	3.076,38	3.270,44
		IV	2.822,54	3.009,94	3.199,81
		III	2.766,92	2.950,63	3.136,76
		II	2.712,66	2.892,77	3.075,25
		I	2.659,47	2.836,05	3.014,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	88,56	94,44	100,40
		II	87,25	93,04	98,91
		I	85,97	91,68	97,46
	C	VI	83,87	89,44	95,08
		V	82,63	88,12	93,68
		IV	81,41	86,82	92,30
		III	80,20	85,52	90,91
		II	79,02	84,27	89,59
		I	77,85	83,02	88,26
	B	VI	75,96	81,00	86,11
		V	74,84	79,81	84,84
		IV	73,73	78,63	83,59
		III	72,64	77,46	82,35
		II	71,57	76,32	81,13
		I	70,51	75,19	79,93
	A	V	68,79	73,36	77,99
		IV	67,77	72,27	76,83
		III	66,77	71,20	75,69
		II	65,79	70,16	74,59
		I	64,82	69,12	73,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	III	88,56	94,44	100,40
		II	87,25	93,04	98,91
		I	85,97	91,68	97,46
	C	VI	83,87	89,44	95,08
		V	82,63	88,12	93,68
		IV	81,41	86,82	92,30
		III	80,20	85,52	90,91
		II	79,02	84,27	89,59
		I	77,85	83,02	88,26
	B	VI	75,96	81,00	86,11
		V	74,84	79,81	84,84
		IV	73,73	78,63	83,59
		III	72,64	77,46	82,35
		II	71,57	76,32	81,13
		I	70,51	75,19	79,93
	A	V	68,79	73,36	77,99
		IV	67,77	72,27	76,83
		III	66,77	71,20	75,69
		II	65,79	70,16	74,59
		I	64,82	69,12	73,48

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	I	439,85	469,05	498,64
	II	879,70	938,11	997,28

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE MAIO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	I	439,85	469,05	498,64
	II	879,70	938,11	997,28

~~.........................................................................................................................................~~

~~Tabela XIX - Plano de Carreiras e Cargos do IPEA~~

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	IV	10.711,53	11.422,72	12.143,28
		III	10.473,35	11.168,72	11.873,26
		II	10.237,83	10.917,57	11.606,27
		I	10.007,91	10.672,38	11.345,61
	C	III	9.659,37	10.300,70	10.950,48
		II	9.424,10	10.049,81	10.683,77
		I	9.194,38	9.804,84	10.423,34
		III	8.863,44	9.451,93	10.048,17
		II	8.647,40	9.221,54	9.803,25
		I	8.435,93	8.996,03	9.563,51
	A	III	8.119,59	8.658,68	9.204,88
		II	7.921,44	8.447,39	8.980,26
		I	7.646,95	8.154,67	8.669,07

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Médico	ESPECIAL	IV	75,27	80,27	85,33
		III	73,72	78,61	83,57
		II	72,19	76,98	81,84
		I	70,70	75,39	80,15
	C	III	68,42	72,96	77,56
		II	66,90	71,34	75,84
		I	65,41	69,75	74,15
	B	III	63,26	67,46	71,72
		II	61,84	65,95	70,11
		I	60,48	64,50	68,57
	A	III	58,42	62,30	66,23
		II	57,13	60,92	64,76
		I	55,35	59,02	62,74

...............................……………………………………………………………………………………” (NR)

ANEXO II

(Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Em R$

CARGO	VENCIMENTO BÁSICO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo	15.492,15	16.228,03	16.958,29

ANEXO III

(Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

Em R$

CARGO	VALOR DO PONTO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo	61,98	64,92	67,84

ANEXO IV

(Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	11.394,52	12.151,06	12.917,56
	II	10.633,66	11.339,69	12.055,00
	I	10.127,29	10.799,69	11.480,95
D	III	9.206,63	9.817,91	10.437,23
	II	8.938,47	9.531,94	10.133,23
	I	8.678,14	9.254,33	9.838,10
C	III	8.110,41	8.648,90	9.194,48
	II	7.874,18	8.396,99	8.926,68
	I	7.644,84	8.152,41	8.666,68
B	III	7.144,71	7.619,08	8.099,70
	II	6.936,61	7.397,16	7.863,79
	I	6.734,57	7.181,71	7.634,74
A	III	6.293,99	6.711,88	7.135,27
	II	6.110,67	6.516,38	6.927,44
	I	5.932,69	6.326,59	6.725,68

b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	8.545,89	9.113,29	9.688,17
	II	7.975,25	8.504,76	9.041,25
	I	7.595,47	8.099,77	8.610,71
D	III	6.904,98	7.363,43	7.827,92
	II	6.703,85	7.148,96	7.599,92
	I	6.508,61	6.940,75	7.378,57
C	III	6.082,81	6.486,67	6.895,86
	II	5.905,64	6.297,74	6.695,01
	I	5.733,63	6.114,31	6.500,01
B	III	5.358,53	5.714,31	6.074,77
	II	5.202,46	5.547,87	5.897,84
	I	5.050,93	5.386,29	5.726,06
A	III	4.720,49	5.033,91	5.351,45
	II	4.583,00	4.887,29	5.195,58
	I	4.449,52	4.744,94	5.044,26

c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.697,26	6.075,53	6.458,78
	II	5.316,83	5.669,84	6.027,50
	I	5.063,65	5.399,85	5.740,47
D	III	4.603,32	4.908,95	5.218,62
	II	4.469,24	4.765,97	5.066,61
	I	4.339,07	4.627,16	4.919,05
C	III	4.055,20	4.324,45	4.597,24
	II	3.937,09	4.198,50	4.463,34
	I	3.822,42	4.076,21	4.333,34
B	III	3.572,35	3.809,54	4.049,85
	II	3.468,30	3.698,58	3.931,89
	I	3.367,29	3.590,86	3.817,37
A	III	3.146,99	3.355,94	3.567,64
	II	3.055,33	3.258,19	3.463,72
	I	2.966,35	3.163,30	3.362,84

ANEXO V

(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
40 HORAS	69,15	73,74	78,39

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
30 HORAS	51,86	55,31	58,79

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO	VALOR DO PONTO DA
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
20 HORAS	34,58	36,87	39,20

ANEXO VI

(Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil	ESPECIAL	III	24.943,07	26.127,87	27.303,62
		II	24.250,10	25.401,98	26.545,07
		I	23.821,32	24.952,83	26.075,71
	PRIMEIRA	III	22.500,11	23.568,86	24.629,46
		II	22.058,94	23.106,74	24.146,54
		I	21.202,36	22.209,47	23.208,90
	SEGUNDA	III	20.386,89	21.355,26	22.316,25
		II	19.987,14	20.936,53	21.878,68
		I	19.211,01	20.123,53	21.029,09

b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil	ESPECIAL	III	14.868,90	15.575,17	16.276,05
		II	14.338,48	15.019,56	15.695,44
		I	14.057,34	14.725,06	15.387,69
	PRIMEIRA	III	13.251,64	13.881,09	14.505,74
		II	12.741,96	13.347,20	13.947,83
		I	11.780,66	12.340,24	12.895,55
	SEGUNDA	III	11.327,55	11.865,61	12.399,56
		II	11.105,45	11.632,96	12.156,44
		I	10.674,21	11.181,24	11.684,39

c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor-Fiscal do Trabalho	ESPECIAL	III	24.943,07	26.127,87	27.303,62
		II	24.250,10	25.401,98	26.545,07
		I	23.821,32	24.952,83	26.075,71
	PRIMEIRA	III	22.500,11	23.568,86	24.629,46
		II	22.058,94	23.106,74	24.146,54
		I	21.202,36	22.209,47	23.208,90
	SEGUNDA	III	20.386,89	21.355,26	22.316,25
		II	19.987,14	20.936,53	21.878,68
		I	19.211,01	20.123,53	21.029,09

ANEXO VII

(Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

CLASSE	VALOR DO SUBSÍDIO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Ministro de Primeira Classe	24.142,66	25.745,61	27.369,67
Ministro de Segunda Classe	23.216,12	24.757,55	26.319,29
Conselheiro	21.611,73	23.046,63	24.500,44
Primeiro Secretário	20.114,09	21.449,56	22.802,63
Segundo Secretário	18.724,06	19.967,24	21.226,79
Terceiro Secretário	16.935,40	18.059,83	19.199,06

ANEXO VIII

(Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Oficial de Chancelaria	ESPECIAL	V	12.043,67	12.843,30	13.653,48
		IV	11.830,76	12.616,26	13.412,11
		III	11.621,61	12.393,23	13.175,01
		II	11.416,17	12.174,15	12.942,11
		I	11.214,40	11.958,98	12.713,37
	C	V	10.901,98	11.625,81	12.359,18
		IV	10.708,72	11.419,73	12.140,10
		III	10.519,01	11.217,42	11.925,03
		II	10.332,76	11.018,81	11.713,89
		I	10.149,96	10.823,86	11.506,65
	B	V	9.867,19	10.522,32	11.186,08
		IV	9.692,36	10.335,88	10.987,88
		III	9.423,06	10.048,71	10.682,59
		II	9.255,95	9.870,50	10.493,14
		I	9.092,04	9.695,70	10.307,32
	A	V	8.838,82	9.425,67	10.020,25
		IV	8.682,32	9.258,78	9.842,84
		III	8.528,93	9.095,21	9.668,94
		II	8.378,60	8.934,89	9.498,51
		I	8.230,00	8.776,43	9.330,06

ANEXO IX

(Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Assistente de Chancelaria	ESPECIAL	V	8.700,42	9.278,09	9.863,36
		IV	8.413,88	8.972,51	9.538,51
		III	8.137,36	8.677,64	9.225,04
		II	7.869,38	8.391,87	8.921,24
		I	7.611,02	8.116,36	8.628,35
	C	V	7.147,09	7.621,62	8.102,40
		IV	6.912,04	7.370,96	7.835,93
		III	6.684,62	7.128,45	7.578,12
		II	6.464,69	6.893,91	7.328,78
		I	6.252,05	6.667,16	7.087,73
	B	V	5.870,77	6.260,55	6.655,48
		IV	5.677,35	6.054,30	6.436,21
		III	5.330,63	5.684,55	6.043,14
		II	5.155,29	5.497,58	5.844,37
		I	4.986,30	5.317,37	5.652,79
	A	V	4.681,38	4.992,20	5.307,11
		IV	4.527,75	4.828,37	5.132,95
		III	4.378,72	4.669,44	4.963,99
		II	4.234,17	4.515,30	4.800,13
		I	4.095,32	4.367,22	4.642,71

ANEXO X

(Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	8.558,38	9.126,61	9.702,33

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	8.172,63	8.715,25	9.265,02
		II	8.013,11	8.545,14	9.084,18
		I	7.855,17	8.376,71	8.905,12
	B	V	7.532,53	8.032,66	8.539,37
		IV	7.383,93	7.874,18	8.370,90
		III	7.239,18	7.719,82	8.206,80
		II	7.097,93	7.569,20	8.046,67
		I	6.958,55	7.420,56	7.888,66
	A	V	6.671,53	7.114,49	7.563,28
		IV	6.541,22	6.975,52	7.415,55
		III	6.412,80	6.838,58	7.269,96
		II	6.286,00	6.703,36	7.126,21
		I	6.163,17	6.572,38	6.986,97

ANEXO XI

(Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELAS DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior:

