ANEXO LXXX

(Anexo II da Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E

JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Juiz-Presidente

10.360,25

11.341,61

12.081,36

Juiz do Tribunal Marítimo

 

 

 

ANEXO LXXXI

(Anexo III da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

 

VALOR DO PONTO DA GDATM

CARGOS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Juiz-Presidente

41,44

45,37

48,33

Juiz do Tribunal Marítimo

 

 

 

ANEXO LXXXII

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN

        a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior e intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

Em R$

 

 

VALOR DA GAPIN

CLASSE

PADRÃO

NÍVEL DO CARGO

 

 

SUPERIOR

INTERMEDIÁRIO

 

III

942,00

895,00

ESPECIAL

II

931,00

885,00

 

I

920,00

874,00

 

VI

902,00

857,00

 

V

892,00

847,00

C

IV

881,00

837,00

 

III

871,00

827,00

 

II

860,00

817,00

 

I

850,00

808,00

 

VI

834,00

792,00

 

V

824,00

782,00

B

IV

814,00

773,00

 

III

804,00

764,00

 

II

795,00

755,00

 

I

785,00

746,00

 

V

770,00

731,00

 

IV

761,00

723,00

A

III

752,00

714,00

 

II

743,00

706,00

 

I

734,00

697,00

        b) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

 

VI

737,00

 

V

737,00

C

IV

736,00

 

III

736,00

 

II

735,00

 

I

735,00

 

VI

727,00

 

V

720,00

B

IV

713,00

 

III

706,00

 

II

699,00

 

I

692,00

 

V

685,00

 

IV

678,00

A

III

672,00

 

II

665,00

 

I

659,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

ESPECIAL

III

754,00

II

753,00

I

752,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009

(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) 

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

 

III

754,00

ESPECIAL

II

753,00

 

I

752,00

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN 

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior

                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário. Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

                                                                                                                     Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar

Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2009

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

   

1° de julho de 2008

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

 

III

754,00

799,03

841,09

ESPECIAL

II

753,00

797,97

839,97

 

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:                      (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL. 2008

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:                         (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° JUL. 2008

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar                              (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

  Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1° JUL. 2009

1o AGO. 2016

1o JAN. 2017

ESPECIAL

III

754,00

799,03

841,09

II

753,00

797,97

839,97

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA (GAPIN)

a) Valor da Gapin para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

942,00

998,25

1.050,80

II

931,00

986,60

1.038,53

I

920,00

974,94

1.026,26

C

VI

902,00

955,86

1.006,18

V

892,00

945,27

995,03

IV

881,00

933,61

982,76

III

871,00

923,01

971,60

II

860,00

911,36

959,33

I

850,00

900,76

948,17

B

VI

834,00

883,80

930,33

V

824,00

873,21

919,17

IV

814,00

862,61

908,02

III

804,00

852,01

896,86

II

795,00

842,47

886,82

I

785,00

831,88

875,67

A

V

770,00

815,98

858,93

IV

761,00

806,44

848,90

III

752,00

796,91

838,86

II

743,00

787,37

828,82

I

734,00

777,83

818,78

b) Valor da Gapin para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

895,00

948,45

998,37

II

885,00

937,85

987,22

I

874,00

926,19

974,95

C

VI

857,00

908,18

955,98

V

847,00

897,58

944,83

IV

837,00

886,98

933,67

III

827,00

876,39

922,52

II

817,00

865,79

911,36

I

808,00

856,25

901,32

B

VI

792,00

839,30

883,48

V

782,00

828,70

872,32

IV

773,00

819,16

862,28

III

764,00

809,62

852,24

II

755,00

800,09

842,20

I

746,00

790,55

832,16

A

V

731,00

774,65

815,43

IV

723,00

766,18

806,51

III

714,00

756,64

796,47

II

706,00

748,16

787,54

I

697,00

738,62

777,50

c) Valor da Gapin para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN A PARTIR DE

