Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art.  1^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO SORRISO LTDA., a partir de 14 de janeiro de 1998, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, outorgada pelo Decreto n^o 95.469, de 11 de dezembro de 1987 (Processo n^o 53690.000642/97);

II - RÁDIO TANGARÁ LTDA., a partir de 20 de novembro de 1997, na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, outorgada pelo Decreto n^o 95.087, de 23 de outubro de 1987 (Processo n^o 53690.000297/97);

III - SOCIEDADE RÁDIO EDUCADORA DE JUÍNA LTDA., a partir de 26 de setembro de 1998, na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso, outorgada pelo Decreto n^o 96.549, de 23 de agosto de 1988 (Processo n^o 53690.000535/98);

IV - SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA., a partir de 8 de novembro de 1998, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, outorgada pelo Decreto n^o 82.380, de 4 de outubro de 1978, e renovada pelo Decreto de 4 de agosto de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 24, de 9 de março de 1995, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 seguinte (Processo n^o 53690.000030/00);

V - RÁDIO BELA VISTA LTDA., a partir de 20 de setembro de 1998, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 82.112, de 14 de agosto de 1978, e renovada pelo Decreto de 21 de julho de 1992 (Processo n^o 53700.000552/98);

VI - RÁDIO CIDADE DE MARACAJU LTDA., a partir de 29 de setembro de 1997, na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 80.105, de 8 de agosto de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.005, de 3 de maio de 1988 (Processo n^o 53700.000829/97);

VII - RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA., a partir de 23 de dezembro de 1997, na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 80.586, de 20 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.006, de 3 de maio de 1988 (Processo n^o 53700.001635/97);

VIII - RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., a partir de 2 de março de 1999, na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 82.905, de 19 de dezembro de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 98.954, de 15 de fevereiro de 1990 (Processo n^o 53700.001973/98);

IX - RÁDIO CIDADE DE SUMÉ LTDA., a partir de 14 de setembro de 1997, na cidade de Sumé, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 94.530, de 26 de junho de 1987 (Processo n^o 53730.000380/97);

X - RÁDIO MARINGÁ DE POMBAL LTDA., a partir de 2 de dezembro de 1997, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 80.485, de 3 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 97.700, de 27 de abril de 1989, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 2, de 12 de março de 1990, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte (Processo n^o 53730.000496/97);

XI - RÁDIO AMPÉRE LTDA., a partir de 28 de dezembro de 1997, na cidade de Ampére, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.382, de 22 de dezembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.171, de 9 de novembro de 1987 (Processo n^o 53740.000999/97);

XII - RÁDIO CHOPINZINHO LTDA., a partir de 16 de dezembro de 1997, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 80.581, de 19 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.995, de 2 de maio de 1988 (Processo n^o 53740.000913/97);

XIII - RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA., a partir de 14 de novembro de 1997, na cidade de Realeza, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.191, de 8 de novembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.994, de 2 de maio de 1988 (Processo n^o 53740.000690/97);

XIV - RÁDIO COLORADO LTDA., a partir de 10 de outubro de 1997, na cidade de Colorado, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.068, de 5 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.338, de 14 de julho de 1988 (Processo n^o 53740.000652/97); (Vide Decreto de 5 de março de 2010). (Vide Decreto de 27 de julho de 2010).

XV - RÁDIO CRISTAL LTDA., a partir de 28 de dezembro de 1997, na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.380, de 22 de dezembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.166, de 9 de novembro de 1987 (Processo n^o 53740.000851/97);

XVI - RÁDIO CULTURA DE CÂNDIDO DE ABREU LTDA., a partir de 27 de janeiro de 1998, na cidade de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 95.471, de 11 de dezembro de 1987 (Processo n^o 53740.000858/97);

XVII - RÁDIO DANÚBIO AZUL LTDA., a partir de 30 de setembro de 1997, na cidade de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.004, de 23 de setembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.996, de 2 de maio de 1988 (Processo n^o 53740.000591/97);

