ANEXO CLXI

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

ESCOLA DE GOVERNO

NÍVEL DO CARGO

TOTAL

 

Superior

Intermediário

Auxiliar

 

Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF

60

140

7

207

Escola Nacional de Administração

Pública - ENAP

64

90

1

155

Instituto Rio Branco - IRBr

140

10

 

150

TOTAL

264

240

8

512

ANEXO CLXI

(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO

NÍVEL DO CARGO

TOTAL

Superior

Intermediário

Auxiliar

Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF

60

140

7

207

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

64

90

1

155

Instituto Rio Branco – IRBr

140

10

 

150

Academia Nacional de Polícia

78

80

2

160

TOTAL

342

320

10

672

ANEXO CLXI
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO

NÍVEL DO CARGO

TOTAL

 

Superior

Intermediário

Auxiliar

 

Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF

60

140

7

207

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

64

90

1

155

Instituto Rio Branco – IRBr

140

10

 

150

Academia Nacional de Polícia

78

80

2

160

TOTAL

342

320

10

672

ANEXO CLXI
(Redação dada pela Lei 12.702, de 2012)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO

NÍVEL DO CARGO

TOTAL

 

Superior

Intermediário

Auxiliar

 

Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF

60

140

7

207

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

64

90

1

155

Instituto Rio Branco – IRBr

140

10

 

150

Academia Nacional de Polícia

78

80

2

160

TOTAL

342

320

10

672

ANEXO CLXII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM

ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GAEG

Superior

2.500,00

Intermediário

1.600,00

Auxiliar

570,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM

ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

 

VALOR DA GAEG

NÍVEL DO CARGO

Até 31 de dezembro de 2012

A partir de 1o de janeiro de 2013

A partir de 1o de janeiro de 2014

A partir de 1o de janeiro de 2015

Superior

2.500,00

2.625,00

2.756,00

2.894,00

Intermediário

1.600,00

1.680,00

1.764,00

1.852,00

Auxiliar

570,00

599,00

628,00

660,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

Em R$

 

VALOR DA GAEG

NÍVEL DO CARGO

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

2.894,00

3.053,00

3.206,00

3.358,00

3.509,00

Intermediário

1.852,00

1.954,00

2.052,00

2.149,00

2.246,00

Auxiliar

660,00

696,00

731,00

766,00

800,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)  
(Vigência encerrada)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GAEG

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

Superior

3.206,00

Intermediário

2.052,00

Auxiliar

731,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

Em R$

 

VALOR DA GAEG

NÍVEL DO CARGO

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

2.894,00

3.053,00

3.206,00

3.358,00

3.509,00

Intermediário

1.852,00

1.954,00

2.052,00

2.149,00

2.246,00

Auxiliar

660,00

696,00

731,00

766,00

800,00

ANEXO CLXII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) 
   
Vigência encerrada

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GAEG

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

Superior

3.358,00

Intermediário

2.149,00

Auxiliar

766,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM

ESCOLA DE GOVERNO – GAEG

Em R$

 

VALOR DA GAEG

NÍVEL DO CARGO

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

2.894,00

3.053,00

3.206,00

3.358,00

3.509,00

Intermediário

1.852,00

1.954,00

2.052,00

2.149,00

2.246,00

Auxiliar

660,00

696,00

731,00

766,00

800,00

ANEXO CLXII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GAEG

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

3.824,81

Intermediário

2.448,14

Auxiliar

800,00

ANEXO CLXII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG 

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GAEG

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

3.824,81

Intermediário

2.448,14

Auxiliar

800,00

ANEXO CLXIII

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A

 

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

7.450,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

ANEXO CLXIII

 (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

 (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO

 

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

7.450,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

9.500,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO 

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

7.450,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

 A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

9.500,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

 

Até 31 de dezembro de 2012

A partir de 1o de janeiro de 2013

Superior

9.500,00

10.900,00

Intermediário

5.360,00

6.550,00

Auxiliar

2.780,00

3.500,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei 12.702, de 2012)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO 

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

7.450,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

 A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

Superior

9.500,00

Intermediário

5.360,00

Auxiliar

2.780,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

 

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

10.900,00

12.526,00

13.185,00

13.812,00

14.434,00

Intermediário

6.550,00

7.528,00

7.924,00

8.301,00

8.675,00

Auxiliar

3.500,00

4.023,00

4.234,00

4.436,00

4.636,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)  
(Vigência encerrada)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017

Superior

13.185,00

Intermediário

7.924,00

Auxiliar

4.234,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

 

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

10.900,00

12.526,00

13.185,00

13.812,00

14.434,00

Intermediário

6.550,00

7.528,00

7.924,00

8.301,00

8.675,00

Auxiliar

3.500,00

4.023,00

4.234,00

4.436,00

4.636,00

ANEXO CLXIII

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
    
Vigência encerrada

(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

Superior

13.812,00

Intermediário

8.301,00

Auxiliar

4.436,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

 

1o JAN 2015

1o AGO 2016

1o JAN 2017

1o JAN 2018

1o JAN 2019

Superior

10.900,00

12.526,00

13.185,00

13.812,00

14.434,00

Intermediário

6.550,00

7.528,00

7.924,00

8.301,00

8.675,00

Auxiliar

3.500,00

4.023,00

4.234,00

4.436,00

4.636,00

ANEXO CLXIII

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

15.733,06

Intermediário

9.455,75

Auxiliar

4.636,00

ANEXO CLXIII
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada) 

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

15.733,06

Intermediário

9.455,75

Auxiliar

4.636,00