Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.176, DE 12 DE MARÇO DE 1997.
Revogado pelo Decreto nº 2.426, de 17.12.1997 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de janeiro de 1967, e na Lei nº 7.150 de 1º de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1º São privativos de
Oficial-General os seguintes cargos no Exército:
I - do posto de
General-de-Exército:
a) Chefe do Estado-Maior do
Exército;
b) Chefe de Departamento;
c) Comandante Militar de
Área, exceto Comandante Militar do Planalto;
d) Secretário de Economia e
Finanças;
e) Secretário de Ciência e
Tecnologia;
f) Comandante de Operações
Terrestres;
II - do posto de
General-de-Divisão Combatente:
a) Vice-Chefe do Estado-Maior
do Exército;
b) Vice-Chefe de
Departamento;
c) Comandante Militar do
Planalto;
d) Comandante Militar de Área
e Região Militar;
e) Comandante Militar de Área
e Divisão de Exército;
f) Subsecretário de Economia
e Finanças;
g) Subsecretário de Ciência e
Tecnologia;
h) Comandante de Divisão de
Exército;
i) Comandante de Região
Militar e Divisão de Exército;
III - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente, conforme constar dos
respectivos Quadros de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de
Distribuição:
a) Comandante de Região
Militar;
b) Chefe do Gabinete do
Ministro do Exército;
c) Secretário-Geral do
Exército;
d) Diretor de órgão de Apoio;
e) Diretor do Centro de
Avaliações do Exército;
f) Subchefe do Estado-Maior
do Exército;
g) Inspetor-Geral das
Polícias Militares;
h) Chefe do Estado-Maior do
Comando de Operações Terrestres;
i) Chefe do Centro de
Comunicações e Telemática do Exército;
IV - do posto de
General-de-Brigada Combatente:
a) Chefe do Gabinete do
Estado-Maior do Exército;
b) Chefe do Centro de
Inteligência do Exército;
c) Chefe do Centro de
Comunicação Social do Exército;
d) Comandante da Academia
Militar das Agulhas Negras;
e) Comandante da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército;
f) Comandante da Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais;
g) Comandante da Escola de
Sargentos das Armas;
h) Comandante de Brigada;
i) Comandante de Artilharia
Divisionária;
j) Comandante de Grupamento
de Engenharia de Construção;
I) Chefe do Estado-Maior de
Comando Militar de Área, exceto Comando Militar do Planalto, Comando Militar do
Oeste e 9ª Divisão de Exército, e Comando Militar de Área e Região Militar;
m) Comandante de Apoio
Regional;
n) Comandante de Aviação do
Exército;
o)Comandante do Grupamento de
Unidades-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada;
p) Comandante do Centro de
Capacitação Física do Exército/Forte São João;
q) Subchefe de Instrução do
Comando de Operações Terrestres;
V - do posto de
General-de-Divisão ou de General-de-Brigada, Engenheiro Militar, conforme
constar do respectivo Quadro de Organização, de Lotação de Pessoal Militar ou de
Distribuição:
a) Chefe do Centro
Tecnológico do Exército;
b) Diretor de Obras
Militares;
c) Diretor de Recuperação;
d) Diretor do Serviço
Geográfico;
e) Diretor de Fiscalização de
Produtos Controlados;
f) Diretor do Instituto de
Projetos Especiais;
g) Diretor do Instituto de
Pesquisa e Desenvolvimento;
h) Comandante do Instituto
Militar de Engenharia;
i) Subchefe de Comunicações,
Eletrônica e Informática;
VI - do posto de
General-de-Brigada Engenheiro Militar:
a) Diretor de Arsenal de
Guerra;
b) Diretor do Campo de Provas
da Marambaia;
c) Subchefe de Sistemas do
Comando de Operações Terrestres;
VII - do posto de
General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente:
a) Diretor de Subsistência;
b) Diretor de Contabilidade;
VIII - do posto de
General-de-Brigada Intendente:
a) Diretor de Material de
Intendência;
b) Diretor de Transportes;
c) Chefe do Centro de
Pagamento do Exército;
d) Diretor de Auditoria;
IX - do posto de
General-de-Divisão Médico:
- Diretor de Saúde;
X - do posto de
General-de-Brigada Médico:
a) Subdiretor de Saúde;
b) Comandante Regional de
Saúde.
§ 1º O cargo de Vice-Chefe de
Comunicações, Eletrônica e Informática poderá ser exercido por
General-de-Divisão Engenheiro Militar.
§ 2º O cargo de Chefe do
Centro de Comunicações e Telemática do Exército poderá ser exercido por
General-de-Divisão ou de-Brigada Engenheiro Militar.
§ 3º O cargo de Subchefe de
Comunicações, Eletrônica e Informática poderá ser exercido por
General-de-Divisão ou de-Brigada Combatente.
§ 4º Poderão ser ocupados por
Generais-de-Brigada, não possuidores do Curso de Altos Estudos Militares, até
sete cargos, assim especificados:
a) no Quadro de Combatentes,
os cargos abaixo:
1. Diretor de Patrimônio;
2. Diretor de Pessoal Civil;
b) no Quadro de Engenheiros
Militares, até três cargos, dentre os abaixo:
1. Diretor de Arsenal de
Guerra;
2. Diretor do Campo de Provas
da Marambaia;
3. Diretor de Recuperação;
4. Diretor do Serviço
Geográfico;
5. Diretor de Fiscalização de
Produtos Controlados;
6. Subchefe de Sistemas do
Comando de Operações Terrestres;
7. Subchefe de Comunicações,
Eletrônica e Informática;
c) no Serviço de Saúde, até
um cargo, dentre os abaixo:
1. 1º Subdiretor de Saúde;
2. 2º Subdiretor de Saúde;
d. no Serviço de Intendência,
até um cargo, dentre os abaixo:
1. Diretor de Contabilidade;
2. Diretor de Material de
Intendência;
3. Diretor de Transportes;
4. Chefe do Centro de
Pagamento do Exército.
Art. 2º As nomeações de
Oficiais-Generais para os cargos previstos no artigo anterior serão feitas por
decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do
Exército em tempo de paz.
Art. 3º Os cargos de natureza
militar privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Ministério do
Exército, são regulados em legislação específica.
Art. 4º O Ministro de Estado
do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogados os
Decretos nº 1.096, de 23 de março de 1994,
1.594, de 15 de agosto de 1995,
1.739, de 8 de dezembro de 1995, e
1.833, de 6 de março de 1996.
Brasília, 12 de março de
1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 13.3.1997
*