DECRETO Nº 4.648, DE 27 DE MARÇO DE 2003
Altera os arts. 6
º
e 10 do Decreto n
º
59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento
Industrial - FINAME, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: