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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.466, de 2000

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação - GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.

Parágrafo único.  Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

 Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

   

DA SG/MP P/ O MD

CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

1

4,94

DAS 101.4

3,08

1

3,08

DAS 102.3

1,24

2

2,48

       

SUBTOTAL 1

4

10,50

       

GR-IV

-

10

-

GR-II

-

3

-

       

SUBTOTAL 2

13

-

TOTAL

17

10,50

ANEXO II

(Decreto nº 3.175, de 16 de setembro de 1999)

ANEXO II

(Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE


CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

 

5

Assessor Especial do Ministro

102.5

 

4

Assessor do Ministro

102.4

 

3

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5

Apoio Administrativo

4

Gerente

101.4

 

8

Subgerente

101.3

 

8

Assistente

102.2

 

8

Auxiliar

102.1

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

3

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

       
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

1

Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

       
 

10

Supervisor

GR-IV

 

3

Especialista

GR-II

       
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor Jurídico

102.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Auxiliar

102.1

       
ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA

5

Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa

102.4

 

8

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

 

1

 

Secretário

 

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL

1

Secretário

101.6

 

3

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

       
DEPARTAMENTO DE PESSOAL

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Diretor de Departamento

101.5

 

3

Gerente

101.4

 

6

Subgerente

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

6

Auxiliar

102.1

       
FORÇAS ARMADAS      
COMANDO DA MARINHA

1

Comandante

NE

       
COMANDO DO EXÉRCITO

1

Comandante

NE

       
COMANDO DA AERONÁUTICA

1

Comandante

NE

       

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

   

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

3

19,56

DAS 101.5

4,94

12

59,28

13

64,22

DAS 101.4

3,08

47

144,76

48

147,84

DAS 101.3

1,24

62

76,88

62

76,88

DAS 101.2

1,11

4

4,44

4

4,44

           

DAS 102.5

4,94

5

24,70

5

24,70

DAS 102.4

3,08

11

33,88

11

33,88

DAS 102.3

1,24

26

32,24

28

34,72

DAS 102.2

1,11

82

91,02

82

91,02

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00

           

SUBTOTAL 1

340

574,76

344

585,26

           

GR-IV

-

-

-

10

-

GR-II

-

-

-

3

-

           

SUBTOTAL 2

-

-

13

-

TOTAL (1+2)

340

574,76

357

585,26

*