##ANE ANEXO CXLI

ANEXO CXLI

(Anexo IX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Analista Técnico da SUSEP	ESPECIAL	IV	29.832,94
		III	29.004,12
		II	28.491,28
		I	27.987,49
	C	III	26.911,05
		II	26.383,40
		I	25.866,07
	B	III	25.358,88
		II	24.383,54
		I	23.905,43
	A	III	23.436,71
		II	22.977,17
		I	20.924,80

ANEXO CXLII

(Anexo X à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP	ESPECIAL	IV	7.006,81
		III	6.835,92
		II	6.669,20
		I	6.506,54
	C	III	6.167,33
		II	6.016,92
		I	5.870,16
	B	III	5.564,13
		II	5.428,43
		I	5.296,02
	A	III	5.019,93
		II	4.883,20
		I	4.750,20

b) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 desta Lei:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 desta Lei	ESPECIAL	IV	15.322,52
		III	14.981,81
		II	14.644,92
		I	14.316,02
	C	III	13.817,44
		II	13.480,89
		I	13.152,29
	B	III	12.678,89
		II	12.369,85
		I	12.067,35
	A	III	11.614,82
		II	11.331,39
		I	10.938,73

ANEXO CXLIII

(Anexo X-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	11.563,01
		III	11.279,85
		II	11.005,22
		I	10.734,65
	C	III	10.175,26
		II	9.926,75
		I	9.684,07
	B	III	9.179,66
		II	8.957,85
		I	8.739,33
	A	III	8.282,30
		II	8.057,28
		I	7.837,08

ANEXO CXLIV

(Anexo XII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo e demais cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de Agente Executivo da SUSEP:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da SUSEP	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	Valor do ponto da GDASUSEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

ANEXO CXLV

(Anexo XIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Analista da CVM Inspetor da CVM	ESPECIAL	IV	29.832,94
		III	29.004,12
		II	28.491,28
		I	27.987,49
	C	III	26.911,05
		II	26.383,40
		I	25.866,06
	B	III	25.358,88
		II	24.383,54
		I	23.905,43
	A	III	23.436,70
		II	22.977,16
		I	20.924,80

ANEXO CXLVI

(Anexo XV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei	ESPECIAL	IV	15.322,52
		III	14.981,81
		II	14.644,92
		I	14.316,02
	C	III	13.817,44
		II	13.480,89
		I	13.152,29
	B	III	12.678,89
		II	12.369,85
		I	12.067,35
	A	III	11.614,82
		II	11.331,39
		I	10.938,73

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	7.006,81
		III	6.835,92
		II	6.669,20
		I	6.506,54
	C	III	6.167,33
		II	6.016,92
		I	5.870,16
	B	III	5.564,13
		II	5.428,43
		I	5.296,02
	A	III	5.019,93
		II	4.883,20
		I	4.750,20

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.529,73
		II	2.444,19
		I	2.361,54
	C	VI	2.249,07
		V	2.173,02
		IV	2.099,54
		III	2.028,53
		II	1.959,93
		I	1.893,66
	B	VI	1.803,49
		V	1.742,50
		IV	1.683,57
		III	1.626,64
		II	1.571,64
		I	1.518,49
	A	V	1.446,19
		IV	1.397,28
		III	1.350,03
		II	1.304,37
		I	1.260,26

ANEXO CXLVII

(Anexo XV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo da CVM	ESPECIAL	IV	11.563,01
		III	11.279,85
		II	11.005,22
		I	10.734,65
	C	III	10.175,26
		II	9.926,75
		I	9.684,07
	B	III	9.179,66
		II	8.957,85
		I	8.739,33
	A	III	8.282,30
		II	8.057,28
		I	7.837,08

ANEXO CXLVIII

(Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM - Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei.	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

b) GDECVM - Cargos de Agente Executivo da CVM:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) GDASCVM - Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	42,60
		II	42,41
		I	42,26
	C	VI	42,05
		V	41,88
		IV	41,73
		III	41,55
		II	41,40
		I	41,25
	B	VI	41,02
		V	40,86
		IV	40,70
		III	40,55
		II	40,37
		I	40,22
	A	V	40,02
		IV	39,85
		III	39,71
		II	39,53
		I	39,38

ANEXO CXLIX

(Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

a) Cargo de Analista do Banco Central do Brasil:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	29.832,94
	III	29.004,12
	II	28.491,28
	I	27.987,49
C	III	26.911,05
	II	26.383,40
	I	25.866,07
B	III	25.358,88
	II	24.383,54
	I	23.905,43
A	III	23.436,71
	II	22.977,17
	I	20.924,80

b) Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	13.640,89
	III	13.013,41
	II	12.622,13
	I	12.242,61
C	III	11.495,40
	II	11.149,76
	I	10.814,50
B	III	9.849,15
	II	9.553,01
	I	9.265,77
A	III	8.438,65
	II	8.184,92
	I	7.938,81

ANEXO CL

(Anexo XXXV à Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

Em R$

CATEGORIA	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	29.761,03
PRIMEIRA	26.319,79
SEGUNDA	22.905,79

ANEXO CLI

(Anexo II à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL FEDERAL

a) Subsídio dos Cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal:

Em R$

CATEGORIA	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	33.721,23
PRIMEIRA	30.352,95
SEGUNDA	26.485,28
TERCEIRA	25.825,09

b) Subsídio dos Cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal:

Em R$

CLASSE	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	20.330,45
1ª CLASSE	16.641,32
2ª CLASSE	14.218,41
3ª CLASSE	13.649,53

ANEXO CLII

(Anexo III à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	18.042,05
	II	17.572,15
	I	17.115,94
PRIMEIRA	VI	16.255,18
	V	15.837,33
	IV	15.431,64
	III	15.037,78
	II	14.655,40
	I	14.284,14
SEGUNDA	VI	13.297,61
	V	13.184,85
	IV	13.073,21
	III	12.962,67
	II	12.853,23
	I	12.744,87
TERCEIRA	III	10.969,39
	II	10.879,69
	I	10.790,87

ANEXO CLIII

(Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	6.303,35
	II	6.149,61
	I	5.999,63
C	IV	5.768,87
	III	5.628,16
	II	5.490,89
	I	5.356,96
B	IV	5.150,94
	III	5.025,30
	II	4.902,72
	I	4.783,15
A	V	4.599,18
	IV	4.487,01
	III	4.377,57
	II	4.270,81
	I	4.166,63

ANEXO CLIV

(Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	78,62
	II	75,76
	I	72,98
C	IV	67,13
	III	64,68
	II	62,32
	I	60,04
B	IV	55,24
	III	53,21
	II	51,25
	I	49,38
A	V	45,42
	IV	43,76
	III	42,17
	II	40,60
	I	39,12

ANEXO CLV

(Anexo II à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	8.411,19
	II	8.081,52
	I	7.764,77
B	V	7.123,65
	IV	6.844,44
	III	6.576,18
	II	6.318,45
	I	6.070,78
A	V	5.569,53
	IV	5.351,25
	III	5.141,49
	II	4.939,99
	I	4.746,36

ANEXO CLVI

(Anexo III à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS – GDAPS

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	81,66
	II	78,24
	I	74,84
B	V	71,45
	IV	68,04
	III	64,66
	II	61,27
	I	57,88
A	V	54,49
	IV	51,07
	III	47,69
	II	44,29
	I	40,82

ANEXO CLVII

(Anexo II à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	7.849,35
	II	7.620,51
	I	7.398,91
B	V	6.850,90
	IV	6.651,83
	III	6.458,27
	II	6.269,84
	I	6.087,58
A	V	5.636,17
	IV	5.471,96
	III	5.312,57
	II	5.157,69
	I	5.007,06

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.854,12
	II	2.798,07
	I	2.742,54
B	V	2.662,54
	IV	2.611,14
	III	2.559,87
	II	2.508,65
	I	2.460,16
A	V	2.412,19
	IV	2.341,04
	III	2.296,05
	II	2.251,34
	I	2.206,16

