Presidência
da República |
DECRETO No 3.040, DE 28 DE ABRIL DE 1999.
Revogado pelo Dec. nº 3.066, de 23.6.99 | Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para a Casa Militar da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 2º Em
decorrência do disposto no artigo anterior, o
Anexo V ao Decreto no
1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do
Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revoga-se o Decreto no 2.779, de 11 de setembro de 1998.
Brasília, 28 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1998
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO | DAS-UNIT. | DA SG/MOG P/ CASA MILITAR/PR | |
QTDE. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 6,52 | 1 | 6,52 |
TOTAL | 1 | 6,52 |
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
QUANTIDADE |
VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
2 |
9,88 |
DAS 101.4 |
3,08 |
5 |
15,40 |
DAS 102.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
DAS 102.4 |
3,08 |
3 |
9,24 |
DAS 102.3 |
1,24 |
4 |
4,96 |
DAS 102.2 |
1,11 |
9 |
9,99 |
DAS 102.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
T O T A L |
28 |
63,93 |