1o JUL 2009

1o AGO 2016

1o JAN 2017

ESPECIAL

III

754,00

799,03

841,09

II

753,00

797,97

839,97

I

752,00

796,91

838,86

ANEXO LXXXII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos 

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.145,37

II

1.132,00

I

1.118,62

C

VI

1.096,74

V

1.084,58

IV

1.071,21

III

1.059,04

II

1.045,67

I

1.033,51

B

VI

1.014,06

V

1.001,90

IV

989,74

III

977,58

II

966,63

I

954,48

A

V

936,23

IV

925,30

III

914,36

II

903,41

I

892,47

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.088,22

II

1.076,07

I

1.062,70

C

VI

1.042,02

V

1.029,86

IV

1.017,70

III

1.005,55

II

993,38

I

982,44

B

VI

962,99

V

950,83

IV

939,89

III

928,94

II

918,00

I

907,05

A

V

888,82

IV

879,10

III

868,15

II

858,42

I

847,48

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

916,79

II

915,57

I

914,36

ANEXO LXXXII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA – GAPIN 

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.145,37

II

1.132,00

I

1.118,62

C

VI

1.096,74

V

1.084,58

IV

1.071,21

III

1.059,04

II

1.045,67

I

1.033,51

B

VI

1.014,06

V

1.001,90

IV

989,74

III

977,58

II

966,63

I

954,48

A

V

936,23

IV

925,30

III

914,36

II

903,41

I

892,47

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

1.088,22

II

1.076,07

I

1.062,70

C

VI

1.042,02

V

1.029,86

IV

1.017,70

III

1.005,55

II

993,38

I

982,44

B

VI

962,99

V

950,83

IV

939,89

III

928,94

II

918,00

I

907,05

A

V

888,82

IV

879,10

III

868,15

II

858,42

I

847,48

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

916,79

II

915,57

I

914,36

ANEXO LXXXIII

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE INDIGENISTA – GDAIN

        a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2011

 

III

35,51

39,95

32,08

ESPECIAL

II

34,91

38,95

31,41

 

I

34,32

38,26

31,05

 

VI

32,92

36,44

29,44

 

V

32,36

35,79

29,10

C

IV

31,82

35,16

28,76

 

III

31,28

34,53

28,41

 

II

30,76

33,92

28,08

 

I

30,25

33,32

27,74

 

VI

29,02

31,97

26,55

 

V

28,53

31,41

26,24

B

IV

28,05

30,86

25,93

 

III

27,59

30,32

25,62

 

II

27,13

29,78

25,30

 

I

26,68

29,26

24,99

 

V

25,61

28,08

23,93

 

IV

25,19

27,59

23,64

A

III

24,93

27,11

23,36

 

II

24,75

26,64

23,07

 

I

24,63

26,15

22,76

        b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2011

 

III

21,37

19,48

ESPECIAL

II

21,20

19,36

 

I

21,04

19,25

 

VI

20,81

19,05

 

V

20,65

18,94

C

IV

20,49

18,83

 

III

20,33

18,72

 

II

20,17

18,60

 

I

20,01

18,49

 

VI

19,79

18,29

 

V

19,64

18,19

B

IV

19,48

18,08

 

III

19,33

17,97

 

II

19,18

17,86

 

I

19,03

17,76

 

V

18,83

17,58

 

IV

18,68

17,47

A

III

18,55

17,38

 

II

18,41

17,28

 

I

18,28

17,19

        c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2011

 

III

9,45

7,98

ESPECIAL

II

9,38

8,01

 

I

9,32

8,23

ANEXO LXXXIII
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível superior

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2011

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

III

32,08

35,41

38,75

42,08

ESPECIAL

II

31,41

34,74

38,08

41,41

 

I

31,05

34,38

37,72

41,05

 

VI

29,44

32,77

36,11

39,44

 

V

29,10

32,43

35,77

39,10

C

IV

28,76

32,09

35,43

38,76

 

