Presidência da República |
DECRETO No 3.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.
Revogado pelo Decreto nº 3.466, de 2000 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação -
GR: um DAS 101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três GR-II.
Parágrafo único. Os cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior,
o Anexo II ao Decreto nº 3.080, de 10 de junho de
1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 16 de setembro de 1999; 178º
da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SG/MP P/ O MD
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
1
3,08
DAS 102.3
1,24
2
2,48
SUBTOTAL 1
4
10,50
GR-IV
-
10
-
GR-II
-
3
-
SUBTOTAL 2
13
-
TOTAL
17
10,50
ANEXO II
(Decreto n
º3.175, de 16 de setembro de 1999)ANEXO II
(Decreto n
º3.080, de 10 de junho de 1999)a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE
N
ºCARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃONE/DAS
5
Assessor Especial do Ministro 102.5
4
Assessor do Ministro 102.4
3
Assessor 102.3
4
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
GABINETE DO MINISTRO 1
Chefe 101.5
Apoio Administrativo 4
Gerente 101.4
8
Subgerente 101.3
8
Assistente 102.2
8
Auxiliar 102.1
Assessoria de Comunicação Social 1
Chefe da Assessoria 101.4
2
Assessor 102.3
3
Auxiliar 102.1
Divisão 2
Chefe 101.2
Assessoria Parlamentar 1
Chefe da Assessoria 101.4
3
Assessor 102.3
3
Auxiliar 102.1
Divisão 2
Chefe 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA 1
Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo
101.5
1
Gerente de Projeto 101.4
2
Assessor 102.3
10
Supervisor GR-IV
3
Especialista GR-II
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1
Secretário 101.5
2
Gerente de Projeto 101.4
2
Assessor 102.3
3
Auxiliar 102.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1
Consultor Jurídico 101.5
2
Assessor Jurídico 102.4
2
Assessor 102.3
3
Auxiliar 102.1
ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE DEFESA 5
Assesor do Chefe do Estado-Maior de Defesa 102.4
8
Assessor 102.3
4
Assistente 102.2
2
Auxiliar 102.1
SECRETARIA POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
3
Gerente de Projeto 101.4
2
Assessor 102.3
4
Assistente 102.2
2
Auxiliar 102.1
Gabinete 1
Chefe 101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO 1
Secretário 101.6
3
Gerente de Projeto 101.4
2
Assessor 102.3
4
Assistente 102.2
2
Auxiliar 102.1
Gabinete 1
Chefe 101.4
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
SECRETARIA DE ORGANIZACÃO INSTITUCIONAL 1
Secretário 101.6
3
Gerente de Projeto 101.4
2
Assessor 102.3
4
Assistente 102.2
2
Auxiliar 102.1
Gabinete 1
Chefe 101.4
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1
Diretor de Departamento 101.5
3
Gerente 101.4
6
Subgerente 101.3
6
Assistente 102.2
6
Auxiliar 102.1
FORÇAS ARMADAS COMANDO DA MARINHA 1
Comandante NE
COMANDO DO EXÉRCITO 1
Comandante NE
COMANDO DA AERONÁUTICA 1
Comandante NE
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6
6,52
3
19,56
3
19,56
DAS 101.5
4,94
12
59,28
13
64,22
DAS 101.4
3,08
47
144,76
48
147,84
DAS 101.3
1,24
62
76,88
62
76,88
DAS 101.2
1,11
4
4,44
4
4,44
DAS 102.5
4,94
5
24,70
5
24,70
DAS 102.4
3,08
11
33,88
11
33,88
DAS 102.3
1,24
26
32,24
28
34,72
DAS 102.2
1,11
82
91,02
82
91,02
DAS 102.1
1,00
88
88,00
88
88,00
SUBTOTAL 1
340
574,76
344
585,26
GR-IV
-
-
-
10
-
GR-II
-
-
-
3
-
SUBTOTAL 2
-
-
13
-
TOTAL (1+2)
340
574,76
357
585,26
*