Presidência da República

DECRETO Nº 5.426 DE 19 DE ABRIL DE 2005.

Art. 1º O inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)

"II - Órgãos de Direção Setorial: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
a) Departamento-Geral do Pessoal - DGP; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
b) Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
c) Departamento de Engenharia e Construção - DEC; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
d) Departamento Logístico - DLog; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
e) Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
f) Secretaria de Economia e Finanças - SEF; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
g) Comando de Operações Terrestres - COTER;" (NR) (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)

Art. 2º Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
I - dirigir as atividades científicas e tecnológicas de pesquisa e desenvolvimento, de ensino e capacitação técnico-científica, de pesquisa comportamental e de serviços técnicos e científicos, relacionadas ao material de emprego militar e sua influência nas áreas de pessoal e de doutrina; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
II - administrar as bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
III - planejar, organizar, orientar, integrar e controlar as atividades de guerra eletrônica, processamento tecnológico das informações e cartografia. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)

Art. 3º O Departamento de Ciência e Tecnologia, com sede na cidade de Brasília - DF, terá a seguinte constituição: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
I - Chefia; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
II - Diretoria do Serviço Geográfico; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
III - Diretoria de Fabricação; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IV - Centro de Avaliações do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
V - Centro de Desenvolvimento de Sistemas; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VI - Centro Integrado de Telemática do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VII - Centro Tecnológico do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VIII - Instituto Militar de Engenharia. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)

Art. 4º A Diretoria de Fabricação e Recuperação passa a denominar-se Diretoria de Fabricação, funcionará no Rio de Janeiro - RJ, subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia.

Art. 5º O Comando Militar do Oeste/9ª Divisão de Exército fica transformado em Comando Militar do Oeste, mantida a sede na cidade de Campo Grande - MS.

Art. 6º Os 1º e 2º Grupamentos de Engenharia de Construção passam a denominar-se, respectivamente, 1º e 2º Grupamentos de Engenharia.

Art. 8º O Departamento Logístico passa a ter a seguinte constituição: (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
I - Chefia; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
II - Diretoria de Transporte e Mobilização; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
III - Diretoria de Suprimento; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
IV - Diretoria de Manutenção; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
V - Diretoria de Material de Comunicações, Eletrônica e Informática; (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VI - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; e (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)
VII - Diretoria de Material de Aviação do Exército. (Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006)

Art. 9º São privativos de Oficial-General os seguintes cargos integrantes da estrutura básica do Exército: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
I - do posto de General-de-Exército: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Chefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Chefe de Departamento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Comandante de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Secretário de Economia e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
II - do posto de General-de-Divisão Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Vice-Chefe de Departamento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Comandante Militar do Planalto; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Comandante de Divisão de Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f) Subcomandante de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
III - do posto de General-de-Divisão Combatente ou Intendente: Subsecretário de Economia e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IV - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Comandante de Região Militar; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Chefe do Gabinete do Comandante do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Secretário-Geral do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Diretor de Órgão de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f) Subchefe do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g) Subchefe do Comando de Operações Terrestres; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
h) Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
i) Chefe do Centro de Inteligência do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
j) Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
l) Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
m) Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
V - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente: Diretor de Suprimento; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VI - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de Patrimônio; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VII - do posto de General-de-Brigada Combatente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Comandante da Escola de Sargentos das Armas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Comandante de Brigada; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Comandante de Artilharia Divisionária; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f) Comandante de Grupamento de Engenharia; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g) Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
h) Comandante de Apoio Regional; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
i) Comandante de Aviação do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
j) Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e Nona Brigada de Infantaria Motorizada; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
l) Chefe do Centro de Operações de Comando Militar de Área; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
VIII - do posto de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Chefe do Centro de Avaliações do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
IX - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Chefe do Centro Tecnológico do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Diretor de Obras Militares; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Diretor de Fabricação; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Diretor do Serviço Geográfico; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f) Comandante do Instituto Militar de Engenharia; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
g) Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
X - do posto de General-de-Brigada Engenheiro Militar: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Subchefe do Centro Tecnológico do Exército; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XI - do posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Diretor de Contabilidade; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Chefe do Centro de Pagamento do Exército; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
c) Diretor de Auditoria; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
d) Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
e) Diretor de Transporte e Mobilização; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
f) Diretor de Gestão Orçamentária; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XII - do posto de General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
XIII - do posto de General-de-Brigada Médico: (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
a) Assessor de Saúde de Comando Militar de Área; e (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
b) Subdiretor de Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
§ 1º As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste artigo serão feitas por decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)
§ 2º Outros cargos de natureza militar privativos de Oficial-General, em órgãos não integrantes da estrutura básica deque trata este Decreto são regulados em legislação específica. (Revogado pelo Decreto nº 5.724 de 2006)

Art. 10. Cabe ao Comandante do Exército baixar os atos complementares necessários à execução do presente Decreto.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Ficam revogados os Decretos nº s 90.649, de 10 de dezembro de 1984 ; 91.115, de 13 de março de 1985 ; 91.631, de 6 de setembro de 1985 ; 92.439, de 6 de março de 1986 ; 97.603, de 31 de março de 1989 ; 2.425, de 17 de dezembro de 1997 ; 2.541, de 9 de abril de 1998 ; 3.649, de 30 de outubro de 2000, 3.652, de 7 de novembro de 2000 ; 3.649, de 30 de outubro de 2000 ; e 5.168, de 4 de agosto de 2004.

E ste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 .4.2005 e retificado no D.O.U. de 17.6.2005