Quadro veto total_2001

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Presidência da República
Casa Civil
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Mensagens de Veto Total de 2001

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Nº da Mensagem	Ementa do Projeto de Lei
1.414, de 20.12.2001 Publicado no DOU de 21.12.2001	Projeto de Lei n^o 86, de 1996 (n^o 1.536/96 na Câmara dos Deputados), que "Altera o § 1^o do art. 39 da Lei n^o 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro".
1.344, de 6.12.2001 Publicado no DOU de 7.12.2001	Projeto de Lei n^o 25, de 2000 (n^o 4.496/94 na Câmara dos Deputados), que "Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
1.343, de 6.12.2001 Publicado no DOU de 7.12.2001	Projeto de Lei n^o 25, de 2000 (n^o 4.496/94 na Câmara dos Deputados), que "Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
1.294, de 28.11.2001 Publicado no DOU de 29.11.2001	Projeto de Lei n^o 179, de 1996 (n^o 3.162/97 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências".
1.252, de 13.11.2001 Publicado no DOU de 14.11.2001	Projeto de Lei n^o 26, de 2001 (n^o 2.483/00 na Câmara dos Deputados), que "Atribui valor de documento de identidade à Carteira de Fiscal de Tributos Estaduais".
1.073, de 8.10.2001 Publicado no DOU de 9.10.2001	Projeto de Lei n^o 9, de 2000 (n^o 3.178/97 na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 36 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
1.018, de 24.9.2001 Publicado no DOU de 25.9.2001	Projeto de Lei n^o 69, de 2000 (n^o 3.773/97 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
1.012, de 20.9.2001 Publicado no DOU de 21.9.2001	Projeto de Lei n^o 2.072, de 1989 (n^o 140/94 no Senado Federal), que "Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências".
1.009, de 19.9.2001 Publicado no DOU de 20.9.2001	Projeto de Lei n^o 604, de 1991 (n^o 104/92 no Senado Federal), que "Define e pune contravenção penal referente a condutas atentatórias contra o patrimônio público e privado".
587, de 20.6.2001 Publicado no DOU de 21.6.2001	Projeto de Lei n^o 79, de 2000 (n^o 596/99 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei n^o 3.207, de 18 de julho de 1957, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, para prever o pagamento, numa única parcela, das comissões e percentagens sobre vendas em prestações e dá outras providências".
571, de 18.6.2001 Publicado no DOU de 19.6.2001	Projeto de Lei n^o 1.052, de 1999 (n^o 166/98 no Senado Federal), que "Altera a Lei n^o 9.691, de 22 de julho de 1998, que "altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei n^o 9.472, de 16 de julho de 1997, que ‘dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n^o 8, de 1995’ ", e dispõe sobre as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento de serviços de radiodifusão de sons e imagens educativa".
368, de 24.4.2001 Publicado no DOU de 25.4.2001	Projeto de Lei n^o 83, de 1991 (n^o 1.586/91 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei n^o 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências".
333, de 16.4.2001 Publicado no DOU de 17.4.2001	Projeto de Lei n^o 31, de 1995 (n^o 1.681/9l na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 239 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943".
326, de 11.4.2001 Publicado no DOU de 12.4.2001	Projeto de Lei n^o 59, de 1995 (n^o 4.465/89 na Câmara dos Deputados), que "Altera dispositivos da Lei n^o 4.870, de 1^o de dezembro de 1965, para a criação do Conselho de Assistência Social aos Trabalhadores da Agroindústria Canavieira (cana-de-açúcar, álcool e açúcar)".
323, de 11.4.2001 Publicado no DOU de 12.4.2001	Projeto de Lei n^o 5.362, de 1990 (n^o 106/94 no Senado Federal), que "Institui a Residência Médico-Veterinária e determina outras providências".