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Especialista em Infraestrutura Sênior	Única	82,45	87,92	93,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista de Infraestrutura	ESPECIAL	III	78,72	83,95	89,25
		II	76,44	81,52	86,66
		I	74,29	79,22	84,22
	B	V	70,30	74,97	79,70
		IV	68,40	72,94	77,54
		III	66,52	70,94	75,41
		II	64,74	69,04	73,40
		I	63,02	67,20	71,44
	A	V	60,00	63,98	68,02
		IV	58,49	62,37	66,30
		III	57,03	60,82	64,66
		II	55,64	59,33	63,07
		I	54,29	57,89	61,54

ANEXO XII

(Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E PARA O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2019		1º DE JANEIRO DE 2020
Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
723,84	1.447,69	771,90	1.543,81	820,60	1.641,19

ANEXO XIII

(Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auditor Federal de Finanças e Controle Analista de Planejamento e Orçamento Analista de Comércio Exterior Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Federal de Finanças e Controle	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,60	10.892,79	11.579,92
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,07	9.622,15	10.229,13
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,42	7.996,28	8.500,69
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Orçamento	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,60	10.892,79	11.579,92
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,07	9.622,15	10.229,13
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,42	7.996,28	8.500,69
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

ANEXO XIV

(Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento e Pesquisa	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

ANEXO XV

(Anexo XXI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

a) Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais Motorista	ESPECIAL	IV	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		III	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	III	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	III	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	III	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.844,15	4.099,38	4.357,98

ANEXO XVI

~~(Anexo XXII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA~~

a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar Técnico Auxiliar Administrativo Secretária Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais Motorista	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

ANEXO XVII

~~(Anexo XXIII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO~~

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

ANEXO XVIII

~~(Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP~~

~~Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

ANEXO XIX

~~(Anexo CLVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GEPR
NÍVEL DO CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	1.275,00
Intermediário	942,00

ANEXO XX

~~(Anexo CLXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH~~

a) Plantão hospitalar

Em R$

CARGO	VALOR DO APH
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
	Final de semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	78,24	62,59
Nível Intermediário	47,53	38,03

b) Plantão de sobreaviso

Em R$

CARGO	VALOR DO APH
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
	Final de semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	14,22	8,68

ANEXO XXI

~~(Anexo III à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)~~

~~TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA~~

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	12.337,82	13.362,49	14.387,16
	II	11.957,08	12.895,99	13.834,91
	I	11.649,63	12.566,98	13.484,32
C	VI	11.351,07	12.246,84	13.142,61
	V	11.060,32	11.934,94	12.809,57
	IV	10.778,07	11.631,51	12.484,95
	III	10.504,13	11.336,35	12.168,57
	II	10.237,42	11.048,81	11.860,20
	I	9.977,79	10.768,72	11.559,65
B	VI	9.725,93	10.496,32	11.266,72
	V	9.480,79	10.231,00	10.981,21
	IV	9.243,11	9.973,02	10.702,94
	III	9.011,82	9.721,77	10.431,71
	II	8.786,78	9.477,07	10.167,35
	I	8.567,83	9.238,77	9.909,70
A	V	8.354,84	9.006,71	9.658,58
	IV	8.148,55	8.781,18	9.413,82
	III	7.947,93	8.561,60	9.175,27
	II	7.752,85	8.347,80	8.942,75
	I	7.563,41	8.140,12	8.716,83

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.321,93	5.801,78	6.281,62
	II	5.202,74	5.671,84	6.140,94
	I	5.086,91	5.545,57	6.004,23
C	VI	4.982,41	5.431,64	5.880,87
	V	4.880,69	5.320,75	5.760,81
	IV	4.781,69	5.212,83	5.643,96
	III	4.685,39	5.107,84	5.530,29
	II	4.591,73	5.005,73	5.419,74
	I	4.500,68	4.906,48	5.312,28
B	VI	4.416,33	4.814,53	5.212,72
	V	4.334,30	4.725,10	5.115,90
	IV	4.254,56	4.638,17	5.021,78
	III	4.177,09	4.553,71	4.930,33
	II	4.101,85	4.471,69	4.841,53
	I	4.027,72	4.390,87	4.754,03
A	V	3.955,93	4.312,61	4.669,29
	IV	3.886,28	4.236,69	4.587,09
	III	3.818,77	4.163,08	4.507,40
	II	3.752,24	4.090,56	4.428,87
	I	3.687,79	4.020,29	4.352,80

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2.602,90	2.721,85	2.844,34
	II	2.549,14	2.665,63	2.785,58
	I	2.497,42	2.611,55	2.729,07

ANEXO XXII

~~(Anexo III-A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)~~

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA~~

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	13,71	14,85	15,99
	II	13,29	14,33	15,37
	I	12,94	13,96	14,98
C	VI	12,61	13,61	14,60
	V	12,29	13,26	14,23
	IV	11,98	12,92	13,87
	III	11,67	12,60	13,52
	II	11,37	12,28	13,18
	I	11,09	11,97	12,84
B	VI	10,81	11,66	12,52
	V	10,53	11,37	12,20
	IV	10,27	11,08	11,89
	III	10,01	10,80	11,59
	II	9,76	10,53	11,30
	I	9,52	10,27	11,01
A	V	9,28	10,01	10,73
	IV	9,05	9,76	10,46
	III	8,83	9,51	10,19
	II	8,61	9,28	9,94
	I	8,40	9,04	9,69

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5,91	6,45	6,98
	II	5,78	6,30	6,82
	I	5,65	6,16	6,67
C	VI	5,54	6,04	6,53
	V	5,42	5,91	6,40
	IV	5,31	5,79	6,27
	III	5,21	5,68	6,14
	II	5,10	5,56	6,02
	I	5,00	5,45	5,90
B	VI	4,91	5,35	5,79
	V	4,82	5,25	5,68
	IV	4,73	5,15	5,58
	III	4,64	5,06	5,48
	II	4,56	4,97	5,38
	I	4,48	4,88	5,28
A	V	4,40	4,79	5,19
	IV	4,32	4,71	5,10
	III	4,24	4,63	5,01
	II	4,17	4,55	4,92
	I	4,10	4,47	4,84

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2,89	3,02	3,16
	II	2,83	2,96	3,10
	I	2,77	2,90	3,03

ANEXO XXIII

~~(Anexo IX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Técnico da SUSEP	ESPECIAL	IV	24.142,65	25.745,60	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,08	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,42	22.322,22	23.730,34
	B	III	20.521,97	21.884,52	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,57
		II	18.594,54	19.829,12	21.079,97
		I	16.933,64	18.057,94	19.197,06

ANEXO XXIV

~~(Anexo X à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP~~

a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP	ESPECIAL	IV	5.670,34	6.046,83	6.428,27
		III	5.532,05	5.899,35	6.271,49
		II	5.397,12	5.755,47	6.118,53
		I	5.265,49	5.615,09	5.969,30
	C	III	4.990,99	5.322,36	5.658,10
		II	4.869,26	5.192,56	5.520,11
		I	4.750,50	5.065,91	5.385,47
	B	III	4.502,84	4.801,81	5.104,71
		II	4.393,02	4.684,69	4.980,21
		I	4.285,86	4.570,42	4.858,73
	A	III	4.062,44	4.332,16	4.605,44
		II	3.951,79	4.214,17	4.480,00
		I	3.844,15	4.099,38	4.357,98

b) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5 ^o do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5 ^o do art. 52~~	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

ANEXO XXV

~~(Anexo X-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XXVI

~~(Anexo XII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP~~

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	36,87	39,32	41,80
		III	35,96	38,35	40,77
		II	35,09	37,42	39,78
		I	34,22	36,49	38,79
	C	III	32,44	34,59	36,77
		II	31,64	33,74	35,87
		I	30,86	32,91	34,99
	B	III	29,26	31,20	33,17
		II	28,56	30,46	32,38
		I	27,87	29,72	31,59
	A	III	26,40	28,15	29,93
		II	25,68	27,39	29,12
		I	24,98	26,64	28,32

~~b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

ANEXO XXVII

~~(Anexo XIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	24.142,66	25.745,61	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,09	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,41	22.322,22	23.730,33
	B	III	20.521,98	21.884,53	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,56
		II	18.594,53	19.829,12	21.079,96
		I	16.933,64	18.057,95	19.197,06

ANEXO XXVIII

~~(Anexo XV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM~~

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o§ 5º do art. 87~~	ESPECIAL	IV	12.399,93	13.223,22	14.057,36
		III	12.124,21	12.929,19	13.744,78
		II	11.851,57	12.638,46	13.435,71
		I	11.585,41	12.354,62	13.133,96
	C	III	11.181,92	11.924,35	12.676,55
		II	10.909,57	11.633,91	12.367,79
		I	10.643,64	11.350,33	12.066,32
	B	III	10.260,54	10.941,79	11.632,01
		II	10.010,45	10.675,09	11.348,49
		I	9.765,64	10.414,03	11.070,96
	A	III	9.399,43	10.023,50	10.655,80
		II	9.170,06	9.778,90	10.395,77
		I	8.852,29	9.440,04	10.035,53

b) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.047,21	2.183,14	2.320,85
		II	1.977,99	2.109,32	2.242,38
		I	1.911,10	2.037,99	2.166,55
	C	VI	1.820,09	1.940,93	2.063,37
		V	1.758,54	1.875,30	1.993,60
		IV	1.699,07	1.811,88	1.926,18
		III	1.641,62	1.750,61	1.861,04
		II	1.586,10	1.691,41	1.798,10
		I	1.532,47	1.634,21	1.737,30
	B	VI	1.459,50	1.556,40	1.654,58
		V	1.410,13	1.503,76	1.598,62
		IV	1.362,45	1.452,91	1.544,56
		III	1.316,38	1.403,78	1.492,33
		II	1.271,87	1.356,31	1.441,87
		I	1.228,85	1.310,44	1.393,11
	A	V	1.170,35	1.248,05	1.326,78
		IV	1.130,76	1.205,84	1.281,91
		III	1.092,53	1.165,06	1.238,56
		II	1.055,57	1.125,66	1.196,67
		I	1.019,88	1.087,59	1.156,20

ANEXO XXIX

~~(Anexo XV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	9.357,34	9.978,83	10.608,27
		III	9.128,05	9.734,35	10.348,49
		II	8.906,12	9.497,47	10.096,53
		I	8.687,49	9.264,09	9.848,30
	C	III	8.234,99	8.781,36	9.335,10
		II	8.033,26	8.566,56	9.107,11
		I	7.836,50	8.356,91	8.884,47
	B	III	7.428,84	7.921,81	8.421,71
		II	7.249,02	7.730,69	8.218,21
		I	7.072,86	7.542,42	8.017,73
	A	III	6.702,44	7.147,16	7.598,44
		II	6.519,79	6.953,17	7.392,00
		I	6.342,15	6.763,38	7.189,98

ANEXO XXX

~~(Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)~~

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM
E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
~~Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87~~	ESPECIAL	IV	80,61	85,96	91,38
		III	78,82	84,05	89,35
		II	77,04	82,16	87,34
		I	75,31	80,31	85,38
	C	III	72,68	77,51	82,40
		II	70,92	75,63	80,40
		I	69,17	73,76	78,41
	B	III	66,69	71,12	75,61
		II	65,06	69,38	73,76
		I	63,47	67,68	71,95
	A	III	61,10	65,16	69,27
		II	59,59	63,55	67,56
		I	57,53	61,35	65,22

b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	34,47	36,76	39,08
		II	34,32	36,60	38,91
		I	34,20	36,47	38,77
	C	VI	34,03	36,29	38,58
		V	33,89	36,14	38,42
		IV	33,77	36,01	38,28
		III	33,63	35,86	38,12
		II	33,51	35,73	37,98
		I	33,37	35,59	37,84
	B	VI	33,20	35,40	37,63
		V	33,07	35,27	37,49
		IV	32,93	35,12	37,34
		III	32,81	34,99	37,20
		II	32,67	34,84	37,04
		I	32,55	34,71	36,90
	A	V	32,39	34,54	36,72
		IV	32,25	34,39	36,56
		III	32,14	34,27	36,43
		II	32,00	34,12	36,27
		I	31,87	33,99	36,13

