Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 15, DE 19 DE JUNHO DE 2001.
(Vide Resolução nº 61, de 17.10.01)
(Vide Resolução nº 117, de 19.2.2002)

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.152-2, de 1^o de junho de 2001,

        RESOLVE :

        Art. 1^o  O art. 4^o da Resolução da GCE n^o 6, de 23 de maio de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4^o  Exceto para cargas residenciais e rurais, as ligações para novas cargas de qualquer potência instalada, inclusive para a construção civil, serão realizadas atribuindo-se meta de consumo equivalente a oitenta por cento do consumo de referência que será estabelecido com base na demanda prevista, limitada a 500 kW, de acordo com um dos critérios abaixo, em ordem de prioridade:

...................................................................

§ 1^o  Na hipótese de o consumidor desejar aumentar sua meta, deverá proceder na forma da Resolução GCE n^o 13, de 1^o de junho de 2001.

...................................................................."

        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de junho de 2001.