CÓDIGO

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES COM INDICADOR RP1

0095

Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

00PI

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

00TZ

Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021)

00U7

Apoio aos Entes Federados por Meio do Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB

00UB

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

00UC

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

00US

Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – IGD

00UW

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

00V3

Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121)

0359

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

20AI

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

20AL

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

20XV

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

212O

Movimentação de Militares

218Z

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-moradia a Agentes Públicos - FCDF

219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

21BZ

Prestação de Auxílios à Navegação

21DP

Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº. 14.284, de 29 de Dezembro de 2021)

21DR

Apoio aos Entes Federados por Meio do Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB

2585

Serviço de Reabilitação Profissional

2865

Suprimento de Fardamento

2913

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

2919

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

2E79

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

4368

Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico

4370

Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais

4705

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado

7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

8442

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

8573

Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

8577

Piso de Atenção Básica Fixo

8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

8744

Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

30907

Fundo Penitenciário Nacional

30911

Fundo Nacional de Segurança Pública

PROGRAMA 0910 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS - COM INDICADOR RP1 CONSTANTES NAS DOTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Programa

0910

Indicador RP

1

Exceto

Poder Legislativo/Poder Judiciário/Ministério Público da União/Defensoria Pública da União

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES COM INDICADOR RP1

0095

Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

00H0

Transferências à CBC e à FENACLUBES

00PI

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

00QK

Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos

00QL

Pagamento de indenização às concessionárias de energia elétrica pelos investimentos

00RC

Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados

00TZ

Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021)

00U7

Apoio aos Entes Federados por Meio do Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB

00UB

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias

00UC

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

00US

Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – IGD

00UW

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

00V3

Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121)

0359

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

20AI

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

20AL

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

20XV

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

212O

Movimentação de Militares

218Z

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-moradia a Agentes Públicos - FCDF

219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

21BZ

Prestação de Auxílios à Navegação

21DP

Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei N. 14.284, de 29 de dezembro de 2021)

21DR

Apoio aos Entes Federados por Meio do Indice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB

2585

Serviço de Reabilitação Profissional

2865

Suprimento de Fardamento

2913

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

2919

Registro e Fiscalização de Produtos Controlados

2E79

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

4368

Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico

4370

Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais

4705

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado

7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

8442

Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

8573

Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

8577

Piso de Atenção Básica Fixo

8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

8744

Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

30907

Fundo Penitenciário Nacional

30911

Fundo Nacional de Segurança Pública

PROGRAMA 0910 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS - COM INDICADOR RP1 CONSTANTES NAS DOTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Programa

0910

Indicador RP

1

Exceto

Poder Legislativo/Poder Judiciário/Ministério Público da União/Defensoria Pública da União

