DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - FUNDAÇÃO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, outorgada originariamente à Rádio Educadora Rio Doce Ltda., pela Portaria MVOP n^o 531, de 10 de junho de 1950, revigorada pela Portaria MC n^o 58, de 20 de janeiro de 1969, renovada pelo Decreto n^o 90.308, de 16 de outubro de 1984, e transferida pelo Decreto de 13 de janeiro de 1997, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 50710.000120/94);

II - RÁDIO IBITURUNA LTDA., a partir de 6 de fevereiro de 1994, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 891, de 12 de abril de 1962, e renovada pelo Decreto n^o 91.666, de 20 de setembro de 1985 (Processo n^o 50710.000123/94);

III - RÁDIO DIFUSORA DE SALINAS LTDA., a partir de 4 de janeiro de 1995, na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 90.635, de 5 de dezembro de 1984 (Processo n^o 50710.000752/94);

IV - TV E RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, originariamente outorgada à Empresa Jornal do Commércio S.A, mediante Decreto n^o 27.901, de 21 de março de 1950, renovada e transferida para a Rádios Jornal do Commércio Ltda., pelo Decreto n^o 91.381, de 1^o de julho de 1985, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria MC n^o 144, de 29 de abril de 1998 (Processo n^o 29103.000447/93);

V - TV E RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA., a partir de 1^o de maio de 1993, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, originariamente outorgada à Empresa Jornal do Commércio S.A, mediante Decreto n^o 27.901, de 21 de março de 1950, renovada e transferida para a Rádios Jornal do Commércio Ltda., pelo Decreto n^o 91.382, de 1^o de julho de 1985, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria MC n^o 144, de 29 de abril de 1998 (Processo n^o 29103.000446/93);

VI - TV E RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA., a partir de 1^o de maio de 1993, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, originariamente outorgada à Empresa Jornal do Commércio S.A, mediante Decreto n^o 37.992, de 27 de setembro de 1955, renovada e transferida para a Rádios Jornal do Commércio Ltda., pelo Decreto n^o 91.384, de 1^o de julho de 1985, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria MC n^o 144, de 29 de abril de 1998 (Processo n^o 29103.000449/93);

VII - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP n^o 579, de 4 de outubro de 1956, renovada pelo Decreto n^o 89.484, de 27 de março de 1984, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, mediante Portaria n^o 39, de 21 de maio de 1987, do Delegado do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro (Processo n^o 53770.000165/94); (Vide Decreto de 17 de julho de 2009).

VIII - RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP n^o 869, de 30 de setembro de 1946, e renovada pelo Decreto n^o 91.012, de 27 de fevereiro de 1985 (Processo n^o 53770.000298/94);

IX - EMISSORAS REUNIDAS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Sociedade Radiodifusora Passo Real Ltda., pela Portaria MVOP n^o 280, de 16 de abril de 1945, renovada pelo Decreto n^o 89.713, de 29 de maio de 1984, e transferida pelo Decreto n^o 98.388, de 13 de novembro de 1989, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53790.000217/94);

X - RÁDIO AMÉRICA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP n^o 20, de 15 de janeiro de 1960, e renovada pelo Decreto n^o 90.422, de 8 de novembro de 1984 (Processo n^o 53790.000194/94);

XI - RÁDIO PROGRESSO LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP n^o 116, de 5 de fevereiro de 1948, e renovada pelo Decreto n^o 89.629, de 8 de maio de 1984 (Processo n^o 53790.000215/94);

XII - SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO ITAPUÍ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP n^o 347, de 12 de abril de 1949, renovada pela Portaria MC n^o 86, de 26 de abril de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 80, de 10 de agosto de 1984, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53790.000196/94);  (Vide Decreto de 8 de fevereiro de 2010)