III

28,41

31,74

35,08

38,41

 

II

28,08

31,41

34,75

38,08

 

I

27,74

31,07

34,41

37,74

 

VI

26,55

29,88

33,22

36,55

 

V

26,24

29,57

32,91

36,24

B

IV

25,93

29,26

32,60

35,93

 

III

25,62

28,95

32,29

35,62

 

II

25,30

28,63

31,97

35,30

 

I

24,99

28,32

31,66

34,99

 

V

23,93

27,26

30,60

33,93

 

IV

23,64

26,97

30,31

33,64

A

III

23,36

26,69

30,03

33,36

 

II

23,07

26,40

29,74

33,07

 

I

22,76

26,09

29,43

32,76

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2011

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

III

19,48

22,58

25,68

28,78

ESPECIAL

II

19,36

22,46

25,56

28,66

 

I

19,25

22,35

25,45

28,55

 

VI

19,05

22,15

25,25

28,35

 

V

18,94

22,04

25,14

28,24

C

IV

18,83

21,93

25,03

28,13

 

III

18,72

21,82

24,92

28,02

 

II

18,60

21,70

24,80

27,90

 

I

18,49

21,59

24,69

27,79

 

VI

18,29

21,39

24,49

27,59

 

V

18,19

21,29

24,39

27,49

B

IV

18,08

21,18

24,28

27,38

 

III

17,97

21,07

24,17

27,27

 

II

17,86

20,96

24,06

27,16

 

I

17,76

20,86

23,96

27,06

 

V

17,58

20,68

23,78

26,88

 

IV

17,47

20,57

23,67

26,77

A

III

17,38

20,48

23,58

26,68

 

II

17,28

20,38

23,48

26,58

 

I

17,19

20,29

23,39

26,49

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL

2011

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

 

III

7,98

10,08

12,18

14,28

ESPECIAL

II

8,01

10,11

12,21

14,31

 

I

8,23

10,33

12,43

14,53

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar:  (Redação dada pela Medida Provisória nº 632, de 2013)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN

2013

1o JAN

2014

1o JAN

2015

ESPECIAL

III

10,08

12,45

14,55

II

10,11

12,44

14,54

I

10,33

12,43

14,53

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAIN

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

10,08

12,45

14,55

ESPECIAL

II

10,11

12,44

14,54

 

I

10,33

12,43

14,53

ANEXO LXXXIII
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE  ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN 

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior

                                                                                                                               Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

42,08

44,59

46,94

II

41,41

43,88

46,19

I

41,05

43,50

45,79

C

VI

39,44

41,80

44,00

V

39,10

41,43

43,61

IV

38,76

41,07

43,23

III

38,41

40,70

42,84

II

38,08

40,35

42,47

I

37,74

39,99

42,10

B

VI

36,55

38,73

40,77

V

36,24

38,40

40,42

IV

35,93

38,08

40,08

III

35,62

37,75

39,74

II

35,30

37,41

39,38

I

34,99

37,08

39,03

A

V

33,93

35,96

37,85

IV

33,64

35,65

37,53

III

33,36

35,35

37,21

II

33,07

35,04

36,88

I

32,76

34,72

36,55

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário

                                                                                                      Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

28,78

30,50

32,11

II

28,66

30,37

31,97

I

28,55

30,25

31,84

C

VI

28,35

30,04

31,62

V

28,24

29,93

31,51

IV

28,13

29,81

31,38

III

28,02

29,69

31,25

II

27,90

29,57

31,13

I

27,79

29,45

31,00

B

VI

27,59

29,24

30,78

V

27,49

29,13

30,66

IV

27,38

29,02

30,55

III

27,27

28,90

30,42

II

27,16

28,78

30,29

I

27,06

28,68

30,19

A

V

26,88

28,49

29,99

IV

26,77

28,37

29,86

III

26,68

28,27

29,76

II

26,58

28,17

29,65

I

26,49

28,07

29,55

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar

         Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

14,55

15,42

16,23

II

14,54

15,41

16,22

I

14,53

15,40

16,21

ANEXO LXXXIII
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos 

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

51,16

II

50,35

I

49,91

C

VI

47,96

V

47,53

IV

47,12

III

46,70

II

46,29

I

45,89

B

VI

44,44

V

44,06

IV

43,69

III

43,32

II

42,92

I

42,54

A

V

41,26

IV

40,91

III

40,56

II

40,20

I

39,84

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

35,00

II

34,85

I

34,71

C

VI

34,47

V

34,35

IV

34,20

III

34,06

II

33,93

I

33,79

B

VI

33,55

V

33,42

IV

33,30

III

33,16

II

33,02

I

32,91

A

V

32,69

IV

32,55

III

32,44

II

32,32

I

32,21

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

17,69

II

17,68

I

17,67

ANEXO LXXXIII

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA – GDAIN

a) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

51,16

II

50,35

I

49,91

C

VI

47,96

V

47,53

IV

47,12

III

46,70

II

46,29

I

45,89

B

VI

44,44

V

44,06

IV

43,69

III

43,32

II

42,92

I

42,54

A

V

41,26

IV

40,91

III

40,56

II

40,20

I

39,84

b) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

35,00

II

34,85

I

34,71

C

VI

34,47

V

34,35

IV

34,20

III

34,06

II

33,93

I

33,79

B

VI

33,55

V

33,42

IV

33,30

III

33,16

II

33,02

I

32,91

A

V

32,69

IV

32,55

III

32,44

II

32,32

I

32,21

c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

17,69

II

17,68

I

17,67

ANEXO LXXXIV

ESTRUTURA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA

PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

 

 

IV

 

ESPECIAL

III

 

 

II

 

 

I

 

 

V

Especialista em Assistência Penitenciária

 

IV

 

C

III

 

 

II

 

 

I

 

 

V

Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

 

IV

 

B

III

 

 

II

 

 

I

 

 

VI

 

 

V

 

A

IV

 

 

III

 

 

II

 

 

I

ANEXO LXXXV

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA

EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO

À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

        a) Tabela I: Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

IV

4.854,71

ESPECIAL

III

4.782,97

 

II

4.712,28

 

I

4.642,64

 

V

4.464,08

 

IV

4.398,11

C

III

4.333,11

 

II

4.269,07

 

I

4.205,98

 

V

4.044,22

 

IV

3.984,45

B

III

3.925,57

 

II

3.867,55

 

I

3.810,40

 

VI

3.663,84

 

V

3.609,70

A

IV

3.556,35

 

III

3.503,80

 

II

3.452,02

 

I

3.401,00

        b) Tabela II: Vencimento básico da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

 

IV

3.193,70

ESPECIAL

III

3.146,50

 

II

3.100,00

 

I

3.054,19

 

V

2.965,23

 

IV

2.921,41

C

III

2.878,24

 

II

2.835,70

 

I

2.793,80

 

V

2.712,42

 

IV

2.672,34

B

III

2.632,85

 

II

2.593,94

 

I

2.555,60

 

VI

2.481,17

 

V

2.444,50

A

IV

2.408,38

 

III

2.372,78

 

II

2.337,72

 

I

2.303,17

ANEXO LXXXV
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

Até 31 de dezembro de 2012

A partir  de 1o de janeiro de 2013

A partir  de 1o de janeiro de 2014

A partir  de 1o de janeiro de 2015

 

IV

4.854,71

5.092,59

5.352,31

5.619,93

ESPECIAL

III

4.782,97

5.017,34

5.273,22

5.536,88

 

II

4.712,28

4.943,18

5.195,28

5.455,05

 

I

4.642,64

4.870,13

5.118,51

5.374,43

 

V

4.464,08

4.682,82

4.921,64

5.167,73

 