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

324.484

317.505

257.456

268.541

291.815

293.343

1.753.143

Arrecadação Líquida para o RGPS

97.758

98.626

100.609

103.436

104.469

132.588

637.485

Concessões e Permissões

10.449

6.416

6.411

6.327

6.224

8.543

44.369

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

9

9

9

9

9

9

52

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

2.560

2.668

2.896

2.883

2.837

4.287

18.131

Contribuição do Salário Educação

4.881

4.795

5.100

4.899

5.058

6.971

31.705

Exploração de Recursos Naturais

25.435

22.789

12.175

22.809

27.337

14.003

124.548

Dividendos e Participações

2.525

2.372

17.507

3.324

2.650

13.040

41.418

Fontes Próprias

2.742

2.887

3.070

3.441

2.998

3.165

18.303

Demais Receitas

8.964

10.234

8.350

8.099

7.562

7.542

50.750

TOTAL

479.805

468.302

413.582

423.767

450.958

483.490

2.719.905

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

319.040

293.022

269.022

268.734

293.685

291.894

1.735.398

Arrecadação Líquida para o RGPS

99.674

98.107

101.990

105.092

105.836

135.349

646.049

Concessões e Permissões

932

680

1.289

6.406

14.032

8.227

31.566

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

0

11

11

11

11

14

58

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

3.006

2.575

2.728

2.759

2.731

4.154

17.953

Contribuição do Salário Educação

5.057

5.137

5.529

5.266

5.290

7.242

33.520

Exploração de Recursos Naturais

22.788

19.187

11.773

19.552

23.348

13.412

110.059

Dividendos e Participações

3.770

7.077

16.879

3.109

2.200

10.617

43.652

Fontes Próprias

3.990

2.984

3.547

2.849

3.203

2.965

19.538

Demais Receitas

10.148

10.741

7.637

7.901

7.017

7.211

50.654

TOTAL

468.405

439.521

420.405

421.680

457.353

481.085

2.688.448

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

319.040

272.450

264.256

271.934

297.299

294.065

1.719.044

Arrecadação Líquida para o RGPS

99.674

101.401

100.644

108.074

108.591

137.317

655.701

Concessões e Permissões

932

551

1.210

4.206

11.832

6.443

25.175

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

0

-

14

14

14

17

58

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

3.006

2.889

2.740

2.770

2.741

4.160

18.306

Contribuição do Salário Educação

5.057

5.013

5.552

5.286

5.316

7.311

33.534

Exploração de Recursos Naturais

22.788

21.567

12.765

23.638

23.216

14.618

118.591

Dividendos e Participações

3.770

6.587

24.522

3.460

2.542

17.024

57.905

Fontes Próprias

3.990

4.168

3.528

3.654

3.648

3.114

22.102

Demais Receitas

10.148

12.199

8.949

7.991

8.345

6.427

54.058

TOTAL

468.405

426.824

424.180

431.027

463.544

490.496

2.704.476

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

319.040

272.450

254.768

274.982

299.862

296.220

1.717.322

Arrecadação Líquida para o RGPS

99.674

101.401

98.813

106.572

107.560

136.530

650.550

Concessões e Permissões

932

628

1.308

2.848

8.439

10.098

24.253

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

0

-

42

0

-

40

82

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

3.006

2.889

2.853

2.780

2.751

4.175

18.454

Contribuição do Salário Educação

5.057

5.013

4.984

5.309

5.363

7.355

33.080

Exploração de Recursos Naturais

22.788

21.567

11.646

21.754

26.058

14.500

118.314

Dividendos e Participações

3.770

6.587

25.000

3.482

2.545

16.938

58.322

Fontes Próprias

3.990

4.168

4.080

3.591

3.601

2.902

22.332

Demais Receitas

10.148

12.122

9.409

7.968

8.288

7.469

55.404

TOTAL

468.405

426.824

412.904

429.286

464.467

496.226

2.698.112

R$ milhões

RECEITAS