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	7.610,87
	II	7.303,93
	I	7.009,81
B	V	6.431,12
	IV	6.172,07
	III	5.922,72
	II	5.684,09
	I	5.454,41
A	V	5.235,90
	IV	4.802,54
	III	4.609,68
	II	4.424,11
	I	4.245,58

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	3.774,58
	II	3.615,33
	I	3.463,56
B	V	3.251,08
	IV	3.114,60
	III	2.983,84
	II	2.857,30
	I	2.737,70
A	V	2.621,38
	IV	2.462,36
	III	2.357,42
	II	2.258,32
	I	2.205,91

ANEXO CLVIII

(Anexo V à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	7.849,35
	II	7.674,90
	I	7.503,52
C	VI	7.284,63
	V	7.121,83
	IV	6.963,13
	III	6.808,17
	II	6.656,60
	I	6.507,82
B	VI	6.318,51
	V	6.177,25
	IV	6.040,51
	III	5.906,60
	II	5.776,19
	I	5.647,31
A	V	5.482,45
	IV	5.360,82
	III	5.241,33
	II	5.123,83
	I	5.009,49

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.854,12
	II	2.798,07
	I	2.743,93
C	VI	2.663,94
	V	2.611,14
	IV	2.559,87
	III	2.510,04
	II	2.460,16
	I	2.412,19
B	VI	2.342,43
	V	2.296,05
	IV	2.251,34
	III	2.206,16
	II	2.162,90
	I	2.121,74
A	V	2.059,85
	IV	2.018,93
	III	1.980,04
	II	1.940,41
	I	1.902,64

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	5.358,53
	II	5.242,70
	I	5.130,10
C	VI	4.886,32
	V	4.781,49
	IV	4.678,24
	III	4.577,87
	II	4.478,94
	I	4.382,76
B	VI	4.174,08
	V	4.083,12
	IV	3.996,08
	III	3.910,11
	II	3.825,16
	I	3.743,93
A	V	3.564,78
	IV	3.487,79
	III	3.419,07
	II	3.352,02
	I	3.286,30

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	3.387,91
	II	3.304,95
	I	3.223,99
C	VI	3.071,57
	V	2.995,63
	IV	2.922,93
	III	2.852,04
	II	2.782,92
	I	2.714,13
B	VI	2.584,58
	V	2.521,44
	IV	2.461,26
	III	2.401,24
	II	2.342,70
	I	2.284,25
A	V	2.176,17
	IV	2.122,72
	III	2.070,60
	II	2.021,19
	I	1.971,65

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.631,76
	II	1.600,69
	I	1.568,40

ANEXO CLIX

(Anexo VII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I - valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	124,92
	II	123,07
	I	121,26
B	V	116,62
	IV	114,86
	III	113,16
	II	111,51
	I	109,85
A	V	105,64
	IV	103,55
	III	101,51
	II	99,52
	I	97,57

Tabela II - valor do ponto da GDAIT para os cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	69,40
	II	68,03
	I	66,69
B	V	64,14
	IV	62,87
	III	61,64
	II	60,43
	I	59,25
A	V	55,35
	IV	53,76
	III	52,19
	II	50,67
	I	49,19

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I - valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	124,92
	II	123,07
	I	121,26
C	VI	117,74
	V	115,98
	IV	114,28
	III	112,59
	II	110,93
	I	109,28
B	VI	106,10
	V	104,54
	IV	102,99
	III	101,47
	II	99,96
	I	98,48
A	V	95,63
	IV	94,21
	III	92,81
	II	91,45
	I	90,09

Tabela II - valor do ponto da GDIT para os cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	69,40
	II	68,31
	I	67,23
C	VI	65,28
	V	64,24
	IV	63,23
	III	62,24
	II	61,27
	I	60,30
B	VI	58,55
	V	57,63
	IV	56,72
	III	55,83
	II	54,95
	I	54,09
A	V	52,51
	IV	51,69
	III	50,88
	II	50,09
	I	49,28

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I - valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	86,92
	II	86,03
	I	85,21
B	V	83,53
	IV	82,70
	III	81,88
	II	81,07
	I	80,27
A	V	78,68
	IV	77,90
	III	77,13
	II	76,37
	I	75,61

Tabela II - valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Técnico-Administrativo da Carreira de Técnico Administrativo

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDADNIT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	50,14
	II	49,40
	I	48,68
B	V	46,82
	IV	46,11
	III	45,42
	II	44,74
	I	44,10
A	V	42,40
	IV	41,77
	III	41,15
	II	40,55
	I	39,96

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

Tabela I - valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	109,45
	II	107,81
	I	106,23
C	VI	103,64
	V	102,11
	IV	100,61
	III	99,09
	II	97,64
	I	96,20
B	VI	93,86
	V	92,48
	IV	91,11
	III	89,76
	II	88,43
	I	87,12
A	V	85,01
	IV	83,74
	III	82,50
	II	81,30
	I	80,09

Tabela II - valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	54,00
	II	53,21
	I	52,43
C	VI	51,14
	V	50,39
	IV	49,65
	III	48,91
	II	48,18
	I	47,47
B	VI	46,33
	V	45,63
	IV	44,96
	III	44,30
	II	43,63
	I	43,00
A	V	41,93
	IV	41,33
	III	40,73
	II	40,12
	I	39,52

Tabela III - valor do ponto da GDAPEC para os cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	17,10
	II	16,59
	I	16,48

ANEXO CLX

(Anexo VIII à Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, de Analista Administrativo, de nível superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro de Operações, de Estatístico e de Geólogo do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

772,66

1.545,31

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, de Técnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT:

Em R$

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

285,27

571,80

c) Valor da GQ para os demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT, referidos no art. 3º-B desta Lei:

Em R$

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

543,52

1.087,04

ANEXO CLXI

(Anexo XV à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	9.258,15
	II	8.933,31
	I	8.621,28
C	III	8.155,47
	II	7.870,33
	I	7.594,35
B	III	7.220,23
	II	6.969,32
	I	6.726,20
A	III	6.363,31
	II	6.143,38
	I	5.929,67

b) Vencimento básico dos cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	9.258,15
	II	8.933,31
	I	8.621,28
D	III	8.155,47
	II	7.870,33
	I	7.594,35
C	III	7.220,23
	II	6.969,32
	I	6.726,20
B	III	6.363,31
	II	6.143,38
	I	5.929,67
A	III	5.639,14
	II	5.444,20
	I	5.255,40

c) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.344,22
	II	4.199,70
	I	4.060,30
B	VI	3.920,54
	V	3.789,58
	IV	3.662,01
	III	3.541,79
	II	3.422,38
	I	3.306,18
A	VI	3.189,82
	V	3.081,23
	IV	2.974,99
	III	2.873,86
	II	2.773,98
	I	2.676,24

d) Vencimento básico dos cargos do nível superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	9.258,15
	II	8.933,31
	I	8.621,28
C	VI	8.155,47
	V	7.870,33
	IV	7.594,35
	III	7.220,23
	II	6.969,32
	I	6.726,20
B	VI	6.363,31
	V	6.143,38
	IV	5.929,67
	III	5.639,14
	II	5.444,20
	I	5.255,40
A	V	5.080,58
	IV	4.938,33
	III	4.799,70
	II	4.664,06
	I	4.531,89

e) Vencimento básico dos cargos do nível intermediário do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.344,22
	II	4.199,70
	I	4.060,30
C	VI	3.920,54
	V	3.789,58
	IV	3.662,01
	III	3.541,79
	II	3.422,38
	I	3.306,18
B	VI	3.189,82
	V	3.081,23
	IV	2.974,99
	III	2.873,86
	II	2.773,98
	I	2.676,24
A	V	2.597,25
	IV	2.524,24
	III	2.455,41
	II	2.385,29
	I	2.310,21