ANEXO XXXI

~~(Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS~~

~~CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL~~

a) Valor do subsídio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista do Banco Central do Brasil	ESPECIAL	IV	24.142,65	25.745,60	27.369,67
		III	23.471,92	25.030,34	26.609,28
		II	23.056,90	24.587,76	26.138,79
		I	22.649,21	24.153,00	25.676,60
	C	III	21.778,08	23.224,04	24.689,04
		II	21.351,07	22.768,67	24.204,95
		I	20.932,42	22.322,22	23.730,34
	B	III	20.521,97	21.884,52	23.265,03
		II	19.732,67	21.042,82	22.370,22
		I	19.345,75	20.630,21	21.931,59
	A	III	18.966,43	20.225,70	21.501,57
		II	18.594,54	19.829,12	21.079,97
		I	16.933,64	18.057,94	19.197,06

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico do Banco Central do Brasil	ESPECIAL	IV	11.039,05	11.771,99	12.514,58
		III	10.531,26	11.230,48	11.938,91
		II	10.214,61	10.892,80	11.579,94
		I	9.907,47	10.565,28	11.231,75
	C	III	9.302,79	9.920,44	10.546,24
		II	9.023,08	9.622,16	10.229,14
		I	8.751,77	9.332,84	9.921,56
	B	III	7.970,54	8.499,74	9.035,92
		II	7.730,89	8.244,18	8.764,23
		I	7.498,43	7.996,29	8.500,71
	A	III	6.829,08	7.282,49	7.741,88
		II	6.623,74	7.063,53	7.509,10
		I	6.424,57	6.851,13	7.283,31

ANEXO XXXII

(Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016)

~~TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA~~

Em R$

CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
	EFEITOS FINANCEIROS PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	24.943,14	26.127,94	27.303,70
PRIMEIRA	22.058,99	23.106,79	24.146,60
SEGUNDA	19.197,67	20.109,56	21.014,49

ANEXO XXXIII

~~(Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA~~

a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil:

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Civil Perito Criminal Civil Médico-Legista Civil Técnico em Medicina Legal Civil Técnico em Polícia Criminal Civil	ESPECIAL	28.262,24	29.604,70	30.936,91
	PRIMEIRA	25.439,24	26.647,60	27.846,74
	SEGUNDA	22.197,68	23.252,07	24.298,42
	TERCEIRA	21.644,37	22.672,48	23.692,74

b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, Agente de Polícia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e Agente Carcerário Civil:

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Escrivão de Polícia Civil Agente de Polícia Civil Datiloscopista Policial Civil Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil Guarda de Presídio Civil Escrevente Policial Civil Investigador de Polícia Civil Agente Carcerário Civil	ESPECIAL	17.039,24	17.848,60	18.651,79
	PRIMEIRA	13.947,33	14.609,83	15.267,27
	SEGUNDA	11.916,65	12.482,69	13.044,41
	TERCEIRA	11.439,86	11.983,26	12.522,50

ANEXO XXXIV

~~(Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)~~

~~TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT~~

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.243,62	3.365,43	4.487,23
Tenente-Coronel	2.151,48	3.227,21	4.302,95
Major	1.985,93	2.978,90	3.971,86
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	1.682,79	2.524,18	3.365,58
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.520,83	2.281,24	3.041,65
Segundo-Tenente	1.420,86	2.131,29	2.841,72
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial	1.263,01	1.894,51	2.526,01
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	777,92	1.166,88	1.555,85
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	551,74	827,61	1.103,48
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.221,80	1.832,69	2.443,59
Primeiro-Sargento	1.106,09	1.659,13	2.212,17
Segundo-Sargento	1.036,62	1.554,93	2.073,23
Terceiro-Sargento	929,09	1.393,63	1.858,17
Cabo	815,22	1.222,83	1.630,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1ª Classe	780,89	1.171,33	1.561,77
Soldado - 2ª Classe	551,74	827,61	1.103,48

ANEXO XXXV

~~(Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002)~~

TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ,
RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	VALOR UNITÁRIO
POSTO OU GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	3.539,30	3.707,42	3.874,25
Tenente-Coronel	3.397,73	3.559,12	3.719,28
Major	3.245,54	3.399,70	3.552,69
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	2.696,95	2.825,05	2.952,18
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	2.491,67	2.610,02	2.727,47
Segundo-Tenente	2.304,09	2.413,53	2.522,14
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	1.985,55	2.079,86	2.173,46
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	782,19	819,34	856,21
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	555,67	582,06	608,26
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.787,35	1.872,25	1.956,50
Primeiro-Sargento	1.557,29	1.631,26	1.704,67
Segundo-Sargento	1.330,78	1.393,99	1.456,72
Terceiro-Sargento	1.185,67	1.241,99	1.297,87
Cabo	888,36	930,56	972,44
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1a Classe	782,19	819,34	856,21
Soldado - 2a Classe	555,67	582,06	608,26

ANEXO XXXVI

~~(Anexo XVII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)~~

~~VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM~~

a) Quadro I

Em R$

POSTO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.774,09	2.905,86	3.036,63
Tenente-Coronel	2.668,36	2.795,11	2.920,89
Major	2.270,72	2.378,58	2.485,61
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	1.869,73	1.958,54	2.046,67
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.555,69	1.629,58	1.702,92
Segundo-Tenente	1.448,43	1.517,23	1.585,51

b) Quadro II

Em R$

GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	1.266,33	1.326,48	1.386,17
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	475,64	498,23	520,65
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	375,87	393,73	411,44
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.231,20	1.289,68	1.347,72
Primeiro-Sargento	1.089,60	1.141,36	1.192,72
Segundo-Sargento	872,55	914,00	955,13
Terceiro-Sargento	791,71	829,32	866,64
Cabo	613,11	642,23	671,13
DEMAIS PRAÇAS
~~Soldado – 1~~ ª ~~Classe~~	555,50	581,89	608,08
~~Soldado – 2~~ ª ~~Classe~~	375,87	393,73	411,44

ANEXO XXXVII

~~(Anexo XXXI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM~~

a) Quadro I

Em R$

OFICIAIS	POSTO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
SUPERIORES	Coronel	769,41	805,96	842,23
	Tenente-Coronel
	Major
INTERMEDIÁRIOS	Capitão
SUBALTERNOS	Primeiro-Tenente
SUBALTERNOS	Segundo-Tenente

b) Quadro II

Em R$

PRAÇAS	GRADUAÇÃO	1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAIS	Aspirante a Oficial	512,94	537,31	561,49
	Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
	Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar
GRADUADOS	Subtenente
	Primeiro-Sargento
	Segundo-Sargento
	Terceiro-Sargento
	Cabo
DEMAIS PRAÇAS	~~Soldado - 1~~ ª ~~Classe~~
DEMAIS PRAÇAS	~~Soldado - 2~~ ª ~~Classe~~

ANEXO XXXVIII

~~(Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)~~

~~TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL~~

a) Quadro I: Valor do Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal

Em R$

CARGO	CATEGORIA	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Delegado de Polícia Federal Perito Criminal Federal	Especial	28.262,24	29.604,70	30.936,91
	Primeira	25.439,24	26.647,60	27.846,74
	Segunda	22.197,68	23.252,07	24.298,42
	Terceira	21.644,37	22.672,48	23.692,74

b) Quadro II: Valor do Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal

Em R$

CARGO	CLASSE	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal	Especial	17.039,24	17.848,60	18.651,79
	1ª Classe	13.947,33	14.609,83	15.267,27
	2ª Classe	11.916,65	12.482,69	13.044,41
	3ª Classe	11.439,86	11.983,26	12.522,50

ANEXO XXXIX

~~(Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)~~

~~TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO SUBSÍDIO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Especial	III	15.121,30	15.839,56	16.552,34
	II	14.727,47	15.427,02	16.121,24
	I	14.345,12	15.026,51	15.702,70
Primeira	VI	13.623,70	14.270,82	14.913,01
	V	13.273,49	13.903,98	14.529,66
	IV	12.933,48	13.547,82	14.157,47
	III	12.603,38	13.202,04	13.796,13
	II	12.282,90	12.866,33	13.445,32
	I	11.971,74	12.540,40	13.104,72
Segunda	VI	11.144,92	11.674,30	12.199,64
	V	11.050,40	11.575,30	12.096,19
	IV	10.956,84	11.477,29	11.993,77
	III	10.864,20	11.380,25	11.892,36
	II	10.772,47	11.284,16	11.791,95
	I	10.681,66	11.189,03	11.692,54
Terceira	III	9.193,60	9.630,30	10.063,66
	II	9.118,42	9.551,55	9.981,37
	I	9.043,98	9.473,57	9.899,88

ANEXO XL

~~(Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	5.101,06	5.439,75	5.782,89
	II	4.976,64	5.307,07	5.641,84
	I	4.855,27	5.177,63	5.504,25
C	IV	4.668,53	4.978,49	5.292,54
	III	4.554,66	4.857,06	5.163,45
	II	4.443,57	4.738,60	5.037,51
	I	4.335,18	4.623,02	4.914,64
B	IV	4.168,45	4.445,22	4.725,63
	III	4.066,78	4.336,80	4.610,37
	II	3.967,59	4.231,02	4.497,91
	I	3.870,82	4.127,82	4.388,21
A	V	3.721,94	3.969,06	4.219,43
	IV	3.631,17	3.872,26	4.116,52
	III	3.542,60	3.777,81	4.016,12
	II	3.456,20	3.685,67	3.918,17
	I	3.371,90	3.595,77	3.822,60

ANEXO XLI

~~(Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)~~

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR PONTO DA GDAPA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	63,63	67,85	72,13
	II	61,31	65,38	69,50
	I	59,06	62,98	66,95
C	IV	54,33	57,94	61,59
	III	52,34	55,82	59,34
	II	50,43	53,78	57,17
	I	48,58	51,81	55,08
B	IV	44,70	47,67	50,68
	III	43,06	45,92	48,82
	II	41,48	44,23	47,02
	I	39,96	42,61	45,30
A	V	36,76	39,20	41,67
	IV	35,42	37,77	40,15
	III	34,12	36,39	38,69
	II	32,86	35,04	37,25
	I	31,66	33,76	35,89

ANEXO XLII

~~(Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)~~

~~TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	6.806,85	7.258,79	7.716,69
	II	6.540,07	6.974,29	7.414,24
	I	6.283,73	6.700,94	7.123,64
B	V	5.764,90	6.147,66	6.535,46
	IV	5.538,94	5.906,69	6.279,30
	III	5.321,84	5.675,19	6.033,19
	II	5.113,27	5.452,77	5.796,74
	I	4.912,85	5.239,04	5.569,52
A	V	4.507,21	4.806,47	5.109,66
	IV	4.330,56	4.618,08	4.909,40
	III	4.160,81	4.437,07	4.716,96
	II	3.997,75	4.263,18	4.532,10
	I	3.841,05	4.096,07	4.354,46