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

10.010

10.500

11.067

11.548

11.560

12.969

67.653

Imposto Sobre a Exportação

8

9

8

10

9

8

52

Imposto sobre Produtos Industrializados

10.170

10.827

11.314

11.638

12.008

11.987

67.944

IPI - Fumo

591

591

589

590

588

576

3.525

IPI - Bebidas

489

476

485

486

484

481

2.900

IPI - Automóveis

1.022

959

959

1.016

1.001

994

5.952

IPI - Vinculado à Importação

4.025

4.102

4.353

4.511

4.586

5.211

26.788

IPI - Outros

4.043

4.699

4.928

5.035

5.349

4.725

28.779

Imposto de Renda

164.715

157.685

112.601

115.033

131.903

135.814

817.751

IR - Pessoa Física

4.963

18.424

16.883

10.864

9.792

8.484

69.410

IR - Pessoa Jurídica

78.595

65.861

38.518

57.158

59.860

43.684

343.676

IR - Retido na Fonte

81.157

73.399

57.200

47.010

62.250

83.646

404.664

IRRF - Rendimentos do Trabalho

40.564

40.295

17.807

17.843

30.608

35.015

182.132

IRRF - Rendimentos do Capital

26.726

20.103

25.341

16.106

17.212

31.359

136.847

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

10.140

9.423

10.287

9.196

10.504

13.167

62.717

IRRF - Outros Rendimentos

3.727

3.578

3.764

3.865

3.927

4.106

22.967

Imposto sobre Operações Financeiras

10.669

10.645

10.325

11.065

11.890

11.385

65.979

Imposto Territorial Rural

113

132

136

162

2.458

450

3.450

Conveniado

102

119

123

145

2.212

405

3.105

Não Conveniado

11

13

14

16

246

45

345

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

61.561

62.158

60.519

57.366

59.065

66.889

367.559

Contribuição para o PIS-PASEP

17.034

16.319

16.387

15.447

15.833

17.427

98.445

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

40.514

33.849

20.745

29.882

30.523

22.960

178.474

CIDE - Combustíveis

450

460

458

528

433

489

2.818

Contribuição para o FUNDAF

24

128

123

83

133

103

594

Outras Receitas Administradas

9.220

14.817

13.772

15.821

16.003

12.859

82.492

Receitas de Loterias

1.790

1.139

1.380

1.325

1.265

1.174

8.072

CIDE - Remessas ao Exterior

1.749

1.783

1.667

1.885

2.202

1.815

11.103

Demais Outras Receitas

5.681

11.895

10.725

12.610

12.536

9.870

63.318

Incentivos Fiscais

-4

-23

-

-41

-1

2

-67

RECEITA ADMINISTRADA

324.484

317.505

257.456

268.541

291.815

293.343

1.753.143

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

10.296

11.677

12.179

12.289

12.556

12.000

70.996

Imposto Sobre a Exportação

0

2

2

3

3

1

11

Imposto sobre Produtos Industrializados

10.544

10.595

11.966

11.930

12.635

13.451

71.121

IPI - Fumo

1.344

1.310

1.353

1.338

1.319

1.368

8.033

IPI - Bebidas

629

472

480

476

480

483

3.020

IPI - Automóveis

1.050

1.520

1.440

1.442

1.455

1.475

8.383

IPI - Vinculado à Importação

3.790

4.338

4.536

4.560

4.554

4.505

26.284

IPI - Outros

3.731

2.954

4.157

4.113

4.827

5.620

25.402

Imposto de Renda

163.056

132.875

116.199

109.188

126.726

132.234

780.277

IR - Pessoa Física

5.285

5.968

27.338

11.024

9.822

9.143

68.580

IR - Pessoa Jurídica

75.731

54.168

33.081

52.287

53.492

38.250

307.009

IR - Retido na Fonte

82.039

72.738

55.780

45.877

63.412

84.841

404.688

IRRF - Rendimentos do Trabalho

40.741

39.289

15.865

16.222

31.442

34.879

178.437

IRRF - Rendimentos do Capital

25.458

20.218

25.393

16.088

17.161

28.919

133.238

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

12.320

9.962

10.744

9.667

10.865

16.834

70.391

IRRF - Outros Rendimentos

3.521

3.270

3.779

3.899

3.944

4.209

22.622

Imposto sobre Operações Financeiras

10.448

10.537

10.249

10.977

11.813

11.782

65.807

Imposto Territorial Rural

116

115

133

160

2.458

509

