Presidência da República |
DECRETO No 3.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.
Revogado pelo Decreto nº 3.466, de 2000 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação -
GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.
Parágrafo único. Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento
destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de
Proteção da Amazônia.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior,
o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de
1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º
da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SG/MP P/ O MDCÓDIGODAS - UNITÁRIOQUANTIDADEVALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
1
3,08
DAS 102.3
1,24
2
2,48
SUBTOTAL 1
4
10,50
GR-IV
-
10
-
GR-II
-
3
-
SUBTOTAL 2
13
-
TOTAL
17
10,50
ANEXO II
(Decreto nº 3.175, de 16 de setembro de 1999)
ANEXO II
(Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE
Nº
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS
5Assessor Especial do Ministro
102.5
4Assessor do Ministro
102.4
3Assessor
102.3
4Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1GABINETE DO MINISTRO
1Chefe
101.5Apoio Administrativo
4Gerente
101.4
8Subgerente
101.3
8Assistente
102.2
8Auxiliar
102.1Assessoria de Comunicação Social
1Chefe da Assessoria
101.4
2Assessor
102.3
3Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2Assessoria Parlamentar
1Chefe da Assessoria
101.4
3Assessor
102.3
3Auxiliar
102.1Divisão
2Chefe
101.2SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
1
Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo
101.5
1Gerente de Projeto
101.4
2Assessor
102.3
10Supervisor
GR-IV
3Especialista
GR-IISECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
1Secretário
101.5
2Gerente de Projeto
101.4
2Assessor
102.3
3Auxiliar
102.1CONSULTORIA JURÍDICA
1Consultor Jurídico
101.5
2Assessor Jurídico
102.4
2Assessor
102.3
3Auxiliar
102.1ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA
5Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa
102.4
8Assessor
102.3
4Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
3Gerente de Projeto
101.4
2Assessor
102.3
4Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
1Secretário
101.6
3Gerente de Projeto
101.4
2Assessor
102.3
4Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL
1Secretário
101.6
3Gerente de Projeto
101.4
2Assessor
102.3
4Assistente
102.2
2Auxiliar
102.1Gabinete
1Chefe
101.4DEPARTAMENTO DE PESSOAL
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1Diretor de Departamento
101.5
3Gerente
101.4
6Subgerente
101.3
6Assistente
102.2
6Auxiliar
102.1FORÇAS ARMADASCOMANDO DA MARINHA
1Comandante
NECOMANDO DO EXÉRCITO
1Comandante
NECOMANDO DA AERONÁUTICA
1Comandante
NE
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVACÓDIGODAS - UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
3
19,56
3
19,56
DAS 101.5
4,94
12
59,28
13
64,22
DAS 101.4
3,08
47
144,76
48
147,84
DAS 101.3
1,24
62
76,88
62
76,88
DAS 101.2
1,11
4
4,44
4
4,44
DAS 102.5
4,94
5
24,70
5
24,70
DAS 102.4
3,08
11
33,88
11
33,88
DAS 102.3
1,24
26
32,24
28
34,72
DAS 102.2
1,11
82
91,02
82
91,02
DAS 102.1
1,00
88
88,00
88
88,00
SUBTOTAL 1
340
574,76
344
585,26
GR-IV
-
-
-
10
-
GR-II
-
-
-
3
-
SUBTOTAL 2
-
-
13
-
TOTAL (1+2)
340
574,76
357
585,26
*