ANEXO XLIII

~~(Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)~~

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	66,08	70,47	74,92
	II	63,32	67,52	71,78
	I	60,57	64,59	68,66
B	V	57,82	61,66	65,55
	IV	55,06	58,72	62,42
	III	52,33	55,80	59,32
	II	49,58	52,87	56,21
	I	46,84	49,95	53,10
A	V	44,09	47,02	49,99
	IV	41,33	44,07	46,85
	III	38,59	41,15	43,75
	II	35,84	38,22	40,63
	I	33,04	35,23	37,45

ANEXO XLIV

~~(Anexo II à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)~~

~~TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT~~

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista em Infraestrutura de Transportes	ESPECIAL	III	6.352,18	6.773,94	7.201,24
		II	6.166,99	6.576,44	6.991,29
		I	5.987,66	6.385,21	6.787,99
	B	V	5.544,17	5.912,28	6.285,23
		IV	5.383,07	5.740,48	6.102,60
		III	5.226,43	5.573,44	5.925,02
		II	5.073,94	5.410,82	5.752,15
		I	4.926,45	5.253,54	5.584,94
	A	V	4.561,14	4.863,97	5.170,80
		IV	4.428,25	4.722,26	5.020,15
		III	4.299,26	4.584,71	4.873,92
		II	4.173,93	4.451,05	4.731,83
		I	4.052,02	4.321,06	4.593,63

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes	ESPECIAL	III	2.309,73	2.463,09	2.618,46
		II	2.264,37	2.414,72	2.567,04
		I	2.219,43	2.366,79	2.516,09
	B	V	2.154,69	2.297,75	2.442,70
		IV	2.113,09	2.253,39	2.395,54
		III	2.071,60	2.209,15	2.348,50
		II	2.030,15	2.164,94	2.301,51
		I	1.990,92	2.123,10	2.257,03
	A	V	1.952,09	2.081,70	2.213,02
		IV	1.894,51	2.020,29	2.147,74
		III	1.858,11	1.981,48	2.106,47
		II	1.821,93	1.942,89	2.065,45
		I	1.785,36	1.903,90	2.024,00

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Analista Administrativo	Especial	III	6.159,19	6.568,13	6.982,45
		II	5.910,79	6.303,23	6.700,85
		I	5.672,77	6.049,41	6.431,02
	B	V	5.204,46	5.550,01	5.900,11
		IV	4.994,82	5.326,45	5.662,45
		III	4.793,04	5.111,27	5.433,69
		II	4.599,92	4.905,33	5.214,76
		I	4.414,05	4.707,12	5.004,05
	A	V	4.237,22	4.518,55	4.803,58
		IV	3.886,51	4.144,55	4.406,00
		III	3.730,43	3.978,11	4.229,06
		II	3.580,27	3.817,98	4.058,82
		I	3.435,79	3.663,91	3.895,03

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Técnico Administrativo	Especial	III	3.054,63	3.257,44	3.462,92
		II	2.925,75	3.120,00	3.316,82
		I	2.802,93	2.989,03	3.177,58
	B	V	2.630,97	2.805,66	2.982,64
		IV	2.520,53	2.687,88	2.857,43
		III	2.414,71	2.575,03	2.737,47
		II	2.312,31	2.465,83	2.621,38
		I	2.215,51	2.362,61	2.511,65
	A	V	2.121,39	2.262,24	2.404,94
		IV	1.992,70	2.125,00	2.259,05
		III	1.907,77	2.034,44	2.162,77
		II	1.827,57	1.948,91	2.071,85
		I	1.785,16	1.903,68	2.023,77

ANEXO XLV

~~(Anexo V à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)~~

~~TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	ESPECIAL	III	6.352,18	6.773,94	7.201,24
		II	6.211,00	6.623,38	7.041,19
		I	6.072,31	6.475,48	6.883,96
	C	VI	5.895,18	6.286,59	6.683,15
		V	5.763,42	6.146,08	6.533,79
		IV	5.634,99	6.009,13	6.388,19
		III	5.509,59	5.875,40	6.246,03
		II	5.386,93	5.744,60	6.106,97
		I	5.266,53	5.616,20	5.970,48
	B	VI	5.113,33	5.452,83	5.796,80
		V	4.999,01	5.330,92	5.667,20
		IV	4.888,35	5.212,91	5.541,75
		III	4.779,99	5.097,36	5.418,90
		II	4.674,45	4.984,81	5.299,26
		I	4.570,15	4.873,59	5.181,02
	A	V	4.436,74	4.731,32	5.029,77
		IV	4.338,30	4.626,34	4.918,18
		III	4.241,61	4.523,23	4.808,56
		II	4.146,52	4.421,83	4.700,76
		I	4.053,99	4.323,15	4.595,86

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	ESPECIAL	III	2.309,73	2.463,09	2.618,46
		II	2.264,37	2.414,72	2.567,04
		I	2.220,56	2.367,99	2.517,37
	C	VI	2.155,82	2.298,96	2.443,98
		V	2.113,09	2.253,39	2.395,54
		IV	2.071,60	2.209,15	2.348,50
		III	2.031,28	2.166,14	2.302,79
		II	1.990,92	2.123,10	2.257,03
		I	1.952,09	2.081,70	2.213,02
	B	VI	1.895,64	2.021,50	2.149,02
		V	1.858,11	1.981,48	2.106,47
		IV	1.821,93	1.942,89	2.065,45
		III	1.785,36	1.903,90	2.024,00
		II	1.750,35	1.866,56	1.984,31
		I	1.717,04	1.831,05	1.946,55
	A	V	1.666,95	1.777,63	1.889,77
		IV	1.633,84	1.742,32	1.852,23
		III	1.602,37	1.708,76	1.816,55
		II	1.570,30	1.674,56	1.780,19
		I	1.539,73	1.641,97	1.745,54

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	4.336,45	4.624,37	4.916,08
	II	4.242,72	4.524,41	4.809,82
	I	4.151,59	4.427,23	4.706,51
C	VI	3.954,31	4.216,85	4.482,86
	V	3.869,48	4.126,39	4.386,69
	IV	3.785,91	4.037,28	4.291,96
	III	3.704,70	3.950,67	4.199,88
	II	3.624,63	3.865,29	4.109,12
	I	3.546,80	3.782,29	4.020,88
B	VI	3.377,92	3.602,20	3.829,43
	V	3.304,32	3.523,71	3.745,98
	IV	3.233,88	3.448,59	3.666,13
	III	3.164,31	3.374,40	3.587,26
	II	3.095,55	3.301,08	3.509,32
	I	3.029,82	3.230,99	3.434,80
A	V	2.884,84	3.076,38	3.270,44
	IV	2.822,54	3.009,94	3.199,81
	III	2.766,92	2.950,63	3.136,76
	II	2.712,66	2.892,77	3.075,25
	I	2.659,47	2.836,05	3.014,95

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	2.741,70	2.923,74	3.108,17
	II	2.674,56	2.852,14	3.032,06
	I	2.609,06	2.782,28	2.957,79
C	VI	2.485,70	2.650,73	2.817,95
	V	2.424,24	2.585,20	2.748,28
	IV	2.365,42	2.522,47	2.681,59
	III	2.308,05	2.461,29	2.616,55
	II	2.252,12	2.401,64	2.553,14
	I	2.196,44	2.342,27	2.490,03
B	VI	2.091,60	2.230,47	2.371,17
	V	2.040,51	2.175,99	2.313,25
	IV	1.991,81	2.124,05	2.258,04
	III	1.943,23	2.072,25	2.202,97
	II	1.895,86	2.021,74	2.149,27
	I	1.848,55	1.971,29	2.095,64
A	V	1.761,09	1.878,02	1.996,49
	IV	1.717,83	1.831,89	1.947,45
	III	1.675,66	1.786,91	1.899,63
	II	1.635,67	1.744,27	1.854,30
	I	1.595,58	1.701,52	1.808,85

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	1.320,52	1.408,20	1.497,03
	II	1.295,37	1.381,38	1.468,52
	I	1.269,25	1.353,52	1.438,90

ANEXO XLVI

~~(Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)~~

~~TABELAS DE VALOR DOS PONTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B~~

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

~~Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	101,10	107,81	114,61
	II	99,60	106,21	112,91
	I	98,13	104,65	111,25
B	V	94,37	100,64	106,99
	IV	92,96	99,13	105,38
	III	91,58	97,66	103,82
	II	90,24	96,23	102,30
	I	88,90	94,80	100,78
A	V	85,49	91,17	96,92
	IV	83,80	89,36	95,00
	III	82,15	87,60	93,13
	II	80,53	85,88	91,30
	I	78,96	84,20	89,51

~~Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	56,16	59,89	63,67
	II	55,05	58,71	62,41
	I	53,97	57,55	61,18
B	V	51,90	55,35	58,84
	IV	50,88	54,26	57,68
	III	49,88	53,19	56,55
	II	48,90	52,15	55,44
	I	47,95	51,13	54,36
A	V	44,80	47,77	50,78
	IV	43,50	46,39	49,32
	III	42,24	45,04	47,88
	II	41,01	43,73	46,49
	I	39,81	42,45	45,13

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

~~Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3º -A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	ESPECIAL	III	101,10	107,81	114,61
		II	99,60	106,21	112,91
		I	98,13	104,65	111,25
	C	VI	95,28	101,61	108,02
		V	93,86	100,09	106,40
		IV	92,48	98,62	104,84
		III	91,11	97,16	103,29
		II	89,77	95,73	101,77
		I	88,44	94,31	100,26
	B	VI	85,86	91,56	97,34
		V	84,60	90,22	95,91
		IV	83,35	88,88	94,49
		III	82,12	87,57	93,09
		II	80,90	86,27	91,71
		I	79,70	84,99	90,35
	A	V	77,38	82,52	87,73
		IV	76,24	81,30	86,43
		III	75,11	80,10	85,15
		II	74,01	78,92	83,90
		I	72,91	77,75	82,65

~~Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3º -A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005~~

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	ESPECIAL	III	56,16	59,89	63,67
		II	55,28	58,95	62,67
		I	54,41	58,02	61,68
	C	VI	52,83	56,34	59,89
		V	51,99	55,44	58,94
		IV	51,17	54,57	58,01
		III	50,37	53,71	57,10
		II	49,58	52,87	56,21
		I	48,80	52,04	55,32
	B	VI	47,38	50,53	53,72
		V	46,63	49,73	52,87
		IV	45,90	48,95	52,04
		III	45,18	48,18	51,22
		II	44,47	47,42	50,41
		I	43,77	46,68	49,62
	A	V	42,49	45,31	48,17
		IV	41,83	44,61	47,42
		III	41,18	43,91	46,68
		II	40,53	43,22	45,95
		I	39,88	42,53	45,21

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

~~Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	70,34	75,01	79,74
	II	69,63	74,25	78,93
	I	68,95	73,53	78,17
B	V	67,59	72,08	76,63
	IV	66,93	71,37	75,87
	III	66,26	70,66	75,12
	II	65,61	69,97	74,38
	I	64,96	69,27	73,64
A	V	63,67	67,90	72,18
	IV	63,04	67,23	71,47
	III	62,42	66,56	70,76
	II	61,80	65,90	70,06
	I	61,19	65,25	69,37

~~Tabela II: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	40,58	43,27	46,00
	II	39,98	42,63	45,32
	I	39,39	42,01	44,66
B	V	37,88	40,40	42,95
	IV	37,31	39,79	42,30
	III	36,76	39,20	41,67
	II	36,21	38,61	41,05
	I	35,69	38,06	40,46
A	V	34,31	36,59	38,90
	IV	33,81	36,05	38,32
	III	33,30	35,51	37,75
	II	32,81	34,99	37,20
	I	32,33	34,48	36,66