3.492

Conveniado

105

103

120

144

2.212

458

3.143

Não Conveniado

12

11

13

16

246

51

349

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

57.755

62.681

63.797

60.723

62.048

63.991

370.994

Contribuição para o PIS-PASEP

17.379

17.540

17.565

16.743

17.295

18.116

104.638

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

43.359

30.440

18.449

27.744

27.698

20.463

168.152

CIDE - Combustíveis

492

534

540

609

516

513

3.205

Contribuição para o FUNDAF

249

127

123

83

132

85

799

Outras Receitas Administradas

5.347

15.910

17.820

18.325

19.806

18.748

95.956

Receitas de Loterias

2.024

1.132

1.371

1.321

1.260

1.197

8.305

CIDE - Remessas ao Exterior

2.153

1.556

1.634

1.838

2.148

2.146

11.476

Demais Outras Receitas

1.170

13.221

14.814

15.166

16.398

15.405

76.175

Incentivos Fiscais

-

-9

-

-41

-1

-

-51

RECEITA ADMINISTRADA

319.040

293.022

269.022

268.734

293.685

291.894

1.735.398

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

10.296

10.984

12.335

12.607

12.804

12.129

71.154

Imposto Sobre a Exportação

0

0

2

4

3

1

10

Imposto sobre Produtos Industrializados

10.544

12.931

12.194

12.867

13.590

14.134

76.260

IPI - Fumo

1.344

1.294

1.174

1.430

1.410

1.370

8.021

IPI - Bebidas

629

479

463

485

489

486

3.032

IPI - Automóveis

1.050

1.173

1.523

1.453

1.467

1.477

8.143

IPI - Vinculado à Importação

3.790

4.206

4.657

4.827

4.790

4.671

26.940

IPI - Outros

3.731

5.779

4.376

4.673

5.433

6.131

30.123

Imposto de Renda

163.056

128.513

116.433

112.230

130.004

135.324

785.560

IR - Pessoa Física

5.285

5.268

27.322

11.039

9.849

9.179

67.943

IR - Pessoa Jurídica

75.731

50.357

32.581

53.260

54.626

38.970

305.525

IR - Retido na Fonte

82.039

72.888

56.530

47.931

65.529

87.175

412.092

IRRF - Rendimentos do Trabalho

40.741

39.590

15.672

17.098

32.313

35.489

180.903

IRRF - Rendimentos do Capital

25.458

19.304

26.197

16.902

18.022

30.195

136.079

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

12.320

10.343

10.945

9.994

11.202

17.253

72.057

IRRF - Outros Rendimentos

3.521

3.650

3.715

3.937

3.992

4.238

23.054

Imposto sobre Operações Financeiras

10.448

10.795

10.040

11.151

11.999

11.876

66.309

Imposto Territorial Rural

116

129

134

161

2.458

509

3.507

Conveniado

105

116

120

145

2.212

458

3.156

Não Conveniado

12

13

13

16

246

51

351

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

57.755

61.251

63.338

62.524

63.960

65.518

374.346

Contribuição para o PIS-PASEP

17.379

17.435

17.362

17.182

17.768

18.474

105.600

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

43.359

27.989

18.173

28.167

28.201

20.797

166.686

CIDE - Combustíveis

492

486

522

599

515

515

3.129

Contribuição para o FUNDAF

249

294

123

83

133

86

968

Outras Receitas Administradas

5.347

1.641

13.602

14.373

15.866

14.701

65.530

Receitas de Loterias

2.024

1.295

1.375

1.323

1.262

1.198

8.478

CIDE - Remessas ao Exterior

2.153

1.929

1.675

1.884

2.197

2.188

12.026

Demais Outras Receitas

1.170

-1.584

10.552

11.166

12.407

11.315

45.026

Incentivos Fiscais

-

-

-

-13

-1

0

-14

RECEITA ADMINISTRADA

319.040

272.450

264.256

271.934

297.299

294.065

1.719.044

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

10.296

10.984

12.155

13.466

13.368

12.421

72.690

Imposto Sobre a Exportação

0

0

1

3

2

1

8

Imposto sobre Produtos Industrializados

10.544

12.931

13.416

13.906

14.470

14.849

80.118

IPI - Fumo

1.344

1.294

1.154

1.124

1.104

1.064

7.083

IPI - Bebidas

629

479

523

475

479

474

3.058

IPI - Automóveis

1.050