IV

4.398,11

4.613,62

4.848,91

5.091,36

C

III

4.333,11

4.545,43

4.777,25

5.016,11

 

II

4.269,07

4.478,25

4.706,65

4.941,98

 

I

4.205,98

4.412,07

4.637,09

4.868,94

 

V

4.044,22

4.242,39

4.458,75

4.681,69

 

IV

3.984,45

4.179,69

4.392,85

4.612,49

 

III

3.925,57

4.117,92

4.327,94

4.544,33

B

II

3.867,55

4.057,06

4.263,97

4.477,17

 

I

3.810,40

3.997,11

4.200,96

4.411,01

 

VI

3.663,84

3.843,37

4.039,38

4.241,35

 

V

3.609,70

3.786,58

3.979,69

4.178,68

A

IV

3.556,35

3.730,61

3.920,87

4.116,92

 

III

3.503,80

3.675,49

3.862,94

4.056,08

 

II

3.452,02

3.621,17

3.805,85

3.996,14

 

I

3.401,00

3.567,65

3.749,60

3.937,08

b) Vencimento básico da Carreira de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

Até 31 de dezembro de 2012

A partir de 1o de janeiro de 2013

A partir  de 1o de janeiro de 2014

A partir  de 1o de janeiro de 2015

 

IV

3.193,70

3.350,19

3.521,05

3.697,10

ESPECIAL

III

3.146,50

3.300,68

3.469,01

3.642,46

 

II

3.100,00

3.251,90

3.417,75

3.588,63

 

I

3.054,19

3.203,85

3.367,24

3.535,60

 

V

2.965,23

3.110,53

3.269,16

3.432,62

 

IV

2.921,41

3.064,56

3.220,85

3.381,89

C

III

2.878,24

3.019,27

3.173,26

3.331,92

 

II

2.835,70

2.974,65

3.126,36

3.282,67

 

I

2.793,80

2.930,70

3.080,16

3.234,17

 

V

2.712,42

2.845,33

2.990,44

3.139,96

 

IV

2.672,34

2.803,28

2.946,25

3.093,56

B

III

2.632,85

2.761,86

2.902,71

3.047,85

 

II

2.593,94

2.721,04

2.859,82

3.002,81

 

I

2.555,60

2.680,82

2.817,55

2.958,42

 

VI

2.481,17

2.602,75

2.735,49

2.872,26

 

V

2.444,50

2.564,28

2.695,06

2.829,81

A

IV

2.408,38

2.526,39

2.655,24

2.788,00

 

III

2.372,78

2.489,05

2.615,99

2.746,79

 

II

2.337,72

2.452,27

2.577,33

2.706,20

 

I

2.303,17

2.416,03

2.539,24

2.666,20

ANEXO LXXXV
(Redação dada pela Lei nº 13.327, de 2016)     (Produção de efeito)

VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA E TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

a) Vencimento básico da Carreira de Especialista em Assistência Penitenciária

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2015

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

 

IV

5.619,93

5.929,03

6.225,48

ESPECIAL

III

5.536,88

5.841,41

6.133,48

 

II

5.455,05

5.755,08

6.042,83

 

I

5.374,43

5.670,02

5.953,52

 

V

5.167,73

5.451,96

5.724,55

 

IV

5.091,36

5.371,38

5.639,95

C

III

5.016,11

5.292,00

5.556,60

 

II

4.941,98

5.213,79

5.474,48

 

I

4.868,94

5.136,73

5.393,57

 

V

4.681,69

4.939,18

5.186,14

 

IV

4.612,49

4.866,18

5.109,49

 

III

4.544,33

4.794,27

5.033,98

B

II

4.477,17

4.723,41

4.959,59

 

I

4.411,01

4.653,62

4.886,30

 

VI

4.241,35

4.474,62

4.698,36

 

V

4.178,68

4.408,51

4.628,93

A

IV

4.116,92