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

~~Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	88,57	94,45	100,41
	II	87,25	93,04	98,91
	I	85,97	91,68	97,46
C	VI	83,87	89,44	95,08
	V	82,63	88,12	93,68
	IV	81,41	86,82	92,30
	III	80,20	85,52	90,91
	II	79,01	84,26	89,58
	I	77,85	83,02	88,26
B	VI	75,96	81,00	86,11
	V	74,84	79,81	84,84
	IV	73,73	78,63	83,59
	III	72,64	77,46	82,35
	II	71,57	76,32	81,13
	I	70,51	75,19	79,93
A	V	68,79	73,36	77,99
	IV	67,77	72,27	76,83
	III	66,77	71,20	75,69
	II	65,79	70,16	74,59
	I	64,82	69,12	73,48

~~Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	43,70	46,60	49,54
	II	43,06	45,92	48,82
	I	42,43	45,25	48,10
C	VI	41,39	44,14	46,92
	V	40,78	43,49	46,23
	IV	40,18	42,85	45,55
	III	39,58	42,21	44,87
	II	38,99	41,58	44,20
	I	38,42	40,97	43,55
B	VI	37,49	39,98	42,50
	V	36,93	39,38	41,86
	IV	36,38	38,80	41,25
	III	35,85	38,23	40,64
	II	35,31	37,65	40,03
	I	34,80	37,11	39,45
A	V	33,94	36,19	38,47
	IV	33,45	35,67	37,92
	III	32,96	35,15	37,37
	II	32,47	34,63	36,81
	I	31,99	34,11	36,26

~~Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JANEIRO DE 2017	1º DE JANEIRO DE 2019	1º DE JANEIRO DE 2020
ESPECIAL	III	13,84	14,76	15,69
	II	13,43	14,32	15,22
	I	13,33	14,22	15,12

ANEXO XLVII

~~(Anexo VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)~~

~~TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ~~

a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, Cargos da Carreira de Analista Administrativo e Cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2019		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Analista em Infraestrutura de Transportes Analista Administrativo Arquiteto Economista Engenheiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro de Operações Estatístico Geólogo	625,28	1.250,57	666,80	1.333,60	708,86	1.417,72

b) Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2019		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	230,86	462,74	246,19	493,46	261,72	524,59

c) Demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CARGO	VALOR DA GQ
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
	1º DE JANEIRO DE 2017		1º DE JANEIRO DE 2019		1º DE JANEIRO DE 2020
	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II	Nível I	Nível II
Cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, referidos no art. 3º -B	439,85	879,70	469,05	938,11	498,64	997,28

ANEXO XLVIII

~~(Anexo IX-D à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)~~

~~PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ~~

~~VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ~~

a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:

~~Tabela I - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2017~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	846,98	1.074,05	1.363,31	1.958,39	3.294,45
	II	816,57	1.036,62	1.315,03	1.890,92	3.178,44
	I	788,42	1.000,16	1.269,72	1.824,45	3.069,19
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	762,51	967,36	1.227,15	1.762,67	2.964,45
	V	734,35	931,64	1.182,30	1.700,89	2.859,70
	IV	708,45	899,02	1.141,21	1.640,62	2.758,33
	III	684,80	868,72	1.103,08	1.583,36	2.663,72
	II	661,14	838,79	1.063,82	1.528,10	2.569,11
	I	636,36	807,88	1.024,79	1.473,19	2.476,75
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	614,96	780,27	989,75	1.421,12	2.390,03
	V	593,56	752,83	954,82	1.370,22	2.304,43
	IV	569,91	723,63	917,74	1.320,50	2.219,95
	III	550,77	698,51	886,91	1.272,61	2.141,11
	II	530,49	672,79	853,82	1.226,74	2.062,27
	I	509,09	645,91	819,71	1.180,02	1.984,56

~~Tabela II - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2017~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	846,98	1.238,47	1.829,46	2.329,13	3.294,45
	II	816,57	1.195,57	1.764,80	2.248,30	3.178,44
	I	788,42	1.153,43	1.704,04	2.169,85	3.069,19
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	762,51	1.115,23	1.646,56	2.096,18	2.964,45
	V	734,35	1.074,78	1.587,06	2.022,51	2.859,70
	IV	708,45	1.037,00	1.531,53	1.950,83	2.758,33
	III	684,80	1.001,57	1.479,91	1.883,14	2.663,72
	II	661,14	966,98	1.427,27	1.817,03	2.569,11
	I	636,36	931,64	1.375,26	1.751,73	2.476,75
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	614,96	899,40	1.327,86	1.690,00	2.390,03
	V	593,56	867,58	1.280,76	1.629,48	2.304,43
	IV	569,91	834,69	1.231,96	1.570,14	2.219,95
	III	550,77	805,21	1.189,78	1.513,60	2.141,11
	II	530,49	775,84	1.145,58	1.458,64	2.062,27
	I	509,09	745,29	1.100,68	1.403,29	1.984,56

~~Tabela III - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2019~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	846,98	1.428,05	2.455,01	2.770,06	3.294,45
	II	816,57	1.378,90	2.368,40	2.673,22	3.178,44
	I	788,42	1.330,19	2.286,93	2.580,64	3.069,19
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	762,51	1.285,70	2.209,33	2.492,79	2.964,45
	V	734,35	1.239,91	2.130,38	2.404,95	2.859,70
	IV	708,45	1.196,15	2.055,35	2.319,71	2.758,33
	III	684,80	1.154,72	1.985,46	2.239,68	2.663,72
	II	661,14	1.114,76	1.914,89	2.160,59	2.569,11
	I	636,36	1.074,36	1.845,58	2.082,93	2.476,75
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	614,96	1.036,72	1.781,46	2.009,77	2.390,03
	V	593,56	999,82	1.717,97	1.937,79	2.304,43
	IV	569,91	962,78	1.653,75	1.866,99	2.219,95
	III	550,77	928,21	1.596,08	1.800,22	2.141,11
	II	530,49	894,67	1.537,04	1.734,39	2.062,27
	I	509,09	859,96	1.477,96	1.668,81	1.984,56

~~Tabela IV - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2019~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	846,98	1.646,66	3.294,45
	II	816,57	1.590,35	3.178,44
	I	788,42	1.534,03	3.069,19
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	762,51	1.482,22	2.964,45
	V	734,35	1.430,41	2.859,70
	IV	708,45	1.379,73	2.758,33
	III	684,80	1.331,30	2.663,72
	II	661,14	1.285,12	2.569,11
	I	636,36	1.238,94	2.476,75
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	614,96	1.195,01	2.390,03
	V	593,56	1.152,21	2.304,43
	IV	569,91	1.110,54	2.219,95
	III	550,77	1.069,99	2.141,11
	II	530,49	1.031,70	2.062,27
	I	509,09	992,28	1.984,56

b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28

~~Tabela I - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2017~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
ESPECIAL	III	846,98	1.074,05	1.363,31	1.958,39	3.294,45
	II	816,57	1.036,62	1.315,03	1.890,92	3.178,44
	I	788,42	1.000,16	1.269,72	1.824,45	3.069,19
C	VI	762,51	967,36	1.227,15	1.762,67	2.964,45
	V	734,35	931,64	1.182,30	1.700,89	2.859,70
	IV	708,45	899,02	1.141,21	1.640,62	2.758,33
	III	684,80	868,72	1.103,08	1.583,36	2.663,72
	II	661,14	838,79	1.063,82	1.528,10	2.569,11
	I	636,36	807,88	1.024,79	1.473,19	2.476,75
B	VI	614,96	780,27	989,75	1.421,12	2.390,03
	V	593,56	752,83	954,82	1.370,22	2.304,43
	IV	569,91	723,63	917,74	1.320,50	2.219,95
	III	550,77	698,51	886,91	1.272,61	2.141,11
	II	530,49	672,79	853,82	1.226,74	2.062,27
	I	509,09	645,91	819,71	1.180,02	1.984,56
A	V	489,94	621,15	787,98	1.134,48	1.907,97
	IV	479,81	609,27	772,80	1.111,88	1.870,80
	III	470,80	597,56	757,62	1.090,28	1.833,63
	II	461,79	585,86	742,55	1.068,85	1.797,59
	I	452,78	574,15	727,60	1.047,59	1.762,67

~~Tabela II - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2017~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
ESPECIAL	III	846,98	1.238,47	1.829,46	2.329,13	3.294,45
	II	816,57	1.195,57	1.764,80	2.248,30	3.178,44
	I	788,42	1.153,43	1.704,04	2.169,85	3.069,19
C	VI	762,51	1.115,23	1.646,56	2.096,18	2.964,45
	V	734,35	1.074,78	1.587,06	2.022,51	2.859,70
	IV	708,45	1.037,00	1.531,53	1.950,83	2.758,33
	III	684,80	1.001,57	1.479,91	1.883,14	2.663,72
	II	661,14	966,98	1.427,27	1.817,03	2.569,11
	I	636,36	931,64	1.375,26	1.751,73	2.476,75
B	VI	614,96	899,40	1.327,86	1.690,00	2.390,03
	V	593,56	867,58	1.280,76	1.629,48	2.304,43
	IV	569,91	834,69	1.231,96	1.570,14	2.219,95
	III	550,77	805,21	1.189,78	1.513,60	2.141,11
	II	530,49	775,84	1.145,58	1.458,64	2.062,27
	I	509,09	745,29	1.100,68	1.403,29	1.984,56
A	V	489,94	716,66	1.058,12	1.349,14	1.907,97
	IV	479,81	702,72	1.037,65	1.322,46	1.870,80
	III	470,80	689,21	1.017,19	1.296,57	1.833,63
	II	461,79	675,69	997,04	1.271,09	1.797,59
	I	452,78	662,17	977,21	1.246,00	1.762,67

~~Tabela III - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2019~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III	IV	V
ESPECIAL	III	846,98	1.428,05	2.455,01	2.770,06	3.294,45
	II	816,57	1.378,90	2.368,40	2.673,22	3.178,44
	I	788,42	1.330,19	2.286,93	2.580,64	3.069,19
C	VI	762,51	1.285,70	2.209,33	2.492,79	2.964,45
	V	734,35	1.239,91	2.130,38	2.404,95	2.859,70
	IV	708,45	1.196,15	2.055,35	2.319,71	2.758,33
	III	684,80	1.154,72	1.985,46	2.239,68	2.663,72
	II	661,14	1.114,76	1.914,89	2.160,59	2.569,11
	I	636,36	1.074,36	1.845,58	2.082,93	2.476,75
B	VI	614,96	1.036,72	1.781,46	2.009,77	2.390,03
	V	593,56	999,82	1.717,97	1.937,79	2.304,43
	IV	569,91	962,78	1.653,75	1.866,99	2.219,95
	III	550,77	928,21	1.596,08	1.800,22	2.141,11
	II	530,49	894,67	1.537,04	1.734,39	2.062,27
	I	509,09	859,96	1.477,96	1.668,81	1.984,56
A	V	489,94	826,85	1.420,86	1.604,40	1.907,97
	IV	479,81	810,51	1.393,29	1.572,91	1.870,80
	III	470,80	794,91	1.365,71	1.541,89	1.833,63
	II	461,79	779,30	1.338,76	1.511,59	1.797,59
	I	452,78	763,69	1.312,44	1.481,99	1.762,67