XVIII - RÁDIO DIFUSORA AMÉRICA DE CHOPINZINHO LTDA., a partir de 20 de janeiro de 1998, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 95.293, de 24 de novembro de 1987, à Rádio San Thiago Dantas Ltda., autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 215, de 20 de dezembro de 1999 (Processo n^o 53740.001117/97);

XIX - RÁDIO EDUCADORA DE LOANDA LTDA., a partir de 25 de outubro de 1997, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.124, de 19 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.465, de 11 de dezembro de 1987 (Processo n^o 53740.000684/97);

XX - RÁDIO HAVAÍ LTDA., a partir de 9 de novembro de 1997, na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.178, de 3 de novembro de 1977, renovada pela Portaria n^o 268, de 17 de novembro de 1987, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 112, de 12 de setembro de 1994, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53740.000715/97);

XXI - RÁDIO INTEGRAÇÃO DO OESTE LTDA., a partir de 25 de março de 1998, na cidade de Corbélia, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 72, de 24 de março de 1988, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 211, de 5 de dezembro de 1989, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53740.001062/97);

XXII - RÁDIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA., a partir de 28 de dezembro de 1997, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.381, de 22 de dezembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.167, de 9 de novembro de 1987 (Processo n^o 53740.000765/97); (Vide Decreto de 2 de agosto de 2010)

XXIII - RÁDIO MATELÂNDIA LTDA., a partir de 7 de novembro de 1997, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 657, de 17 de outubro de 1967, e renovada pelo Decreto n^o 96.002, de 3 de maio de 1988 (Processo n^o 53740.000785/97);

XXIV - RÁDIO RAINHA DO OESTE DE ALTÔNIA LTDA., a partir de 29 de setembro de 1997, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 1.001, de 23 de setembro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 94.958, de 24 de setembro de 1987 (Processo n^o 53740.000500/97);

XXV - SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 14 de setembro de 1997, na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 924, de 6 de setembro de 1977, e renovada pelo Decreto de 4 de setembro de 1992 (Processo n^o 53740.000517/97);

XXVI - RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA., a partir de 7 de dezembro de 1995, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, outorgada pelo Decreto n^o 56.846, de 9 de setembro de 1965, e renovada pelo Decreto n^o 79.168, de 25 de janeiro de 1977 (Processo n^o 53103.000459/98);

XXVII - RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA., a partir de 6 de julho de 1997, na cidade de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 596, de 4 de julho de 1977, renovada pela Portaria n^o 179, de 13 de julho de 1987, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 112, de 12 de setembro de 1994, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53790.000353/97);

XXVIII - SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Alto Taquari Ltda, conforme Portaria n^o 346, de 13 de abril de 1950, renovada pela Portaria n^o 154, de 3 de julho de 1984, transferida pela Portaria n^o 295, de 5 de dezembro de 1986, para a concessionária de que trata este inciso, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 083, de 26 de maio de 1987, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53790.000190/94); (Vide Decreto de 11 de setembro de 2006).

XXIX - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., conforme Portaria n^o 897, de 3 de outubro de 1949, renovada pelo Decreto n^o 90.075, de 15 de agosto de 1984, e transferida pelo Decreto de 12 de agosto de 1998, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 50830.000330/94).  (Vide Decreto de 10 de fevereiro de 2010)

Art. 2^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens:

I - TELEVISÃO MIRANTE LTDA., a partir de 2 de fevereiro de 1999, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, outorgada pelo Decreto n^o 89.061, de 28 de novembro de 1983 (Processo n^o 53680.000762/98);

II - TELEVISÃO TIBAGI LTDA., a partir de 24 de abril de 1998, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, outorgada à Televisão Tibagi S.A., pelo Decreto n^o 62.097, de 11 de janeiro de 1968, renovada pelo Decreto n^o 88.786, de 3 de outubro de 1983, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 288, de 23 de novembro de 1990 (Processo n^o 53740.001265/97).

Art. 3^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 4^o  A renovação das concessões somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2002