DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO(RTV/ES), autarquia estadual, vinculada à casa civil do Governo do Estado do Espírito Santo, a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, outorgada originariamente à Fundação Cultural do Espírito Santo, conforme Decreto n^o 26.998, de 2 de agosto de 1949, renovada pelo Decreto n^o 78.726, de 12 de novembro de 1976, e transferida pelo Decreto de n^o 88.093, de 10 de fevereiro de 1983, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53660.000119/95);

II - RÁDIO CULTURA DE MONLEVADE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, outorgada originariamente à Rádio Tiradentes Ltda., conforme Portaria MVOP n^o 617, de 29 de dezembro de 1959, renovada pelo Decreto n^o 90.276, de 3 de outubro de 1984, transferida pela Exposição de Motivos n^o 80/MC, de 9 de maio de 1995, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53710.000066/94);

III - RÁDIO DIFUSORA DE PIRANGA LTDA., a partir de 17 de dezembro de 1994, na cidade de Piranga, Estado de Minas Gerais, outorgada pela Portaria n^o 288 de 13 de dezembro de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 112, de 12 de setembro de 1994, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 50710.000765/94); (Revogado pelo Decreto de 11.2.2010)

IV - RÁDIO CULTURA DE LAVRAS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, outorgada originariamente à Radio Cultura D’Oeste S.A., conforme Portaria MVOP n^o 615, de 24 de junho de 1946, renovada pelo Decreto n^o 89.407, de 29 de fevereiro de 1984, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 057, de 18 de março de 1988, do delegado do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais (Processo n^o 50710.000147/94);

V - SISTEMA IPANEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 18 de dezembro de 1994, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 90.343, de 22 de outubro de 1984 (Processo n^o 50710.000639/94);

VI - RÁDIO CULTURA DOS PALMARES S/A, a partir de 13 de setembro de 1998, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco, outorgada pelo Decreto n^o 81.907, de 10 de julho de 1978 (Processo 53103.000259/98);

VII - RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP n^o 504, de 2 de junho de 1950, renovada pela Portaria n^o 208, de 1^o de outubro de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude do aumento de potência (Processo n^o 53770.000119/94);  (Vide Decreto de 12 de junho de 2009).

VIII - RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP n^o 73, de 23 de janeiro de 1946, e renovada pelo Decreto n^o 89.631, de 8 de maio de 1984 (Processo n^o 53770.000166/94);

IX - RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, outorgada originariamente a Rádio Clube de Valença Ltda., pela portaria MVOP n^o 454, de 20 de junho de 1947, renovada pelo Decreto n^o 89.629, de 8 de maio de 1984, e transferida pelo Decreto 93.431, de 16 de outubro de 1986, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53770.000125/94);

X - RÁDIO ITAPERUNA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria MVOP n^o 498, de 17 de maio de 1946, e renovada pelo Decreto n^o 91.393, de 2 de julho de 1985 (Processo n^o 53770.000169/94);

XI - RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., a partir de 22 de fevereiro de 1999, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pela Portaria n^o 210, de 15 de fevereiro de 1979, e renovada pelo Decreto de 4 de agosto de 1992 (Processo n^o 53770.002983/98);

XII - TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pelo Decreto n^o 51.155, de 7 de agosto de 1961, e renovada pelo Decreto n^o 90.074, de 15 de agosto de 1984 (Processo n^o 53770.000062/93); (Vide Decreto de 11 de setembro de 2006).

XIII - RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Garça, Estado de São Paulo, outorgada à Rádio Clube de Garça Ltda., pela portaria MVOP n^o 1004, de 21 de novembro de 1946, autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 1338, de 13 de outubro de 1981, e renovada pelo Decreto n^o 89.382, de 15 de fevereiro de 1984 (Processo n^o 50830.000339/94);

XIV - RÁDIO UNIVERSAL LTDA., a partir de 19 de março de 1995, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 91.089, de 12 de março de 1985 (Processo n^o 53830.001873/94).

Art. 2^o  Fica renovada, pelo prazo de quinze anos, a partir de 26 de janeiro de 1996, a concessão outorgada à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA., pelo Decreto n^o 85.442, de 2 de dezembro de 1980, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo n^o 53790.001702/95).

Art. 3^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 4^o  A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.2001