~~Tabela IV - Valor da GQ: efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2019~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II	III
ESPECIAL	III	846,98	1.646,66	3.294,45
	II	816,57	1.590,35	3.178,44
	I	788,42	1.534,03	3.069,19
C	VI	762,51	1.482,22	2.964,45
	V	734,35	1.430,41	2.859,70
	IV	708,45	1.379,73	2.758,33
	III	684,80	1.331,30	2.663,72
	II	661,14	1.285,12	2.569,11
	I	636,36	1.238,94	2.476,75
B	VI	614,96	1.195,01	2.390,03
	V	593,56	1.152,21	2.304,43
	IV	569,91	1.110,54	2.219,95
	III	550,77	1.069,99	2.141,11
	II	530,49	1.031,70	2.062,27
	I	509,09	992,28	1.984,56
A	V	489,94	953,98	1.907,97
	IV	479,81	934,84	1.870,80
	III	470,80	916,82	1.833,63
	II	461,79	898,79	1.797,59
	I	452,78	880,77	1.762,67

ANEXO XLIX

~~(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)~~

~~VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D	Associado	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
		3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
		2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
		1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
C	Adjunto	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
		3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
		2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
		1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
B	Assistente	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
B	Assistente	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
A		1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

~~Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	3.821,10	5.444,81	8.119,08

~~Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
D III	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	3.821,10	5.444,81	8.119,08

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D	Associado	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
		3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
		2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
		1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
C	Adjunto	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
		3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
		2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
		1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
B	Assistente	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
B	Assistente	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
A		1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

~~Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.297,76	6.064,50	8.833,96

~~Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.297,76	6.064,50	8.833,96

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D	Associado	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
		3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
		2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
		1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
C	Adjunto	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
		3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
		2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
		1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
B	Assistente	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
B	Assistente	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
A		1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

~~Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.774,42	6.684,19	9.548,84

~~Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico~~

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	4.774,42	6.684,19	9.548,84

ANEXO L

~~(Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)~~

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL,
OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DA ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40h e 20h

CLASSE	NÍVEL	VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017	AGOSTO DE 2019	AGOSTO DE 2020
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	5,99%	8,12%	10,00%
ASSOCIADO/D IV	4	2,60%	3,34%	4,00%
	3	2,59%	3,33%	4,00%
	2	1,53%	2,81%	4,00%
	1	22,99%	24,03%	25,00%
ADJUNTO/D III	4	2,04%	3,04%	4,00%
	3	2,02%	3,02%	4,00%
	2	2,00%	3,00%	4,00%
	1	8,46%	6,96%	5,50%
ASSISTENTE/D II	2	2,34%	3,67%	5,00%
ASSISTENTE/D II	1	8,45%	6,96%	5,50%
AUXILIAR/D I	2	2,34%	3,67%	5,00%
AUXILIAR/D I	1	-	-	-

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*
AGOSTO DE 2017		AGOSTO DE 2019		AGOSTO DE 2020
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	40 HORAS
99,22%	39,59%	99,61%	39,80%	100,00%	40,00%

*Referência Classe, Nível A1/DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

~~Tabela I-A - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	12,45%	21,44%	52,61%	139,44%
ASSOCIADO/D IV	4	10,91%	19,48%	50,59%	130,30%
	3	10,72%	19,30%	49,83%	127,06%
	2	10,61%	19,12%	50,38%	124,32%
	1	9,42%	17,81%	50,41%	120,52%
ADJUNTO/D III	4	9,44%	17,36%	49,35%	114,71%
	3	9,15%	17,03%	48,40%	111,18%
	2	8,87%	16,99%	47,76%	107,74%
	1	8,76%	16,32%	47,10%	106,32%
ASSISTENTE/D II	2	8,97%	17,30%	46,84%	109,70%
ASSISTENTE/D II	1	8,97%	16,64%	46,87%	109,86%
AUXILIAR/D I	2	9,49%	17,56%	49,82%	116,65%
AUXILIAR/D I	1	9,20%	16,92%	48,76%	115,16%

~~Tabela I-B - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	11,12%	20,66%	51,20%	126,23%
ASSOCIADO/D IV	4	10,43%	19,75%	50,28%	122,17%
	3	10,34%	19,67%	49,92%	120,69%
	2	10,29%	19,58%	50,18%	119,43%
	1	9,72%	18,95%	50,20%	117,66%
ADJUNTO/D III	4	9,73%	18,72%	49,69%	114,86%
	3	9,59%	18,54%	49,21%	113,12%
	2	9,44%	18,51%	48,89%	111,40%
	1	9,38%	18,16%	48,55%	110,66%
ASSISTENTE/D II	2	9,49%	18,67%	48,44%	112,39%
ASSISTENTE/D II	1	9,49%	18,32%	48,44%	112,43%
AUXILIAR/D I	2	9,75%	18,80%	49,91%	115,81%
AUXILIAR/D I	1	9,60%	18,46%	49,38%	115,08%

~~Tabela I-C - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSOCIADO/D IV	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ADJUNTO/D III	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSISTENTE/D II	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
ASSISTENTE/D II	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
AUXILIAR/D I	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
AUXILIAR/D I	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%

~~Tabela II-A - 40 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	6,67%	14,48%	35,38%	82,82%
ASSOCIADO/D IV	4	6,76%	14,76%	33,43%	77,18%
	3	6,76%	14,89%	32,95%	75,64%
	2	6,64%	15,03%	33,10%	73,92%
	1	6,20%	14,69%	32,98%	73,77%
ADJUNTO/D III	4	6,44%	14,77%	35,45%	79,20%
	3	6,39%	14,68%	35,20%	78,64%
	2	6,40%	14,72%	35,29%	78,82%
	1	6,52%	15,00%	35,95%	80,28%
ASSISTENTE/D II	2	6,58%	14,12%	36,32%	81,08%
ASSISTENTE/D II	1	6,65%	14,29%	36,80%	82,11%
AUXILIAR/D I	2	6,60%	14,09%	36,47%	82,23%
AUXILIAR/D I	1	6,49%	13,78%	35,85%	83,94%

~~Tabela II-B - 40 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	7,13%	14,77%	36,55%	84,71%
ASSOCIADO/D IV	4	7,16%	14,89%	35,64%	82,10%
	3	7,16%	14,95%	35,40%	81,36%
	2	7,10%	15,02%	35,45%	80,52%
	1	6,89%	14,85%	35,37%	80,38%
ADJUNTO/D III	4	6,99%	14,89%	36,50%	82,83%
	3	6,96%	14,84%	36,37%	82,52%
	2	6,96%	14,86%	36,41%	82,59%
	1	7,02%	15,00%	36,74%	83,32%
ASSISTENTE/D II	2	7,04%	14,57%	36,92%	83,70%
ASSISTENTE/D II	1	7,08%	14,65%	37,15%	84,20%
AUXILIAR/D I	2	7,05%	14,55%	36,99%	84,25%
AUXILIAR/D I	1	6,99%	14,39%	36,68%	85,10%

~~Tabela II-C - 40 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSOCIADO/D IV	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ADJUNTO/D III	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSISTENTE/D II	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
ASSISTENTE/D II	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
AUXILIAR/D I	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
AUXILIAR/D I	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%

~~Tabela III-A - 20 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	6,17%	15,22%	33,17%	63,04%
ASSOCIADO/D IV	4	6,35%	15,61%	28,72%	55,20%
	3	6,35%	15,77%	28,57%	54,88%
	2	6,35%	15,76%	28,42%	54,56%
	1	6,35%	15,87%	28,27%	54,24%
ADJUNTO/D III	4	6,62%	9,51%	25,38%	48,82%
	3	6,36%	9,31%	24,46%	47,14%
	2	6,23%	9,03%	23,56%	46,88%
	1	4,43%	8,97%	23,71%	47,66%
ASSISTENTE/D II	2	4,48%	9,22%	23,98%	49,37%
ASSISTENTE/D II	1	4,49%	8,67%	24,05%	49,00%
AUXILIAR / D I	2	4,62%	8,66%	24,79%	50,58%
AUXILIAR / D I	1	4,51%	8,45%	24,18%	51,03%

~~Tabela III-B - 20 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	5,52%	12,32%	28,63%	59,96%
ASSOCIADO/D IV	4	5,61%	12,54%	26,68%	56,46%
	3	5,61%	12,63%	26,63%	56,31%
	2	5,62%	12,64%	26,57%	56,15%
	1	5,62%	12,71%	26,51%	56,00%
ADJUNTO/D III	4	5,78%	9,76%	25,18%	53,32%
	3	5,66%	9,67%	24,74%	52,46%
	2	5,61%	9,52%	24,29%	52,28%
	1	4,72%	9,49%	24,37%	52,67%
ASSISTENTE/D II	2	4,75%	9,62%	24,50%	53,52%
ASSISTENTE/D II	1	4,75%	9,34%	24,53%	53,29%
AUXILIAR/D I	2	4,81%	9,34%	24,90%	54,07%
AUXILIAR/D I	1	4,76%	9,23%	24,59%	54,26%

~~Tabela III-C - 20 HORAS~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE	1/U	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSOCIADO/D IV	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ADJUNTO/D III	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSISTENTE/D II	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
ASSISTENTE/D II	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
AUXILIAR/D I	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
AUXILIAR/D I	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%

ANEXO LI

~~(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)~~

~~RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D	Associado	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
		3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
		2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
		1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
C	Adjunto	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
		3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
		2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
		1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
B	Assistente	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
B	Assistente	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
A		1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

~~Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D	Associado	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
		3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
		2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
		1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
C	Adjunto	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
		3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
		2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
		1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
B	Assistente	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
B	Assistente	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
A		1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

~~Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D	Associado	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
		3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
		2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
		1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
C	Adjunto	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
		3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
		2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
		1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
B	Assistente	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
B	Assistente	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar – se Graduado ou Especialista	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
A		1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.408,94

~~Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	4.509,28

~~Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.321,40

~~Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94*
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
DI	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
DI	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28*
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D II	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D II	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
DI	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
DI	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40*
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
DI	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
DI	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.408,94

~~Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	4.509,28

~~Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.321,40

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D	Associado	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
		3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
		2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
		1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
C	Adjunto	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
		3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
		2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
		1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
B	Assistente	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
B	Assistente	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
A		1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

~~Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D	Associado	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
		3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
		2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
		1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
C	Adjunto	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
		3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
		2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
		1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
B	Assistente	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
B	Assistente	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
A		1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

~~Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D	Associado	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
		3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
		2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
		1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
C	Adjunto	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
		3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
		2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
		1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
B	Assistente	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
B	Assistente	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
A		1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.577,12

~~Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.137,19

~~Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.151,28

~~Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12*
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
DI	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
DI	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19*
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
DI	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
DI	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28*
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
DI	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
DI	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.577,12

~~Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.137,19

~~Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	11.151,28

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

~~Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D	Associado	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
		3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
		2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
		1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
C	Adjunto	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
		3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
		2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
		1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
B	Assistente	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
B	Assistente	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
A		1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

~~Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D	Associado	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
		3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
		2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
		1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
C	Adjunto	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
		3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
		2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
		1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
B	Assistente	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
B	Assistente	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
A		1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

~~Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D	Associado	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
		3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
		2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
		1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
C	Adjunto	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
		3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
		2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
		1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
B	Assistente	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
B	Assistente	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
A		1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

~~Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.745,29

~~Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.765,11

~~Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	10.981,17

~~Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29*
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
DI	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
DI	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11*
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
DI	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
DI	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17*
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
DI	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
DI	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

~~Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	2.745,29

~~Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	5.765,11

~~Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
NÍVEL	DOUTORADO
Único	10.981,17

ANEXO LII

~~(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)~~

~~VALOR MÁXIMO DA GSISTE~~

a) Órgãos centrais:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	3.206,00
Intermediário	2.052,00
Auxiliar	731,00

b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	2.885,00
Intermediário	1.847,00
Auxiliar	658,00