ANEXO CLXII

(Anexo XV-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - GDIBGE

a) Valor do ponto da GDIBGE para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	59,81
	II	58,36
	I	56,94
C	III	53,98
	II	52,66
	I	51,36
B	III	50,12
	II	48,91
	I	47,70
A	III	45,21
	II	44,10
	I	43,04

b) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	59,81
	II	58,36
	I	56,94
D	III	53,98
	II	52,66
	I	51,36
C	III	50,12
	II	48,91
	I	47,70
B	III	45,21
	II	44,10
	I	43,04
A	III	41,99
	II	40,96
	I	39,97

c) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	18,18
	II	17,83
	I	17,48
B	VI	16,84
	V	16,50
	IV	16,20
	III	15,86
	II	15,55
	I	15,25
A	VI	14,69
	V	14,41
	IV	14,13
	III	13,85
	II	13,58
	I	13,32

d) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do nível superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	59,81
	II	58,36
	I	56,94
C	VI	53,98
	V	52,66
	IV	51,36
	III	50,12
	II	48,91
	I	47,70
B	VI	45,21
	V	44,10
	IV	43,04
	III	41,99
	II	40,96
	I	39,97
A	V	37,90
	IV	36,94
	III	36,06
	II	35,17
	I	34,30

e) Valor do ponto da GDIBGE para os cargos do nível intermediário do Plano de Carreiras dos servidores do IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDIBGE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	18,18
	II	17,83
	I	17,48
C	VI	16,84
	V	16,50
	IV	16,20
	III	15,86
	II	15,55
	I	15,25
B	VI	14,69
	V	14,41
	IV	14,13
	III	13,85
	II	13,58
	I	13,32
A	V	12,82
	IV	12,57
	III	12,32
	II	12,11
	I	11,87

ANEXO CLXIII

(Anexo XV-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	864,86	1.729,73	4.556,58
	II	832,19	1.664,40	4.310,46
	I	801,10	1.603,73	4.077,62
C	III	757,53	1.516,63	3.857,37
	II	729,54	1.460,62	3.649,01
	I	703,09	1.406,18	3.451,91
B	III	664,20	1.329,96	3.265,44
	II	640,87	1.280,18	3.089,06
	I	615,98	1.233,52	2.922,20
A	III	583,31	1.165,08	2.764,37
	II	561,54	1.123,08	2.615,04
	I	541,33	1.081,07	2.473,80

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	864,86	1.729,73	4.556,58
	II	832,19	1.664,40	4.310,46
	I	801,10	1.603,73	4.077,62
D	III	757,53	1.516,63	3.857,37
	II	729,54	1.460,62	3.649,01
	I	703,09	1.406,18	3.451,91
C	III	664,20	1.329,96	3.265,44
	II	640,87	1.280,18	3.089,06
	I	615,98	1.233,52	2.922,20
B	III	583,31	1.165,08	2.764,37
	II	561,54	1.123,08	2.615,04
	I	541,33	1.081,07	2.473,80
A	III	511,77	1.021,97	2.340,16
	II	493,09	984,64	2.213,76
	I	474,43	948,86	2.094,18

c) Valor da RT para os cargos do nível superior do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/ Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	864,86	1.729,73	4.556,58
	II	832,19	1.664,40	4.310,46
	I	801,10	1.603,73	4.077,62
C	VI	757,53	1.516,63	3.857,37
	V	729,54	1.460,62	3.649,01
	IV	703,09	1.406,18	3.451,91
	III	664,20	1.329,96	3.265,44
	II	640,87	1.280,18	3.089,06
	I	615,98	1.233,52	2.922,20
B	VI	583,31	1.165,08	2.764,37
	V	561,54	1.123,08	2.615,04
	IV	541,33	1.081,07	2.473,80
	III	511,77	1.021,97	2.340,16
	II	493,09	984,64	2.213,76
	I	474,43	948,86	2.094,18
A	V	448,64	897,28	1.980,32
	IV	431,68	863,39	1.905,52
	III	415,39	830,78	1.833,55
	II	399,70	799,40	1.764,30
	I	384,60	769,20	1.697,68

ANEXO CLXIV

(Anexo XV-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas e de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	I	II	III
ESPECIAL	III	778,25	1.478,66	2.809,45
	II	755,65	1.435,75	2.727,94
	I	733,84	1.394,28	2.649,15
B	VI	708,99	1.347,09	2.559,46
	V	688,67	1.308,48	2.486,09
	IV	669,11	1.271,31	2.415,47
	III	650,28	1.235,55	2.347,54
	II	632,23	1.201,23	2.282,34
	I	614,17	1.166,91	2.217,15
A	VI	593,09	1.126,86	2.141,04
	V	576,53	1.095,41	2.081,28
	IV	560,72	1.065,37	2.024,18
	III	544,92	1.035,34	1.967,14
	II	529,12	1.005,32	1.910,11
	I	514,81	978,13	1.858,45

b) Valor da GQ para os cargos do Nível Intermediário do Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	PADRÃO	I	II	III
ESPECIAL	III	778,25	1.478,66	2.809,45
	II	755,65	1.435,75	2.727,94
	I	733,84	1.394,28	2.649,15
C	VI	708,99	1.347,09	2.559,46
	V	688,67	1.308,48	2.486,09
	IV	669,11	1.271,31	2.415,47
	III	650,28	1.235,55	2.347,54
	II	632,23	1.201,23	2.282,34
	I	614,17	1.166,91	2.217,15
B	VI	593,09	1.126,86	2.141,04
	V	576,53	1.095,41	2.081,28
	IV	560,72	1.065,37	2.024,18
	III	544,92	1.035,34	1.967,14
	II	529,12	1.005,32	1.910,11
	I	514,81	978,13	1.858,45
A	V	497,39	945,02	1.795,54
	IV	482,95	917,59	1.743,43
	III	468,94	890,98	1.692,86
	II	455,33	865,12	1.643,72
	I	442,11	840,02	1.596,03

ANEXO CLXV

(Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	6.785,77
	III	6.685,49
	II	6.586,68
	I	6.489,34
C	V	6.239,76
	IV	6.147,55
	III	6.056,69
	II	5.967,18
	I	5.878,99
B	V	5.652,89
	IV	5.569,34
	III	5.487,04
	II	5.405,95
	I	5.326,07
A	VI	5.121,21
	V	5.045,53
	IV	4.970,97
	III	4.897,50
	II	4.825,12
	I	4.753,82

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	4.464,05
	III	4.398,08
	II	4.333,08
	I	4.269,05
C	V	4.144,70
	IV	4.083,46
	III	4.023,11
	II	3.963,65
	I	3.905,09
B	V	3.791,34
	IV	3.735,31
	III	3.680,12
	II	3.625,73
	I	3.572,14
A	VI	3.468,11
	V	3.416,84
	IV	3.366,37
	III	3.316,61
	II	3.267,59
	I	3.219,29

ANEXO CLXVI

(Anexo LXXXVII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL SÊNIOR	V	7.949,70
	IV	7.812,81
	III	7.677,01
	II	7.544,53
	I	7.267,91
ESPECIAL	IV	7.137,81
	III	7.012,72
	II	6.888,61
	I	6.626,79
PRIMEIRA	IV	6.491,12
	III	6.359,37
	II	6.230,30
	I	5.877,18
SEGUNDA	IV	5.706,20
	III	5.540,01
	II	5.378,41
	I	5.026,39
TERCEIRA	III	4.861,28
	II	4.701,62
	I	4.545,99

ANEXO CLXVII

(Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN

a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	17,22
	III	17,07
	II	16,88
	I	16,72
C	V	16,56
	IV	16,39
	III	16,23
	II	16,07
	I	15,91
B	V	15,75
	IV	15,60
	III	15,43
	II	15,30
	I	15,14
A	VI	14,98
	V	14,85
	IV	14,68
	III	14,55
	II	14,42
	I	14,26

b) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	11,85
	III	11,72
	II	11,62
	I	11,48
C	V	11,34
	IV	11,21
	III	11,11
	II	10,99
	I	10,90
B	V	10,73
	IV	10,59
	III	10,52
	II	10,39
	I	10,30
A	VI	10,15
	V	10,05
	IV	9,94
	III	9,86
	II	9,76
	I	9,66

