Quadro_PL

Nº do PL	Ementa
2.597 / 96	Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
1.802 / 96	Acresce dispositivos à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e dá outras providências.
1.787 / 96 (Solicitada a retirada do projeto em 24/9/2007)	Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de topografias de circuitos integrados.
1.670 / 96	Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei n^o 8.666, de 21 de julho de 1993.
1.668 / 96	Altera o Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a Administração Pública.
1.609 / 96	Altera a Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal (Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940). (Estupro)
1.489 / 96	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 488 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
1.408 / 96 (Solicitada a retirada do projeto em 30/6/2006)	Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.