ANEXO LIII

~~(Anexo IX à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)~~

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE
NÍVEL DO CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	13.185,00
Intermediário	8.589,00
Auxiliar	4.234,00

ANEXO LIV

~~(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)~~

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO,
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) Cargos de Natureza Especial - NES

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Comandante da Marinha	15.829,58
Comandante do Exército	15.829,58
Comandante da Aeronáutica	15.829,58
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	15.829,58
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	15.829,58
Secretário-Geral de Contencioso	15.829,58
Secretário-Geral de Consultoria	15.829,58
Subdefensor Público Geral da União	15.479,92
Presidente da Agência Espacial Brasileira	15.829,58
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	15.829,58
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	15.479,92

b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
DAS 101.6 e 102.6	15.479,92
DAS 101.5 e 102.5	12.445,57
DAS 101.4 e 102.4	9.476,47
DAS 101.3 e 102.3	5.194,01
DAS 101.2 e 102.2	3.143,27
DAS 101.1 e 102.1	2.467,90

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CD-1	12.309,21
CD-2	10.289,74
CD-3	8.077,92
CD-4	5.866,10

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CD I	15.925,04
CD II	15.128,79
CGE I	14.332,53
CGE II	12.740,03
CGE III	11.943,77
CGE IV	7.962,51
CA I	12.740,03
CA II	11.943,77
CA III	3.325,16
CAS I	2.515,37
CAS II	2.179,99

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CETG - VII	15.829,58
CETG - VI	15.479,92
CETG - V	12.445,57
CETG - IV	9.476,47
CETG - III	5.194,01
CETG - II	3.143,27
CETG - I	2.467,90

ANEXO LV

~~(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)~~

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT

~~Tabela I~~

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.372,24	1.911,68
FCT 2	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.759,84	1.278,34
FCT 5	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.218,42	976,11
FCT 8	1.860,68	911,73
FCT 9	1.560,61	858,33
FCT 10	1.308,94	811,55
FCT 11	1.097,85	768,49
FCT 12	920,82	736,65
FCT 13	772,32	695,09
FCT 14	647,77	647,77
FCT 15	543,32	543,32

b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
GTS - 3	3.726,46
GTS - 2	2.916,35
GTS - 1	2.430,29

c) Funções Comissionadas do Banco Central

~~Tabela I: Direção/Assessoramento~~

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
FDS-1/FDJ-1	9.283,32
FDE-1/FCA-1	7.874,16
FDE-2/FCA-2	6.063,20
FDT-1/FCA-3	4.018,54
FDO-1/FCA-4	3.180,89
FCA-5	1.283,32

~~Tabela II: Suporte~~

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
FST-1	882,29
FST-2	641,68
FST-3	481,25

d) Gratificação por Serviço Extraordinário

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Coordenador Técnico	GSE-1	1.210,10
Coordenador de Informática	GSE-2	1.210,10
Assistente Técnico	GSE-3	648,26
Coordenador de Área	GSE-4	907,56
Coordenador de Subárea	GSE-5	648,26
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	388,95
Coordenador Administrativo	GSE-7	907,56
Assistente Administrativo	GSE-8	648,26

e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CCT V	3.027,76
CCT IV	2.212,56
CCT III	1.122,69
CCT II	989,72
CCT I	876,35

ANEXO LVI

~~(Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)~~

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

a) Função Gratificada (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	184,62	306,46	491,08
FG-2	142,02	235,76	377,79
FG-3	109,24	181,34	290,57

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )~~

b) Gratificação de Representação da Presidência da República

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	221,56	367,78	589,35
II - Especialista	265,84	441,28	707,12
III - Secretário	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	397,12	659,22	1.056,34

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )~~

c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da Repúblic

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	184,62	306,46	491,08
Assistente	221,56	367,78	589,35
Supervisor	265,84	441,28	707,12

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )~~

d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa Devida aos Militares ( art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992 )

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO
GRUPO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A	1.584,92
B	1.440,45
C	1.308,56
D	1.189,21
E	1.082,44
F	984,03

e) Gratificação pela Representação de Gabinete

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	38,89	64,56	103,45

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )~~

f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	125,40	208,16	557,62	891,17
FG-2	107,11	177,79	314,65	599,55
FG -3	88,73	147,30	250,04	486,07
FG-4	60,65	100,67	86,09	247,42
FG-5	49,93	82,87	67,96	200,76
FG-6	36,98	61,38	48,85	147,21
FG-7	35,29	58,59	-	93,88
FG-8	26,11	43,34	-	69,44
FG-9	21,18	35,16	-	56,34

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função ( art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 )~~

(**) Adicional de Gestão Educacional

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

Em R$

	VALOR UNITÁRIO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Ajudante "A"	24,55
Ajudante "B"	49,06
Ajudante "C"	73,59
Ajudante "D"	98,14
Assistente/Adjunto	147,21
Assistente	196,30
Assessor e/ou Secretário	392,61
Subchefe/Assessor Chefe	441,67
Chefe	490,73

~~h) Gratificação Temporária - GT ( art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 )~~

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR UNITÁRIO
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
GT I	615,65
GT II	444,64
GT III	273,63
GT IV	205,22

i) Função Comissionada de Coordenação de Curso

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL ÚNICO	898,17

ANEXO LVII

~~(Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GSISP
NÍVEL DO CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	4.103,00
Intermediário	2.514,00

ANEXO LVIII

~~(Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
NÍVEL DO CARGO	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	14.165,00
Intermediário	8.311,00

ANEXO LIX

~~(Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG
NÍVEL DO CARGO	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017~~
Superior	3.206,00
Intermediário	2.052,00
Auxiliar	731,00

ANEXO LX

~~(Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)~~

~~VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)~~

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
NÍVEL DO CARGO	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Superior	13.185,00
Intermediário	7.924,00
Auxiliar	4.234,00

~~ANEXO LXI~~

~~(Anexo II à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016)~~

~~VALORES DAS RETRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO~~

Em R$

FUNÇÃO	VALOR DA FCPE
FUNÇÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
FCPE-1	1.480,75
FCPE-2	1.885,96
FCPE-3	3.116,41
FCPE-4	5.685,89

~~ANEXO LXII~~

~~(Anexo LXXVII-A à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008)~~

~~VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
D III	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

~~ANEXO LXIII~~

~~(Anexo LXXVII-B à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008)~~

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL ,
OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 horas e 20 horas

CLASSE	NÍVEL	VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
CLASSE	NÍVEL	ATUAL	AGOSTO DE 2017	AGOSTO DE 2019	AGOSTO DE 2020
TITULAR	1/U	3,56%	5,99%	8,12%	10,00%
D IV	4	1,76%	2,60%	3,34%	4,00%
	3	1,77%	2,59%	3,33%	4,00%
	2	0,15%	1,53%	2,81%	4,00%
	1	21,90%	22,99%	24,03%	25,00%
D III	4	1,00%	2,04%	3,04%	4,00%
	3	1,00%	2,02%	3,02%	4,00%
	2	1,00%	2,00%	3,00%	4,00%
	1	10,00%	8,46%	6,96%	5,50%
D II	2	1,00%	2,34%	3,67%	5,00%
D II	1	10,00%	8,45%	6,96%	5,50%
D I	2	1,00%	2,34%	3,67%	5,00%
D I	1

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS *
AGOSTO DE 2017		AGOSTO DE 2019		AGOSTO DE 2020
Dedicação Exclusiva	40 horas	Dedicação Exclusiva	40 horas	Dedicação Exclusiva	40 horas
99,22%	39,59%	99,61%	39,80%	100,00%	40,00%

* Referencia Classe, Nível DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

~~Tabela I-A - Dedicação Exclusiva~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	12,45%	21,44%	52,61%	139,44%
D IV	4	10,91%	19,48%	50,59%	130,30%
	3	10,72%	19,30%	49,83%	127,06%
	2	10,61%	19,12%	50,38%	124,32%
	1	9,42%	17,81%	50,41%	120,52%
D III	4	9,44%	17,36%	49,35%	114,71%
	3	9,15%	17,03%	48,40%	111,18%
	2	8,87%	16,99%	47,76%	107,74%
	1	8,76%	16,32%	47,10%	106,32%
D II	2	8,97%	17,30%	46,84%	109,70%
D II	1	8,97%	16,64%	46,87%	109,86%
D I	2	9,49%	17,56%	49,82%	116,65%
D I	1	9,20%	16,92%	48,76%	115,16%

~~Tabela I-B - Dedicação Exclusiva~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	11,12%	20,66%	51,20%	126,23%
D IV	4	10,43%	19,75%	50,28%	122,17%
	3	10,34%	19,67%	49,92%	120,69%
	2	10,29%	19,58%	50,18%	119,43%
	1	9,72%	18,95%	50,20%	117,66%
D III	4	9,73%	18,72%	49,69%	114,86%
	3	9,59%	18,54%	49,21%	113,12%
	2	9,44%	18,51%	48,89%	111,40%
	1	9,38%	18,16%	48,55%	110,66%
D II	2	9,49%	18,67%	48,44%	112,39%
D II	1	9,49%	18,32%	48,44%	112,43%
D I	2	9,75%	18,80%	49,91%	115,81%
D I	1	9,60%	18,46%	49,38%	115,08%

~~Tabela I-C - Dedicação Exclusiva~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D IV	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D III	4	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	3	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D II	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D II	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D I	2	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%
D I	1	10,00%	20,00%	50,00%	115,00%

~~Tabela II-A - 40 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	6,67%	14,48%	35,38%	82,82%
D IV	4	6,76%	14,76%	33,43%	77,18%
	3	6,76%	14,89%	32,95%	75,64%
	2	6,64%	15,03%	33,10%	73,92%
	1	6,20%	14,69%	32,98%	73,77%
D III	4	6,44%	14,77%	35,45%	79,20%
	3	6,39%	14,68%	35,20%	78,64%
	2	6,40%	14,72%	35,29%	78,82%
	1	6,52%	15,00%	35,95%	80,28%
D II	2	6,58%	14,12%	36,32%	81,08%
D II	1	6,65%	14,29%	36,80%	82,11%
D I	2	6,60%	14,09%	36,47%	82,23%
D I	1	6,49%	13,78%	35,85%	83,94%

~~Tabela II-B - 40 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	7,13%	14,77%	36,55%	84,71%
D IV	4	7,16%	14,89%	35,64%	82,10%
	3	7,16%	14,95%	35,40%	81,36%
	2	7,10%	15,02%	35,45%	80,52%
	1	6,89%	14,85%	35,37%	80,38%
D III	4	6,99%	14,89%	36,50%	82,83%
	3	6,96%	14,84%	36,37%	82,52%
	2	6,96%	14,86%	36,41%	82,59%
	1	7,02%	15,00%	36,74%	83,32%
D II	2	7,04%	14,57%	36,92%	83,70%
D II	1	7,08%	14,65%	37,15%	84,20%
D I	2	7,05%	14,55%	36,99%	84,25%
D I	1	6,99%	14,39%	36,68%	85,10%

~~Tabela II-C - 40 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D IV	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D III	4	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	3	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D II	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D II	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D I	2	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%
D I	1	7,50%	15,00%	37,50%	86,25%