XIII - SOCIEDADE RÁDIO INTEGRAÇÃO LTDA., a partir de 20 de setembro de 1997, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 958, de 14 de setembro de 1977, renovada pelo Decreto n^o 94.955, de 24 de setembro de 1987 (Processo n^o 53790.000729/97);

XIV - SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP n^o 608, de 4 de julho de 1955, e renovada pelo Decreto n^o 89.372, de 8 de fevereiro de 1984 (Processo n^o 53790.000240/94);

XV - RÁDIO SOCIEDADE RONDÔNIA LTDA., a partir de 25 de fevereiro de 1995, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, outorgada pelo Decreto n^o 90.849, de 23 de janeiro de 1985 (Processo n^o 53800.000265/94);

XVI - FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO, a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Coroado Ltda., pela Portaria MVOP n^o 531, de 3 de junho de 1955, renovada pelo Decreto n^o 90.576, de 28 de novembro de 1984, e transferida pelo Decreto n^o 91.387, de 1^o de julho de 1985, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 50820.000064/94); (Vide Decreto de 30 de março de 2010).

XVII - RÁDIO CAÇANJURÊ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 53, de 30 de janeiro de 1948, e renovada pelo Decreto n^o 90.576, de 28 de novembro de 1984 (Processo n^o 50820.000069/94);

XVIII - RÁDIO DIFUSORA COLMÉIA DE PORTO UNIÃO LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 764, de 6 de setembro de 1955, e renovada pelo Decreto n^o 89.487, de 28 de março de 1984 (Processo n^o 50820.000071/94);

XIX - RÁDIO CULTURA DE XAXIM LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MJNI n^o 168 - B, de 11 de abril de 1962, e renovada pelo Decreto n^o 89.592, de 27 de abril de 1984 (Processo n^o 50820.000063/94);

XX - RÁDIO MUNICIPALISTA DE BOTUCATU LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MJNI n^o 167-B, de 9 de agosto de 1961, e renovada pelo Decreto n^o 91.669, de 20 de setembro de 1985 (Processo n^o 50830.000293/94);

XXI - PINHAL RÁDIO CLUBE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 635, de 8 de julho de 1946, e renovada pelo Decreto n^o 90.084, de 20 de agosto de 1984 (Processo n^o 50830.000315/94);

XXII - SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GUARATINGUETÁ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 438, de 20 de agosto de 1940, e renovada pelo Decreto n^o 89.627, de 8 de maio de 1984 (Processo n^o 50830.000278/94);

XXIII - RÁDIO JAUENSE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 433, de 27 de maio de 1957, e renovada pelo Decreto n^o 91.669, de 20 de setembro de 1985 (Processo n^o 50830.000316/94);

XXIV - RÁDIO CULTURA DE PROMISSÃO SOCIEDADE LIMITADA, a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 16, de 8 de janeiro de 1949, renovada pela Portaria n^o 230, de 30 de outubro de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência, conforme Decreto n^o 97.153, de 1^o de dezembro de 1988 (Processo n^o 50830.000390/94);

XXV - RÁDIO SÃO CARLOS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 177, de 29 de março de 1940, e renovada pelo Decreto n^o 90.422, de 8 de novembro de 1984 (Processo n^o 50830.000283/94);

XXVI - RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP n^o 859, de 17 de outubro de 1945, e renovada pelo Decreto n^o 89.591, de 27 de abril de 1984 (Processo n^o 50830.000288/94).

Art. 2^o  Fica renovada, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, outorgada à RÁDIO SÃO CARLOS LTDA., pela Portaria n^o 126, de 3 de março de 1960, e renovada pelo Decreto n^o 92.134, de 13 de dezembro de 1985 (Processo n^o 50830.000112/93).

Art. 3^o  Fica renovada, por quinze anos, a partir de 17 de maio de 1999, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, outorgada à TELEVISÃO BAHIA LTDA., pelo Decreto n^o 89.624, de 7 de maio de 1984 (Processo n^o 53640.001880/98).

Art. 4^o A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 5^o A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2001

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