ANEXO CLXVIII

(Anexo XC à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL- GDAPEF

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPEF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL SÊNIOR	V	33,40
	IV	32,81
	III	32,25
	II	31,69
	I	30,53
ESPECIAL	IV	29,99
	III	29,46
	II	28,93
	I	27,84
PRIMEIRA	IV	27,27
	III	26,72
	II	26,16
	I	24,69
SEGUNDA	IV	23,97
	III	23,27
	II	22,60
	I	21,11
TERCEIRA	III	20,42
	II	19,74
	I	19,10

ANEXO CLXIX

(Anexo II à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL

a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	3.928,20
	II	3.851,17
	I	3.775,66
C	VI	3.665,69
	V	3.593,82
	IV	3.523,36
	III	3.454,28
	II	3.386,54
	I	3.320,15
B	VI	3.223,45
	V	3.160,25
	IV	3.098,28
	III	3.037,54
	II	2.977,98
	I	2.919,60
A	V	2.834,56
	IV	2.778,98
	III	2.724,49
	II	2.671,07
	I	2.618,69

b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.611,44
	II	2.606,22
	I	2.601,02
C	VI	2.585,50
	V	2.580,35
	IV	2.575,19
	III	2.570,05
	II	2.564,92
	I	2.559,80
B	VI	2.544,53
	V	2.539,45
	IV	2.534,37
	III	2.529,31
	II	2.524,27
	I	2.519,24
A	V	2.504,21
	IV	2.499,21
	III	2.494,23
	II	2.489,25
	I	2.484,28

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.019,41
	II	2.015,52
	I	2.011,64

ANEXO CLXX

(Anexo IV à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL - GEAAPF

Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	182,38
	II	181,17
	I	179,95

ANEXO CLXXI

(Anexo V à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA FEDERAL - GDATPF

a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	58,00
	II	56,65
	I	55,35
C	VI	53,26
	V	52,07
	IV	50,90
	III	49,76
	II	48,67
	I	47,61
B	VI	45,90
	V	44,92
	IV	43,97
	III	43,03
	II	42,14
	I	41,27
A	V	39,86
	IV	39,05
	III	38,28
	II	37,51
	I	36,78

b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	31,64
	II	31,39
	I	31,14
C	VI	30,72
	V	30,48
	IV	30,23
	III	29,99
	II	29,74
	I	29,51
B	VI	29,14
	V	28,91
	IV	28,69
	III	28,47
	II	28,25
	I	28,05
A	V	27,70
	IV	27,49
	III	27,28
	II	27,09
	I	26,89

c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	13,78
	II	13,72
	I	13,69

ANEXO CLXXII

(Anexo II à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC

a) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	111,10
	III	109,99
	II	108,90
	I	107,83
C	IV	106,77
	III	105,71
	II	104,65
	I	103,62
B	IV	102,60
	III	101,58
	II	100,56
	I	99,58
A	IV	98,59
	III	97,61
	II	96,64
	I	95,69
INICIAL	I	94,72

b) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	95,54
	III	92,97
	II	92,31
	I	91,68
C	IV	90,33
	III	89,70
	II	89,09
	I	88,45
B	IV	87,16
	III	86,55
	II	85,94
	I	85,35
A	IV	84,08
	III	83,50
	II	82,92
	I	82,35
INICIAL	I	81,51

c) Valor do ponto da GDAPREVIC para a Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	51,70
	III	50,02
	II	49,28
	I	48,56
C	IV	47,13
	III	46,44
	II	45,76
	I	45,08
B	IV	43,76
	III	43,12
	II	42,49
	I	41,86
A	IV	40,64
	III	40,04
	II	39,44
	I	38,86
INICIAL	I	37,72

d) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do PCCPREVIC:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	84,78
	II	83,79
	I	82,80
C	VI	81,31
	V	80,37
	IV	79,42
	III	78,47
	II	77,54
	I	76,62
B	VI	75,26
	V	73,06
	IV	70,94
	III	68,88
	II	66,86
	I	64,92
A	V	63,77
	IV	61,90
	III	60,11
	II	58,36
	I	56,66

e) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário do PCCPREVIC:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	48,72
	II	47,62
	I	46,54
C	VI	44,56
	V	43,53
	IV	42,56
	III	41,62
	II	40,68
	I	39,77
B	VI	38,04
	V	36,94
	IV	35,87
	III	34,83
	II	33,80
	I	32,81
A	V	31,40
	IV	30,50
	III	29,60
	II	28,74
	I	27,90

f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do PCCPREVIC:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	16,25
	II	15,95
	I	15,62

ANEXO CLXXIII

(Anexo III à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA PREVIC - PCCPREVIC

a) Vencimento básico para a Carreira de Especialista em Previdência Complementar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	11.110,03
	III	10.786,43
	II	10.472,26
	I	10.167,25
C	IV	9.692,32
	III	9.410,02
	II	9.135,94
	I	8.869,84
B	IV	8.455,52
	III	8.209,25
	II	7.970,13
	I	7.738,00
A	IV	7.376,54
	III	7.161,70
	II	6.953,10
	I	6.750,59
INICIAL	I	6.432,49

b) Vencimento básico para a Carreira de Analista Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	11.110,03
	III	10.786,43
	II	10.472,26
	I	10.167,25
C	IV	9.692,32
	III	9.410,02
	II	9.135,94
	I	8.869,84
B	IV	8.455,52
	III	8.209,25
	II	7.970,13
	I	7.738,00
A	IV	7.376,54
	III	7.161,70
	II	6.953,10
	I	6.750,59
INICIAL	I	6.432,49

c) Vencimento básico para os cargos de nível superior do inciso IV do caput do art. 18 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	8.478,59
	II	8.312,34
	I	8.149,35
C	VI	7.912,00
	V	7.756,87
	IV	7.604,77
	III	7.455,67
	II	7.309,47
	I	7.166,15
B	VI	6.957,43
	V	6.821,01
	IV	6.687,27
	III	6.556,15
	II	6.427,61
	I	6.301,57
A	V	6.118,04
	IV	5.998,08
	III	5.880,46
	II	5.765,16
	I	5.652,12

d) Vencimento básico para a Carreira de Técnico Administrativo:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	5.170,10
	III	5.058,82
	II	4.949,92
	I	4.843,36
C	IV	4.652,62
	III	4.552,46
	II	4.454,46
	I	4.358,57
B	IV	4.186,91
	III	4.096,77
	II	4.008,58
	I	3.922,30
A	IV	3.767,80
	III	3.686,70
	II	3.607,34
	I	3.529,69
INICIAL	I	3.390,19

e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário do inciso IV do caput do art. 18 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.871,83
	II	4.739,13
	I	4.610,06
C	VI	4.390,52
	V	4.270,94
	IV	4.154,61
	III	4.041,46
	II	3.931,38
	I	3.824,30
B	VI	3.642,19
	V	3.542,99
	IV	3.446,48
	III	3.352,60
	II	3.261,28
	I	3.172,45
A	V	3.021,38
	IV	2.939,10
	III	2.859,04
	II	2.781,17
	I	2.705,41

f) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar do inciso IV do caput do art. 18 desta Lei:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.874,53
	II	1.828,80
	I	1.784,20

ANEXO CLXXIV

(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E	Titular	1	5.204,12	7.285,77	10.408,24
D	Associado	4	4.731,01	6.623,43	9.462,03
		3	4.549,05	6.368,67	9.098,11
		2	4.374,09	6.123,73	8.748,19
		1	4.205,85	5.888,20	8.411,72
C	Adjunto	4	3.364,69	4.710,55	6.729,37
		3	3.235,27	4.529,39	6.470,55
		2	3.110,84	4.355,18	6.221,68
		1	2.991,19	4.187,67	5.982,39
B	Assistente	2	2.835,25	3.969,35	5.670,51
B	Assistente	1	2.700,25	3.780,34	5.400,48
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	2.559,47	3.583,26	5.118,95
A		1	2.437,59	3.412,63	4.875,18

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	5.204,12	7.285,77	10.408,24