~~Tabela III-A - 20 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2017
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	6,17%	15,22%	33,17%	63,04%
D IV	4	6,35%	15,61%	28,72%	55,20%
	3	6,35%	15,77%	28,57%	54,88%
	2	6,35%	15,76%	28,42%	54,56%
	1	6,35%	15,87%	28,27%	54,24%
D III	4	6,62%	9,51%	25,38%	48,82%
	3	6,36%	9,31%	24,46%	47,14%
	2	6,23%	9,03%	23,56%	46,88%
	1	4,43%	8,97%	23,71%	47,66%
D II	2	4,48%	9,22%	23,98%	49,37%
D II	1	4,49%	8,67%	24,05%	49,00%
D I	2	4,62%	8,66%	24,79%	50,58%
D I	1	4,51%	8,45%	24,18%	51,03%

~~Tabela III-B - 20 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2019
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	5,52%	12,32%	28,63%	59,96%
D IV	4	5,61%	12,54%	26,68%	56,46%
	3	5,61%	12,63%	26,63%	56,31%
	2	5,62%	12,64%	26,57%	56,15%
	1	5,62%	12,71%	26,51%	56,00%
D III	4	5,78%	9,76%	25,18%	53,32%
	3	5,66%	9,67%	24,74%	52,46%
	2	5,61%	9,52%	24,29%	52,28%
	1	4,72%	9,49%	24,37%	52,67%
D II	2	4,75%	9,62%	24,50%	53,52%
D II	1	4,75%	9,34%	24,53%	53,29%
D I	2	4,81%	9,34%	24,90%	54,07%
D I	1	4,76%	9,23%	24,59%	54,26%

~~Tabela III-C - 20 horas~~

CLASSE	NÍVEL	AGOSTO DE 2020
CLASSE	NÍVEL	Aperf.	Espec. ou RSC-I + Grad.	Mestr. ou RSC-II + Espec.	Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR	1/U	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D IV	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D III	4	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	3	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D II	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D II	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D I	2	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%
D I	1	5,00%	10,00%	25,00%	57,50%

~~ANEXO LXIV~~

~~(Anexo LXXIX-A à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008)~~

~~RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
D I	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
D I	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D II	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D II	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
D I	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
D I	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
D I	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
D I	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
D I	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
D I	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
D I	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
D I	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
D I	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
D I	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

~~ANEXO LXV~~

~~(Anexo LXXXIII-A à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008)~~

~~VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
D III	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,6

~~ANEXO LXVI~~

~~(Anexo LXXXV-A à Lei n~~ º ~~11.784, de 22 de setembro de 2008)~~

~~RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS~~

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
D I	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
D I	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D II	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D II	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
D I	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
D I	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
D I	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
D I	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
D I	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
D I	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
D I	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
D I	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
D I	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
D I	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020

~~Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

~~Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

~~Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54

~~ANEXO LXVII~~

~~(Anexo II à Lei n~~ º ~~12.800, de 23 de abril de 2013)~~

~~TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º~~

a) Vencimento Básico

~~Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	3.821,10	5.444,81	8.119,08
D IV	4	3.588,96	5.131,92	7.660,25
	3	3.490,45	5.000,47	7.466,31
	2	3.394,90	4.873,56	7.277,73
	1	3.302,25	4.795,93	7.167,78
D III	4	2.868,57	4.070,51	5.827,73
	3	2.810,78	3.989,43	5.711,25
	2	2.754,69	3.873,81	5.598,19
	1	2.648,55	3.701,41	5.488,42
D II	2	2.490,24	3.549,08	5.060,42
D II	1	2.432,88	3.421,40	4.944,90
D I	2	2.304,66	3.242,68	4.559,41
D I	1	2.236,30	3.121,76	4.455,22

~~Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.297,76	6.064,50	8.833,96
D IV	4	3.964,67	5.604,23	8.170,51
	3	3.831,94	5.421,65	7.906,60
	2	3.703,92	5.245,83	7.651,79
	1	3.580,42	5.098,98	7.442,47
D III	4	2.977,72	4.196,06	6.000,73
	3	2.889,46	4.072,41	5.823,77
	2	2.804,34	3.934,69	5.653,08
	1	2.696,38	3.771,66	5.488,42
D II	2	2.545,70	3.595,35	5.131,36
D II	1	2.455,08	3.444,80	4.949,74
D I	2	2.326,40	3.265,04	4.627,84
D I	1	2.236,31	3.126,31	4.463,93

~~Tabela III - Efeitos Financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D IV	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
	3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
	2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
	1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
D III	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
	3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
	2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
	1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
D II	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
D II	1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
D I	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
D I	1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

b) Retribuição por Titulação - RT

~~b.1) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

~~Tabela I - Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	235,65	581,49	1.267,42	2.408,94
D IV	4	227,85	560,31	1.030,59	1.981,02
	3	221,56	550,38	997,19	1.915,55
	2	215,50	535,10	964,90	1.852,30
	1	209,62	524,15	933,68	1.791,16
D III	4	189,87	272,79	728,11	1.400,57
	3	178,83	261,78	687,41	1.324,90
	2	171,73	248,81	649,10	1.291,34
	1	117,41	237,51	627,98	1.262,35
D II	2	111,60	229,60	597,05	1.229,34
D II	1	109,27	210,85	585,20	1.192,16
D I	2	106,58	199,67	571,43	1.165,66
D I	1	100,90	189,07	540,85	1.141,15

~~Tabela II - Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	363,36	788,36	1.926,19	4.509,28
D IV	4	347,06	757,24	1.715,45	3.960,79
	3	337,85	744,38	1.647,81	3.782,21
	2	323,42	732,70	1.613,02	3.602,54
	1	297,12	704,32	1.581,64	3.538,14
D III	4	262,14	601,34	1.442,82	3.223,82
	3	254,97	585,48	1.404,35	3.137,18
	2	248,01	570,08	1.367,01	3.053,15
	1	241,27	555,14	1.330,80	2.971,62
D II	2	233,41	501,08	1.289,08	2.877,43
D II	1	227,66	488,88	1.259,15	2.809,45
D I	2	213,93	456,79	1.182,54	2.666,41
D I	1	202,55	430,32	1.119,29	2.620,38

~~Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	1.010,61	1.740,93	4.271,11	11.321,40
D IV	4	835,58	1.491,84	3.875,40	9.981,46
	3	800,26	1.440,79	3.720,56	9.486,48
	2	772,15	1.391,78	3.666,40	9.047,61
	1	675,19	1.276,77	3.613,39	8.638,80
D III	4	550,20	1.011,89	2.876,13	6.684,98
	3	522,79	972,54	2.764,14	6.349,52
	2	496,79	951,14	2.673,53	6.031,39
	1	480,54	895,84	2.585,14	5.835,29
D II	2	454,16	875,33	2.370,19	5.551,33
D II	1	443,68	822,63	2.317,72	5.432,42
D I	2	432,85	800,82	2.271,60	5.318,57
D I	1	409,76	753,71	2.172,21	5.130,45

~~b.2) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

~~Tabela I - Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	237,18	529,47	1.230,51	2.577,12
D IV	4	222,43	497,18	1.057,84	2.238,37
	3	215,12	483,86	1.020,28	2.157,64
	2	208,07	468,20	984,06	2.079,86
	1	201,28	455,00	949,16	2.004,92
D III	4	172,11	290,74	749,91	1.587,76
	3	163,62	279,30	714,72	1.515,79
	2	157,21	267,11	681,30	1.466,19
	1	127,31	255,97	657,02	1.420,14
D II	2	120,83	244,86	623,67	1.362,50
D II	1	116,57	229,29	602,26	1.308,30
D I	2	111,99	217,24	579,23	1.257,92
D I	1	106,36	206,35	549,96	1.213,52

~~Tabela II - Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	432,34	895,50	2.216,38	5.137,19
D IV	4	401,40	834,36	1.997,08	4.600,90
	3	388,03	810,40	1.919,44	4.410,82
	2	372,39	787,71	1.859,91	4.224,08
	1	351,14	757,31	1.803,70	4.098,69
D III	4	293,13	624,79	1.531,71	3.475,61
	3	283,31	604,40	1.481,31	3.360,61
	2	273,84	584,71	1.432,68	3.249,67
	1	264,70	565,71	1.385,75	3.142,63
D II	2	253,26	523,66	1.327,34	3.009,16
D II	1	243,89	504,56	1.279,86	2.900,39
D I	2	230,24	474,95	1.207,66	2.750,90
D I	1	218,68	449,97	1.146,68	2.660,37

~~Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	982,75	1.825,35	4.522,76	11.151,28
D IV	4	851,83	1.613,99	4.107,89	9.982,17
	3	817,47	1.555,08	3.947,00	9.542,70
	2	787,37	1.498,47	3.839,66	9.138,67
	1	723,45	1.410,10	3.735,99	8.756,77
D III	4	583,79	1.123,32	2.981,50	6.892,39
	3	558,21	1.079,90	2.866,14	6.588,12
	2	533,79	1.046,37	2.763,76	6.297,78
	1	514,69	996,76	2.664,68	6.073,49
D II	2	487,19	957,90	2.485,67	5.766,99
D II	1	469,57	906,77	2.397,50	5.565,09
D I	2	451,24	870,04	2.309,87	5.359,65
	1	428,51	824,12	2.204,27	5.136,99

~~b.3) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2020 ou da data da publicação do deferimento da opção de que trata o art. 2~~ º ~~, se esta for posterior~~

~~Tabela I - Regime de 20 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	238,72	477,44	1.193,61	2.745,29
D IV	4	217,02	434,04	1.085,10	2.495,72
	3	208,67	417,34	1.043,36	2.399,73
	2	200,65	401,29	1.003,23	2.307,43
	1	192,93	385,86	964,65	2.218,69
D III	4	154,34	308,69	771,72	1.774,95
	3	148,41	296,81	742,04	1.706,68
	2	142,70	285,40	713,50	1.641,04
	1	137,21	274,42	686,05	1.577,92
D II	2	130,06	260,12	650,29	1.495,66
D II	1	123,86	247,73	619,32	1.424,44
D I	2	117,41	234,81	587,03	1.350,18
D I	1	111,82	223,63	559,08	1.285,89

~~Tabela II - Regime de 40 horas semanais~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	501,31	1.002,63	2.506,57	5.765,11
D IV	4	455,74	911,48	2.278,70	5.241,01
	3	438,21	876,42	2.191,06	5.039,43
	2	421,36	842,71	2.106,79	4.845,61
	1	405,15	810,30	2.025,76	4.659,24
D III	4	324,12	648,24	1.620,61	3.727,39
	3	311,65	623,31	1.558,27	3.584,03
	2	299,67	599,34	1.498,34	3.446,18
	1	288,14	576,28	1.440,71	3.313,64
D II	2	273,12	546,24	1.365,60	3.140,89
D II	1	260,12	520,23	1.300,58	2.991,32
D I	2	246,55	493,11	1.232,77	2.835,38
D I	1	234,81	469,63	1.174,07	2.700,36

~~Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva~~

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	Aperfeiçoamento	Especialização	Mestrado	Doutorado
Titular	1	954,88	1.909,77	4.774,42	10.981,17
D IV	4	868,08	1.736,15	4.340,38	9.982,88
	3	834,69	1.669,38	4.173,44	9.598,92
	2	802,59	1.605,17	4.012,93	9.229,73
	1	771,72	1.543,43	3.858,58	8.874,74
D III	4	617,37	1.234,75	3.086,87	7.099,79
	3	593,63	1.187,26	2.968,14	6.826,73
	2	570,80	1.141,59	2.853,98	6.564,16
	1	548,84	1.097,69	2.744,21	6.311,69
D II	2	520,23	1.040,46	2.601,15	5.982,65
D II	1	495,46	990,91	2.477,29	5.697,76
D I	2	469,63	939,26	2.348,14	5.400,72
D I	1	447,26	894,53	2.236,32	5.143,54