1.173

1.653

1.207

1.221

1.232

7.537

IPI - Vinculado à Importação

3.790

4.206

4.907

5.440

5.280

5.049

28.672

IPI - Outros

3.731

5.779

5.179

5.660

6.386

7.031

33.767

Imposto de Renda

163.056

128.513

122.027

114.435

132.216

137.860

798.107

IR - Pessoa Física

5.285

5.268

29.007

11.076

9.887

9.197

69.721

IR - Pessoa Jurídica

75.731

50.357

30.268

54.937

56.389

40.436

308.119

IR - Retido na Fonte

82.039

72.888

62.751

48.422

65.940

88.226

420.267

IRRF - Rendimentos do Trabalho

40.741

39.590

17.057

16.926

32.124

35.636

182.073

IRRF - Rendimentos do Capital

25.458

19.304

29.239

17.089

18.246

30.635

139.970

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

12.320

10.343

12.743

10.534

11.641

17.797

75.378

IRRF - Outros Rendimentos

3.521

3.650

3.713

3.873

3.930

4.158

22.845

Imposto sobre Operações Financeiras

10.448

10.795

10.840

11.160

11.993

11.837

67.073

Imposto Territorial Rural

116

129

106

161

2.458

510

3.481

Conveniado

105

116

96

145

2.212

459

3.133

Não Conveniado

12

13

11

16

246

51

348

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

57.755

61.251

58.513

61.196

62.627

64.090

365.431

Contribuição para o PIS-PASEP

17.379

17.435

16.583

16.906

17.493

18.157

103.952

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

43.359

27.989

18.761

28.673

28.703

21.201

168.685

CIDE - Combustíveis

492

486

470

552

488

495

2.983

Contribuição para o FUNDAF

249

294

308

83

133

86

1.153

Outras Receitas Administradas

5.347

1.641

1.588

14.454

15.911

14.714

53.655

Receitas de Loterias

2.024

1.295

1.629

1.326

1.265

1.200

8.739

CIDE - Remessas ao Exterior

2.153

1.929

3.033

2.000

2.301

2.266

13.683

Demais Outras Receitas

1.170

-1.584

-3.073

11.128

12.345

11.248

31.234

Incentivos Fiscais

-

-

-

-13

-1

-

-14

RECEITA ADMINISTRADA

319.040

272.450

254.768

274.982

299.862

296.220

1.717.322

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. Receitas

13.027

26.323

40.193

2. Despesas

14.794

29.567

47.502

2.1 Investimentos

2.155

4.353

6.725

2.2 Demais Despesas (*)

12.640

25.215

40.776

3. Resultado Primário (1-2)

-1.767

-3.244

-7.308

4. Meta Fiscal

-7.312

5. Suficiência de Meta [Se Positivo] (3-4)

4

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. Receitas

226.252

449.746

656.709

2. Despesas

186.449

364.543

640.186

2.1 Investimentos

37.121

78.860

122.617

2.2 Demais Despesas (*)

149.329

285.683

517.569

3. Resultado PDG Total (1-2)

39.803

85.203

16.522

4. Ajuste Petrobras e ENBPar

42.000

88.877

24.159

5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4)

-2.197

-3.674

-7.637

6. Ajuste Emgea

-

-

-60

7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6)

-2.197

-3.674

-7.697

8. Ajuste PAC

893

2.113

3.653

9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8)

-1.303

-1.562

-4.043

10. Meta Fiscal

-1.303

-1.562

-7.312

11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10)

-

-

3.269

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRE

Jan-Ago

Jan-Dez

1. Receitas

488.921

732.356

2. Despesas

444.198

661.030

2.1 Investimentos

52.481

93.999

2.2 Demais Despesas (*)

391.717

567.031

3. Resultado PDG Total (1-2)

44.723

71.326

4. Ajuste Petrobras e ENBPar

49.507

78.076

5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4)

-4.784

-6.750

6. Ajuste Emgea

-

-60

7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6)

-4.784

-6.810

8. Ajuste PAC

1.445

2.644

9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8)

-3.339

-4.166

10. Meta Fiscal

-3.339

-7.312

11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10)