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	5.204,12	7.285,77	10.408,24
D IV	4	4.731,01	6.623,43	9.462,03
	3	4.549,05	6.368,67	9.098,11
	2	4.374,09	6.123,73	8.748,19
	1	4.205,85	5.888,20	8.411,72
D III	4	3.364,69	4.710,55	6.729,37
	3	3.235,27	4.529,39	6.470,55
	2	3.110,84	4.355,18	6.221,68
	1	2.991,19	4.187,67	5.982,39
D II	2	2.835,25	3.969,35	5.670,51
D II	1	2.700,25	3.780,34	5.400,48
D I	2	2.559,47	3.583,26	5.118,95
D I	1	2.437,59	3.412,63	4.875,18

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	5.204,12	7.285,77	10.408,24

ANEXO CLXXV

(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	260,20	520,41	1.301,03	2.992,37
D	Associado	4	236,55	473,10	1.182,76	2.720,33
		3	227,45	454,90	1.137,26	2.615,71
		2	218,71	437,41	1.093,52	2.515,10
		1	210,29	420,59	1.051,47	2.418,37
C	Adjunto	4	168,23	336,47	841,17	1.934,70
		3	161,77	323,52	808,82	1.860,28
		2	155,54	311,09	777,72	1.788,73
		1	149,56	299,12	747,79	1.719,93
B	Assistente	2	141,77	283,53	708,82	1.630,27
B	Assistente	1	135,01	270,03	675,06	1.552,64
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	127,98	255,94	639,86	1.471,70
A		1	121,88	243,76	609,40	1.401,62

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	546,43	1.092,87	2.732,16	6.283,97
D	Associado	4	496,76	993,51	2.483,78	5.712,70
		3	477,65	955,30	2.388,26	5.492,98
		2	459,28	918,55	2.296,40	5.281,71
		1	441,61	883,23	2.208,08	5.078,57
C	Adjunto	4	353,29	706,58	1.766,46	4.062,86
		3	339,70	679,41	1.698,51	3.906,59
		2	326,64	653,28	1.633,19	3.756,34
		1	314,07	628,15	1.570,37	3.611,87
B	Assistente	2	297,70	595,40	1.488,50	3.423,57
B	Assistente	1	283,53	567,05	1.417,63	3.260,54
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	268,74	537,49	1.343,72	3.090,56
A		1	255,94	511,90	1.279,74	2.943,39

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
E	Titular	1	1.040,82	2.081,65	5.204,12	11.969,48
D	Associado	4	946,21	1.892,40	4.731,01	10.881,34
		3	909,81	1.819,62	4.549,05	10.462,82
		2	874,82	1.749,64	4.374,09	10.060,41
		1	841,17	1.682,34	4.205,85	9.673,47
C	Adjunto	4	672,93	1.345,88	3.364,69	7.738,77
		3	647,06	1.294,11	3.235,27	7.441,14
		2	622,17	1.244,33	3.110,84	7.154,93
		1	598,24	1.196,48	2.991,19	6.879,74
B	Assistente	2	567,05	1.134,10	2.835,25	6.521,09
B	Assistente	1	540,05	1.080,09	2.700,25	6.210,56
A	Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista	2	511,90	1.023,79	2.559,47	5.886,78
A		1	487,51	975,04	2.437,59	5.606,46

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

2.992,37

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

6.283,97

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

11.969,48

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZA-	MESTRADO ou	DOUTORADO
			ÇÃO ou RSC-I +	RSC-II +	ou RSC-III +
			Graduação	Especialização	Mestrado
Titular	1	260,20	520,41	1.301,03	2.992,37*
D IV	4	236,55	473,10	1.182,76	2.720,33
	3	227,45	454,90	1.137,26	2.615,71
	2	218,71	437,41	1.093,52	2.515,10
	1	210,29	420,59	1.051,47	2.418,37
D III	4	168,23	336,47	841,17	1.934,70
	3	161,77	323,52	808,82	1.860,28
	2	155,54	311,09	777,72	1.788,73
	1	149,56	299,12	747,79	1.719,93
D II	2	141,77	283,53	708,82	1.630,27
D II	1	135,01	270,03	675,06	1.552,64
D I	2	127,98	255,94	639,86	1.471,70
D I	1	121,88	243,76	609,40	1.401,62

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZA-	MESTRADO ou	DOUTORADO
			ÇÃO ou RSC-I +	RSC-II +	ou RSC-III +
			Graduação	Especialização	Mestrado
Titular	1	546,43	1.092,87	2.732,16	6.283,97*
D IV	4	496,76	993,51	2.483,78	5.712,70
	3	477,65	955,30	2.388,26	5.492,98
	2	459,28	918,55	2.296,40	5.281,71
	1	441,61	883,23	2.208,08	5.078,57
D III	4	353,29	706,58	1.766,46	4.062,86
	3	339,70	679,41	1.698,51	3.906,59
	2	326,64	653,28	1.633,19	3.756,34
	1	314,07	628,15	1.570,37	3.611,87
D II	2	297,70	595,40	1.488,50	3.423,57
D II	1	283,53	567,05	1.417,63	3.260,54
D I	2	268,74	537,49	1.343,72	3.090,56
D I	1	255,94	511,90	1.279,74	2.943,39

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZA-	MESTRADO ou	DOUTORADO
			ÇÃO ou RSC-I +	RSC-II +	ou RSC-III +
			Graduação	Especialização	Mestrado
Titular	1	1.040,82	2.081,65	5.204,12	11.969,48 *
D IV	4	946,21	1.892,40	4.731,01	10.881,34
	3	909,81	1.819,62	4.549,05	10.462,82
	2	874,82	1.749,64	4.374,09	10.060,41
	1	841,17	1.682,34	4.205,85	9.673,47
D III	4	672,93	1.345,88	3.364,69	7.738,77
	3	647,06	1.294,11	3.235,27	7.441,14
	2	622,17	1.244,33	3.110,84	7.154,93
	1	598,24	1.196,48	2.991,19	6.879,74
D II	2	567,05	1.134,10	2.835,25	6.521,09
D II	1	540,05	1.080,09	2.700,25	6.210,56
D I	2	511,90	1.023,79	2.559,47	5.886,78
D I	1	487,51	975,04	2.437,59	5.606,46

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

2.992,37

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

6.283,97

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DOUTORADO

Único

11.969,48

ANEXO CLXXVI

(Anexo LXXVII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	5.204,12	7.285,77	10.408,24
D IV	4	4.731,01	6.623,43	9.462,03
	3	4.549,05	6.368,67	9.098,11
	2	4.374,09	6.123,73	8.748,19
	1	4.205,85	5.888,20	8.411,72
D III	4	3.364,69	4.710,55	6.729,37
	3	3.235,27	4.529,39	6.470,55
	2	3.110,84	4.355,18	6.221,68
	1	2.991,19	4.187,67	5.982,39
D II	2	2.835,25	3.969,35	5.670,51
D II	1	2.700,25	3.780,34	5.400,48
D I	2	2.559,47	3.583,26	5.118,95
D I	1	2.437,59	3.412,63	4.875,18

ANEXO CLXXVII

(Anexo LXXXIII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	5.204,12	7.285,77	10.408,24
D IV	4	4.731,01	6.623,43	9.462,03
	3	4.549,05	6.368,67	9.098,11
	2	4.374,09	6.123,73	8.748,19
	1	4.205,85	5.888,20	8.411,72
D III	4	3.364,69	4.710,55	6.729,37
	3	3.235,27	4.529,39	6.470,55
	2	3.110,84	4.355,18	6.221,68
	1	2.991,19	4.187,67	5.982,39
D II	2	2.835,25	3.969,35	5.670,51
D II	1	2.700,25	3.780,34	5.400,48
D I	2	2.559,47	3.583,26	5.118,95
D I	1	2.437,59	3.412,63	4.875,18

ANEXO CLXXVIII

(Anexo LXXIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	260,20	520,41	1.301,03	2.992,37
D IV	4	236,55	473,10	1.182,76	2.720,33
	3	227,45	454,90	1.137,26	2.615,71
	2	218,71	437,41	1.093,52	2.515,10
	1	210,29	420,59	1.051,47	2.418,37
D III	4	168,23	336,47	841,17	1.934,70
	3	161,77	323,52	808,82	1.860,28
	2	155,54	311,09	777,72	1.788,73
	1	149,56	299,12	747,79	1.719,93
D II	2	141,77	283,53	708,82	1.630,27
D II	1	135,01	270,03	675,06	1.552,64
D I	2	127,98	255,94	639,86	1.471,70
D I	1	121,88	243,76	609,40	1.401,62

