Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.426 DE 19 DE ABRIL DE 2005.

Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 5.426, de 19 de abril de 2005, publicado no DOU de 20 subseqüente, Seção I, páginas 4 e 5, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, José Alencar Gomes da Silva e Paulo Bernardo Silva

E ste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.6.2005