Presidência
da República |
DECRETO No 3.511, DE 16 DE JUNHO DE 2000.
Revogado
pelo Decreto. nº 3.698, de 2000 Texto para impressão |
|
O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV
e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública
Federal, para o Ministério da Justiça, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; dois DAS
101.3 e três DAS 102.2.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.382, de 14 de março de
2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 16 de junho de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Antonio Augusto Junho Anastasia
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.O. de 19.6.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MJ
QTDE.
VALOR
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
2
6,16
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 102.2
1,11
3
3,33
TOTAL
6
16,91
(Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3Assessor Especial do Ministro
102.5
1Assessor Especial de ControleInterno
102.5
3Assessor do Ministro
102.4
3Assessor
102.3
5Assistente
102.2
4Auxiliar
102.1GABINETE DO MINISTRO
1Chefe
101.5
3Assessor do Chefe de Gabinete
102.4
4Assistente
102.2Divisão
1Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Assessoria de Comunicação Social
1Chefe da Assessoria
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Serviço
1Chefe
101.1Assessoria de Assuntos Parlamentares
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
1Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Assessoria Internacional
1Chefe da Assessoria
101.4Divisão
1Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1
4
FG-1
4
FG-2
3
FG-3SECRETARIA-EXECUTIVA
1Secretário-Executivo
NE
1Diretor de Programa
101.5
3Assessor do Secretário-Executivo
102.4Gabinete
1Chefe
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1
2
FG-1
7
FG-2SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1Subsecretário
101.5
2Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1Coordenação
3Coordenador
101.3
1Auxiliar
102.1Divisão
4Chefe
101.2
9
FG-1
4
FG-2Coordenação-Geral de Logística
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
6Chefe
101.2Serviço
3Chefe
101.1
5
FG-1
4
FG-2
3
FG-3Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1Coordenador-Geral
101.4
3Auxiliar
102.1Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2
7
FG-1
6
FG-2
5
FG-3Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2
3
FG-2Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
6Chefe
101.2Serviço
3Chefe
101.1
2
FG-1
2
FG-2
1
FG-3Coordenação-Geral de PlanejamentoSetorial
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
4Chefe
101.1
3
FG-1
2
FG-2
2
FG-3DEPARTAMENTO NACIONAL DETRÂNSITO
1Diretor
101.5
4Assessor
102.3
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1Coordenação-Geral de PlanejamentoNormativo e Estratégico do SistemaNacional de Trânsito
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de PlanejamentoOperacional do Sistema Nacional deTrânsito
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Informatização eEstatística
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Qualificação doFator Humano no Trânsito
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Infra-estrutura deTrânsito
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de InstrumentalJurídico e da Fiscalização
1Coordenador-Geral
101.4CONSULTORIA JURÍDICA
1Consultor Jurídico
101.5
2
FG-1
1
FG-2
5
FG-3Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Coordenação-Geral de Contratos eCongêneres
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
1Chefe
101.2SECRETARIA DE ESTADO DOSDIREITOS HUMANOS
1Secretário de Estado
NE
2Assessor Especial do Secretário deEstado
102.5Gabinete do Secretário
1Chefe
101.5
3Assessor Técnico
102.4
1Secretário de Estado-Adjunto
101.6
3Gerente de Projeto
101.4
1Auxiliar
102.1SECRETARIA-EXECUTIVA DOCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOSDA MULHER
1Secretário-Executivo
101.5
3Gerente de Programa
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3
3Assistente
102.2Coordenação-Geral de Cooperação comOrganismos Internacionais
1Coordenador-Geral
101.4
1Assessor
102.3
2Assistente
102.2Gerência de Planejamento, Orçamento eLogística
1Gerente de Programa
101.4Divisão
1Chefe
101.2
1Assistente
102.2
3
FG-1
6
FG-2
4
FG-3DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS
1Diretor
101.5
2Gerente de Programa
101.4
1Assistente
102.2Gerência de Promoção dos DireitosHumanos
1Gerente de Programa
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2Coordenadoria Nacional para a Integraçãoda Pessoa Portadora de Deficiência
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Gerência de Assistência a Vítimas e aTestemunhas Ameaçadas
1Gerente de Programa
101.4Divisão
2Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
1Diretor
101.5
1Assistente
102.2Gerência de Adoção e de Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
2Coordenador
101.3Gerência de Reinserção Social doAdolescente em Conflito com a Lei
1Gerente de Programa
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
1Chefe
101.2
SECRETARIA NACIONAL DEJUSTIÇA
1Secretário
101.6
1Gerente de Programa
101.4
1Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3
6
FG-1
10
FG-2
7
FG-3Coordenação-Geral de Justiça,Classificação, Títulos e Qualificação
1Coordenador-Geral
101.4
1Gerente de Programa
101.4
1Auxiliar
102.1Coordenação
3Coordenador
101.3Divisão
2Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIONACIONAL
1Diretor
101.5
1Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de AssuntosPenitenciários
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1Diretor
101.5
1Auxiliar
102.1Divisão
4Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Assuntos deRefugiados
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3
2Assistente
102.2SECRETARIA NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA
1Secretário
101.6
3Assessor Técnico
102.4Gabinete
1Chefe
101.4
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1
1
FG-2
2
FG-3DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAPOLÍTICA NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA
1Diretor
101.5
1
FG-3
2Gerente de Programa
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3
2Auxiliar
102.1
4
FG-1SECRETARIA DE DIREITOECONÔMICO
1Secretário
101.6
1Gerente de Programa
101.4
2Assessor
102.3
2Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4Coordenação
3Coordenador
101.3Serviço
2Chefe
101.1
5
FG-1
3
FG-2
3
FG-3DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EDEFESA ECONÔMICA
1Diretor
101.5
1Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1
4
FG-2
1
FG-3Coordenação-Geral de Análise de Infraçõesnos Setores de Agricultura e de Indústria
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Análise de Infraçõesnos Setores de Serviço e de Infra-estrutura
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de Controle deMercado
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Serviço
1Chefe
101.1DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
1Diretor
101.5
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1
3
FG-2
1
FG-3Coordenação-Geral de Supervisão eControle
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Políticas e Relaçõesde Consumo
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1Coordenador-Geral
101.4
1Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2SECRETARIA DE ASSUNTOSLEGISLATIVOS
1Secretário
101.6
1Assessor
102.3Gabinete
1Chefe
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
1Chefe
101.2Serviço
2Chefe
101.1
2
FG-2DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DEELABORAÇÃO LEGISLATIVA
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Divisão
1Chefe
101.2
1
FG-2DEPARTAMENTO DE ESTUDOS EACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
1Diretor
101.5
2Auxiliar
102.1Divisão
1Chefe
101.2
1
FG-2DEPARTAMENTO DE POLÍCIAFEDERAL
1Diretor-Geral
101.5
3Assistente
102.2Coordenação
4Coordenador
101.3Divisão
21Chefe
101.2Serviço
25Chefe
101.1Coordenação-Geral de Gabinete
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral Central de Polícia
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação-Geral de Planejamento eModernização
1Coordenador-Geral
101.4Academia Nacional de Polícia
1Diretor
101.4Instituto Nacional de Identificação
1Diretor
101.3Instituto Nacional de Criminalística
1Diretor
101.3Corregedoria-Geral da Polícia Federal
1Corregedor-Geral
101.4Superintendência Regional - Classe "A"
14Superintendente Regional
101.2Superintendência Regional - Classe "B"
13Superintendente Regional
101.1
230
FG-1
251
FG-2
328
FG-3DEPARTAMENTO DE POLÍCIARODOVIÁRIA FEDERAL
1Diretor-Geral
101.5Gabinete
1Chefe de Gabinete
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3
3Assessor
102.3Divisão
4Chefe
101.2
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1
10
FG-1
2
FG-2
20
FG-3Corregedoria-Geral
1Corregedor-Geral
101.4Divisão
2Chefe
101.2Coordenação-Geral de Planejamento eModernização Policial Rodoviária
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
4Chefe
101.2Coordenação-Geral de Operações
1Coordenador-Geral
101.4Coordenação
1Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2Coordenação-Geral de Desenvolvimento deRecursos Humanos
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
4Chefe
101.2Coordenação-Geral de Administração
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
6Chefe
101.2Coordenação-Geral de Logística
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
4Chefe
101.2Superintendência Regional
21Superintendente
101.3
84
FG-1
294
FG-3Delegacia
151Chefe
FG-2
151
FG-3Distrito Regional
5Chefe
101.1
20
FG-3ARQUIVO NACIONAL
1Diretor-Geral
101.5
2Assistente
102.2Coordenação
8Coordenador
101.3
22
FG-1
IMPRENSA NACIONAL
1Diretor-Geral
101.5
1Assistente
102.2
3Auxiliar
102.1Serviço
1Chefe
101.1
4
FG-3Coordenação de Produção Industrial
1Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2
24
FG-3Coordenação de Administração
1Coordenador
101.3Divisão
4Chefe
101.2
19
FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
1Defensor Público-Geral da União
NESubdefensoria Pública-Geral da União
1Subdefensor Público-Geral daUnião
NE
1Assessor do Defensor Público-Geral da União
102.4Coordenação
2Coordenador
101.3Divisão
3Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
5
32,60
5
32,60
DAS 101.5
4,94
19
93,86
20
98,80
DAS 101.4
3,08
61
187,88
63
194,04
DAS 101.3
1,24
79
97,96
81
100,44
DAS 101.2
1,11
148
164,28
148
164,28
DAS 101.1
1,00
75
75,00
75
75,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
6
29,64
DAS 102.4
3,08
16
49,28
16
49,28
DAS 102.3
1,24
14
17,36
14
17,36
DAS 102.2
1,11
28
31,08
31
34,41
DAS 102.1
1,00
41
41,00
41
41,00
SUBTOTAL 1
492
819,94
500
836,85
FG-1
0,31
398
123,38
398
123,38
FG-2
0,24
468
112,32
468
112,32
FG-3
0,19
898
170,62
898
170,62
SUBTOTAL 2
1.764
406,32
1.764
406,32
TOTAL (1+2)
2.256
1.226,26
2.264
1.243,17