-

3.146

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

948.108

1.785.456

2.719.905

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

642.017

1.168.054

1.753.211

1.2 Incentivos Fiscais

-27

-69

-67

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

196.384

400.428

637.485

1.4 Outras Receitas

109.734

217.042

329.277

2. Transferências a Entes Subnacionais

175.078

350.645

527.910

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

139.923

280.098

416.845

2.2 Demais

35.155

70.548

111.065

3. Receita Líquida (1) - (2)

773.030

1.434.811

2.191.995

4. Despesas

708.916

1.449.244

2.182.932

4.1 Benefícios Previdenciários

288.892

625.189

908.670

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

119.807

248.473

379.214

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

118.803

224.378

327.238

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

181.414

351.204

567.811

5. Primário do Governo Central

64.114

-14.433

9.063

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

156.622

210.329

280.248

5.2 Resultado Primário da Previdência

-92.508

-224.761

-271.185

6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais

-1.767

-3.244

-7.308

7. Resultado Primário do Governo Federal (5+6)

62.347

-17.677

1.754

8. Meta Fiscal LDO Governo Federal

-

-

-7.312

9. Suficiência da Meta Governo Federal (7-8)

62.347

-17.677

9.066

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

907.925

1.750.010

2.688.448

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

612.071

1.149.869

1.735.449

1.2 Incentivos Fiscais

-9

-50

-51

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

197.782

404.864

646.049

1.4 Outras Receitas

98.081

195.327

307.001

2. Transferências a Entes Subnacionais

169.457

330.683

513.258

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

136.353

262.934

403.587

2.2 Demais

33.105

67.749

109.670

3. Receita Líquida (1) - (2)

738.468

1.419.327

2.175.190

4. Despesas

712.863

1.465.016

2.181.626

4.1 Benefícios Previdenciários

290.012

630.577

914.236

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

115.312

242.631

374.614

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

129.162

239.903

331.956

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

178.376

351.906

560.820

5. Primário do Governo Central

25.605

-45.689

-6.436

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

117.836

180.024

261.751

5.2 Resultado Primário da Previdência

-92.230

-225.713

-268.188

6. Primário Abaixo da Linha

25.605

-45.689

-6.436

7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais

-2.197

-3.674

-7.697

8. Resultado Primário do Governo Federal (7+8)

23.409

-49.363

-14.133

9. Meta Fiscal LDO Governo Federal

23.409

-49.363

-7.312

10. Deduções da Meta LDO*

893

2.113

3.653

11. Meta Ajustada Governo Federal (10-11)

22.515

-51.476

-10.966

12. Suficiência da Meta Governo Federal (9-12)**

893

2.113

-3.168

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

1.737.419

2.698.112

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

1.121.253

1.717.336

1.2 Incentivos Fiscais

-13

-14

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

406.460

650.550

1.4 Outras Receitas

209.719

330.241

2. Transferências a Entes Subnacionais

340.111

529.856

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

270.153

416.649

2.2 Demais

69.957

113.208

3. Receita Líquida (1) - (2)

1.397.309

2.168.256

4. Despesas

1.509.642

2.225.786

4.1 Benefícios Previdenciários

638.535

923.105

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

241.092

373.797

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

259.698

372.762

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

370.317

556.122

5. Primário do Governo Central

-112.333

-57.530

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

119.742

215.025

5.2 Resultado Primário da Previdência

-232.075

-272.555

6. Primário Abaixo da Linha

-112.333

-57.530

7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais

-4.784

-6.810

8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7)

-117.118

-64.340

9. Meta Fiscal LDO Governo Federal

-117.118

-7.312

10. Deduções da Meta LDO*

17.243

31.418

11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10)

-134.361

-38.730

12. Suficiência da Meta Governo Federal (8-11)**

17.243

-25.610

R$ milhões

DESPESAS

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

365.571

343.345

393.938

346.390

343.312

390.376

2.182.932

Benefícios Previdenciários

141.181

147.711

196.575

139.722

139.846

143.634

908.670

Pessoal e Encargos Sociais

63.092

56.715

59.270

69.396

59.474

71.267

379.214

Outras Despesas Obrigatórias

68.634

50.169

53.197

52.377

43.491

59.369

327.238

Abono e Seguro Desemprego

11.422

18.387

18.339

13.440

8.360

8.018

77.965

Anistiados

24

26

27

33

26

35

171

Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios

743

257

500

500

500

9.216

11.716

Benefícios de Legislação Especial

149

157

162

179

171

128

947

Benefícios de Prestação Continuada

15.739

16.489

16.954

17.582

18.076

18.645

103.485

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

9

9

9

9

9

9

52

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

67

350

306

245

270

1.269