QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO
TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
ESCOLA DE GOVERNO |
NÍVEL DO CARGO |
TOTAL |
||
Superior |
Intermediário |
Auxiliar |
||
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF |
60 |
140 |
7 |
207 |
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP |
64 |
90 |
1 |
155 |
Instituto Rio Branco – IRBr |
140 |
10 |
|
150 |
Academia Nacional de Polícia |
78 |
80 |
2 |
160 |
TOTAL |
342 |
320 |
10 |
672 |
ANEXO CLXI
(Redação dada
pela Lei nº 12.702, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
ESCOLA DE GOVERNO |
NÍVEL DO CARGO |
TOTAL |
||
|
Superior |
Intermediário |
Auxiliar |
|
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF |
60 |
140 |
7 |
207 |
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP |
64 |
90 |
1 |
155 |
Instituto Rio Branco – IRBr |
140 |
10 |
|
150 |
Academia Nacional de Polícia |
78 |
80 |
2 |
160 |
TOTAL |
342 |
320 |
10 |
672 |
ANEXO CLXI
(Redação dada
pela Lei 12.702, de 2012)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
ESCOLA DE GOVERNO |
NÍVEL DO CARGO |
TOTAL |
||
|
Superior |
Intermediário |
Auxiliar |
|
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF |
60 |
140 |
7 |
207 |
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP |
64 |
90 |
1 |
155 |
Instituto Rio Branco – IRBr |
140 |
10 |
|
150 |
Academia Nacional de Polícia |
78 |
80 |
2 |
160 |
TOTAL |
342 |
320 |
10 |
672 |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM
ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Em R$
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO CLXII
(Redação dada pela
Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR DA
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM
ESCOLA DE
GOVERNO - GAEG
Em R$
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO CLXII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM
ESCOLA DE GOVERNO – GAEG
Em R$
VALOR DA GAEG |
|||||
NÍVEL DO CARGO |
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
Superior |
2.894,00 |
3.053,00 |
3.206,00 |
3.358,00 |
3.509,00 |
Intermediário |
1.852,00 |
1.954,00 |
2.052,00 |
2.149,00 |
2.246,00 |
Auxiliar |
660,00 |
696,00 |
731,00 |
766,00 |
800,00 |
ANEXO CLXII
(Vigência encerrada)
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE
GOVERNO - GAEG
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GAEG |
|
|
Superior |
3.206,00 |
Intermediário |
2.052,00 |
Auxiliar |
731,00 |
ANEXO CLXII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM
ESCOLA DE GOVERNO – GAEG
Em R$
VALOR DA GAEG |
|||||
NÍVEL DO CARGO |
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
Superior |
2.894,00 |
3.053,00 |
3.206,00 |
3.358,00 |
3.509,00 |
Intermediário |
1.852,00 |
1.954,00 |
2.052,00 |
2.149,00 |
2.246,00 |
Auxiliar |
660,00 |
696,00 |
731,00 |
766,00 |
800,00 |
VALOR DA
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Vigência encerrada
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
Superior |
3.358,00 |
Intermediário |
2.149,00 |
Auxiliar |
766,00 |
ANEXO CLXII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM
ESCOLA DE GOVERNO – GAEG
Em R$
VALOR DA GAEG |
|||||
NÍVEL DO CARGO |
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
Superior |
2.894,00 |
3.053,00 |
3.206,00 |
3.358,00 |
3.509,00 |
Intermediário |
1.852,00 |
1.954,00 |
2.052,00 |
2.149,00 |
2.246,00 |
Auxiliar |
660,00 |
696,00 |
731,00 |
766,00 |
800,00 |
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
Superior |
3.824,81 |
Intermediário |
2.448,14 |
Auxiliar |
800,00 |
ANEXO CLXII
(Redação dada
pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de
efeitos
VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
Superior |
3.824,81 |
Intermediário |
2.448,14 |
Auxiliar |
800,00 |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo
exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$ |
NÍVEL DO CARGO
|
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
7.450,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012
Em R$ |
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
9.500,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada
pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
7.450,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
A PARTIR DE 1o
DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
9.500,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada pela
Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR
MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou
função comissionada)
Em R$
|
|
|
|
|
|
|
9.500,00 |
|
|
5.360,00 |
|
|
|
|
ANEXO CLXIII
(Redação dada
pela Lei 12.702, de 2012)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
7.450,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
A PARTIR DE 1o
DE JULHO DE 2012
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
Superior |
9.500,00 |
Intermediário |
5.360,00 |
Auxiliar |
2.780,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
||||
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
|
Superior |
10.900,00 |
12.526,00 |
13.185,00 |
13.812,00 |
14.434,00 |
Intermediário |
6.550,00 |
7.528,00 |
7.924,00 |
8.301,00 |
8.675,00 |
Auxiliar |
3.500,00 |
4.023,00 |
4.234,00 |
4.436,00 |
4.636,00 |
ANEXO CLXIII
(Vigência encerrada)
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou
função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017 |
|
Superior |
13.185,00 |
Intermediário |
7.924,00 |
Auxiliar |
4.234,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
||||
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
|
Superior |
10.900,00 |
12.526,00 |
13.185,00 |
13.812,00 |
14.434,00 |
Intermediário |
6.550,00 |
7.528,00 |
7.924,00 |
8.301,00 |
8.675,00 |
Auxiliar |
3.500,00 |
4.023,00 |
4.234,00 |
4.436,00 |
4.636,00 |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM
A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Vigência encerrada
(Redação dada
pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Excluídas as vantagens pessoais
e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018 |
Superior |
13.812,00 |
Intermediário |
8.301,00 |
Auxiliar |
4.436,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada pela
Lei nº 13.328, de 2016)
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR |
||||
1o JAN 2015 |
1o AGO 2016 |
1o JAN 2017 |
1o JAN 2018 |
1o JAN 2019 |
|
Superior |
10.900,00 |
12.526,00 |
13.185,00 |
13.812,00 |
14.434,00 |
Intermediário |
6.550,00 |
7.528,00 |
7.924,00 |
8.301,00 |
8.675,00 |
Auxiliar |
3.500,00 |
4.023,00 |
4.234,00 |
4.436,00 |
4.636,00 |
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
15.733,06 |
|
Intermediário |
9.455,75 |
4.636,00 |
ANEXO CLXIII
(Redação dada
pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de
efeitos
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO – GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
Em R$
NÍVEL DO CARGO |
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
Superior |
15.733,06 |
Intermediário |
9.455,75 |
Auxiliar |
4.636,00 |