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	546,43	1.092,87	2.732,16	6.283,97
D IV	4	496,76	993,51	2.483,78	5.712,70
	3	477,65	955,30	2.388,26	5.492,98
	2	459,28	918,55	2.296,40	5.281,71
	1	441,61	883,23	2.208,08	5.078,57
D III	4	353,29	706,58	1.766,46	4.062,86
	3	339,70	679,41	1.698,51	3.906,59
	2	326,64	653,28	1.633,19	3.756,34
	1	314,07	628,15	1.570,37	3.611,87
D II	2	297,70	595,40	1.488,50	3.423,57
D II	1	283,53	567,05	1.417,63	3.260,54
D I	2	268,74	537,49	1.343,72	3.090,56
D I	1	255,94	511,90	1.279,74	2.943,39

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	1.040,82	2.081,65	5.204,12	11.969,48
D IV	4	946,21	1.892,40	4.731,01	10.881,34
	3	909,81	1.819,62	4.549,05	10.462,82
	2	874,82	1.749,64	4.374,09	10.060,41
	1	841,17	1.682,34	4.205,85	9.673,47
D III	4	672,93	1.345,88	3.364,69	7.738,77
	3	647,06	1.294,11	3.235,27	7.441,14
	2	622,17	1.244,33	3.110,84	7.154,93
	1	598,24	1.196,48	2.991,19	6.879,74
D II	2	567,05	1.134,10	2.835,25	6.521,09
D II	1	540,05	1.080,09	2.700,25	6.210,56
D I	2	511,90	1.023,79	2.559,47	5.886,78
D I	1	487,51	975,04	2.437,59	5.606,46

ANEXO CLXXIX

(Anexo LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	260,20	520,41	1.301,03	2.992,37
D IV	4	236,55	473,10	1.182,76	2.720,33
	3	227,45	454,90	1.137,26	2.615,71
	2	218,71	437,41	1.093,52	2.515,10
	1	210,29	420,59	1.051,47	2.418,37
D III	4	168,23	336,47	841,17	1.934,70
	3	161,77	323,52	808,82	1.860,28
	2	155,54	311,09	777,72	1.788,73
	1	149,56	299,12	747,79	1.719,93
D II	2	141,77	283,53	708,82	1.630,27
D II	1	135,01	270,03	675,06	1.552,64
D I	2	127,98	255,94	639,86	1.471,70
D I	1	121,88	243,76	609,40	1.401,62

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	546,43	1.092,87	2.732,16	6.283,97
D IV	4	496,76	993,51	2.483,78	5.712,70
	3	477,65	955,30	2.388,26	5.492,98
	2	459,28	918,55	2.296,40	5.281,71
	1	441,61	883,23	2.208,08	5.078,57
D III	4	353,29	706,58	1.766,46	4.062,86
	3	339,70	679,41	1.698,51	3.906,59
	2	326,64	653,28	1.633,19	3.756,34
	1	314,07	628,15	1.570,37	3.611,87
D II	2	297,70	595,40	1.488,50	3.423,57
D II	1	283,53	567,05	1.417,63	3.260,54
D I	2	268,74	537,49	1.343,72	3.090,56
D I	1	255,94	511,90	1.279,74	2.943,39

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	1.040,82	2.081,65	5.204,12	11.969,48
D IV	4	946,21	1.892,40	4.731,01	10.881,34
	3	909,81	1.819,62	4.549,05	10.462,82
	2	874,82	1.749,64	4.374,09	10.060,41
	1	841,17	1.682,34	4.205,85	9.673,47
D III	4	672,93	1.345,88	3.364,69	7.738,77
	3	647,06	1.294,11	3.235,27	7.441,14
	2	622,17	1.244,33	3.110,84	7.154,93
	1	598,24	1.196,48	2.991,19	6.879,74
D II	2	567,05	1.134,10	2.835,25	6.521,09
D II	1	540,05	1.080,09	2.700,25	6.210,56
D I	2	511,90	1.023,79	2.559,47	5.886,78
D I	1	487,51	975,04	2.437,59	5.606,46

ANEXO CLXXX

(Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	14.080,14
	II	13.139,95
	I	12.514,24
D	III	11.376,58
	II	11.045,22
	I	10.723,53
C	III	10.021,98
	II	9.730,08
	I	9.446,68
B	III	8.828,67
	II	8.571,53
	I	8.321,87
A	III	7.777,44
	II	7.550,91
	I	7.330,99

b) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	10.560,11
	II	9.854,96
	I	9.385,67
D	III	8.532,43
	II	8.283,91
	I	8.042,64
C	III	7.516,49
	II	7.297,56
	I	7.085,01
B	III	6.621,50
	II	6.428,65
	I	6.241,41
A	III	5.833,08
	II	5.663,18
	I	5.498,24

c) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	7.040,07
	II	6.569,98
	I	6.257,11
D	III	5.688,30
	II	5.522,60
	I	5.361,76
C	III	5.010,99
	II	4.865,04
	I	4.723,34
B	III	4.414,34
	II	4.285,76
	I	4.160,93
A	III	3.888,73
	II	3.775,45
	I	3.665,50

ANEXO CLXXXI

(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

40 HORAS

85,45

b) 30 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

30 HORAS

64,08

c) 20 horas semanais:

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

20 HORAS

42,73

ANEXO CLXXXII

(Anexo I à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA

a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
A	III	77,52
	II	75,67
	I	73,88
B	VI	70,88
	V	69,24
	IV	67,62
	III	66,05
	II	64,54
	I	63,07
C	VI	60,60
	V	59,24
	IV	57,91
	III	56,63
	II	55,37
	I	54,15
D	V	52,11
	IV	50,98
	III	49,89
	II	48,83
	I	47,80

b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDATA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO

19,82

AUXILIAR

12,61

ANEXO CLXXXIII

(Anexo XL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
A	III	1.976,83
	II	1.951,49
	I	1.926,46
B	VI	1.886,83
	V	1.862,61
	IV	1.838,72
	III	1.815,13
	II	1.791,84
	I	1.768,86
C	VI	1.732,47
	V	1.710,24
	IV	1.688,31
	III	1.666,65
	II	1.645,26
	I	1.624,13
D	V	1.590,72
	IV	1.570,29
	III	1.550,15
	II	1.530,27
	I	1.510,64

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
A	III	1.533,56
	II	1.532,04
	I	1.530,52
B	VI	1.529,01
	V	1.527,49
	IV	1.525,97
	III	1.524,45
	II	1.522,94
	I	1.521,42
C	VI	1.519,91
	V	1.518,38
	IV	1.516,87
	III	1.515,35
	II	1.513,84
	I	1.512,32
D	V	1.510,79
	IV	1.509,28
	III	1.507,75
	II	1.506,25
	I	1.504,73

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
A	III	1.530,40
	II	1.528,88
	I	1.527,36
B	VI	1.525,85
	V	1.524,33
	IV	1.522,81
	III	1.521,29
	II	1.519,78
	I	1.518,26
C	VI	1.516,75
	V	1.515,22
	IV	1.513,70
	III	1.512,18
	II	1.510,67
	I	1.509,16
D	V	1.507,63
	IV	1.506,12
	III	1.504,59
	II	1.503,09
	I	1.501,59

ANEXO CLXXXIV

(Anexo IX à Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		REGIME DE TRABALHO
		40 HORAS	30 HORAS
ESPECIAL	III	126,03	94,51
	II	122,09	91,56
	I	118,29	88,73
C	VI	114,60	85,95
	V	111,03	83,28
	IV	107,56	80,67
	III	104,21	78,15
	II	101,51	76,13
	I	97,81	73,36
B	VI	94,76	71,07
	V	91,81	68,87
	IV	88,93	66,70
	III	86,16	64,62
	II	83,48	62,61
	I	80,86	60,65
A	V	78,35	58,74
	IV	75,91	56,92
	III	73,54	55,15
	II	71,24	53,43
	I	69,02	51,76

