Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 25, DE 10 DE JULHO DE 2001.
(Vide Resolução nº 117, de 19.2.2002)

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-3, de 28 de junho de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  A Resolução da GCE n^o 8 , de 25 de maio de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1^o  .......................................................................................

.......................................................................................

II - oitenta e cinco por cento da média do consumo mensal verificado nos meses de maio, junho e julho de 2000 para os consumidores da Classe Industrial que exerçam atividades de fabricação e requalificação de vasilhames para GLP, de engarrafamento de GLP, de fabricação de equipamentos para produção e eficientização do uso de energia elétrica e, ainda, as de produção de alimentos, produtos farmacêuticos, bebidas, têxtil, couro, calçados, aeronaves, automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, tratores, colheitadeiras e autopeças, bem como as atividades operacionais de extração e refino de petróleo e seus derivados referidas nos itens 2 e 13 do inciso II do art. 20 da Resolução ANEEL n^o 456, de 29 de novembro de 2000; ( Vide Resolução nº 27 de, 18.7.2001)

.......................................................................................

IV -  oitenta por cento da média do consumo mensal verificado nos meses de maio, junho e julho de 2000 para os consumidores da Classe Industrial que exerçam atividades de petroquímica e outros químicos, cimento, mineração e pelotização, siderurgia integrada e, ainda, as de produção de celulose de mercado e de madeira e móveis;

V - setenta e cinco por cento da média do consumo mensal verificado nos meses de maio, junho e julho de 2000 para os consumidores da Classe Industrial que exerçam atividades de metalurgia e de siderurgia não integrada, e, ainda, as de produção de alumínio, gás industrial, soda, cloro, papel e ferro-liga;

......................................................................................."

"Art. 4^o  Para as unidades hospitalares, as demais unidades de saúde coletiva, os consultórios e clínicas dentários, bem assim os consumidores classificados como Serviço Público, na forma do art. 20 da Resolução ANEEL n^o 456, de 2000, independentemente da esfera administrativa a que pertençam, inclusive privados, será observada a meta de fornecimento de energia elétrica correspondente a noventa por cento da média de consumo mensal verificado nos meses de maio, junho e julho de 2000, a partir de junho de 2001, inclusive.

......................................................................................."

Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o  Fica revogada a Resolução GCE n^o 21, de 26 de junho de 2001.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2001