Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.786, DE 21 DE JULHO DE 2003.
Revogado pelo Decreto nº 5.097, de 2.6.2004 |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV
e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28
de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este
Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
para a Assessoria Especial do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.6; três DAS
102.5; quatro DAS 102.4; um DAS 102.3; e dois DAS 102.2.
Art. 2o Em decorrência do disposto no
art. 1o, o Anexo II, letras "a" e "d", ao Decreto no 4.597, de 17 de
fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 21 de julho de 2003; 182o
da Independência e 115o da República.
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 22.7.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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