|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
Mensagens de Veto Total de 2002
Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f
| Nº da Mensagem |
|
| 1.219, de 27.12.2002 Publicado no DOU de 30.12.2002 |
Projeto de Lei no 63, de 2001 (no 2.862/00 na Câmara dos Deputados), que "Dá nova redação ao art. 12 da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata da incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente". |
| 1.029, de 27.11.2002 Publicado no DOU de 28.11.2002 |
Projeto de Lei no 1.737, de 1999 (no 440/99 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências". |
| 1.010, de 21.11.2002 Publicado no DOU de 22.11.2002 |
Projeto de Lei no 46, de 2002 (no 3.739/00 na Câmara dos Deputados), que "Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul". |
| 639, de 17.7.2002 Publicado no DOU de 18.7.2002 |
Projeto de Lei no 61, de 2002 (no 4.540/01 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta artigo à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária". |
| 621, de 11.7.2002 Publicado no DOU de 12.7.2002 |
Projeto de Lei no 123, de 2001 (no 3.428/97 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências". |
| 546, de 28.6.2002 Publicado no DOU de 1º.7.2002 |
Projeto de Lei no 2, de 2002 (no 2.372/00 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá outras providências". |
| 424, de 29.5.2002 Publicado no DOU de 31.5.2002 |
Projeto de Lei no 137, de 2001 (no 3.614/00 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências". |
| 423, de 29.5.2002 Publicado no DOU de 31.5.2002 |
Projeto de Lei no 6, de 2002 (no 1.745/99 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 1o e revoga o art. 4o, ambos da Lei no 8.529, de 14 de dezembro de 1992". |
| 488, de 14.6.2002 Publicado no DOU de 17.6.2002 |
Projeto de Lei no 112, de 2001 (no 113/99 na Câmara dos Deputados), que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório". |
| 370, de 13.5.2002 Publicado no DOU de 14.5.2002 |
Projeto de Lei no 129, de 1995 (no 3.207/97 na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes dos quilombos e o procedimento da sua titulação de propriedade imobiliária, na forma do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". |
| 326, de 6.5.2002 Publicado no DOU de 7.5.2002 |
Projeto de Lei no 93, de 2001 (no 3.260/97 na Câmara dos Deputados), que "Altera o inciso I do art. 28 da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB". |
| 317, de 30.4.2002 Publicado no DOU de 2.5.2002 |
Projeto de Lei no 76, de 2001 (no 66/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas". |
| 24, de 10.1.2002 Publicado no DOU de 11.1.2002 |
Projeto de Lei no 99, de 2000 (no 1.043/95 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta inciso ao art. 9o da Lei no 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares". |
| 9, de 7.1.2002 Publicado no DOU de 8.1.2002 |
Projeto de Lei no 175, de 2000 (no 4.177/01 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em reais na legislação do imposto de renda". |