ANEXO CLXXXV

(Anexo XXIII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	15.322,52
	III	14.981,81
	II	14.644,92
	I	14.316,02
C	III	13.817,44
	II	13.480,89
	I	13.152,29
B	III	12.678,89
	II	12.369,85
	I	12.067,35
A	III	11.614,82
	II	11.331,39
	I	10.938,73

ANEXO CLXXXVI

(Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO GDATP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	IV	99,60
	III	97,39
	II	95,20
	I	93,06
C	III	89,82
	II	87,64
	I	85,47
B	III	82,41
	II	80,40
	I	78,43
A	III	75,50
	II	73,64
	I	71,09

ANEXO CLXXXVII

(Anexo CLVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GEPR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

1.522,73

Intermediário

1.124,88

ANEXO CLXXXVIII

(Anexo CLXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

a) Plantão hospitalar:

Em R$

CARGOS	VALOR DO APH EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CARGOS	Final de semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	93,35	74,68
Nível Intermediário	56,71	45,38

b) Plantão de sobreaviso:

Em R$

CARGOS

VALOR DO APH

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Final de semana e feriados

Dias úteis

Nível Superior

16,97

10,37

ANEXO CLXXXIX

(Anexo VI à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - GTAR COM A REMUNERAÇÃO TOTAL DO SERVIDOR, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS PESSOAIS E AS DEVIDAS PELA NATUREZA OU LOCAL DE TRABALHO

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	4.395,54
Intermediário	2.543,99
Auxiliar	1.561,12

ANEXO CXC

(Anexo I à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)

ADICIONAL POR PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO NO EXTERIOR - APME

a) Tabela I - Valor do Adicional para os cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores:

Em R$

CLASSE	VALOR DO ADICIONAL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
	NÍVEL DO CARGO
	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
ESPECIAL	1.135,78	975,55
C	1.092,18	934,13
B	1.018,06	863,28
A	948,30	796,79

b) Tabela II - Valor do Adicional para os cargos de nível superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos - PCC de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores:

Em R$

CLASSE	VALOR DO ADICIONAL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
	NÍVEL DO CARGO
	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
A	1.135,78	975,55
B	1.092,18	934,13
C	1.018,06	863,28
D	948,30	796,79

ANEXO CXCI

(Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA

a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:

Em R$

CATEGORIA	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	33.721,23
PRIMEIRA	30.352,95
SEGUNDA	26.485,28
TERCEIRA	25.825,09

b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:

Em R$

CATEGORIA	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	20.330,45
PRIMEIRA	16.641,32
SEGUNDA	14.218,41
TERCEIRA	13.649,53

ANEXO CXCII

(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)

TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 3º DESTA LEI

a) Vencimento Básico:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	5.204,12	7.285,77	10.408,24
D IV	4	4.731,01	6.623,43	9.462,03
	3	4.549,05	6.368,67	9.098,11
	2	4.374,09	6.123,73	8.748,19
	1	4.205,85	5.888,20	8.411,72
D III	4	3.364,69	4.710,55	6.729,37
	3	3.235,27	4.529,39	6.470,55
	2	3.110,84	4.355,18	6.221,68
	1	2.991,19	4.187,67	5.982,39
D II	2	2.835,25	3.969,35	5.670,51
D II	1	2.700,25	3.780,34	5.400,48
D I	2	2.559,47	3.583,26	5.118,95
D I	1	2.437,59	3.412,63	4.875,18

b) Retribuição por Titulação - RT:

Tabela I - Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	260,20	520,41	1.301,03	2.992,37
D IV	4	236,55	473,10	1.182,76	2.720,33
	3	227,45	454,90	1.137,26	2.615,71
	2	218,71	437,41	1.093,52	2.515,10
	1	210,29	420,59	1.051,47	2.418,37
D III	4	168,23	336,47	841,17	1.934,70
	3	161,77	323,52	808,82	1.860,28
	2	155,54	311,09	777,72	1.788,73
	1	149,56	299,12	747,79	1.719,93
D II	2	141,77	283,53	708,82	1.630,27
D II	1	135,01	270,03	675,06	1.552,64
D I	2	127,98	255,94	639,86	1.471,70
D I	1	121,88	243,76	609,40	1.401,62

Tabela II - Regime de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	546,43	1.092,87	2.732,16	6.283,97
D IV	4	496,76	993,51	2.483,78	5.712,70
	3	477,65	955,30	2.388,26	5.492,98
	2	459,28	918,55	2.296,40	5.281,71
	1	441,61	883,23	2.208,08	5.078,57
D III	4	353,29	706,58	1.766,46	4.062,86
	3	339,70	679,41	1.698,51	3.906,59
	2	326,64	653,28	1.633,19	3.756,34
	1	314,07	628,15	1.570,37	3.611,87
D II	2	297,70	595,40	1.488,50	3.423,57
D II	1	283,53	567,05	1.417,63	3.260,54
D I	2	268,74	537,49	1.343,72	3.090,56
D I	1	255,94	511,90	1.279,74	2.943,39

Tabela III - Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Titular	1	1.040,82	2.081,65	5.204,12	11.969,48
D IV	4	946,21	1.892,40	4.731,01	10.881,34
	3	909,81	1.819,62	4.549,05	10.462,82
	2	874,82	1.749,64	4.374,09	10.060,41
	1	841,17	1.682,34	4.205,85	9.673,47
D III	4	672,93	1.345,88	3.364,69	7.738,77
	3	647,06	1.294,11	3.235,27	7.441,14
	2	622,17	1.244,33	3.110,84	7.154,93
	1	598,24	1.196,48	2.991,19	6.879,74
D II	2	567,05	1.134,10	2.835,25	6.521,09
D II	1	540,05	1.080,09	2.700,25	6.210,56
D I	2	511,90	1.023,79	2.559,47	5.886,78
D I	1	487,51	975,04	2.437,59	5.606,46

ANEXO CXCIII

(Anexo IV à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-EXT

Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.113,38
	II	4.001,34
	I	3.892,36
C	VI	3.778,99
	V	3.676,07
	IV	3.575,93
	III	3.478,54
	II	3.383,80
	I	3.291,64
B	VI	3.195,76
	V	3.108,71
	IV	3.024,04
	III	2.941,67
	II	2.861,54
	I	2.783,61
A	V	2.702,54
	IV	2.628,93
	III	2.557,31
	II	2.487,66
	I	2.419,90

Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.338,30
	II	2.315,15
	I	2.292,23
C	VI	2.258,35
	V	2.235,99
	IV	2.213,86
	III	2.191,94
	II	2.170,22
	I	2.148,74
B	VI	2.116,99
	V	2.096,02
	IV	2.075,26
	III	2.054,72
	II	2.034,38
	I	2.014,22
A	V	1.984,46
	IV	1.964,81
	III	1.945,36
	II	1.926,10
	I	1.907,03

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext

a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.409,90
	II	1.408,56
	I	1.407,23

b) GEAAPCC-Ext dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAAPCC-Ext EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	867,26
	II	790,18
	I	715,86

ANEXO CXCIV

(Anexos V à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018.)

TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXT

Tabela I - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	56,15
	II	55,13
	I	54,14
C	VI	52,15
	V	51,23
	IV	50,33
	III	49,45
	II	48,60
	I	47,76
B	VI	46,06
	V	45,29
	IV	44,53
	III	43,79
	II	43,06
	I	42,35
A	V	40,92
	IV	40,26
	III	39,62
	II	38,98
	I	38,36

Tabela II - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	25,82
	II	25,65
	I	25,47
C	VI	25,24
	V	25,07
	IV	24,90
	III	24,75
	II	24,59
	I	24,43
B	VI	24,22
	V	24,06
	IV	23,91
	III	23,77
	II	23,62
	I	23,48
A	V	23,29
	IV	23,16
	III	23,03
	II	22,89
	I	22,76

Tabela III - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível auxiliar do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	11,27
	II	11,19
	I	11,14

ANEXO CXCV

(Anexo VI à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018.)

SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13 DESTA LEI

Tabela I - Empregos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SALÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	9.727,97
	II	9.514,56
	I	9.306,39
C	VI	8.993,55
	V	8.799,07
	IV	8.608,46
	III	8.423,87
	II	8.244,11
	I	8.068,02
B	VI	7.802,10
	V	7.637,66
	IV	7.476,69
	III	7.320,20
	II	7.167,04
	I	7.018,26
A	V	6.794,40
	IV	6.655,39
	III	6.519,46
	II	6.385,50
	I	6.255,61

Tabela II - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SALÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	4.920,51
	II	4.879,92
	I	4.839,56
C	VI	4.782,79
	V	4.742,99
	IV	4.703,42
	III	4.667,33
	II	4.629,26
	I	4.591,43
B	VI	4.538,97
	V	4.501,65
	IV	4.466,72
	III	4.432,01
	II	4.396,41
	I	4.362,08
A	V	4.313,79
	IV	4.281,06
	III	4.248,53
	II	4.215,10
	I	4.182,95

Tabela III - Empregos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SALÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	3.404,22
	II	3.318,18
	I	3.237,07

ANEXO CXCVI

(Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Em R$

CARGOS

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

18.484,54

ANEXO CXCVII

(Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

Em R$

CARGOS

VALOR DO PONTO DA GDATM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

73,95

ANEXO CXCVIII

REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS REINTEGRADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS, DE QUE TRATA O ART. 92 DESTA MEDIDA PROVISÓRIA

Em R$

CARGO

REMUNERAÇÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

AUXILIAR

2.898,48

TÉCNICO

5.853,09

ANEXO CXCIX

(Anexos II, V e VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)

a) Vencimento Básico - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	V	4.066,04
	IV	3.978,66
	III	3.891,29
	II	3.803,91
	I	3.716,54
C	V	3.629,17
	IV	3.541,79
	III	3.454,42
	II	3.367,04
	I	3.279,68
B	V	3.192,30
	IV	3.104,93
	III	3.017,56
	II	2.930,18
	I	2.842,81
A	V	2.755,43
	IV	2.668,06
	III	2.580,68
	II	2.493,31
	I	2.405,94

b) Vencimento Básico - jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	V	2.033,01
	IV	1.989,33
	III	1.945,65
	II	1.901,96
	I	1.858,28
C	V	1.814,59
	IV	1.770,90
	III	1.727,21
	II	1.683,53
	I	1.639,84
B	V	1.596,15
	IV	1.552,47
	III	1.508,78
	II	1.465,09
	I	1.421,40
A	V	1.377,72
	IV	1.334,03
	III	1.290,34
	II	1.246,65
	I	1.202,97

c) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	V	49,97
	IV	49,54
	III	49,10
	II	48,68
	I	48,24
C	V	47,37
	IV	47,37
	III	46,95
	II	46,52
	I	46,09
B	V	45,66
	IV	45,22
	III	44,80
	II	44,38
	I	43,95
A	V	43,52
	IV	43,10
	III	42,66
	II	42,24
	I	41,80

d) Valor do Ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	V	24,99
	IV	24,78
	III	24,56
	II	24,34
	I	24,13
C	V	23,90
	IV	23,69
	III	23,47
	II	23,26
	I	23,04
B	V	22,82
	IV	22,62
	III	22,40
	II	22,18
	I	21,97
A	V	21,76
	IV	21,54
	III	21,33
	II	21,11
	I	20,90

e) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		40 HORAS	20 HORAS
ESPECIAL	V	1.210,35	805,94
	IV	1.199,99	800,76
	III	1.189,64	795,58
	II	1.179,28	790,40
	I	1.168,93	785,23
C	V	1.158,58	780,05
	IV	1.148,23	774,87
	III	1.137,87	769,69
	II	1.127,52	764,52
	I	1.117,16	759,34
B	V	1.106,81	754,16
	IV	1.096,45	748,99
	III	1.086,10	743,82
	II	1.075,74	738,64
	I	1.065,40	733,46
A	V	1.055,04	728,28
	IV	1.044,69	723,11
	III	1.034,33	717,93
	II	1.023,98	712,75
	I	1.013,62	707,57

ANEXO CC

(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE

“a) Cargos de Natureza Especial - NES:

Em R$

DENOMINAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

18.887,14

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1	14.686,79
CD-2	12.277,25
CD-3	9.638,21
CD-4	6.999,17

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I	19.001,04
CD II	18.050,99
CGE I	17.100,92
CGE II	15.200,82
CGE III	14.250,77
CGE IV	9.500,51
CA I	15.200,82
CA II	14.250,77
CA III	3.967,43
CAS I	3.001,23
CAS II	2.601,06

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII	18.887,14
CETG-VI	18.469,94
CETG-V	14.849,50
CETG-IV	11.306,90
CETG-III	6.197,25
CETG-II	3.750,42
CETG-I	2.944,59

f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14	-
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

” (NR)

ANEXO CCI

(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

“b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS:

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
GTS-3	4.446,24
GTS-2	3.479,66
GTS-1	2.899,72

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
FDS-1/FDJ-1	11.076,44
FDE-1/FCA-1	9.395,10
FDE-2/FCA-2	7.234,34
FDT-1/FCA-3	4.794,74
FDO-1/FCA-4	3.795,29
FCA-5	1.531,20

TABELA II - SUPORTE

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
FST-1	1.052,71
FST-2	765,62
FST-3	574,21

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO:

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Coordenador Técnico	GSE-1	1.443,84
Coordenador de Informática	GSE-2	1.443,84
Assistente Técnico	GSE-3	773,46
Coordenador de Área	GSE-4	1.082,86
Coordenador de Subárea	GSE-5	773,46
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	464,08
Coordenador Administrativo	GSE-7	1.082,86
Assistente Administrativo	GSE-8	773,46

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CCT V	3.612,59
CCT IV	2.639,94
CCT III	1.339,54
CCT II	1.180,88
CCT I	1.045,63

” (NR)

ANEXO CCII

(Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

“a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	264,36	438,82	703,18
II - Especialista	317,19	526,52	843,71
III - Secretário	371,11	616,06	987,17
IV - Assistente	423,08	702,32	1.125,40
V - Supervisor	473,82	786,55	1.260,38

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c) ................................................................................................................

....................................................................................................................

d) ................................................................................................................

....................................................................................................................

e) ................................................................................................................

....................................................................................................................

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO:

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	149,61	248,37	665,33	1.063,31
FG-2	127,79	212,14	375,42	715,35
FG-3	105,87	175,75	298,33	579,96
FG-4	66,39	110,2	94,24	270,83
FG-5	54,65	90,71	74,39	219,76
FG-6	40,48	67,19	53,47	161,14
FG-7	38,63	64,13	-	102,77
FG-8	28,58	47,44	-	76,02
FG-9	23,18	38,49	-	61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g) .................................................................................................................

.....................................................................................................................

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO:

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL ÚNICO

1.071,67

” (NR)

ANEXO CCIII

(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE

a) Órgãos centrais:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermediário	2.448,14
Auxiliar	800,00

b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	3.442,22
Intermediário	2.203,98
Auxiliar	720,00

ANEXO CCIV

(Anexo IX à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermediário	10.248,18
Auxiliar	4.636,00

ANEXO CCV

(Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GSISP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

4.895,19

Intermediário

2.998,59

ANEXO CCVI

(Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Superior

16.901,54

Intermediário

9.916,82

ANEXO CCVII

(Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	3.824,81
Intermediário	2.448,14
Auxiliar	800,00

ANEXO CCVIII

(Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Superior	15.733,06
Intermediário	9.455,75
Auxiliar	4.636,00

ANEXO CCIX

(Anexo XX à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

“a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	220,28	365,65	585,93
FG-2	169,46	281,30	450,76
FG-3	130,33	216,37	346,70

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

...................................................................................................................” (NR)